Falta compromisso e seriedade por parte do governo mineiro que, em 2011, assinou um termo de compromisso com a categoria para negociar o Piso Salarial na carreira. Mas, não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos profissionais da educação até dezembro de 2015.
Além de não cumprir o que negociou, o governo de Minas perseguiu os trabalhadores, cortou salários e impôs muitas dificuldades financeiras a milhares de famílias.
Os números são taxativos: quando se fala em valorização da educação pública estadual em Minas Gerais, a realidade não é nada positiva. Aliás, muito diferente do que o Governo de Minas tenta mostrar por meio de propagandas na mídia. Na verdade, em 2011, um ano marcante para os trabalhadores em educação, que realizaram a maior greve de sua história (112 dias), os dados dão conta de que, caminhamos na contramão do progresso alardeado. Minas não avançou na educação e quem diz isso são os números.
Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação, a saber:
• Apenas 60% do total dos recursos que o Governo de Minas deveria investir em educação foram feitos. O restante foi destinado para fins previdenciários.
• Qualidade da educação: o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
• Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino.
• Ainda sobre a qualidade da educação, a realidade de Minas é preocupante: 76% das escolas de ensino fundamental não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.
• A escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. Dos alunos que ingressam no ensino médio, apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.
• De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos alunos encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em matemática e 25% em ciências.
• Nos últimos 6 anos, houve uma redução de matrículas no ensino médio de 14,18%. O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio Regular, entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito garantido de estudar.
• Minas Gerais, quando comparada à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.
Não obstante aos valorosos educadores que se desdobram para educar os filhos da classe trabalhadora, mesmo com a falta de estrutura que o Governo Anastasia disponibiliza para a educação pública em Minas Gerais, a realidade do ensino em Minas Gerais cada vez mais precário.
Projetos e programas na área da educação são descontínuos e beneficiam parcela pequena de alunos:
• Projeto Escola de Tempo Integral – 105 mil alunos beneficiados. Universo que deveria beneficiar: 2.238.620.
• Programa Professor da Família - não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda. É feito por pessoas sem a formação em licenciatura e não por professores.
• Falta rede própria de ensino profissionalizante. Os recursos públicos são repassados à iniciativa privada.
• Em Minas, existem turmas multisseriadas no Ensino Fundamental em que alunos de anos diferentes estudam na mesma sala.
• Sobre o Sistema de Avaliação, vale ressaltar que não há transparência na gestão desse processo. A participação da comunidade escolar é baixa e a metodologia adotada não é de conhecimento da sociedade.
• O Governo de Minas congelou a carreira dos profissionais da educação, desrespeita direitos adquiridos, não cumpre 1/3 da jornada do professor fora da regência.
• Na prática, o que se percebe, é que a profissão de educador é pouco valorizada. Basta tomar como base o pequeno número de inscritos para professor(a) no concurso da Secretaria de Estado da Educação (SEE).
• O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim, o Governo impôs esta remuneração.
Apresentamos também a relação de escolas estaduais e Superintendências Regionais de Ensino com problemas de pagamento. Também apresentamos a situação dos servidores contratados que trabalharam em janeiro sem contrato e sem contracheque. E vários também não receberam pela reposição feita.
A organização das turmas de escola de tempo integral deve ser feita considerando o número de 50 alunos por turma.
Professores excedentes de uma Escola Estadual precisam completar o cargo em outra escola e tem 15 minutos para correr de uma escola a outra. Isso quando não completam na mesma escola, desta vez lecionando várias disciplinas para as quais não foram formados.
De acordo com a Resolução 2.018/12 profissionais são obrigados a assumir aula de disciplinas sem ter a formação correspondente.
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