quinta-feira, 17 de abril de 2014

Conselho Geral do Sind-UTE discute estratégias diante do julgamento do artigo 7º da Lei 100

A direção da Subsede/JF levou ao conselho várias propostas que podem aumentar os cargos (vejam item 7), mantendo assim os empregos dos ex servidores da lei 100. Essas propostas, se aceitas pelo governo, promoverão também melhores condições de trabalho. O próximo passo da categoria é pressionar o governo a negociar com o sindicato. Temos propostas e queremos levá-las ao governo, mas para isso ele tem que nos receber. 
Dia 24 - 5ª feira haverá nova paralisação. Além da pressão para negociação sobre a lei 100, também queremos negociar nossa pauta de reivindicações da campanha salarial de 2014.
Queremos reajuste, nossa carreira de volta, melhorias no Ipsemg, e melhores condições de trabalho. No dia 24 acontecerão duas atividades: assembleia em BH e audiência pública em JF.
Toda a categoria deve participar. Temos que  lotar o pátio da Assembleia Legislativa em BH e a Câmara Municipal em JF. Só assim seremos respeitados pelo governo


Conselho Geral do Sind-UTE discute estratégias diante do julgamento do artigo 7º da Lei 100
O Conselho Geral do Sind-UTE/MG se reuniu no dia 12 de abril, contando com a presença de mais de 50 subsedes. Os conselheiros debateram sobre a situação de efetivos, efetivados e designados diante do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.876, que declarou vagos os cargos ocupados pelos servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07.
A direção da entidade informou o que foi feito a partir do dia 26 de março, dia do julgamento da ADI. Ainda no dia 26/03, o Sindicato prestou os primeiros esclarecimentos após o julgamento. No dia 27/03, após coletiva de imprensa convocada pelo Governo do Estado, o Sind-UTE/MG apresentou à imprensa seus questionamentos. O Sindicato imediatamente trabalhou com os seguintes eixos: Unidade da categoria, Responsabilização do governo, Pressão por negociação, Levantamento dos problemas concretos. No dia 3 de abril, foi realizada manifestação da categoria e o Sind-UTE/MG, em parceria com outros sindicatos, apresentou um balanço do Governo Antonio Anastasia, com o olhar dos educadores. Após pressão, o Governo recebeu o Sindicato. A reunião aconteceu no dia 4 de abril com o Secretário de Governo Danilo de Castro. O Sind-UTE/MG apresentou todos os problemas que, até aquele momento, havia identificado. No dia 07/04, foi publicada a primeira orientação da Advocacia Geral do Estado e da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Após o debate onde as subsedes presentes apresentaram seus questionamentos e o trabalho que foi desenvolvido na região, o Conselho Geral aprovou as seguintes propostas para condução dos trabalhos da direção estadual:
1)    Ação de danos morais contra os responsáveis por colocar a categoria na situação atual. A proposta está sendo encaminhada pelo Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG.
2)    Denúncia para apurar responsabilidades por improbidade administrativa.
3)    Intensificar os questionamentos ao Governo do Estado no que se refere à questão previdenciária, situação dos diretores de escola, ajustamento funcional e licenças médicas.
4)    Realização, pelas subsedes, de assembleias locais e atividades com a categoria.
5)    Realização do Encontro Estadual de funcionários da educação.
6)    Intensificar a cobrança pela imediata nomeação dos concursados para todas as vagas divulgadas no edital do concurso.
7) Cobrar transparência do Governo em relação ao real número de cargos vagos na rede estadual. O Sind-UTE/MG cobrará: que a legislação sobre número máximo de alunos por sala de aula seja respeitada, fim das turmas multisseriadas, fim do turno preferencial, fim da extensão do cargo em cargo vago, reabertura do ensino noturno, que as disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental sejam de responsabilidade dos professores habilitados nestas disciplinas, agilidade na publicação das aposentadorias para a declaração de cargos vagos.

