Com o objetivo de evitar danos ainda mais graves aos alunos de escolas que aderiram à greve e garantir o cumprimento do ano letivo, o Governo de Minas decidiu contratar professores substitutos para todas as séries do ensino básico.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) quer impedir a votação do Projeto de Lei 2.355/11, enviado à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) pelo governador Antonio Anastasia. O PL defende a remuneração por subsídio. O Ministério Público e a Advocacia Geral da União já se manifestaram a favor desse tipo de remuneração. Os professores se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (13) para conversar com os deputados e acompanhar a tramitação do projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração Pública.
O projeto segue ainda esta noite para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde deve ser votado nesta quinta-feira (15).
No dia 31 de agosto os representantes do Governo e da entidade sindical se reuniram e o Ministério Público Estadual (MPE) manifestou que a proposta apresentada pelo poder público estadual está de acordo com a legislação e ao acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia Geral da União (AGU) também reconheceu que o salário pago aos professores pelo Governo de Minas atende o que está previsto na Lei.
Em relação à contratação de professores substitutos, o governo alega que já tentou negociar com os educadores, sem sucesso, e que, se a reposição de aulas começar a partir da próxima semana, incluindo sábados e feriados, a integralização dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas que aderiram à paralisação seria concluída no dia 24 de fevereiro de 2012. Neste caso, as férias escolares de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. Já o ano letivo de 2012 teria início em 12 de março e seria concluído em janeiro de 2013.
Nesta quarta-feira a paralisação dos professores completa 60 dias letivos.
É uma vergonha. Governo Bola Murcha Estadual, Tribunal Bola Murcha de Justiça, Ministério Bola Murcha Público Estadual, Governo Bola Murcha Federal, Ministério Bola Murcha da Educação, Advocacia Bola Murcha Geral da União, Assembleia Bola Murcha Legislativa de Minas Gerais... Esquecemos de mais alguém?
As excelências rasgaram a Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, e a jogaram no lixo. Quem deveria nos defender são os algozes da classe trabalhadora. Tudo isso para intimidar os trabalhadores em greve. É de provocar náusea!
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