quinta-feira, 21 de maio de 2015

STF mantém designados até dezembro

Agora Pimentel deve aposentar os servidores que já cumpriram os requisitos e os que adoeceram e apresentar um plano de regularização da previdência a partir de dezembro.

Por Tribuna
Os cerca de 59 mil designados da educação no Estado de Minas Gerais, efetivados sem concurso público pela lei complementar 100, não serão dispensados pelo menos até dezembro. Este foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou recurso do Governo mineiro ontem. A alegação foi que diante do grande número de cargos sujeitos à substituição e da complexidade dos trâmites para essa finalidade seria difícil regularizar a situação no prazo inicialmente fixado: 1º de abril.
Em julgamento realizado em 2014, o Supremo considerou inconstitucional a contratação dos servidores sem concurso, garantida por meio da Lei 100, de 2007. Na época, foi estipulado prazo de um ano para que a situação fosse regularizada. O Governo mineiro ajuizou embargos de declaração, em que pedia a extensão do prazo de modulação para os professores. O objetivo era evitar prejuízos aos alunos com a interrupção do ano letivo, mediante a impossibilidade de cumprir a decisão dentro do prazo fixado – 12 meses contados da data de publicação da ata de julgamento (1º de abril de 2014).
Nesta quarta, o plenário concluiu o julgamento dos embargos. Conforme o STF, o voto-vista da ministra Cármen Lúcia seguiu integralmente o relator, ministro Dias Toffoli, no sentido de acolher parcialmente o recurso para estender a modulação dos efeitos da decisão até o fim de dezembro de 2015. Os demais ministros também seguiram o voto do relator.
Também por unanimidade, o plenário acolheu questão de ordem apresentada pela Advocacia-Geral da União, no sentido de manter os efeitos do acordo firmado por Estado, União e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a aplicação de regime próprio de previdência aos servidores referidos no artigo 7º da Lei 100.

domingo, 17 de maio de 2015

Categoria em Luta Conquista Piso Salarial Nacional, mas Pimentel só cumprirá a lei em 2018



O acordo firmado, com grande visibilidade na mídia, entre o governo de Minas e o SindUTE MG está sendo muito celebrado por todos. Por um lado a categoria percebendo que nossa luta valeu a pena e por outro o governo que tenta dizer que foi um grande feito no inicio de sua gestão.

De fato, diante dos terríveis ataques sofridos por nossa categoria durante as gestões do PSDB, como arrocho salarial; a retirada de direitos; a piora nas condições de trabalho; o assédio moral; o cerceamento ao direito de greve etc., a contra proposta final apresentada por Pimentel às nossas reivindicações representa um inegável avanço. Mas não podemos esquecer que o compromisso de Pimentel nas eleições de 2014 era de pagar o piso salarial nacional em 2015 e não em 2018
Pimentel faz contraproposta rebaixada, mas é obrigado a avançar por pressão da categoria
Pimentel é um político experiente e, analisando o papel dos trabalhadores em educação de Minas na derrota de Aécio; as enormes lutas que fizemos mesmo nos períodos de muita repressão dos tucanos; o apoio da sociedade à nossas lutas e a grande expectativa gerada por suas declarações e acordos assinados no período eleitoral, avaliou que um enfrentamento com nossa categoria logo no início de seu mandato seria muito prejudicial à sua carreira política.  Além disso, Pimentel traz na memória os enfrentamentos que o magistério da rede municipal de BH fez com sua gestão frente à prefeitura daquela cidade, quando ele cortou direitos, arrochou salário,  cerceou direito de greve com corte de ponto e perseguiu os sindicatos municipais como o  Sindrede e o  Sindibel. 
Diante de uma realidade de dificuldade financeira, não só por causa da dilapidação dos cofres públicos feitos pelos governos do PSDB, mas também da crise econômica que assola o país, o governador adotou a tática de oferecer uma contraproposta muito rebaixada (abono de 160,00, sem reajuste até 2018, exclusão dos aposentados, tratamento diferenciado aos outros segmentos, certificação etc)  e aguardar a reação da categoria e da direção do SindUTE MG.  
A  enorme indignação, as declarações de frustração  e a grande  possibilidade de enfrentamento dos educadores com seu governo, fez Pimentel recuar e ir medindo passo a passo os  avanços possíveis até chegar à contraproposta aceita pela direção estadual do sindicato  e aprovada pela categoria em assembleia no último dia 14/05.