Os conselheiros também apontaram questões que a categoria definirá, através de votação nas próximas assembleias, para que a direção do Sindicato possa apresentar ao Governo do Estado:
- Prorrogação do atual concurso público ou a imediata abertura de novo concurso.
- Valorização do tempo de serviço no próximo concurso.
- Realização ou não de novo cadastro para designação.
- Antes da realização de novo concurso público, solicitar a abertura de mudança de lotação/remoção e possibilidade de completar o cargo para os professores já nomeados.
Avalições
A professora Victória, Coordenadora da subsede de Juiz de Fora, avaliou o momento positivo para o Sind-UTE/MG. “Nosso Sindicato é forte, grande, e uma linguagem única neste momento é fundamental. Apesar das muitas incertezas e insegurança, o Sindicato tem recebido da categoria, confiança, por sua credibilidade e isso é resultado do nosso trabalho e do comando de mobilização. A hora é de nos levantar contra o Governo.”
Em sua fala, o Auxiliar de Serviços da Educação Básica, diretor estadual e da subsede Centro-sul/Belo Horizonte, Jonas Willian, disse que a direção estadual acertou ao chamar para discutir com o Conselho Geral todas as questões envolvendo a Lei 100. “Estamos engasgados com o engodo do governo”, afirmou.
Maria Helena, coordenadora da Subsede de Uberaba, destacou em sua fala que a APPMG teve a irresponsabilidade de enviar uma carta tranquilizando os servidores, afirmando que tudo será resolvido nos próximos dias. “Estranho a APPMG se fazer de porta-voz da categoria, coisa que ela nunca foi. Ela é sim porta-voz do governo”, disse.
O analista educacional e diretor estadual Luiz Carlos, de Pouso Alegre, avalia que o governo demora em responder e não diz o vai fazer para resolver o problema que ele mesmo criou. “O governo não sabe como resolver o calote criado por ele”, afirmou.
Da subsede Capinópolis, a diretora estadual e especialista da educação Lecioni Pereira, informou que conseguiu mobilizar todos os setores representativos da categoria, pressionando o governo em dar resposta aos fatos acontecidos. “A Superintendência Regional de Ensino se acovarda ao difundi boatos responsabilizando o Sindicato pela Lei 100”, denunciou.
A professora e diretora estadual Marilda de Abreu, da subsede Divinópolis, destacou que está havendo um embate nas escolas entre os efetivos e efetivados e, que essa situação desagradável precisa ser superada, pois não é boa para ninguém. “Somos uma categoria única que precisa se manter unida”, afirmou.
Carlos Athayde, da subsede Montes Claros, denunciou que recebeu ameaças por parte da perícia médica do município, de que poderia perder a sua carteira de motorista, após se licenciar três semanas para tratamento de saúde. O perito, sem pelo menos examiná-lo, a princípio, negou-lhe o atestado médico e afirmou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Detran estão trabalhando juntos para apurar os casos de quem faz uso de medicamentos controlados ou que tenham problemas cardíacos para cassar a habilitação.
O diretor estadual e da subsede Espinosa, professor Valdir Tiago, alertou que deputados estaduais da base do governo tem percorrido a região do norte de Minas, reunindo com prefeitos e vereadores, fazendo campanha contra o Sindicato.
Da subsede Venda Nova/Belo Horizonte, Gislene, solicitou a apuração sobre o fato de uma superintendente que rapidamente se aposentou e que teria sido passado na frente de outras pastas que estão na “fila”.
A diretora estadual – subsede Betim, Denise de Paula, informou que a rede municipal de educação de Betim entra em greve por tempo indeterminado a partir do dia (15/04), com paralisação das atividades.
O diretor estadual e professor Paulo Henrique Santos Fonseca, avaliou que a categoria está alerta e que a manifestação do dia 3 de abril foi uma das melhores dos últimos anos, com grande representatividade. “Não vamos deixar o governo desunir os diversos setores da educação. Estamos em campanha salarial e outros assuntos também precisam de respostas”, afirmou.
 
A conta tem que ser cobrada do governo estadual (12/04/2014)
Conselho Geral aprova, por unanimidade, estratégias e ações de luta (12/04/2014)
  Paulo Henrique/Contagem: Estamos em campanha salarial e outros assuntos também precisam de respostas. (12/04/2014)
 Denise/Betim: Rede municipal de Betim entra em greve por tempo indeterminado (12/04/2014)
Sind-UTE-MG discute efeitos da Lei 100-2007 (12/04/2014)
Valdir/Espinosa: A base do governo tem reunindo com prefeitos fazendo campanha contra o Sind-UTE-MG (12/04/2014)
Jonas Willian/Belo Horizonte: A direção estadual acertou ao chamar para discutir a  Lei 100. (12/04/2014)
Lecioni Pereira/Uberaba: A SRE se acovarda ao difundi boatos contra  o Sind-UTEMG (12/04/2014)
Maria Helena/Capinópolis: Estranho a APPMG se fazer de porta-voz da categoria, coisa que ela nunca foi. (12/04/2014)
Victória/Juiz de Fora: Nosso Sindicato é forte e uma linguagem única é fundamental. (12/04/2014)
Luiz Carlos/Pouso Alegre: O governo não sabe como resolver o calote criado por ele. (12/04/2014)
Carlos Athayde/Montes Claros: Recebi ameaças por parte da perícia médica do município. (12/04/2014)
Marilda/Divinópolis: Somos uma categoria única que precisa se manter unida. (12/04/2014)
Gislene/Belo Horizonte: Superintendente fura fila para se aposentar. (12/04/2014)
Cobertura jornalística: Eficaz Comunicação
Fotografia: Ldyane Ponciano

