ACORDO COLETIVO ESPECIAL É FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA. É PRECISO DIZER NÃO!

Vejam o que a CUT está fazendo contra os trabalhadores. Embora essa mudança na CLT seja voltada para o setor privado, devemos lutar contra esse ataque e essa traição da CUT. Se há redução de direitos para um segmento dos trabalhadores todos os outros segmentos também perdem, porque a classe ficará enfraquecida.

ACORDO COLETIVO ESPECIAL É FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA

É PRECISO DIZER NÃO!

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), uma das entidades mais importantes da CUT, apresentou ao governo federal e ao presidente da Câmara dos Deputados, uma proposta de Anteprojeto de Lei que muda a legislação trabalhista criando o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico e pedindo pressa para sua aprovação. Para alem dos argumentos elencados na cartilha que o Sindicato preparou para defender a sua proposta, o que salta aos olhos é que se trata de mais uma tentativa de mudar a legislação para que passe a prevalecer – na negociação coletiva entre o sindicato e a empresa – o negociado sobre o legislado.

Já houve duas tentativas de implantação desta mudança na CLT nos últimos anos. Foram levadas a cabo primeiro por FHC, em seu segundo mandato, quando tentou aprovar uma mudança na Constituição Federal e, depois, no artigo 618 da CLT. Depois, este mesmo propósito aparecia nos debates da proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho constituído pelo governo Lula em seu primeiro mandato. As duas tentativas foram frustradas pela resistência dos trabalhadores e grande parte de suas organizações sindicais que pressionaram o Congresso Nacional e impediram a aprovação daquelas propostas.

O que se pretende com este tipo de proposta é abrir mais uma porta para a flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da negociação com os próprios sindicatos. Não é mera coincidência que os argumentos do SMABC para defender a sua proposta sejam tão semelhantes aos que foram usados por FHC à sua época. Ou depois, nos debates relacionados à proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho, em 2004.

A argumentação central é a mesma de sempre: a CLT é antiga, ultrapassada, antiquada para o momento atual, e prejudica os trabalhadores ao engessar a negociação coletiva, impedindo avanços que pudessem beneficiá-los. Por isso precisa ser modernizada. Como toda falácia, tenta apoiar-se em algo da realidade. Realmente a CLT é antiga, antiquada e ultrapassada. Diríamos mais: extremamente limitada e insuficiente para assegurar os direitos dos trabalhadores. No entanto, esta legislação nunca proibiu ou limitou qualquer negociação ou acordo coletivo que estabelecesse condições mais favoráveis aos trabalhadores do que o que está na lei.

Não se busca, portanto, “segurança jurídica”, termo usado recorrentemente na cartilha citada, para a promoção de avanços para os trabalhadores nos acordos coletivos negociados pelos sindicatos. Para isso não seria necessária nenhuma mudança na legislação. Do que trata a proposta é de garantir segurança jurídica para rebaixar ou eliminar direitos e benefícios protegidos pela legislação (que já são poucos, reconheçamos). Para legalizar uma prática que já existe de fato, por parte de muitos sindicatos. Não é outra a razão de tantos elogios que a proposta tem recebido de vários setores patronais em reportagens publicadas em diversos órgãos da imprensa nacional.

Todos sabemos que as empresas, nos dias de hoje, buscam permanentemente a redução dos custos com o trabalho para aumentar seus lucros. Vêm daí as várias ofensivas para flexibilizar direitos que são uma característica do neoliberalismo. Este recurso é ainda mais importante para as empresas agora, com uma crise profunda da economia capitalista que, desde 2008, se alastra e se agrava pelo mundo afora. Qual o sentido de propiciar-lhes mais um instrumento para atingir este objetivo?

Apoiado na grande imprensa em geral, o capital vem buscando naturalizar uma idéia segundo a qual um sindicato que sabe negociar é o que negocia acordos atendendo aos interesses da empresa. A ofensiva da General Motors sobre os operários e o Sindicato de São José dos Campos, para flexibilizar direitos e reduzir custos sob ameaça de demissão e fechamento da planta é emblemática neste sentido. As empresas apóiam-se na inexistência de proteção contra demissão imotivada em nosso país e fazem chantagem contra os trabalhadores e seus sindicatos. Mesmo em um momento de crescimento econômico e das vendas da empresa, ela ameaça com demissão para reduzir direitos. E debita ao Sindicato a responsabilidade pelas demissões quando este não aceita suas exigências.

A lógica da proposta de criação do ACE vai nesse mesmo sentido, e acaba ajudando a corroborar a tese de que a negociação positiva, desejável para os sindicatos, é a que atende aos interesses das empresas. Transforma o anseio dos trabalhadores – negociar concretamente, no chão da fábrica, melhorias para suas condições de vida e trabalho – no seu oposto, em negociação que amplia a degradação de suas condições de vida. Esta proposta, se aprovada, coloca em risco os direitos relacionados à saúde e segurança no trabalho, férias, 13º, amplia possibilidade de tercerização, quarterização, e um longo etc. E tampouco garante o emprego, como se pode ver na triste experiência dos acordos das Câmaras Setoriais na década de 90 e anos 2000.

Alem disso a proposta do SMABC recorre à antiga reivindicação do movimento sindical – o direito de organização no local de trabalho – para tentar “dourar a pílula”. O Anteprojeto estabelece como condição, para que um Sindicato possa promover o chamado Acordo Coletivo Especial com uma empresa, a existência de organização sindical de base nesta empresa. Não há dúvida de que a existência de organização sindical de base nas empresas é uma necessidade vital. O problema é para que?

Todos somos a favor de que se possa negociar concretamente, a partir da realidade do local de trabalho. Mas negociar melhorias para as condições de vida e trabalho da nossa classe, não para aumentar sua exploração! Todos somos a favor da garantia em lei do direito á organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. Mas para fortalecer a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, não ajudar as empresas a aumentar a espoliação sobre os trabalhadores!

Por todas estas razões, os Sindicatos e dirigentes sindicais que assinam este manifesto, declaram sua total discordância com o referido projeto e conclamam a todas as entidades e dirigentes comprometidos com os trabalhadores a somarem-se ao desafio que lançamos desde Porto Alegre, na data de hoje: vamos a luta para impedir a concretização de mais este ataque aos direitos e interesses da nossa classe.

Mudanças na CLT sim, mas para melhor e não para pior!

Direito de organização no local de trabalho, SIM!

Proteção contra demissão imotivada, SIM!

Flexibilização de direitos, NÃO

Fonte: site CSPConlutas

Governo Dilma quer aplicar lei antigreve no setor público

Isenção fiscal para grandes empresas, 49% do orçamento para os banqueiros, novo código florestal que favorece o latifúndio e o agronegócio e, para nós servidores: a chibata

Governo Dilma quer aplicar lei antigreve no setor público. É preciso impedir. Todos à audiência no Senado nesta segunda-feira, às 9h

30/08/201

O jornal do Senado do último dia 28 publicou matéria informando que será colocado em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no período de 11 e 12 de setembro, o projeto de lei (PLS-710/11), de autoria do senador Aluísio Nunes (PSDB-SP), que ataca o direito de greve dos servidores públicos.

A proposta é votar o projeto em decisão terminativa, ou seja, se aprovado nesta comissão, não precisa passar pelo plenário. “É evidente que isso é uma resposta do parlamento reacionário ao grande movimento que fizemos neste ano”, denuncia o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, da Oposição Nacional da ASSIBGE.

Diante de tal iniciativa, a CSP-Conlutas entrou em contato com o senador Paulo Paim (PT-RS), para que solicitasse uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Essa audiência está marcada para a próxima segunda-feira (3), às 9 horas, com transmissão ao vivo para todo o país.

