Mais um capítulo da criminalização dos movimentos sociais e da judicialização dos conflitos que deveriam ser resolvidos pela via política.
Os governos, que são os responsáveis pela implementação de políticas públicas como a moradia popular por exemplo, isentam-se de sua responsabilidade deixando as soluções para o judiciário e a polícia. Aos trabalhadores pobres resta a luta e a resistência que é o que fazem nossos corajosos companheiros do MTST
Escandaloso: juíza aplica multa de R$ 50 mil por dia ao MTST!
09/05/2012A juíza Bárbara Carola Cardoso de Almeida, da Segunda Vara de Embu das Artes, acrescentou mais uma decisão absurda e ofensiva aos movimentos sociais à lista do Judiciário brasileiro.
Em sentença publica no último dia 7 de maio, esta senhora definiu pela proibição da construção de moradias na área atualmente ocupada pelo MTST, onde está instalado o Acampamento Novo Pinheirinho de Embu (SP). Esta decisão já era esperada, dada a parcialidade e falta de bom senso com que a juíza conduziu o processo desde 2006. Espera-se que o Tribunal de Justiça corrija tal decisão.
Decisão marcada por parcialidade, a tal ponto que a própria CDHU, proprietária do terreno, entrou com ação na Corregedoria do Judiciário contra esta senhora. Além disso, há o curioso fato de que a escrevente da Vara comandada pela juíza, Aurora Hodnik, é irmã da autora da ação que propõe o impedimento da construção, Maria Isabel Hodnik, que representa um setor elitista da região que se traveste de ambientalista.
Como se não bastasse a decisão sobre a construção no terreno, a juíza determinou que o MTST, que ocupa a área desde 2 de março, deve pagar uma multa diária de R$ 50 mil enquanto a ocupação persistir. Determinou ainda abertura de ação criminal contra coordenadores do Movimento.
Isso mesmo: R$ 50 mil ao dia. Será que esta senhora teria o mesmo rigor para julgar os reais desmatadores? Os beneficiários do Novo Código Florestal? As grandes empresas que poluem e destroem?
Estamos diante de um caso absurdo de criminalização dos movimentos sociais e tentativa de intimidação pela toga. O MTST não se curvará, nem deixará de lutar por ações desta natureza.
Fonte: MTST
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