A Subsede de Juiz de Fora esteve presente na manifestação contra o leilão do Pré-Sal. Continuaremos nossa luta em defesa das riqueza naturais de nosso país, da greve dos petroleiros e contra a repressão aos trabalhadores
Um leilão rápido. Menos de uma hora. Assim a maior
bacia do pré-sal brasileiro foi entregue para as mãos do capital privado
internacional. Uma produção estimada em 1,5 trilhão de dólares para o Brasil
foi vendida pelo seu preço mínimo: 15 bilhões de reais. É uma vergonha! Uma
entrega inaceitável!
Agora, a área de Libra que, em 10 anos, será
o maior campo produtor do Brasil, está partilhado nas mãos de diversas
empresas: a Petrobras terá 40%; a Shell, anglo-holandesa, terá 20%; também terá
20% a francesa Total e 20% da empresa ficam com as chinesas CNPC e CNOOC – 10% cada
uma, que começam a entrar pesado no mercado brasileiro.
O grupo se dispôs a ofertar para a União
41,65% do óleo a ser produzido no local, esse era o percentual mínimo exigido.
Para o membro da Secretaria Executiva
Nacional da CSP-Conlutas, Claiton Coffi, também da direção da Federação
nacional dos Petroleiros (FNP), Dilma copiou em grande estilo FHC. “Chamou o
Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a
maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC
privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está
descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobras. É uma lástima”, denuncia.
Campo de guerra – O cenário visto
pelos brasileiros foi o do Exército, a Força Nacional, nas ruas da Barra da
Tijuca, no Rio de Janeiro, jogando bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e
balas de borracha contra os que tentavam defender o petróleo brasileiro.
Mais uma vez a presidente Dilma mostra o
caráter de seu governo: a utilização dos órgãos de repressão, quando
necessário, para impor suas políticas e uma política entreguista das riquezas
brasileiras para as mãos do capital privado internacional e nacional.
A diretora-geral da Agência Nacional do
Petróleo (ANP), Magda Chambriard, abriu o leilão e confirmou o potencial de
produção da Bacia de Libra: “essa bacia tem uma capacidade de produção de 1,4
bilhão de barris por dia”. Ou seja, toda essa riqueza que foi entregue ao
capital privado. Com, no mínimo, 14 bilhões de barris previstos, só esse campo
garantiria a autossuficiência do país por mais 60 anos. Quer dizer, o tempo que
a Petrobrás levou para acumular reservas de 14 bilhões de barris. Isso mesmo, a
produção da estatal é equivalente à produção de um único campo do pré-sal, que,
agora, o governo federal entregou de bandeja para as multinacionais do
petróleo.
Tanto a diretora-geral da ANP, quanto o ministro
das Minas e Energia, Edison Lobão, frisaram a importância do leilão para que o
pagamento dos royalties como uma solução de investimentos em educação e
pesquisa no Brasil. Foi muita cara de pau!
A verdade sobre os royalties
Os royalties são taxas pagas ao governo
federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por danos
ambientais causados pela extração. Uma lei recentemente aprovada pelo Congresso
Nacional destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a
saúde. Mas tal destinação ocorrerá apenas com os novos contratos de exploração:
os poços leiloados a partir de 3/12/2012.
São migalhas perto dos exorbitantes lucros
das multinacionais que extraem nossos recursos naturais. Os royalties estão
entre 5% a (no máximo) 15% da riqueza gerada com a extração do hidrocarboneto
no país. Ou seja, entre 85% e 95% dos recursos do petróleo ficam com as empresas
privadas.
Por isso o discurso de que entrará dinheiro para a
educação e saúde não cola. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, os
recursos dos royalties serão equivalentes a (acreditem) 0,02% do PIB. Em 2022,
alcançariam a “estrondosa” porcentagem de 0,6% do PIB – isso na melhor das
hipóteses. Levando-se em conta que, atualmente o país investe cerca de 5% do
PIB (Produto Interno Bruto) na educação, a depender dos royalties estaremos
muito longe do investimento necessário para um ensino de qualidade.
Para o membro da Secretaria Executiva
Nacional da CSP-Conlutas Paulo Rizzo, também da direção do ANDES-SN, é uma
campanha sórdida. “O percentual que pretende ficar para o Estado e que será
dirigido para a educação não atinge nem sequer as metas do Plano Nacional de
Educação (PNE), que são 10% do PIB para a educação”, frisa.
Assim, chega de enganação. O Brasil precisa
de 10% do PIB para a educação pública já!
Resistência petroleira
Os petroleiros estiveram na ponta de lança na
luta contra a privatização do pré-sal. Em greve há cinco dias, paralisaram suas
atividades contra a privatização da Bacia de Libra e pelas bandeiras de sua
campanha salarial.
Agora, é preciso que se mantenham firmes e
fortaleçam a sua luta em defesa de seus direitos e salários. E estão
fazendo isso!
A Petrobras se reuniu com a Federação Única
dos Petroleiros (FUP /CUT) na manhã desta segunda-feira (21). A proposta
apresentada pela empresa foi recusada pela Federação. A empresa elevou de
7,68% para 8% por o reajuste salarial dos trabalhadores da ativa, com ganho
real de até 1,8%. A categoria pede 12,86%, com 5% de ganho real, informou a
FUP. Amanhã será a vez da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP /
CSP-Conlutas) se reunir com a Petrobrás e também recusar a proposta.
A CSP-Conlutas parabeniza a luta dos
petroleiros e manifesta total apoio a sua mobilização!
Com privatização, aos trabalhadores: perda
de direitos e terceirização
Na Petrobras, já no governo FHC, o número de
terceirizados era 120 mil; subiu para 300 mil no Governo Lula e para 360 mil
governo Dilma. Em maio de 2013, 81% da mão de obra que trabalha nas
dependências da Petrobras são terceirizadas. Apenas 19% são funcionários
diretos da empresa. Com este número, é claro, que a terceirização se inseriu
nas atividades afins, o que por lei é proibido e também significa um salto
qualitativo no trabalho precarizado, nos ataques aos direitos e salários,
conhecendo-se a realidade das terceirizações no Brasil.
Tem casos de trabalhadores terceirizados que ficam
até três meses sem receber salários. Muitos não têm direitos trabalhistas e não
são defendidos devidamente por suas entidades de classe, até porque a
terceirização traz uma divisão na representação sindical.
Com a privatização essa situação tenderá a
piorar.
Fonte:Site CSPConlutas
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