sábado, 10 de setembro de 2011

ENQUANTO O GOVERNO SE MOSTRA IRREDUTÍVEL EM NÃO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO E A LEI, NÓS...

Por Walber Meirelles Ladeira*

O Governo de Minas Gerais, sob o comando de Antônio Anastasia do PSDB, se mostrou irredutível desde o início das negociações em março/abril de 2011. Muitas tentativas foram feitas para que o impasse fosse solucionado e nenhum sinal foi dado por parte do governo tucano.

Lembremo-nos da greve de 2010. Contrariado, o governador enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a tentativa de destruição de nossa carreira que foi o projeto de lei sobre o subsídio. Naquele momento, a ALMG já se mostrava fiel depositária dos interesses do executivo mineiro. A sua maioria esmagadora já fazia coro e aprovava a lei que destruia o já precário Plano de Carreira do magistério mineiro.

Tão grave como a subserviência do legislativo mineiro aos interesses de classe e ao executivo tucano, foi a propalada decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de inconstitucionalidade da greve àquela época, obrigando o Sind-UTE/MG a pagar multa de R$30.000,00 (trinta mil reais) por dia não trabalhado.

Hoje o TJMG se mostra acima da Constituição Federal e autoriza a substituição de professores do 3º ano médio regular e dos 2º e 3º anos EJA médio. Os artigos 7º, 8º e 9º da CF/1988 foram desconsiderados sob a alegação da razoabilidade do interesse público.

Os desembargadores que julgaram as mais recentes decisões são ligados ao poder. Um deles é aparentado ao ex-governador Aécio Neves e o outro faz parte da família Andrada. Alguém tinha dúvida qual seria a decisão?

Mais uma vez, a classe dirigente elabora o controle dos cargos de direção. São eles que se indicam e se julgam. Para quem ainda não sabe, é o governador de Estado o responsável pela indicação para o Tribunal de Justiça, assim como é o presidente da república quem indica para o Supremo Tribunal Federal. Deputados indicam seus afilhados para cargos nos governos e a estes se submetem por tamanha relação promíscua.

É fato que o número de trabalhadores em greve chegou a um limite que não se amplia. Avalio que é sintomático o grande número de trabalhadores e trabalhadoras que solicitaram férias prêmio. Isso representa que os educadores estão cansados e muitos, inclusive arrependidos, pela escolha da profissão que não dá garantias a quem se dedicou anos a fio a uma carreira precarizada ao longo do tempo.

Demonstra o quanto de descrético dos governos à educação pública. Com um número elevado de profissionais em férias prêmio, cuja sua maioria é composta de potenciais grevistas, seriam outros os números da greve caso tais profissionais não estivessem gozando as merecidas férias. Já os atuais designados, em quase sua totalidade se mostram indiferentes ao movimento grevista.

Mais uma reflexão: o número de contratados é maior que o número de efetivos/efetivados? É evidente que muitos colegas efetivos ou efetivados também agem como se designados fossem. Na verdade, a baixa consciência de sujeitos históricos fazem deles presas fáceis de direções sedutoras, cujas práticas corriqueiras são as dos acordos espúrios.

As contradições são muitas. Em nossa categoria, muitos trabalham em outras redes, sejam elas particulares, estaduais ou municipais. Em algumas delas foram deflagradas greves e aí pasmem, prezados leitores, alguns colegas de trabalho decidiram que em uma faria greve e no Estado de Minas Gerais permaneceriam trabalhando.

Há casos de colegas que estão parados na rede municipal de Juiz de Fora e na rede estadual de MG continuam sem fazer um dia de greve! A justificativa é quase sempre a mesma: "Tenho que pagar o financiamento." O crédito veio para produzir uma nova sociabilidade!

Muitos não participam das Assembleias, dos debates sobre os rumos da educação pública, das atividades propostas pela direção do Sind-UTE Subsede Juiz de Fora ou da direção estadual. Parte não é filiada ao sindicato. Alguns, inclusive, vangloriam de suas virgindades à greve! Uma total falta de consciência política ou uma rebaixada crença nas liberdades individuais como princípio único de todas as coisas.

Oportunistas querem participar do bônus, nunca do ônus do movimento. Infelizmente, em nossa categoria, a chegada de perfis desse nível tem diminuído a consciência coletiva e a força de pressão política, dada a precária formação de alguns.

A greve se mostra fortalecida, mesmo que os números não sejam amplos, com uma vanguarda determinada para defender direitos, inclusive daqueles que se arvoram em dizer: "Graças a Deus eu nunca fiz greve e nunca vou fazer. Vocês sabiam quanto iriam receber, então por que estão em greve?" (Declaração de uma pretendende a designação de um cargo, cujo professor estava em greve na Escola Estadual Batista de Oliveira, em Juiz de Fora).

Nós já estamos vivendo a barbárie! É preciso responder a isso, antes que seja tarde demais. E assim vive o mundo precário da educação em Minas Gerais. Alguém discorda?

* Walber Meirelles Ladeira é membro da direção do Sind-UTE Subsede Juiz de Fora. Professor da Rede Estadual de MG, formado em Ciências Sociais pela UFJF. Especialista em Ciência da Religião pela UFJF e em Direitos Humanos pela PUC-Goiás.

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