Nós, do MEL – Movimento Educação e Luta -  e da CSP - Conlutas estivemos em todos os momentos dessa luta e  avaliamos que a contraproposta significa avanço importante porém insuficiente.
A direção do SindUte/MG e a categoria aceitaram a contra proposta do governo, mas as mobilizações pelas reivindicações não atendidas não podem parar.
Na assembleia colocamos nossa posição de que o acordo era sim um avanço e, que diante da crescente mobilização da categoria, era possível avançar em pontos onde ainda há problemas. Seria um erro recusar o acordo, mas era possível melhorar. 
O governo Pimentel (PT)  reconhece o Piso, mas apenas para 2018; a carreira continua com os ataques desferidos por Anastasia/PSDB; os ASBs permanecem sem vale transporte, com vínculo precário por falta de concurso público e sobrecarregados pelo número reduzido de funcionários; os ATbs e servidores das SREs sem suas reivindicações específicas atendidas; os servidores da ex lei 100 sem direito a aposentadoria; a permanência da superlotação das salas de aula; da extinção do turno noturno; da obrigatoriedade do módulo II; das avaliações de desempenho e externas; da precariedade do atendimento no Ipsemg e vários trabalhadores que estão sendo nomeados estão sendo considerados inaptos pela perícia média, mesmo aptos para trabalhar como designados. 
Pimentel segue as orientações do governo do PSDB para os peritos barrarem todos. Não há um critério claro da SEPLAG e as denúncias são muitas. A direção do sindicato deve pautar o quanto antes este problema na mesa de negociação para que todos os casos sejam revistos e o governo pare com essa política nefasta. 
Devemos continuar  reivindicando o que nos é de direito: Piso salarial já! rumo ao piso do Dieese, a recomposição da carreira, melhores condições de trabalho e atendimento no nosso instituto de saúde. 


Educadores lutam por todo o país e CNTE, mais uma vez, não cumpre seu papel
Em todo o país os educadores lutam por  direitos, Piso Nacional, Carreira e valorização. Desde o início do ano cinco estados já fizeram greve, cinco estão em greve no momento e doze estão em campanha salarial, e há greves também em inúmeros municípios, dentre eles Macapá, Juiz de Fora e Betim. Professores foram massacrados pela PM no Paraná causando uma comoção nacional. 
Diante de toda essa luta o que faz  a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- ao qual o sindUte é filiado?  Apenas uma paralisação as vésperas de um feriado nacional. Perante o clamor por uma unificação nacional das lutas da educação a CNTE se cala, como se calou em 2011,  e deixa cada estado e município com suas lutas isoladas e assim  com menores chances de alcançar seus objetivos.
O MEL e a CSP Conlutas repudiam o silêncio da CNTE frente às lutas do magistério  e exige que ela exerça seu papel de convocar uma greve geral da educação para que todos os trabalhadores em  educação do país ganhem o piso salarial, tenham plano de carreira e condições dignas de trabalho.
Dia 29/05 tem paralisação nacional da classe trabalhadora. Contra o ajuste Fiscal de Dilma e o PL das terceirizações do Congresso de Eduardo Cunha
Da mesma forma conclamamos a CUT e outras centrais sindicais a organizar uma greve geral da classe trabalhadora para derrubar o PL 4330 das terceirizações e as MPs 6644 e 665 do governo Dilma que já estão no senado. Infelizmente assistimos os (as) deputados (as) do PT e do PCdoB votarem a favor do ajuste fiscal e contra os trabalhadores. Isso mais uma vez nos demonstra que não podemos confiar em governos e parlamentares e que só a luta unificada de toda a classe trabalhadora é capaz de conter os ataques dos patrões e dos governos.

·        10% do PIB pra educação pública já!
·        Piso Salarial Já! Rumo ao piso do Dieese!
·        Recomposição da Carreira!
·        Não ao módulo II!
·        Atendimento das reivindicações dos ASbs, ATbs e SREs!
·        Aposentadoria para os ex servidores da lei 100!
·        Não ás avaliação de desempenho e avaliações externas!
·        Não à superlotação das salas de aula!
·        Por atendimento de qualidade no Ipsemg!
·        Fim da política discriminatória na Pericia Médica!
·        Não ao ajuste fiscal de Dilma e ao PL 4330!
·        Greve geral da educação e da classe trabalhadora!

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Nova rodada de egociação com o governo avança na reivindicação com setor administrativo

Hoje pela manhã aconteceu mais uma rodada de negociação  na qual foi apresentado um avanço importante na contra proposta do governo: a garantia de reajuste do Piso Salarial também para o setor administrativo.
Com isso os ASBs, ATBs e servidores das SREs receberão os mesmos índices que os professores e especialistas.
A política de abono permanece e a recomposição da carreira ainda não foi apresentada pelo governo. Além disso há pendências em relação a aposentadoria dos ex servidores da lei 100, concurso para ASB e melhoria nas condições de trabalho como menos alunos em sala, maior número de funcionários, vale transporte etc.
Dia 14 tem nova paralisação com assembleia estadual.  É muito importante manter nossa mobilização e pressão sobre o governo para que continuemos avançando. 
Veja abaixo o resultado das negociações até hoje: