Ações da direção da CUT contra ataque aos servidores federais, mais uma vez, resume-se apenas a retórica (vide artigo abaixo).
Porque a (ainda) maior central sindical do país não organizou uma luta nacional contra esse ataque de Dilma, que aliás, por falta de luta, já foi aprovado? A resposta salta aos olhos: a direção da CUT é governista e não pode atacar o governo que defende.
Previdência complementar: um golpe contra o funcionalismo público
Escrito por: Sérgio Goiana, presidente da CUT-PE e coordenador geral do Sindsep/PE
18/04/2012
Qualquer proposta de alteração na previdência causa polêmica. E como toda polêmica que envolve a vida do trabalhador brasileiro, se faz necessário um amplo debate com a sociedade e as entidades de classe. Somos totalmente contra o projeto de previdência complementar que o Governo Federal tenta aprovar às pressas no Congresso. Todo trabalhador também deve se posicionar contra essa proposta de mudar a previdência. Não somente porque irá afetar negativamente a vida do brasileiro, mas, sobretudo, porque trata-se de uma estratégia errada – e reincidente –de não debater com a sociedade as profundas mudanças macroeconômicas do Brasil.
Chamado de Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), a proposta pode até dividir opiniões entre economistas e analistas, mas todos concordam em um ponto fundamental: não houve debate. A votação na Câmara dos Deputados foi realizada sem qualquer discussão com os servidores públicos e a sociedade. Para agravar ainda mais o quadro, setores do governo ainda insinuam que a culpa pelo "rombo" da Previdência é dos servidores. Quando, na verdade, todos sabem que são esses mesmos servidores os maiores prejudicados pelos desmandos de usar os recursos da Previdência para tapar outros buracos orçamentários, ocasionando um efeito cascata perverso e nada transparente.
O projeto da previdência complementar foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente encontra-se no Senado para análise. O texto prevê que as pessoas que ingressarem no serviço público após a vigência das novas regras terá sua contribuição previdenciária limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Esse será também o limite da aposentadoria paga ao trabalhador. Traduzindo: depois de décadas de dedicação (e contribuição previdenciária) ao país, o funcionário público receberá R$ 3.916,20 de aposentadoria da União. Quem quiser compatibilizar o salário da ativa, terá que efetuar uma contribuição extra para o fundo de previdência complementar do Poder onde trabalha: Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Outra questão de suma importância – e que também não foi debatida com ninguém – trata da gestão desses recursos complementares. Como serão geridos? O governo precisará criar uma nova estrutura de cargos comissionados, gerando novos cabides de emprego e ainda mais fisiologismo. Quem garante que os recursos, a médio e longo prazo, também não serão usados para cobrir outros déficits?
Caso entre em vigor a previdência complementar, o servidor público terá uma contribuição mensal definida, mas não vai saber quanto irá receber, de fato, ao se aposentar. É um presente de grego do Governo Federal para os novos funcionários públicos. É do nosso entendimento que os deputados
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