Pela aprovação da PEC que autoriza expropriação de propriedades onde haja trabalho escravo!
26/04/2012Desde de 2001 tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo ou analogo à escravidão. Esta PEC, após votação no Senado, está parada na Câmara desde 2004. Mas, agora, o tema voltou à pauta. Há votação prevista na Câmara dos Deputados nos dias 8 ou 9 de maio próximo.
A PEC regulamenta a possibilidade de expropriação sem indenização de propriedades rurais ou urbanas onde se constate trabalho análogo à escravidão, propriedades que deverão ser destinadas à programas de reforma agrária (rurais) e programas de moradia popular (urbanas).
É claro que essa proposta é polêmica, já que há uma forte bancada que representa interesses do agronegócio no Congresso e faz de tudo para que a emenda não seja aprovada.
A CSP Conlutas está se somando aos esforços que vem sendo desenvolvidos por várias organizações dos trabalhadores, entidades ligadas aos direitos humanos e organizações democráticas, para pressionar os deputados para a provação da referida PEC.
A CSP Conlutas conclama todos os sindicatos, movimentos e organizações que fazem parte da nossa central, a que se somem a este esforço e se manifestem junto aos parlamentares pela aprovação da PEC 438. No site www.trabalhoescravo.org.br há link para abaixo assinado eletronico que será enviado aos parlamentares.
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