terça-feira, 24 de maio de 2016

Reunião hoje dos anos inciais


Informe Sind-UTE/MG




No dia 20 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado, uma lista de trabalhadores e trabalhadoras em educação que, em 31 de dezembro, foram desligados do Estado em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei Complementar 100/07 mas que, naquela data, estavam de licença-médica e que tiveram, em função da Lei Complementar 138/16, restabelecida a sua licença de saúde.
Informamos que, de acordo com o Governo do Estado, outras listas serão publicadas. Solicitamos que o/a trabalhador/a em educação que se encaixe nos critérios da Lei Complementar 138/16, cujo nome não foi publicado, que encaminhe a sua situava com nome completo e MASP para o Sind-UTE/MG para o e-mail juridico@sindutemg.org.br, aos cuidados de Suzanne Bauer.
Enviaremos esta lista para o Governo do Estado para que o mesmo tome as providências cabíveis, garantindo o que foi conquistado pela categoria que é o reconhecimento da licença-médica.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Informes sobre negociação com o governo

Relato da direção estadual sobre negociação com o governo.


A direção estadual do Sind-UTE/MG solicitou reunião com o governo do Estado para debater como serão os procedimentos relativos a Lei Complementar 138/16 (sobre a situação dos trabalhadores da Lei Complementar 100/07 que estavam doentes quando foram dispensados pelo Estado), o atendimento ao IPSEMG e a publicação e pagamento de progressões e promoções na carreira.

A reunião aconteceu, no dia 03 de maio, com o Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira, o Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão, WielandSilberschneider, e o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Antônio David.

1)      Lei 22. 098/16

Esta lei dispõe sobre a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos servidores da Lei Complementar 100/07.

O que ela garante: que todo trabalhador que foi vinculado ao estado pela Lei Complementar 100/07 e não constituiu novo vínculo (nomeado por concurso público ou contrato temporário) em 2016 possa continuar, em caráter excepcional e temporário, vinculado ao IPSEMG para fins de acesso a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, hospitalar, odontológica e social até 31 de dezembro de 2018.

O que fazer: o trabalhador deve fazer sua adesão, até 02 de agosto de 2016, através de formulário próprio disponível no Portal do Servidor ou site do IPSEMG. De acordo com o governo, o Masp e a senha dos servidores da Lei 100 ficaram ativos, com estas informações farão a adesão. Ao fazer a adesão, o trabalhador vai escolher os dependentes que continuarão vinculados. Quem fizer a adesão, até 03 de junho, não terá que cumprir os prazos de carência do IPSEMG e o valor que pagará será retroativo a 11 de fevereiro. Quem fizer a adesão após 30 dias da publicação da lei até o prazo limite, a contribuição será a partir da data da adesão e terá as carências para procedimentos previstos pelo IPSEMG.

Quem pagará: para o cálculo do valor de contribuição será aplicada a alíquota de 4,8% para o segurado e cada um de seus dependentes até o limite de R$ 375,00, para o segurado e cada um de seus dependentes. A alíquota de 4,8% será calculada com base no valor da última remuneração recebida pelo beneficiário antes de seu desligamento. Com isso, o trabalhador arcará integralmente com a contribuição, que tem um valor mínimo para o segurado e cada dependente de R$ 45,00 por pessoa, sendo isentos os filhos menores de 21 anos. De acordo com o governo, o trabalhador pode cancelar a adesão a qualquer tempo, basta que faça a comunicação. O mesmo deve acontecer se o trabalhador se vincular ao estado por nomeação ou contrato temporário. Importante destacar que quem fizer adesão até 03 de junho terá a cobrança de três meses de contribuição e estará isento dos prazos de carência. 

Como será feito o pagamento: o pagamento será feito por DAE (Documento de Arrecadação Estadual), emitido pelo IPSEMG, que será enviado, via correios, para o endereço informado no requerimento.

2)      Lei Complementar 138/16

A Lei Complementar 138/16 dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores da LC 100/07.