“Nosso objetivo é denunciar este, e outros projetos que tramitam no Congresso Nacional, que visem proibir o direito de greve do funcionalismo público”, ressalta Barela, que lembra ainda que desde 2003 não se via uma greve tão forte dos servidores públicos federais. “Mas a reação dos trabalhadores é uma resposta ao descaso de repetidos governos para com os serviços públicos e servidores públicos do país”, frisa.

Retrocesso na Constituição Federal - O Governo Dilma impõe um retrocesso à Constituição Federal do Brasil, de 1988, ao apoiar um projeto de lei que estabelece uma série de pré-requisitos para a deflagração de greve, que praticamente torna proibida a paralisação no setor público. Aliás, essa lei não é diferente da que o governo Lula tentou aprovar em 2007.

Dentre as várias e absurdas propostas consta a determinação de que apenas 50% do efetivo de cada categoria pode aderir a uma greve, 20% para as áreas consideradas essenciais e limite de, no máximo, 30% da remuneração para pagamento dos grevistas.

Há também a obrigatoriedade da aprovação de greve por pelo menos dois terços de todos os trabalhadores de determinada categoria, além da proibição da paralisação nos chamados “serviços essenciais” (como se todo o serviço público não o fosse). Nessa lista estão incluídos a distribuição de energia elétrica e gás, abastecimento de água, telecomunicações, inspeções agropecuárias, arrecadação, controle de fronteiras e a inspeção de indústrias e comércio.

Além disso, ficaria estabelecido desde já o corte no ponto, além da substituição dos grevistas. Ou seja, além de improvável, uma greve não teria qualquer impacto.

É preciso lembrar que a greve é um direito constitucional no Brasil. No caso dos servidores públicos, garantida pelo inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal: “Art. 37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (…) VII- o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (…)”.

Outras medidas antidemocráticas - Mas outros ataques ao direito de greve já foram imputados pelo governo dias atrás. Diante da força da mobilização, o Governo Federal tentou de todas as maneiras frear e reprimir o movimento. Em 6 de julho, baixou uma instrução para todos os dirigentes de órgãos públicos orientando o corte de ponto dos grevistas. A nota, assinada pelo secretario de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, responsável pela interlocução do governo com as entidades dos servidores federais, anuncia: “em caso de falta dos servidores do Poder Executivo Federal para participação em paralisações e/ou greves, orientamos pela adoção das providências na Folha de Pagamento para efetuar o corte de ponto referente aos dias parados na rubrica específica do SIAPE de FALTA POR GREVE” e ainda ratifica, “a decisão do Supremo Tribunal Federal, em relação aos movimentos paredistas no serviço público federal, e que, na ausência de lei específica para o setor público, deve-se aplicar a legislação concernente à iniciativa privada”.

Não satisfeita com o corte de ponto, no dia 24 de julho foi publicado o Decreto nº 7.777/2012, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que determina a estados, municípios e Distrito Federal poderes para a execução de atividades que, segundo a Constituição Federal (artigo 21, inciso XII, alíneas c, d e f, e inciso XXII), são prerrogativas indelegáveis da União. Ou seja, o decreto permite que os servidores federais em greve poderiam ser substituídos por servidores estaduais e municipais.

Impedir este ataque - Portanto, é necessário responder a esses ataques à altura e garantir o direito constitucional de greve aos servidores públicos federais.

A CSP-Conlutas convoca as entidades do funcionalismo público que estão na luta, assim como de categorias privadas, para que lotem o plenário da audiência e, em seguida da comissão que pretende votar o projeto de lei. É preciso responder imediatamente a mais esse ataque contra os direitos democráticos dos trabalhadores brasileiros.

A audiência nesta segunda-feira (3/09), às 9h, será no Senado Federal, em Brasília.

No plenário 2, da ala senador Nilo Coelho, no anexo 2.

Com informações do jornal Valor Econômico, Agência Brasil, Opinião Socialista e nota dos servidores da Anvisa

Sobre 1/3 da jornada

Está no site do Sind-ute - www.sindutemg.org.br - um estudo sobre esse tema. A direção da Subsede vai fazer uma análise e apresentar na Assembleia Regional que será no dia 05/09, as 17h na Escola Normal.
Lembramos à toda a categoria que no dia 05/09 tem uma paralisação nacional com marcha à Brasília. Sairá um ônibus daqui de JF e quem quiser participar é só ligar para 32164963.

Governo federal segue na lógica de dar privilégios aos grandes empresários. O mínimo que o governo deve exigir das empresas é a  proibição das demissões para que não aconteça como na GM de S.José do Campos que, após receber isenção de IPI e aumentar as vendas em milhares de unidades, ameaça fechar a fábrica e demitir cerca de 2.000 operários

Mantega discute redução de IPI com empresários

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicia nesta terça-feira uma rodada de reuniões com os setores que têm redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Embora vençam na sexta-feira apenas os benefícios para automóveis e produtos da linha branca (geladeira, freezer, fogão, maquina de lavar), o ministro quer ter um raio X de todos os setores beneficiados e o impacto da redução do tributo sobre a produção, as vendas e o emprego.

Mantega recebe os representantes dos setores de móveis, de linha branca, de material de construção e do varejo. Na quarta, será a vez das montadoras e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

A disposição do ministro, no entanto, não é antecipar o anúncio de uma eventual prorrogação da redução do IPI antes do prazo final, que é sexta-feira, 31, para automóveis e produtos da linha branca. No caso de móveis, o benefício está garantido até o final de setembro. Material de construção e bens de capital têm o IPI reduzido até o fim de dezembro. As reuniões com os empresários servirão para formar a decisão do governo, à luz do baixo desempenho da arrecadação tributária este ano.

SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Amanhã, 29/08 tem nova negociação com o governo

Já postamos aqui anteriormente o projeto de lei do governo de Minas que regulamenta o artigo da lei do piso de redução da nossa jornada de trabalho. Anastasia sabe que não poderá, nesse ítem, fugir ao seu cumprimento e nem criar suberfúgios como fez com o valor do piso criando o subsídio. Porém, para não aumentar o quadro de professores da escola, o governador propõe que nós contiuemos a dar as 2 aulas que serão diminuidas como extensão da carga horária.

Ora, isso fere o princípio da lei que é diminuir o número de aulas para que tenhamos algum tempo livre para prepararmos nossas aulas, avaliações, correções de provas, trabalhos etc. e também para termos alguma qualidade de vida, pois menos alunos siginifica menos trabalho, menos preocupações etc. Além disso o cumprimento correto desse artigo possibilitará a contratação de mais professores, aumentando o nível de emeprego no setor do magistério.

Esperamos que amanhã, a direção estadual do sindute, que é a responsável pelas negociações com o governo (as direções das subsedes não participam da mesa de negociação), deixem bem claro para o governo que nós, professores, precisamos é de tempo livre, menos alunos em sala de aula, melhores salários.

Assim que a sede central repassar às subsedes o resultado da negociação, repassaremos à nossa categoria.

ETA POVO QUE NÃO PARA DE LUTAR!

Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro entram em estado de greve

Em resposta ao descaso da ECT, que até o momento só apresentou a proposta de aumento de 3%, já rejeitada, os trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro deram uma forte resposta e decretaram o estado de greve da categoria. A decisão deve ser seguida por outros sindicatos.
Foi aprovada também a realização de um grande ato de mobilização no próximo dia 6 de setembro.A direção do Sindicato destacou a luta dos servidores federais em greve, que também exigem um aumento maior para as diversas categorias. A assembleia também aprovou o repúdio à instalação de câmeras unicamente para vigiar os trabalhadores.
A mobilização da categoria será intensificada pela direção do Sindicato. No dia primeiro de setembro será realizada nova reunião com os representantes sindicais.
A próxima assembleia será no dia 4 de setembro. Caso não haja uma proposta decente para os trabalhadores, a categoria pode entrar em greve a partir do dia 11 de setembro.
Fonte: site CTB

Vejam que lá não tem nem um conselho de fiscalização do Fundeb. Imaginem a farra que o prefeito deve fazer com o dinheiro repassado. O MEC deve ser mais rigoroso nas cobranças em relação aos repasses do desse fundo. Trabalhadores da educação de Leopoldo de Bulhões continuam em greve Os trabalhadores da educação em Leopoldo de Bulhões fizeram na quarta-feira (22) uma manifestação pelas ruas da cidade, até a secretaria municipal de Educação, cobrando uma resposta da prefeitura à reivindicação da greve. O movimento surtiu efeito. A secretária Maria Helena Diniz informou que o prefeito se comprometeu em pagar um mês no próximo dia 30 e a quitar as folhas atrasadas de todos os servidores em 20 de setembro. No entanto, professores e servidores administrativos decidiram não suspender a paralisação, o que só deve acontecer quando todos os salários atrasados tiverem sido quitados. "O prefeito havia prometido em reunião com o Ministério Público pagar as folhas vencidas em 10 de agosto e não pagou. Agora os trabalhadores só retornarão às suas atividades quando o acordo for cumprido", afirmou a professora Renildes Pereira Paula, presidenta da Regional Sindical de Silvânia. Sessenta por cento do recurso do Fundeb é destinado ao pagamento dos professores, porém, não está sendo aplicado devidamente, pois os docentes do município estão sem receber os meses de junho e julho. Já os servidores administrativos não receberam nem o mês de maio. "Vamos acionar judicialmente o prefeito de Leopoldo de Bulhões. Além do cumprimento da obrigação de pagar os profissionais da educação, queremos a prestação de contas do Fundeb. Se não está pagando, onde está o dinheiro?", questionou a presidenta do Sintego, Iêda Leal. O sindicato está preparando uma ação de execução contra o prefeito, que está sendo investigado desde 2009 pelo Ministério Público por possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb no município. A informação foi repassada pela promotora de Justiça Irma Pfrimier, durante audiência pública com os professores, em 31 de julho. Segundo a representante do MP, foi pedida auditoria técnica do Tribunal de Contas dos Municípios e o processo foi enviado para análise pericial da Coordenação de Apoio Técnico do MP Estadual. Confundeb Os professores de Leopoldo de Bulhões também reivindicam a formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Confundeb) no município. A Secretaria Municipal de Educação afirmou que já encaminhou o projeto de Lei que dispõe sobre a formação do Conselho à Câmara Municipal. Contudo, a presidência da Casa informou ao Sintego que tal projeto ainda não foi recebido. Os trabalhadores em greve farão uma mobilização hoje à tarde, na Câmara Municipal para cobrar a tramitação e aprovação deste projeto. Fonte: site CNTE

A mídia, com conivência dos governos, tenta desmoralizar a greve dos trabalhadores da justiça e da polícia federal, insinuando que ganham altos salários e tentando jogar servidores de outros segmentos contra nossos companheiros judiciários. Mas não divulga que estão há anos sem reajuste e que as condições de trabalho estão cada vez mais precárias. Nossa solidariedade aos servidores em greve é importante para desmentir a mídia. 

400 pessoas protestam contra a inércia do Supremo e o descaso do Palácio do Planalto

Protesto em frente à Justiça Federal reuniu 400 pessoas, entre servidores do Judiciário Federal e MPU (Foto: Erinei Lima)

No primeiro ato da greve, deflagrada em 20 de agosto, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União fazem ato conjunto para protestar contra a falta de negociação com o governo federal

Cerca de 400 pessoas, vestindo camisetas pretas e munidas de apitos e buzinas, reuniram-se na tarde desta terça-feira, 21, em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, no primeiro Ato Público após a deflagração da greve por tempo indeterminado dos servidores do Judiciário Federal em Minas, em 20 de agosto. No ato de hoje, primeiro dos três agendados para esta semana, servidores do Ministério Público da União – MPU, também em greve por reajustes salariais, juntaram-se aos manifestantes e engrossaram o coro contra a política de não negociação do governo Dilma Rousseff.

Os coordenadores do SITRAEMG presentes ao ato não pouparam críticas ao governo federal, que, passado o período de 13 a 17 de agosto, requerido para as reuniões com as categorias de servidores federais em greve, continua “enrolando” os trabalhadores e postergando as negociações. “O governo Dilma é intransigente e pisa nos servidores. Não somos ‘vermes’, precisamos ser respeitados e valorizados”, indignou-se Hélio Ferreira Diogo, coordenador executivo do Sindicato. Já Hebe-Del Kader, coordenador-geral do Sindicato e membro da diretoria da Fenajufe, criticou a inércia do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF: “não adianta ficar no Supremo sentado por conta do ‘Mensalão’, tem que se preocupar com o servidor também”.

“A luta é aqui no chão / De camarote não” e “servidor na rua / Dilma, a culpa é sua” foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos servidores durante o ato, que também cantaram um jingle composto pelo Comando de Greve, cuja letra destaca a intolerância e a intransigência de Dilma Rousseff com os grevistas . Ao microfone, foram passados informes sobre a situação nos locais de trabalho, segundo o grupo de servidores que percorreu os prédios das três Justiças na Capital entre ontem e hoje de manhã a cada confirmação de local paralisado, os participantes saudavam com apitaços e palmas.

Roberto Resck e Anestor Germano, respectivamente secretário e diretor seccional em Minas Gerais do Sinasempu, sindicato nacional dos servidores do MPU, reforçaram a necessidade de união dos trabalhadores frente à difícil situação que as categorias enfrentam em busca de suas reivindicações. “São seis anos sem reajuste – não é mais possível arcar com as mesmas despesas de seis anos atrás hoje em dia”, disse Resck, ao que Anestor Germano complementou que o que os servidores reivindicam é somente “o que é justo para a categoria”. Os servidores do Ministério Público foram amplamente saudados pelos participantes do ato e a decisão por atividades em conjunto foi muito bem-vinda pelos presentes.

(Foto: Erinei Lima)

Durante as atividades da greve, o SITRAEMG também está distribuindo uma “Carta Aberta ao Povo Mineiro”, no qual há explicações sobre os motivos da greve. Para a coordenadora executiva Débora Melo Mansur, o texto é importante para “trazer a população para o nosso lado [dos servidores], uma vez que a mídia insiste em nos ‘pintar’ como ‘marajás’. “Não podemos desanimar”, finalizou Débora
Fonte: http://www.sitraemg.org.br.

25 de Agosto: Dia Nacional de Luta pela Educação Infantil

O dia foi instituído pelo governo Dilma, que ainda não cumpriu sua promessa. O Movimento Mulheres em Luta quer fazer desse dia um dia de luta!

No início de 2012, as mulheres trabalhadoras brasileiras amargaram o triste balanço do primeiro ano de governo da primeira mulher a presidir o país: nenhuma nova creche foi inaugurada para receber matrículas de crianças em 2011.

Dilma se elegeu discursando que com uma mulher na presidência, as mulheres receberão mais atenção e prometeu a construção de 6427 novas creches. A falta de creches é uma das principais dificuldades para as mulheres trabalhadoras conseguirem emprego ou se manter nele. Infelizmente, o machismo impõe que as mulheres sejam responsáveis pelo cuidado dos filhos e netos, assim, com a falta delas, quem mais sofre são as mulheres.

