25 de abril é o Dia Nacional de Paralisação dos Servidores Públicos Federais
Crédito: Sindsef-SP
O governo anunciou novo pacote de incentivos à indústria na ordem de R$ 65 bilhões. Mais uma vez fica claro que o problema para atender as reivindicações dos servidores públicos não é a falta de dinheiro. O discurso de austeridade, portanto, aparece apenas quando o diálogo envolve os trabalhador
Com essa nova remessa, entre 2011 e 2012 o governo concedeu em incentivos e isenções aos empresários aproximadamente R$155 bilhões. Em contrapartida, no mesmo período, contingenciou das áreas sociais mais de R$105 bi.
Até o momento o governo tem se mostrado pouco sensível às reivindicações apresentadas pela categoria. Dos sete eixos que compõem a Campanha Salarial 2012 – que reúne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos – o Ministério do Planejamento assumiu apenas a possibilidade, ainda que remota, de estudar a apresentação de proposta para reajuste no pacote de benefícios como auxílio-alimentação, creche, transporte e plano de saúde.
É preciso intensificar a luta! – Milhares de servidores públicos federais realizaram marcha em Brasília na no dia 28/03. A manifestação reuniu aproximadamente 4 mil trabalhadores de todo o país. Com bandeiras, faixas, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes reivindicaram reajuste salarial e fixação da data base em 1º de Maio. Também pressionaram o governo a retirar da pauta os projetos que subtraem direitos dos servidores públicos, como PLP 549/09, que congela os salários por 10 anos, e o PLC 2/2012, que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o Funpresp.
Em frente ao Ministério do Planejamento aconteceu um grande ato político. Houve intervenções de representantes de várias entidades, entre elas a CSP-Conlutas que chamou a unidade no funcionalismo público e frisou a importância de estender essa unidade também aos trabalhadores do serviço privado e dos movimentos popular e estudantil. As diversas intervenções das entidades apontaram para a necessidade de construir uma forte paralisação no dia 25 de abril.
Os participantes permaneceram em vigília no local enquanto aguardavam os desdobramentos da reunião entre Fórum de Entidades Nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 e Sergio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cujo discurso permanece sendo o de austeridade fiscal e contenção de gastos.
Funcionalismo público vai parar – A reunião realizada no dia 28/03 era para Mendonça apresentar respostas às reivindicações, protocoladas quando ele foi apresentado como substituto de Duvanier Paiva no ministério. As entidades cobraram retorno sobre a política salarial, recomposição linear de 22,08%, estabelecimento da data-base para 1º de maio e, também, sobre vários benefícios sociais – já discutidos em outros encontros e que há muito estão defasados.
Porém, não houve avançou no debate de nenhum dos pontos. Apesar de Sérgio Mendonça reconhecer a legitimidade de várias reivindicações, foi enfático ao afirmar que não existe possibilidade de conceder nenhum reajuste em 2012. Segundo o secretário, a política do governo vai ser de negociar nas mesas setoriais, acenando com possíveis correções de distorções entre as carreiras, mas sem qualquer concessão no campo geral.
Por isso, tentou marcar a próxima reunião de negociação somente para maio. Neste intervalo, realizaria encontros com alguns setores. Mais uma vez o governo aposta na divisão do movimento.
Devido à pressão das entidades, Sergio Mendonça recuou e agendou nova rodada de negociações no dia 24/04, véspera do Dia Nacional de Paralisação dos servidores. As entidades deixaram a reunião com o posicionamento de fortalecer o dia 25, fazer uma greve nacional de 24h que impacte publicamente e que traga à tona o drama que vive o servidor público hoje.
Eixos norteadores da Campanha Salarial em 2012:
- Política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.
- Definição de data-base (1º de Maio).
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
- Implementação de negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
- Exclusão de dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, como o artigo 78 da LDO/2011, que visam obstruir a negociação com os servidores públicos sobre os seus direitos.
- Retirada de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09 –congelamento dos salários por dez anos, PL 248/98 –demissão dos servidores público por “insuficiência de desempenho”, PL 92/07 –cria a fundação estatal de direito privado, PL 1992/07 – transfere a aposentadoria dos servidores públicos para os fundos de pensão, PL 79/11 – cria a empresa para gerir os hospitais universitários, PEC 369 –restringe o direito à organização dos trabalhadores e o direito de greve, entre outros).
- Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.
- Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas
Fonte: Sindsef-SP
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