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Candidato de Aécio/Anastasia é investigado por envolvimento no mensalão do PSDB

O barco do PSDB em Minas não está mais navegando em águas mansas. Azeredo já  renunciou ao mandato por envolvimento em corrupção eleitoral; o STF decretou inconstitucionalidade da lei 100 que foi mantida por anos pela força política do PSDB; o candidato ao governo, apoiado por Aécio/Anastasia, está sendo indiciado pela PF também por corrupção.
Tudo isso demonstra que os tucanos em Minas estão fragilizados. É hora dos servidores públicos mineiros irem  pra cima  do governo  e  exigir tudo o que nos retiraram em mais de dez anos de ataques aos nossos direitos. 

Indiciamento de Pimenta da Veiga revela disputa política
por Thaís Mota - Minas Livre
Foto: PSDB/Divulgação
Pré-candidato ao governo de Minas, Pimenta da Veiga (PSDB) está sendo investigado pela Polícia Federal por ter recebido R$ 300 mil das agências de publicidade de Marcos Valério

Após mais de 16 anos, o ex-ministro das Comunicações e pré-candidato ao governo de Minas, Pimenta da Veiga (PSDB), foi indiciado por lavagem de dinheiro em um inquérito que resulta da denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o mensalão mineiro. Em depoimento prestado no último mês de março à Polícia Federal, o tucano admitiu ter recebido R$ 300 mil das agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza por prestação de serviços advocatícios, mas não apresentou comprovação dos serviços.
Na avaliação do cientista político e professor da Faculdade Milton Campos, Leônidas Valadares, a investigação pode estar relacionada à disputa eleitoral que acontecerá em outubro. "Enquanto o PT estava usando o mesmo esquema do mensalão, eles ficavam quietos em relação ao mensalão mineiro, que tinha ocorrido bem antes. Mas, depois que estourou o mensalão nacional, o PT voltou os olhos para Minas Gerais", afirmou.
Apesar da análise, o professor acredita que a investigação, ainda que tardia, é necessária e muito positiva para a democracia e para o povo brasileiro. "Nunca é tarde para apurar um esquema de corrupção desta natureza e, assim como o PT foi penalizado, considero que os envolvidos do PSDB devem ser investigados e penalizados, caso haja a comprovação de qualquer participação no esquema".
Já o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Minas Gerais, Anivaldo Matias, afirmou que a mesma motivação política que levou ao julgamento do mensalão do PT antes do mensalão tucano pode estar agora levando ao indiciamento de Pimenta da Veiga. No entanto, independentemente de motivação política ele acredita que todos os casos de corrupção devem ser investigados, julgados e os responsáveis condenados.
"Os advogados ficam protelando o julgamento com recursos e manobras e alguns se estendem por mais de 20 anos, como é o caso do Collor, que será julgado somente agora. Acho que as coisas não podem ficar em banho-maria e o indiciamento do Pimenta da Veiga já deveria ter acontecido se há indícios de seu envolvimento no mensalão. Mas, as instituições no Brasil não funcionam direito e a questão da impunidade se mantem, em muitos casos com a prescrição dos crimes".
Em relação ao impacto do indiciamento de Pimenta da Veiga na campanha e no resultado das eleições em Minas Gerais, o cientista político Leônidas Valadares ainda não consegue prever. "Com certeza haverá um impacto nas eleições, mas Minas é um curral eleitoral muito forte do Aécio Neves. Ele tem muito poder de influência no Estado e não consigo saber até que ponto esse tipo de denúncia realmente prejudicará a campanha do PSDB aqui".