Para cumprimento da promessa, o governo Dilma teria de inaugurar 1600 creches por ano. No entanto, em 2011, apenas 39 creches foram entregues simbolicamente e nenhuma em condições de receber as crianças. Foram realizados convênios com 1507 municípios, mas nenhum apresentou as creches novas.

Para esse projeto, o governo Dilma previu a destinação de 2 bilhões de reais. No entanto, apenas 383 milhões foram repassados. Em 2011 e 2012, foram cortados, respectivamente R$ 50 bi e R$ 55 bi do orçamento, o que significou cortar recursos do Ministério da Educação, que deveriam também ser repassados para o projeto de Educação Infantil.

Mesmo com esse cenário, Dilma reafirmou sua promessa. É importante que o governo tenha consciência de que com esse tema não se brinca, pois envolve, por um lado, as condições de vida das mulheres trabalhadoras e por outro, um direito das crianças, que tem direito à Educação, previsto na Constituição Federal do país.

Também é importante que o governo saiba que mesmo essa promessa está longe de resolver o déficit que existe no país, e muito longe da meta prevista no Plano Nacional de Educação de 2001 e de 2011. Hoje, apenas 18,4% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, sendo 10,7% matriculadas em creches públicas e 7, 7% matriculadas em creches particulares.

O Plano Nacional de Educação prevê uma meta de 50% de matrículas. Para o governo ampliar para 5 milhões de vagas, é necessário um investimento de R$ 70 bilhões, muito menos do que o governo está investindo na Copa do Mundo e muito menos do que o governo destinou aos banqueiros em 2011, quase metade do orçamento do país (924 bilhões).

É necessário que Dilma reveja suas prioridades, ou então, vai deixar de lado a situação de vida das mulheres trabalhadoras e infelizmente, vai nos fazer chegar à conclusão de que seus discursos eleitorais estiveram voltados apenas para conquistar o voto das mulheres trabalhadoras e não para de fato resolver seus problemas.

Fonte: http://mulheresemluta.blogspot.com.br/

 As demissões da GM ainda estão no horizonte. Sindicato e trabalhadores conseguiram uma trégua, mas a luta deve continuar em defesa dos empregos.

Metalúrgicos da General Motors que foram convocados para layoff realizam assembleia nesta sexta-feira

Os trabalhadores da General Motors que estão em layoff realizam nesta sexta-feira, dia 24, uma assembleia na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, às 14h. A partir de segunda-feira, dia 27, 940 funcionários da GM estarão com seus contratos de trabalho suspensos.

A assembleia tem como principal objetivo dar início à organização da luta para que todos os empregos sejam mantidos. A GM anunciou, no dia 4 de agosto, que possui 1.840 trabalhadores “excedentes” no setor MVA (Montagem de Veículos Automotores).

Para evitar a demissão desses metalúrgicos, o Sindicato assinou um acordo com a montadora, que se comprometeu a manter o MVA em atividade até 30 de novembro, com a produção do modelo Classic. Dos 1.840 trabalhadores, 940 entram em layoff. Os outros 900 permanecem na fábrica.

O acordo também prevê que empresa e sindicato mantenham negociações por 60 dias para que se discuta o que acontecerá após o layoff. O Sindicato quer discutir propostas que garantam a manutenção de todos os postos de trabalho e novos investimentos na planta. A primeira rodada de negociações será nesta quinta-feira, dia 23, às 15h, na própria GM.

O layoff

Na assembleia desta sexta-feira, o Sindicato também vai orientar os trabalhadores sobre seus direitos durante o período de layoff.

“Há muitas dúvidas e apreensão entre os trabalhadores. Agora é hora de garantir os direitos de todos e, principalmente, lutar para que cada um tenha seu emprego de volta. Não vamos ficar esperando apenas pelo resultado das negociações. Queremos mobilizar toda a sociedade e pressionar o Governo Federal para que todos os postos de trabalhos sejam mantidos”, afirma o secretário-geral do Sindicato, Luiz Carlos Prates.

Campanha Salarial

Os Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e São Caetano reúnem-se, amanhã, às 9h, com a General Motors para dar início às negociações  da Campanha Salarial da categoria. Os metalúrgicos reivindicam 12,86% de reajuste salarial.
Fonte\: site CSPConlutas

 Eta povo que não para de lutar. Aqui e lá a luta dos estudantes por educação pública e de qualidade não para

Estudantes chilenos voltam às ruas e exigem ensino público, gratuito e de qualidade

Os estudantes chilenos, que protagonizaram uma forte mobilização em 2011 por educação pública, gratuita e de qualidade, estão de volta. Desta vez são os do ensino médio, que há duas semanas lideram nova luta marcada por repressão policial e que já culminou numa greve nacional nesta quinta-feira (23).

Protestos de rua foram o início de uma onda de ocupações e greves, principalmente em estabelecimentos mais tradicionais do estado que respondeu com forte repressão policial. Os jovens exigem um novo modelo educacional que reforce o sistema público.

Segundo matéria no El País, o movimento tem crescido de forma mais radical. Uma das principais líderes é Eloisa Gonzalez, porta-voz da Assembléia Coordenadora de Estudantes Secundários (ACES) que pediu um boicote às eleições municipais de outubro próximo e desafiou as autoridades e o presidente. “Nós iniciamos uma nova explosão social”, falou ao anunciar na segunda-feira a greve nacional desta quinta-feira.

Os estudantes da Universidade do Chile, a mais antiga do país, também paralisaram as atividades acadêmicas e ocuparam a universidade.

Em resposta a luta desses estudantes no ano passado, o governo ofereceu créditos mais baratos, mais bolsas de estudos e uma reforma tributária que está sendo discutida no Congresso, que procura arrecadar entre US$ 700 milhões e US$ 1 bilhão para a educação, mas nega as mudanças estruturais do sistema exigidas pelos estudantes. Por isso, a retomada da mobilização, além da reivindicação do fim do lucro existente em muitos centros particulares e dos altos custos das mensalidades, que devem pagar através de créditos do sistema financeiro.

Popularidade de cada um - A educação continua a ser uma das principais preocupações dos chilenos de acordo com a pesquisa do CEP (Centro de Estudos Públicos). O estudo indica que 12% da população acredita que o governo está atuando “muito bom e bom” na área da educação, e 57% acreditam que está atuando de forma “ruim e muito ruim.” A pesquisa revela que a confiança pública no movimento estudantil foi reduzida de 35% para 30% desde dezembro de 2011, mas a sua credibilidade é maior do que a do governo (23%), do Congresso (10%) e dos partidos políticos (6%).

O governo do presidente Sebastián Piñera, que tem sido marcado por essas mobilizações estudantis tem visto sua popularidade cair. Está em 27%, apesar do crescimento econômico de 5,5%, revela a pesquisa.


Com informações do El País e Terra.com

  Vejam o quanto o Ipsemg está sucateado estado afora. O descaso do governo de Minas é um absurdo e precisamos reagir a isso.

Sind-UTE/MG realiza ato na Cidade Administrativa por Ipsemg de qualidade

A Cidade Administrativa voltou a ter manifestações de servidores públicos indignados com o descaso do Governo do Estado.

A manifestação, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), foi realizada nessa terça-feira (21/08) e contou com caravanas de diversas regiões do Estado. Os trabalhadores em educação se concentraram em frente ao Edifício Minas – onde fica a Secretaria de Estado de Educação – e protestaram. Em pauta, os inúmeros problemas que a categoria tem enfrentado em relação ao IPSEMG: atendimento precário, falta de investimento em especialidades e exames no interior do Estado, diminuição das Agências de Atendimento e mudança na forma de contribuição. 

