Sind-UTE Subsede Juiz de Fora

Sind- UTE/MG participa de nova reunião com SEE e SEPLAG


Nessa segunda-feira (16/07), o Sind –UTE/MG participou de nova reunião com as Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão. Acompanhe o que foi discutido:

- Férias-prêmio

Corte de 2004: o Sindicato questionou o corte temporal de 29/02/2004 para o servidor gozar as férias a que tem direito. De acordo com a Resolução, o saldo de férias-prêmio anterior a esta data só pode ser convertido em espécie e no ato da sua aposentadoria. O Sindicato já havia questionado esta regra porque se o servidor adquiriu o direito, não justifica limitá-lo. Esta situação prejudica os servidores com mais tempo de estado. Após a discussão, o governo se comprometeu em rediscutir esta questão

Efetivados

Os servidores efetivados terão direito a férias-prêmio após completarem cinco anos da data em que foram efetivados, o que vai ocorrer em novembro deste ano. Neste caso, poderão protocolar o pedido na próxima abertura de prazo.

Base de cálculo

O Sindicato também reivindicou que a base para o cálculo do percentual de 10% seja alterada. Pela Resolução, a base é constituída pelo total de servidores que têm direito a férias. Reivindicamos a manutenção da base da Resolução anterior, que era do total de servidores da escola. Após a discussão, o governo se comprometeu em rediscutir esta questão.

Férias-prêmio para quem está próximo da aposentadoria

A Resolução não deixou claro o que significa estar próximo da aposentadoria para que o servidor tenha imediatamente o direito a usufruir férias-prêmio. Isto será esclarecido através de uma Instrução. A conta que o servidor deve fazer é a seguinte: subtraia da data em que cumpra os requisitos para aposentadoria o saldo de férias-prêmio que irá gozar. O resultado é a data que o servidor irá se afastar para o início de suas férias-prêmio.

Violência no ambiente escolar

A Secretaria de Educação fez uma apresentação de um "Plano de Enfrentamento das condições geradoras de violência em ambiente escolar.
No entanto, a proposta não apresenta nenhuma ação para que o Poder Público ampare o profissional da educação que tenha sido vítima de violência em ambiente escolar. Outra questão questionada pelo Sindicato foi a falta de orientações a respeito do monitoramento eletrônico que foi instalado em varias escolas. O Sindicato recebeu diversas queixas de profissionais da educação de que as câmeras foram instaladas de maneira a vigiar o profissional durante suas atividades na escola. A Secretaria afirmou que elaborará propostas sobre estas duas questões e apresentará ao Sindicato.

Regulamentação de 1/3 da jornada de hora-atividade

O governo apresentou uma proposta de projeto de lei para regulamentação de 1/3 da jornada do professor para hora-atividade. O Sindicato fará a discussão com a categoria e encaminhará o que for discutido ao governo.

A próxima reunião será dia 07 de agosto. Em pauta: salário e carreira, de acordo com a pauta de reivindicações, já protocolada pelo Sindicato.
Fonte: site sindute