A LUTA PELA LEI DO PISO CONTINUA!
Ato Nacional em defesa da Lei Piso Salarial dos Educadores será realizado no Rio Grande do Sul, em 1° de outubro
O governador do Rio Grande
do Sul, Tarso Genro (PT-RS), mais uma vez, tenta desrespeitar o piso
salarial nacional dos educadores estipulado por lei, em 2008. Para
atacar esse direito, o governo do Rio Grande do Sul entrou com uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a 4848, para não aplicar o piso.
Os governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina,
Piauí, Goiás e Roraima também assinam essa ação.
Para lutar contra esse ataque aos
educadores, foi convocado um ato político nacional em defesa do Piso
Salarial dos Educadores e em repúdio à Adin 4848. No ato será denunciada
essa ação inaceitável desses governos, uma vez que a população espera o
respeito ao direito de se ter uma educação de qualidade e a valorização
dos trabalhadores que exercem esse ofício.
A atividade acontece no dia 1º de
outubro, às 18 horas, no teatro da AMRIGS (Avenida Ipiranga, 5311), em
Porto Alegre. Diversas entidades e personalidades ligadas à educação
serão convidadas para o ato político. O membro da CSP-Conlutas, Zé Maria
de Almeida, irá participar do ato representando a Central.
De acordo com a vice-presidente do
CPERS/Sindicato Neida de Oliveira, o governador questiona o índice de
reajuste do piso alegando que a União não tem competência para
estabelecer um piso nos estados e questiona seu caráter nacional. “O
governador não está atacando só os professores, ele está atacando uma
Lei que assegura o caráter no piso e estabelece um parâmetro mínimo nas
carreias. Estamos na defesa para que seja cumprida a lei do piso, que é
uma reivindicação histórica dos trabalhadores”, explica.
Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná,
Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará, após a aprovação da lei do
piso em 2008, chegaram a protocolar uma Adin no STF (Supremo Tribunal
Federal), que foi apreciada pelo tribunal em 27 de abril de 2011, e
considerada improcedente.
Essa nova Adin, além de não respeitar a
lei e a determinação do STF, busca outra medida para protelar o
cumprimento de uma importante conquista dos educadores brasileiros.
A CSP-Conlutas junto com o setorial de
Educação tem denunciado que a maioria dos estados não aplica nem o piso
salarial. Não bastasse isso, esses governadores querem tirar o que é
assegurado por lei aos educadores.
Por isso, torna-se necessária uma resposta urgente de todos que defendem o respeito à lei do pis
Fonte: site CSPConlutas
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