Aparato policial - O uso do carro de som foi proibido e o aparato policial, com a presença do batalhão de choque e cavalaria, demonstrou a forma como o Governo do Estado recebe os trabalhadores em sua sede.

Realidade - Situação vivenciada na pele pela professora aposentada Ana Lúcia Moreira, 67 anos: após ter lecionado durante 30 anos em Belo Horizonte, ela esperava poder contar com um atendimento digno. Para ela, a mobilização da categoria é fundamental para pressionar o Governo.

“O problema é de todos nós, o Ipsemg é nosso e não do Governo. O desconto é feito em nosso contracheque e, por isso, toda a categoria deve se mobilizar. Além disso, estou pagando por uma coisa que eu não estou utilizando, porque sou forçada a procurar um médico particular, se quiser ter o meu tratamento”, afirmou.

Vinda com caravana da subsede de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e participante desde a primeira caravana dos aposentados, a professora aposentada Maria Elisa Barone, 78 anos, também destacou a importância de mobilizar a categoria, em especial, os aposentados. “Não tem idade para lutar. Os aposentados são uma força que ainda não se descobriram. Porque eles também contribuem e continuam tendo os descontos em seus contracheques e, por isso, devem lutar junto do pessoal da ativa por um atendimento digno no Ipsemg”, ponderou.

O Auxiliar da Educação Básica e diretor estadual do Sind-UTE/MG Jonas Willian Pereira, avaliou a mobilização na Cidade Administrativa. “Nós, trabalhadores da ativa, e aposentados, é quem somos os proprietários do Ipsemg. E da forma como o Instituto se encontra hoje, não é possívelaceitá-lo. Por isso, precisamos abrir um diálogo com o Governo. Apesar de o Sindicato já ter se reunido antes e protocolado as reivindicações, o Estado vai postergando e nos enrola para solucionar o problema que se arrasta em toda Minas Gerais. Eu mesmo preciso fazer uma cirurgia para retirada de hérnia. Já fiz o risco cirúrgico, mas corro o risco de perder os exames por não conseguir marcar o procedimento no Ipsemg”, explica.

Cones - Na ocasião, estava agendada a reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), que contaria com a presença da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilenna e a Presidenta do Ipsemg. Diante da mobilização do Sindicato, o Governo optou por cancelar a reunião. 

Problemas sem resposta - Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a categoria está indignada com a situação do Ipsemg. Ela explica que o Sindicato já participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, quando foram apresentados os problemas de atendimento de várias cidades, que evidenciam que o serviço prestado em várias regiões do Estado é muito precário. Dentre as revelações feitas pelos educadores/as, estão a demora no atendimento, além da falta de especialidades. Os problemas também foram apresentados diretamente ao Ipsemg, mas a entidade ainda não recebeu resposta.

O atendimento da perícia também foi questionado pelo Sindicato. Outra questão já denunciada pelo Sind-UTE/MG foi a situação das perícias médicas. Em algumas regiões do Estado como em Janaúba, a perícia tem sido usada para constranger os trabalhadores, uma vez que o perito questiona até mesmo a participação do servidor em atividades do Sindicato. 

As subsedes do Sind-UTE/MG informam a realidade das unidades do IPSEMG no estado de Minas Gerais. Acompanhe:

Araguari

O atendimento foi reduzido.

Araxá

Os problemas com o Ipsemg na cidade aumentaram. As cotas para exames de rotina esgotam rapidamente, não atendendo a toda a demanda. Consultas têm sido desmarcadas constantemente devido ao crescente descredenciamento de médicos, clínicas e hospitais. Quem necessitar de atendimento de urgência, após a distribuição das cotas no início de cada mês, tem que recorrer à iniciativa privada. Exames como ultrassom, mamografia, tomografia e outros chegam a demorar até 60 dias para serem realizados. Os servidores designados não conseguem nada pelo Ipsemg após 15º dia de licença-médica, mesmo aqueles que têm contrato até dezembro do ano em curso. O Ipsemg não dá retorno da documentação exigida e enviada.

Bambuí

Não tem atendimento.

Belo Horizonte

A categoria enfrenta problemas com cotas insuficientes, cirurgias desmarcadas e dificuldade de agendamento de consultas e exames.

Bom Despacho

O atendimento médico é feito apenas por dois médicos. Já o atendimento laboratorial é somente para exames básicos. Não há serviços de raio-x, internações e fisioterapia. Também não há credenciamento de especialidade como ginecologia, neurologia e pediatria. Para a realização de exames mais complexos é necessário o deslocamento até Belo Horizonte e ainda assim, normalmente, os exames são desmarcados.

Carangola

As cotas para exames laboratoriais são insuficientes diante da demanda da região e as cirurgias são desmarcadas.

Iguatama

Sem atendimento.

Itabira

As cotas para consultas são insuficientes para a demanda da região.

Ituiutaba

Os trabalhadores em educação sob a abrangência da Agência do Ipsemg em Ituiutaba continuam sem assistência médica a que têm direito desde 2004. A situação, que já era precária, se agravou ainda mais ao longo desses anos. O atendimento do Instituto passou de precário a inexistente, com denúncias de cobranças indevidas de taxas.

Juiz de Fora

As cotas foram diminuídas em 50%, com exceção de hemodiálise e oncologia.

Lagoa da Prata

Não há atendimento de laboratório clínico e radiografia. Inúmeras consultas foram suspensas e a agência do Ipsemg passou a ser posto.

Moema

Sem atendimento.

Muriaé

O Centro Diagnóstico do Hospital São Paulo de Muriaé, onde os servidores fazem exames paralisou o atendimento em 2011. Vários dentistas estão pedindo o descredenciamento por atraso de pagamento. Médicos de algumas especialidades estão parando de atender por causa do atraso no pagamento.

Ubá

Não há atendimento de neurologista, psiquiatra, pneumologista, psicólogo e nutricionista.

Uberaba

Consultas desmarcadas e cirurgias adiadas por tempo indeterminado e sem justificativas, alguns médicos continuam na lista do Ipsemg, porém, não estão marcando consultas.

Uberlândia

O Hospital Madrecor foi credenciado em abril de 2009 e veio absorver uma demanda reprimida superior a 20 anos com mais de 30.000 servidores e dependentes distribuídos em cerca de 40 municípios. Os trabalhadores da rede estadual de Minas Gerais reivindicavam uma unidade que os reconhecesse enquanto servidores cadastrados no Ipsemg. Após várias negociações entre Governo, Sindicato e Ipsemg, conquistamos o credenciamento desta instituição.

Mas em 2011, ocorreu a suspensão do atendimento, prejudicando a categoria de toda a região. Não há outro atendimento no interior do Estado e, devido à demanda, não podemos nos descolocar até à capital mineira. Os servidores usuários do Hospital começaram a reclamar da restrição ao atendimento por conta da “Cota Contratual” entre Madrecor e Ipsemg uma vez que, extrapolando o teto acordado, o procedimento está sendo negado ao usuário.

Itajubá

Foi elaborado um abaixo-assinado e entregue às autoridades para tentar impedir que a sede regional do Ipsemg fosse rebaixado a posto regional, o que não adiantou. Hoje, o Ipsemg em Itajubá funciona somente como posto regional.