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Paralisação dia 24/04 - 5ª feira

Temos muitos motivos pra lutar. Toda a categoria está sofrendo as consequências das políticas educacionais de mais de 10 anos de governo Aécio/Anastasia.
Se não  lutamos não temos reajustes salariais dignos; recuperação dos direitos do plano de carreira, condições dignas de trabalho; plano de saúde decente (Ipsemg); nomeação dos concursados e manutenção dos empregos (lei 100).
Vamos pra cima do governo. Ele nos deve respostas sobre as nossas reivindicações da campanha salarial e da situação do servidores da lei 100.



domingo, 13 de abril de 2014

Governo publica primeira orientação sobre servidores da lei 100. A grande maioria dos problemas não foi respondida

Após quinze dias da sentença do STF o governo publica sua primeira orientação sobre os servidores da lei 100 - Resolução Conjunta AGE/SEPLAG nº 01, publicada no Minas do dia 10/04, pag. 05)
Apenas duas questões foram respondidas e os outros questionamentos que, segundo o próprio governo, chega a cerca de setenta, ficaram sem repostas.
As duas orientações referem-se às aposentadorias e ao concurso. Sobre a aposentadoria o governo orienta que os servidores que, no dia 1º de abril (dia da publicação da sentença) já tinham completado os requisitos para aposentadoria, já podem requerê-la, isto é, as escolas já podem enviar as pastas às SRE's. Esses requisitos são: tempo mínimo de contribuição e idade mínima para as aposentadoria regulares. Essa orientação é válida também para os que pretendem aposentaria proporcional.
Sobre o concurso, a  orientação apenas reafirma a sentença do STF: o governo deve nomear os efetivados concursados, respeitando a classificação do concurso. Porém na orientação não está informado quando isso acontecerá.
Sobre as outras questões como os não concursados, os ajustamentos funcionais, o concurso sob júdice do ASB, o repasse das contribuições previdenciárias ao INSS para garantir a aposentadoria dos designados, a nova situação funcional e muitas outras, o governo nada disse.  
Nossa pressão deve continuar. Dia 24 haverá uma paralisação que já estava na agenda da nossa campanha salarial de 2014. Se já tínhamos muitos motivos para paralisar como o reajuste salarial, retorno do plano de carreira, melhorias no Ipsemg, melhoria das condições de trabalho, retorno das férias prêmio etc. agora temos também a defesa dos empregos de milhares de colegas da nossa categoria.

APPMG continua tentando iludir os servidores da lei 100

A pelega APPMG continua enviando documentos para as escolas na tentativa de recobrar sua credibilidade perdida com a queda da lei 100. Essa associação andou de mãos dadas com Aécio, Anastasia e Gazzola durante todo o tempo de manutenção da lei e assim como o governo enganou e iludiu os servidores levando-os a acreditar que a lei não cairia e que não precisavam nem fazer o concurso que o SindUte arrancou do governo através de muita pressão, inclusive com as  greves de 2010 e 2011.
Alertamos nossos colegas que foram da lei 100 para não acreditarem numa vírgula do que disser essa associação. A APPMG defende o governo e  estará do lado dele, basta ver as fotos da presidente abraçada com Anastasia e Gazzola e os inúmeros elogios que ela fez e faz a essa dupla sinistra que ataca os trabalhadores em educação com salários miseráveis, retirada de direitos do plano de carreira, péssimas condições de trabalho, aumento da contribuição do Ipsemg entre outras coisas.

PARTICIPE DO SEU SINDICATO, LUTE CONOSCO EM DEFESA DOS DIREITOS DA SUA CATEGORIA!
SÓA ,LUTA MUDA A VIDA


quarta-feira, 9 de abril de 2014

Governo enrola e não dá respostas. Nossa mobilização deve continuar

Na reunião de sexta feira o secretário de governo, Danilo de Castro, prometeu dar uma resposta nessa terça às reivindicações do SindUte sobre os servidores da lei 100. Porém o que se viu na audiência pública de ontem foi uma enrolação. 
A secretária de educação Ana Lúcia Gazzola sequer compareceu à audiência, num claro gesto de descompromisso com os servidores que ela, ao lado da APPMG, tanto disse defender e a pessoa que representou o governo apenas disse que a "advogacia geral do estado" está analisando a situação.
Essa é uma resposta absolutamente insuficiente para os milhares de servidores que vivem uma situação de insegurança desde a queda da lei. Como um governo que se coloca  nas propagandas milionárias, como o mais competente, moderno e avançado  do país, não tem ainda nenhuma resposta a esses milhares de servidores passados já mais de vinte dias da sentença do STF?
Não aceitaremos enrolação! Exigimos respostas imediatas.Na última assembleia em JF foi aprovada uma comissão de mobilização que se reunirá hoje para organizar ações no sentido de pressionar o governo.

 SÓ A LUTA MUDA A VIDA!