O fechamento de turmas nas escolas estaduais de Minas Gerais, bem como a negativa de matrícula e a recusa de matrícula de aluno deficiente intelectual na rede pública movimentaram o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) a ir ao Ministério Público nessa terça-feira (12/03), na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público Estadual de Belo Horizonte.
O Sindicato entrou com uma representação solicitando apuração dos fatos que estão ocorrendo nas escolas estaduais Professora Maria Amélia Guimarães, Barão de Macaúbas, Tito Fulgêncio e Adalberto Ferraz, na capital. Nessas Escolas está havendo fechamento de turmas do Ensino Fundamental no turno da tarde, o que implicaria no fechamento do Projeto Escola de Tempo Integral (PROETI), com horário de atendimento de 7h30 às 17h30 e a convivência de alunos na faixa etária de 10 a 12 anos de idade, dividindo o mesmo espaço com alunos adolescentes - de 16 e 17, do turno da manhã.
Mobilização
Os pais da Escola Estadual Professora Maria Amélia Guimarães já recolheram mais de 300 assinaturas em abaixo-assinado contra o fechamento de turmas do Ensino Fundamental no turno da tarde, além de solicitar a manutenção do PROETI. Eles decidiram manter a mobilização e orientaram os demais pais a continuarem trazendo seus filhos para estudarem no turno da tarde.
A decisão das Escolas atende à orientação da Secretaria de Estado de Educação (SEE), através da Resolução SEE Nº 2.442, de novembro de 2013, e vem acontecendo em várias escolas em Minas Gerais. A iniciativa afeta toda a sociedade e preocupa a comunidade escolar.
Ensino Especial – E. E. Professora Maria Amélia Guimarães
Na visita ao Ministério Público, a diretora do Sind-UTE/MG e professora da Escola Estadual Professora Maria Amélia Guimarães, no bairro Pirajá, Idalina Franco, protocolou outra representação notificando a SEE, por ter, de forma arbitrária e ilegal, cancelado a matrícula do aluno Adriano Henrique de Oliveira, impedindo-o de continuar a frequentar as aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) daquela instituição.
A diretora informou na representação que não há nenhum obstáculo para a participação do aluno Adriano Francisco, que é deficiente intelectual, no curso da EJA, e que, enquanto ele frequentou as aulas por dois anos (2012/2013), apresentou boa interação e desenvolvimento social.
A matrícula do Adriano Francisco, segundo a professora Idalina, foi cancelada pela Superintendência de Ensino Metropolitana A, por sua titutlar, Else Pimenta, que fundamentou o cancelamento na falta de histórico escolar do aluno. Ocorre que, por ser deficiente intelectual, Adriano não progride normalmente nas séries escolares, não possuindo histórico escolar.
Adriano foi ao Ministério Público acompanhado de sua mãe, Nair de Souza Oliveira. Ela relata que “por estar impedido de frequentar a escola, seu filho está deprimido e sendo mantido sob efeito de remédios controlados, mas que eles mantém a expectativa de o Adriano continuar seus estudos na Escola Estadual Professora Maria Amélia Guimarães, que fica próxima à sua residência”.
Ministério Público de Belo Horizonte (12-03-2014)
Representação contra o fechamento de turno da tarde nas esoclas estaduais (12-03-2014)
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