Pará de Minas

Há um número reduzido de médicos credenciados na cidade. Muitas especialidades como cardiologia, geriatria e ortopedia  não têm médicos credenciados.  Os exames laboratoriais são limitados. Geralmente na primeira semana de cada mês já se esgotam o número de fichas para os exames. Qualquer exame que for solicitado após o encerramento da distribuição das fichas, deve ser pago pelo servidor, mesmo se for considerado caso de urgência. O hospital da cidade (Hospital Nossa Senhora da Conceição), já suspendeu por diversas vezes o atendimento aos usuários do Ipsemg, alegando atraso do repasse dos valores devidos. 

Muitos servidores reclamam também do atendimento na agência do Ipsemg local. Há relatos de tratamento inadequado aos usuários e demora no atendimento.

Unaí

Há somente um clínico-geral atendendo. O paciente marca no primeiro dia útil do mês e aguarda a data do agendamento. Caso precise realizar algum exame, é necessário ir até Patos de Minas.

Governador Valadares

Com o término da greve de 2011, os usuários do Ipsemg em Governador Valadares tiveram dificuldade em utilizar os serviços oferecidos pelo mesmo. Como os servidores tiveram os salários cortados, ocorreu que, por aproximadamente dois meses, não houve desconto em folha da mensalidade do Instituto e assim, os mesmos ficaram sem atendimento com os cartões bloqueados. No mês seguinte foram descontados os meses atrasados e essa situação se regularizou. Pagamos, mas não usamos.

Entre o fim de 2011 e o início deste ano, os usuários do Ipsemg vem tendo dificuldade em utilizar os serviços oferecidos pelo mesmo, devido a renovações de contratos que até a atual data não foram resolvidos, o que vem acarretando dificuldades em obter atendimento em vários setores. Quando existe um local ou especialista que atende pelo Ipsemg as cotas são reduzidas, não suprindo a necessidade da região. Assim, o usuário tem que esperar meses para conseguir uma vaga para ser atendido.

Sete Lagoas

O atendimento é feito por meio de cotas, ou seja, no início do mês as pessoas enfrentam longas filas para autorizar e marcar consultas e exames. Caso o número de cotas termine, somente no próximo mês é que novamente serão abertas novas cotas,  prejudicando  o servidor.

Nas especialidades médicas como fonoaudiólogo, otorrino, psiquiatra, cardiologista, mastologista, geriatra, entre outras, além da psicologia, não há atendimento.

As cotas são insuficientes para exames mais complexos como ultrassom, mamografia, raio X e tomografia - quase não se consegue agendamento devido a poucas cotas. O exame de citologia (prevenção ginecológica) não é feito por nenhum laboratório. Caso a pessoa precise, esta deve pagar pelo serviço e, para exames de sangue de rotina, o número de cotas também é pequeno frente à demanda.

Há um convênio com o Hospital Nossa das Graças, mas é muito precário, às vezes não tem médico especialista de plantão, como por exemplo pediatra.

Manhuaçu

As características do atendimento na cidade são: precário, faltam médicos especialistas em todas as áreas, laboratório não atende a demanda e não tem clínicas conveniadas para outros exames de maior complexidade.

Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo

Na agência do Ipsemg de Coronel Fabriciano, o atendimento é precário. A marcação de consulta para clínico geral na agência é quase impossível, há apenas um médico. Há especialistas como cardiologistas e ortopedistas que pré-agendam com muito tempo de antecedência. Já a Odontologia, há apenas dois dentistas para atender a região.

Alguns laboratórios de análises clínicas agendam exames no dia 15 do mês para atendimento nos três primeiros dias do mês subsequente. Outros agendam no último dia do mês para atendimento do mês de subseqüente apenas 10 pessoas por dia. A cota dura cinco dias.

Os procedimentos de ultrassonografia e mamografia são agendados para outubro/novembro, podendo ser feitos também em Governador Valadares. Exames mais complexos como ressonância magnética e tomografia computadorizada podem ser realizados na cidade de Governador Valadares.

Caratinga

A demanda é grande e há poucos médicos credenciados. Dos poucos credenciados, alguns já estão com consultas marcadas até agosto e não há mais vagas. Os casos de emergência são atendidos apenas na Casa de Saúde, onde nem sempre encontramos médicos especializados
Fonte:site Sindute

Embora o autor não tenha analisado os problemas que envolvem as baixas avaliações como falta de maior investimento público; desestrutura familiar causada pelos problemas sociais que as famílias vivenciam; uma mídia deseducadora; pouco tempo de permanência dos alunos na escola; educadores desvalorizados e um projeto educacional voltado para um mercado de trabalho ( no qual a maioria dos alunos não se enxergam nele), em detrimento da valorização do conhecimento universal como elemento formador da nossa humanidade, o artigo abaixo está bem interessante porque colabora  para desvelar a concepção de neutralidade dos instrumentos de avalição externas adotados pelo modelo educacional vigente. Leituras do Ideb, por Juca Gil

Todas as vezes que surgem novos dados relativos a processos de medição da qualidade do ensino, ocorre o mesmo frenesi, numa mistura de espantos, busca de culpados e casos exemplares a serem imitados. Não há dúvida de que ter acesso a informações pode contribuir para a compreensão do que ocorre com nossa educação, mas é fundamental esclarecer algumas limitações advindas tanto dos dados quanto das suas interpretações. Instrumentos como Ideb, Enem, Prova Brasil, Pisa e outros são tratados frequentemente como se fossem oráculos através dos quais enxergaríamos "a" realidade. Eles se postam num pedestal (ou são postados?), pretensamente neutro, em que a verdade seria retratada. Essas ferramentas de viés avaliativo são parciais e buscam demonstrar recortes ancorados em determinados valores e concepções do que seja "qualidade". O Ideb é a bola da vez, e convido-o a algumas reflexões. O que você diria da qualidade do ensino de uma escola que não consegue ensinar biologia, história e inglês aos seus alunos? E ela também é péssima em física e educação artística... Segundo a medição do Ideb, tudo isso seria indiferente, e a nota da escola até poderia ser alta, pois somente são aferidas informações relativas a português e matemática. Em contraste, o que você pensaria de uma escola com resultados excelentes no ensino de química, geografia e educação física? Nesta escola haveria também ótimos trabalhos em relação à sexualidade, às drogas, e o bullying seria coisa do passado. Você diria que ela é inadequada só porque não está entre os melhores Idebs do Estado? Há "qualidades" ignoradas pelo Ideb. Outra opção sedimentada de leitura tende a focar o olhar predominantemente sobre as mazelas das escolas públicas, quando os dados indicam também visões alternativas. Por exemplo, as melhores escolas do Brasil são públicas! Sim, a começar pelas federais. Mas não só estas: entre as 10 melhores escolas gaúchas no Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental figuram apenas instituições estaduais e municipais. A nota média das escolas privadas gaúchas (6,7) está abaixo da pontuação das 10 melhores escolas públicas do Estado (entre 7,3 e 8,2). E, se a nota média privada é 6,7, pode-se afirmar que boa parte delas tem notas abaixo desse patamar, com 6 ou 5 pontos. Para quem acredita na lógica concorrencial, o que dizer do fato de as escolas privadas gaúchas terem desempenho pior do que suas congêneres catarinenses e paranaenses, em todas as séries avaliadas, tanto em português quanto em matemática? Há indícios de que pagar mensalidades escolares não garante aos gaúchos uma boa posição em tempos de vestibulares nacionais. Três leituras: 1) o Ideb não tem nada de neutro e expressa uma visão limitada de qualidade; 2) a ladainha de que o poder público é ineficiente não é uma verdade inabalável; 3) as escolas privadas não são a maravilha que alguns creem. *Professor da Faculdade de Educação da UFRGS Fonte: Zero Hora

Solidariedade: Policiais matam 30 mineiros da África do Sul; CSP-Conlutas articula ações de repúdio

Por CSP-Conlutas

Policiais da África do Sul cometeram um verdadeiro massacre contra mineiros grevistas da África do Sul, nesta quinta-feira (16).  Durante protesto realizado por operários  da Mina de platina na cidade de Marikana,  policiais abriram fogo contra esses trabalhadores e mataram ao menos 30 operários.

