Aécio/Anastasia são os responsáveis pela insegurança dos servidores da lei 100

Quando o governador Aécio Neves criou a lei 100 em 2007 ele tinha plena consciência de que estava cometendo um ato de inconstitucionalidade, porém entre quitar uma dívida com o INSS ou jogar milhares de servidores numa insegurança jurídica por anos, Aécio escolheu a segunda opção.

Anastasia assumiu no governo seguinte e manteve a mesma  política de enganar a categoria "garantindo" uma tranquilidade e segurança que não existia, chegando mesmo estimular que os servidores alcançados pela lei 100 não fizessem o concurso público realizado em 2011.

 Nessa política Aécio e Anastasia puderam, ainda, contar com o apoio da APPMG que, da mesma forma que o governo, criava uma falsa expectativa de manutenção da lei, principalmente entre os Auxiliares de Serviços Gerais. Essa associação enviava frequentemente às escolas notícias sobre a lei que reafirmavam sua manutenção aumentando assim a credibilidade numa estabilidade que não existia. Além de enganar a categoria, Anastasia e APPMG ainda tentavam coloca-la contra o SindUte, difundindo falsas informações e boatos sobre o sindicato.

Essa tática de divisão da categoria tem sido adotado  há anos pelo governo de Minas e foi aprofundada com a lei 100. Nesse processo o governo saiu fortalecido e os educadores enfraquecidos o que facilitou ao governo implementar sua política de desmonte da nossa carreira, da retirada de direitos, do arrocho salarial e da opressão nos momentos de luta da categoria.

O SindUte, ao contrário do que afirmavam o governo e a APPMG, desde o início da vigência da LEI 100, reivindicou que todos os direitos dos efetivos fossem estendidos aos efetivados, pois não admitia que uma parte dos trabalhadores em educação tivessem tratamento rebaixado dentro da categoria, porém  ao mesmo tempo, lutava pelo concurso e orientava os que estavam na lei a fazê-lo.

Agora, diante da sentença de inconstitucionalidade decretada pelo STF, Anastasia  deve uma resposta aos servidores que encontram-se nessa situação. O governo que criou uma falsa lei para solucionar seus problemas financeiros deve garantir que não fiquem desempregados os que foram colocados por ele nessa condição.

Nós do MEL, Movimento Educação em Luta da qual a direção da Subsede faz parte, exigimos de Anastasia uma resposta imediata que traga tranquilidade e dê condições para que os servidores possam continuar com suas atividades nas escolas e nas SREs. Exigimos também que sejam mantidos os direitos adquiridos no período  de vigência da lei. Não aceitaremos nenhuma demissão, nenhuma retirada de direitos e  nem enrolação. 

É hora de lutarmos juntos para que nossos companheiros não fiquem desamparados. Nosso inimigo é o governo que tenta nos dividir e que promove situações como a que vivem hoje nossos colegas da lei 100.

Não à precarização dos empregos

Não à divisão da categoria

Direitos iguais para trabalho igual

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!