O que ela garante: que os servidores da LC 100/07 que, em 17/12/15, estavam afastados para tratamento de saúde e que foram desligados do estado no dia 31/12/15, permanecerão de licença até o restabelecimento da sua saúde ou aposentadoria por invalidez.  As pessoas que estiveram nesta situação receberão os salários retroativos a janeiro de 2016. De acordo com o governo em dezembro de 2015 eram 8.897 pessoas em licença-médica.

O que fazer: o governo apresentou ao sindicato uma minuta de decreto para a regulamentação desta lei complementar. O sindicato fez a análise e já a apresentou ao governo. O Decreto será publicado nos próximos dias. Segundo o governo, todos que estiverem na situação descrita pela Lei Complementar receberá os salários em junho de 2016. A direção do Sindicato argumentou que era necessário antecipar esta data uma vez que as pessoas estão doentes e sem salário há meses. Mas o governo afirmou que “operacionalmente” não é possível rodar uma folha de pagamento específica.

3)      Progressões e promoções na carreira

O governo apresentou os seguintes dados para o Sindicato: até março de 2016, foram feitas 27.974 publicações de promoções sendo que 18.812 foram pagas. Na folha de abril foram pagas 9.162 promoções, conforme o sindicato já havia anunciado na assembleia estadual realizada no dia 7 de abril.  A direção do Sindicato apresentou os seguintes problemas:

1)    as  progressões previstas para janeiro de 2016, não foram publicadas nem pagas;

2)    as progressões dos servidores que cumpriram o estágio probatório não foram feitas;

3)    a promoções de janeiro de 2016 não foram pagas;

4)    há muitas pendências de promoções de setembro de 2015 que não foram resolvidas: faltam publicações, pagamentos e pagamentos retroativos.                      

Com o levantamento por Superintendência Regional de Ensino que o sindicato apresentou, o governo assumiu o compromisso de verificar e dar retorno em nova reunião que acontecerá no mês de maio.

4)      Pagamento do reajuste retroativo a janeiro de 2016

O Sindicato cobrou o pagamento do reajuste de 11,36% retroativo a janeiro (pagamentos de fevereiro, março e abril). O governo afirmou que não tem previsão para o pagamento.

domingo, 8 de maio de 2016

DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO EDUCAÇÃO EM LUTA SOBRE A PARALISAÇÃO NO DIA 10 DE MAIO

domingo, 8 de maio de 2016

Está sendo feito um chamado pelo SindUTE-MG  e  pela CUT de uma paralisação nacional que acontecerá no dia 10 de maio. O chamado da paralisação é “em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia”, porém, na verdade, é uma chamada pela defesa do governo Dilma. 

Infelizmente, a direção estadual do SindUTE não fez o debate nas instâncias deliberativas da categoria (Conselho Geral ou Assembleia). 

Defendemos a organização de atos unitários em defesa de nossos direitos e contra os ataques de todos os governos.  No entanto Dilma vem aplicando um duro ataque a classe trabalhadora brasileira, como a redução do seguro desemprego, a proposta da reforma da previdência e os cortes de verbas na educação, ela enviou ao congresso. O PLC 257, enviado pela presidenta, que se aprovado será um retrocesso aos direitos dos servidores públicos, dificultando reajustes salariais e colocando em risco inclusive a proposta de abono de Pimentel em Minas com a Educação, será uma piora da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada por FHC (PSDB) e que o PT dizia  contra,  mas que quando esteve no poder não revogou. 

No mesmo sentindo, não concordamos com um provável governo Temer, que dará continuidade a um projeto de ataques a nossa classe. Temer, assim como Dilma, irá governar para a elite brasileira. Quer fazer um governo de conciliação com todos os partidos do congresso e  aprovar as reformas contra nossos direitos. 

É necessário uma Greve Geral neste pais, não para defender um governo, mas para derrubar todos eles e por eleições gerais já! Sem a participação de corruptos, sem financiamento de campanha por empresas, com tempo igual para todos apresentarem suas propostas. 

Temos que ter unidade para derrotar as medidas de retirada de nossos direitos propostas por Temer, Dilma e o congresso. 

FORA TODOS ELES!

Movimento Educação em Luta