O protesto reunia cerca de 3 mil trabalhadores, que em greve acamparam na Mina e montaram barricadas no local.

A polícia, sem pestanejar, num ato de covardia e de total atrocidade, utilizou armas automáticas contra esses mineiros e cometeu um verdadeiro banho de sangue.

Veja o vídeo

Numa disputa desleal, a polícia tinha o apoio de veículos blindados, helicópteros contra parte dos mineiros que,  para tentar se proteger à ofensiva policial, e  numa demonstração de resistência, levava às mãos bastões de ferro e madeira.

O massacre está sendo comparado aos que ocorriam na época do regime de Apartheid que acometeu a África do Sul.

Esses mineiros estão em greve há mais de uma semana. A paralisação abrange cerca de 13 mil operários que lutam por melhores salários e condições de trabalho.

Ações de repúdio – A CSP-Conlutas manifesta seu repúdio a esse massacre e se solidariza com  os familiares desses operários que tombaram lutando por direitos.

Exigimos a apuração desses crimes e punição dos policiais envolvidos.

Nos próximos dias, aproveitando a vinda ao Brasil do dirigente mineiro de Asturias/Espanha Jose G.Marin, Sindicato Independente CSI (Corriente Sindical de Izquierda), a Central irá articular iniciativas em repúdio à repressão e assassinatos dos mineiros sul-africanos e uma campanha de solidariedade.

 E pra educação anunciou o que? Nada!

Governo anuncia pacote de R$133 bilhões para empresariado

Com crise no setor público, governo anuncia pacote de R$133 bilhões  para empresariado

Mais de 10 mil servidores em greve marcharam na Esplanada na luta por proposta que solucione impasses no funcionalismo

Com uma crise que se alastra no setor público, o governo da presidenta Dilma Rousseff – que continua sem apresentar proposta para solução de impasses instalados com servidores em greve em todo o Brasil – anunciou nesta quarta-feira um novo pacote de incentivos ao empresariado e determinou a injeção de mais R$133 bilhões em investimentos para a iniciativa privada. Ontem, o Ministério do Planejamento voltou a frustrar os servidores e não apresentou nenhuma proposta para as categorias que permanecem com atividades paralisadas. Nesta quarta-feira (15) a categoria promoveu outra grande marcha na Esplanada dos Ministérios com a participação de mais de 10 mil servidores. O governo, que vinha dizendo que daria respostas essa semana para as reivindicações dos diversos setores em greve, preferiu reagendar quase todas as reuniões para a próxima semana. A frustração levou servidores do Incra e MDA e permanecer por mais de 3 horas no Planejamento onde exigiam uma proposta imediata. Só duas reuniões devem acontecer na sexta (17) sendo uma delas a que trata da equalização de tabela  salarial referente a Lei 12.277/10 para pelo menos 18 categorias da base da Condsef. A outra vai tratar das Agências Reguladoras.

O novo pacote de incentivos anunciado nesta quarta é voltado para a área de infraestruta – rodovias e ferrovias – e ainda prevê concessão a empresários das malhas viárias em todo país. As frequentes iniciativas que favorecem o setor privado e a forma como tem tratado os servidores em greve – com corte de ponto e até decreto para substituir trabalhadores públicos – fizeram com que a presidenta Dilma recebesse elogios públicos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Este não é encarado como um sinal favorável para a presidenta já que FHC conduziu um governo de caráter neoliberal que, após oito a nos conhecidos como “anos de chumbo”, foi fortemente repudiado nas eleições presidenciais.

Bilhões para empresariado e ainda nenhuma proposta para setor público – Enquanto em um ano foram injetados cerca de R$300 bilhões em “incentivos” à indústria, no mesmo período o governo contingenciou mais de R$105 bilhões das áreas sociais. Na época de sua campanha presidencial, a presidenta Dilma chegou a mencionar a importância de se investir no setor público para garantir atendimento eficaz para a população brasileira. Mesmo encarando uma greve em mais de 30 categorias – uma das mais fortes da história do funcionalismo – e um movimento crescente de luta dos servidores por melhores condições de trabalho e serviços públicos eficientes, o governo da presidenta Dilma tem mostrado uma inabilidade para dialogar com os servidores e até agora não apresentou nenhuma proposta para a maioria dos setores em greve.

Frente ao descaso e as ações de truculência com que o governo Dilma tem tratado os servidores, mais do que nunca a recomendação da Condsef e do Comando Nacional de Greve é de manter total pressão para que não se repita o mesmo filme do ano passado, quando o governo encaminhou apenas no dia 31 de agosto um projeto de lei ao Congresso Nacional. Com mais de 400 emendas apresentadas, praticamente uma nova negociação teve que ocorrer dentro do Congresso Nacional. Apenas este ano o projeto fruto da negociação do ano passado conseguiu ser aprovado mesmo sem atender as reivindicações urgentes dos setores e depois de infinitos problemas. O cenário desse ano conta com uma greve geral forte do funcionalismo e que deve ser o diferencial para assegurar que o governo apresente as propostas que possam atender ao conjunto da categoria. O que se espera são propostas imediatas capazes de por fim aos conflitos instalados.

Todas as atividades e os esforços seguem sendo feitos na expectativa de que o governo traga para a negociação uma proposta capaz de atender as reivindicações do conjunto dos federais. Para isso a mobilização deve ser reforçada e a pressão da categoria por respostas do governo às principais reivindicações do setor público deve ser intensificada. Orientamos também aos companheiros e companheiras que ainda não aderiram à greve, a participar das atividades ligadas ao movimento de paralisação.
Fonte: site CSPConlutas

  A CTB foi criada a partir de um racha na CUT, mas os motivos não foram as divergências, uma vez que ambas apoiam o governo federal, e sim a possibilidade de recebimento do imposto sindical. No entanto, as ações da presidente Dilma em defesa dos interesses da burguesia estão tão escancarados que a central viu-se obrigada a manifestar-se contra as atitudes do governo que apoia. A CUT ainda não se manifestou contra esse pacote bilionário aos mega empresários. 

