O
imbróglio sobre a lei do piso continua e em tempos de crise econômica o valor
do reajuste que é, por enquanto, baseado no aumento do valor aluno do Fundeb
começa a cair, e muito. De um reajuste de cerca de 21% ano passado cai para
7,97% esse ano. Com essa queda já podemos verificar que os efeitos da crise
atingirão a educação. Resta saber se o governo Dilma diminuirá também os juros
que paga religiosamente aos banqueiros.
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Como previsto, o Ministério da Educação acaba de
anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando
R$ 1.567. Além de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não
corresponde ao que foi proposto pela CNTE.
A entidade lembra que o MEC se baseia no parecer
da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não concorda. O parecer leva
em conta o percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb nos dois anos
anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo 5º da Lei que
criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é prospectivo. Se o
custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 23,46%, esse deveria ser o
reajuste do Piso.
Além disso, a CNTE considera que deveria ter
havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC, levando em conta a
interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da primeira ação de
inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o Piso só passou
a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação sem lógica,
já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi sancionada.
"Esse ano é um exemplo claro disso, houve um
rebaixamento do Custo-Aluno estimado no início do ano. O índice estava
previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou sendo ajustado em 7,97%, o
que também contribui para essa diferença de valores entre o Piso do MEC e da
CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao anunciar o percentual de
reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse percentual de reajuste até o
final, para não acontecer o que acabou de acontecer", afirma o
presidente da CNTE, Roberto Leão.
A grande maioria dos Estados e municípios não
cumpre a Lei, que inclui a jornada de trabalho, composta de 1/3 de hora
atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns
estão com negociações avançadas com os sindicatos, mas a CNTE lembra que a
maioria insiste em desconsiderar esse artigo da Lei.
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