quinta-feira, 26 de março de 2015

Assemblei Regional dia 26/03 delibera:

MANIFESTAÇÃO NO IPSEMG/JF

DIA: 31/03 - 10horas na porta do Ipsemg

  • Pimentel: Exigimos atendimento hospitalar, médico e laboratorial
  • Em defesa do nosso Instituto de Saúde

Lei 100: SindUte tem reunião marcada com governo para amanhã, dia 27/03

O PSDB criou essa gravíssima situação  e saiu do governo sem dar respostas aos servidores envolvidos. Pimentel assumiu e precisa dar respostas claras e objetivas. O Sindicato tem reivindicações e quer ser ouvido e atendido pelo novo governo. 
-Aposentar quem já cumpriu os requisitos aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração; 
-situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;
 -negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;
-situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 26/03. 

  Os (as) trabalhadores (as) que estão na lei 100 não devem deixar-se iludir por deputados oportunistas do PSDB ou qualquer outro partido que tentam manter a ilusão de possibilidade de manutenção da efetivação. 

quarta-feira, 25 de março de 2015

Reunião de negociação sem avanços. Proposta de abono em 4 parcelas continua


Pimentel está aplicando a mesma política de governos anteriores. O PSDB foi derrotado em Minas porque os trabalhadores em educação lutaram bravamente contra Aécio e Anastasia. Não aceitaremos retrocesso. Todos à paralisação dia 31/03.
Reunião de negociação sem avanços
A reunião de negociação com o Governo não avançou em propostas relacionadas ao Piso Salarial e à Carreira para os trabalhadores em educação de Minas Gerais. Com as respostas que estavam pendentes desde a reunião anterior, foi possível entender melhor o que o governo apresentou nessa terça-feira, dia 24/03.

Entenda as propostas do governo:
1)    Proposta salarial de abono de R$160,00
Com a proposta de abono, o governo não cumprirá o compromisso de pagar o Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque:
- valor do Piso Salarial Profissional Nacional (nível médio de escolaridade) em 2015: R$1.917,01
- valor do Subsídio para nível médio de escolaridade em 2015: R$1.237,00
Transformando os valores do subsídio em vencimento básico (proposta do governo), a diferença entre o que é pago pelo governo e o Piso Salarial será de 55%.

Com a extinção dos níveis T1 (nível médio) e T2 (licenciatura curta), proposta pelo governo, a carreira do Professor de Educação Básica começaria com o nível de licenciatura plena. Portanto, começa com dois níveis acima da escolaridade do Piso Salarial. Então não está correta a afirmação do governo de que avançaria 35% para se chegar ao valor do Piso Salarial porque ele pega como referência a licenciatura plena e não o nível médio, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08. Entre o nível médio e a licenciatura curta há uma diferença de 5,8%; entre a licenciatura curta e a licenciatura plena há uma diferença de 10,4% na carreira. Informações que o governo omite ao fazer a sua proposta.

Outro problema da proposta é a exclusão dos aposentados que seriam contemplados apenas nas incorporações das 4 parcelas de R$ 40,00, mas não receberiam o abono.
O governo afirma que a sua lógica é construir uma proposta de pagamento do Piso Salarial ao longo de 4 anos, mas não apresentou nenhuma proposta para além do abono de R$160,00.

2)    Propostas sobre a carreira
O governo mantém o congelamento da promoção estabelecido na Lei estadual 19.837/11. De acordo com as atuais regras, somente a partir de 2016, os profissionais da educação voltam a ter direito a escolaridade adicional. Isso se cumprirem os requisitos de 5 anos no mesmo nível com 5 avaliações de desempenho positivas, excluindo deste tempo o estágio probatório.  Embora o Sindicato tenha apresentado a necessidade de mudar estas regras e atualizar a escolaridade dos atuais servidores, o governo pretende mantê-las inalteradas. De acordo com a proposta do governo não haverá escolaridade adicional em 2015. Para a carreira do professor de educação básica, a proposta do governo é organizá-la em 4 níveis. Acompanhe pela tabela:

Regra atual
Proposta do governo
Nível TI – Ensino Médio
Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade adicional, permanecerá no nível PEB I, mudando para a letra que iria no nível T2.
Nível T2 – Licenciatura curta
Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade, seria posicionado na letra do mesmo nível, considerando o tempo de serviço. Nova escolaridade apenas após 5 anos neste nível.
Nível I – Licenciatura plena
Seria o início da carreira
Nível II – Pós-graduação
Permanece como nível
Nível III- Certificação
Permanece como nível
Nível IV – Mestrado
Será substituído por certificação
Nível V – Doutorado
Extinção. Quem tiver direito a nova escolaridade, ou seja, tenha ficado 5 anos no nível de mestrado e tenha obtido 5 avaliações de desempenho positivas, em 2016 iria para o nível da Certificação II, na letra correspondente à remuneração do atual nível de doutorado.

Ainda de acordo com o governo, quem apresentar formação em mestrado e doutorado receberia uma gratificação de 5% e 10% respectivamente do vencimento básico. O governo considera que mestrado e doutorado não seriam níveis de escolaridade prioritários para quem atua na educação básica. Não ficou claro ainda se a proposta de extinção destes níveis também afetaria as demais carreiras da educação.
É importante refletir que a certificação como política de carreira condiciona a sua aplicação a posterior regulamentação do governo do Estado e, portanto, a um controle sobre a oportunidade de ascensão a estes níveis. Vale lembrar que a certificação está na tabela do Professor de Educação Básica, proposta em 2010, e nunca foi regulamentada.

3)    Extinção do subsídio
A extinção do subsídio é uma reivindicação da categoria que o governo afirma que atenderá. De acordo com a proposta do governo, as atuais tabelas do subsídio se transformariam em vencimento básico. No entanto, as vantagens e direitos existentes até 2010, de acordo com a proposta do governo, não retornam. Nenhum benefício anteriormente existente retornaria, alguns dos quais continuam sendo pagos para outros setores do funcionalismo, como por exemplo o adicional de desempenho. O governo afirma ter “disposição” de construir novas vantagens, baseadas em “outras premissas”, mas não explicitou quais seriam. Registrou apenas a sua disposição de construí-las.

Sobre as questões de reajuste para o diretor de escola e regulamentação do Piso Salarial em lei estadual, nenhuma informação foi acrescentada pelo governo.

Tivemos retornos de outras demandas:
- reunião para discutir a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07 será realizada na sexta-feira, dia 27/03;
- nova reunião sobre salário e carreira será realizada no dia 30/03;
- a alimentação escolar será também disponibilizada para os profissionais da educação em exercício na escola, a partir de abril deste ano.

Vale lembrar que, conforme compromisso assumido pelo governo, 1.500 novas nomeações devem ser publicadas até 31 de março. O compromisso é de 15.000 novas nomeações em 2015.

Postura lamentável
Diante da crítica que o Sindicato fez em relação à postura do governo de, a exemplo da gestão anterior, utilizar como referência para o Piso Salarial a licenciatura plena e não o nível médio, como determinado pela Lei Federal 11.738/08, os representantes do governo agiram de má-fé ao afirmarem que o Sind-UTE/MG nunca havia apresentado tal proposta e que, portanto, isso mudaria todo o cenário. Ainda, colocaram em debate, como forma de ameaça, a questão da proporcionalidade como uma questão que não queriam discutir, mas diante do “novo cenário”, teriam que considerar. Ainda, demostraram um desconhecimento da Lei Federal 11.738/08, inaceitável para a negociação.
É preciso recordar que, no dia 18 de maio de 2014, durante a 13ª plenária estatutária da CUT Minas, Fernando Pimentel assumiu compromisso com a “aplicação da Lei 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da rede estadual”. No dia 31 de agosto do mesmo ano, durante a VII Conferência Estadual de Educação, ele assinou o compromisso para “aplicação da Lei Federal 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico” e “reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação, de modo a valorizar tempo de serviço e formação”.
Esta é a nossa referência para a negociação com o governo do Estado. As reivindicações sobre salário e carreira foram apresentadas ao governo durante duas reuniões de negociação, realizadas nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro. Inclusive consta do relatório da reunião realizada no dia 05/02, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, entre várias demandas apresentadas pelo Sindicato, a reivindicação “pagamento do Piso como vencimento básico inicial de R$1.917,78 para o professor de nível médio, com carga horária de 24 horas”. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também fez simulação de tabelas, que foram apresentadas na reunião realizada no dia 12 de fevereiro, considerando o Piso Salarial R$1.917,78 como inicial de carreira para o nível médio de escolaridade (nível TI). A mesma proposta já havia sido apresentada na primeira reunião realizada no dia 27 de janeiro.
Lamentável a postura dos representantes do governo que, diante da ausência de argumentos para o bom debate e de propostas concretas, tentaram desqualificar o Sindicato.
Participaram da reunião pelo Governo do Estado: o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa Júnior. Representando o Sind-UTE/MG, a Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha, acompanhadas de profissionais do Departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.  Registramos ainda a presença de diretores da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).

quinta-feira, 19 de março de 2015

Sind-UTE/MG entrega relatório com os problemas apontados pela categoria sobre a aplicação de provas do concurso


Aconteceu nesta quarta-feira (18/03), às 14h, na Cidade Administrativa, reunião da direção do Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Participaram representando a Secretaria o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa e o Chefe de gabinete da Secretária, Hércules Macedo. Em pauta, a apresentação dos problemas relatados pela categoria durante a aplicação da prova do concurso público, ocorrido no dia 08 de março.
As principais questões relatadas foram de insuficiência do número de provas e, em algumas regiões, as provas sequer chegaram. Todas as demandas apresentadas pelas Subsedes foram apresentadas. Além disso, foram entregues documentos do Conservatório de Música de Ituiutaba, Pouso Alegre e Juiz de Fora, questionando diversos pontos do edital.
Também apresentamos problemas na aplicação de provas para deficiente visual, que não aconteceu corretamente. De acordo com Hércules Macedo, todo o relatório entregue ajudará na avaliação da Secretaria de Educação sobre a manutenção ou não dos editais. No início da semana, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já havia cancelado provas em algumas regiões e as mesmas serão remarcadas. 

terça-feira, 17 de março de 2015

ASSEMBLEIA REGIONAL


DIA: 26/03 – 5ª feira 
HORA: 17:30-
LOCAL: IEE/JF
 Pauta:
ü    Campanha Salarial

ü    Eleição delegados Congresso SindUte