CTB critica concessão da infraestrutura à iniciativa privada

16/08/2012

O pacote de concessões à iniciativa privada em infraestrutura, anunciado pelo governo federal na última quarta-feira, 15, em Brasília, foi recebido com espírito crítico pelo movimento sindical. É inegável a necessidade de ampliar os investimentos na área. Mas isto não justifica as concessões de rodovias e ferrovias para operação e exploração dos empresários por meio de PPPs (Parcerias Público Privado), muito menos quando se considera que 80% dos recursos mobilizados para os empreendimentos em questão serão desembolsados pelo BNDES.
Em conversa com dirigentes das centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB), o secretário do Tesouro, Arno Agustin, argumentou que o Estado não está em condições de realizar, sozinho, as obras necessárias à melhoria do sistema de transporte no ritmo pretendido pelo governo. Esta, em sua opinião, é a razão para as concessões.
O movimento sindical não desconhece a existência de dificuldades neste terreno. É sabido que o Estado nacional foi desaparelhado durante os governos tucanos de FHC, orientados pela concepção neoliberal do chamado Estado mínimo. O setor público perdeu a capacidade de planejamento e a política fiscal foi atrelada aos interesses dos credores, restringindo os gastos governamentais. A saída não é a transferência, pura e simples, de empreendimentos à iniciativa privada, mas a recomposição da capacidade de investimentos e planejamento estatal, o que também supõe mudanças na política econômica.
Setores estratégicos da economia nacional, como é o caso da infraestrutura (transporte, energia e telecomunicações), devem ser administrados e operados pelo próprio Estado. Ademais, a experiência com PPPs no Brasil não é muito alvissareira, especialmente para trabalhadores e trabalhadoras, que em geral são contratados com salários baixos e direitos reduzidos, como ocorre na linha 4 do Metrô em São Paulo.
Neste caso, as centrais estão cobrando contrapartidas sociais nos investimentos previstos (mais de R$ 100 milhões em cinco anos, segundo Arno Agustin), o que significa salários decentes, repeito à CLT e inclusão das concessionárias na Mesa Nacional da Construção, que negocia as condições de trabalho dos operários nas obras do PAC.
A direita procura tirar proveito das concessões anunciadas para colocar um sinal de igualdade entre Dilma e FHC. Em nota divulgada no jornal O Globo, o PSDB insinua que a presidenta aderiu ao programa de privatizações do líder tucano. Esta interpretação oportunista das concessões não corresponde aos fatos e foi rebatida pelo governo.
Embora divergindo das concessões, a CTB comunga com a ideia enfatizada pela presidenta de que não se trata da venda de patrimônio público ao capital privado para abater a dívida pública, como ocorreu no processo judiciosamente batizado de privataria tucana, um escândalo histórico de tenebrosas transações, farta corrupção e desnacionalização da economia, que foi mascarado pela direita e abafado pela grande mídia. Neste sentido, o secretário do Tesouro garantiu que o Estado não perderá o controle sobre o setor e vai impor condições às empresas, restringindo a margem de lucros (a 5% do capital) e cobrando modicidade tarifária.
Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
São Paulo, 16 de agosto d

Para dirigente da CSP-Conlutas pacote de Dilma é privatização e mais dinheiro para os empresários

17/08/2012

Com um nome pomposo, “Programa de Investimento em Logística”, foi anunciado por Dilma na última quarta-feira (15/08), mais um pacote-brinde aos patrões o que na verdade trata-se da política de privatizações deste governo.

 Diante de uma plateia repleta de empresários e políticos representantes do capital, foi anunciado um mega plano de que vai entregar nas mãos da iniciativa privada a concessão de estradas e ferrovias por meio de das PPP’s (Parcerias Público-Privadas) e com grande injeção de dinheiro público através do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).

Mais uma vez, as empresas serão beneficiadas enquanto se nega as reivindicações dos servidores públicos em greve. Dilma joga duro com os trabalhadores e abre o cofre aos donos do capital. Não bastassem os milhões que são drenados aos banqueiros para pagar os juros da dívida, a cada pacote anunciado é mais dinheiro despejado aos empresários. Dessa forma os investimentos em saúde, educação e demais áreas sociais vão minguando a cada proposta orçamentária enviada e aprovada no congresso.

Esse pacote é tão prejudicial que até aliados do governo o criticam, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) divulgou nota contra a política privatizante do governo 

Para o membro da CSP-Conlutas Sebastião Carlos Pereira Filho, o Cacau,“ a falácia da falta de dinheiro, seja para atender as reivindicações dos trabalhadores, seja para investir nas áreas sociais vai caindo por terra e está demonstrado que dinheiro há. O que deve ser feito com ele é onde reside a discussão. Mais uma vez fica claro que a prioridade do governo Dilma é o capital. Esse pacote de Dilma é privatização e mais dinheiro para os empresários”, frisou.

 “É preciso denunciar às nossas bases esses ataques e mostrar a verdadeira face da política de Dilma, que governa para banqueiros e empresários e não para os trabalhadores”, finalizou.

 Foto: Agência Brasil

SOBRE A DIMINUIÇÃO DE 1/3 DA JORNADA


A diretoria da Subsede de Juiz de Fora, por várias vezes, já fez análise junto à categoria dos problemas da lei do piso: valor rebaixado, carga horária extensa (40h), falta de clareza em artigos que favorecem nossos inimigos (os governos) etc. No entanto, também sempre destacamos que o artigo que define a redução da carga horária em sala de aula é um avanço importante para os professores.
Depois de muito tempo, o governo de Minas faz uma proposta de regulamentação deste artigo através de uma proposta de projeto de lei que, como já acusamos aqui no blog, a direção estadual demorou a dar conhecimento à direção das subsedes, liberando o texto há poucos dias.
A direção afirma no site do sindicato que distribuiu cópias do pl dia 30/07 em seminário jurídico no qual ficou deliberado a realização de assembleias regionais para discutir o tema. Porém, queremos deixar bem claro à nossa categoria de que não fomos convocados para esse seminário. Não compreendemos também porque a direção estadual não divulga o pl no site e também o estudo técnico que o DIEESE já fez sobre o assunto.
Bem, dados esses esclarecimentos, faremos aqui uma primeira análise do pl, ainda sem um aprofundamento, que esperamos, a direção estadual o faça rapidemante para que posssamos repassar à categoria.
O artigo 1º define que passaremos a ter dezesseis horas na docência e oito horas destinadas a reunião e outras atividades de atribuições do cargo. Isso totalizará as 24h incluidas no nosso plano de carreira. As 16h são consideradas no pl como 16 aulas.
O governo propõe, para cobrir o restante das aulas (02 ) que os professores façam uma extensão, remunerada,  da jornada e cria mais uma sigla a AEJ (adicional de extensão de jornada), afirmando que a mesma será acrescentada à aposentadoria.
As aulas de exigência curricular terão que ser destinadas ao mesmo professor do conteúdo que passa a receber um adicional com mais outra sigla a AEC (adicional de exigência curricular)
Ao final do pl há um anexo com uma fórmula para calcular a incorporação do AEJ e AEC aos proventos para fins de aposentadoria.
A alteração será a partir de janeiro de 2013 e o governo não coloca, em nenhum momento, o pagamento do período retroativo da validade da lei até dezembro de 2012, período esse, em que estamos trabalhando em regime de horas extras e que deveria ser remunerado.

SOBRE A EXTENSÃO

Ela será concedida a cada ano letivo e cessará no caso de afastamento do cargo por mais de 60 dias. A extensão anterior à lei não será considerada para incorporação na aposentadoria.
O cálculo para incorporação para fins de aposentadoria será feita pela média decenal das horas trabalhadas, o que poderá resultar num valor insignificante.

GOVERNO PROPÕE AUMENTO DA CARGA HORÁRIA

Mesmo sem um estudo profundo podemos perceber que o que o governo quer é manter o quadro da escola e para isso propõe um aumento da carga horária. Muitos de nossos colegas dirão que não será uma aumento, uma vez que ficaremos com as mesmas 18 aulas que já damos. Mas, o propósito da lei é exatamente diminuir o número de aulas, sem diminuir salário, para que possamos ficar mais tempo fora da sala de aula e com isso ter mais tempo de estudar, preparar aulas, avaliações, correções etc. Se continuarmos com o mesmo número de aulas, nada mudará na nossa vida.
O fato é que o governo de Minas arrochou tanto o nosso salário que agora conta com a possibilidade de cumprir a lei, sem alterar o quadro, porque avalia que dado aos baixos salários que recebemos, seremos compelidos a aceitar a extensão para ganharmos um pouco mais. Além disso, continuará a cobrar o cumprimento do módulo II.

Vamos colocar abaixo o PL para análise de todos e quando tivermos maiores esclarecimentos da direção estadual convocaremos uma assembelia regional para debatermos o assunto. Assim que a direção liberar a análise técnica do DIEESE, disponibilizaremos no blog.