O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação - Subsede Juiz de Fora - vem a público denunciar o Governo Anastasia pelo não cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional aos docentes.
O Governo Anastásia do PSDB, que paga 369 reais (Isso mesmo: 369 reais é o valor do piso que uma professora alfabetizadora recebe do Governo de Minas!) agora ameaça os trabalhadores em greve autorizando sua substituição.
Como se não bastasse seu descaso à Lei Federal, agora o Governo Fora da Lei de Minas Gerais não respeita esse direito que é garantido pela Constituição Federal. Infelizmente, o Tribunal de Justiça mostra-se conivente com tal violação quando julga legal tal procedimento do Governo do Estado.
Após várias tentativas do Sindicato, o Governador Anastasia mostra-se irredutível e não negocia. Teimosamente se defende com o Subsídio, sistema que destrói a carreira docente mineira.
Este Governo Fora da Lei quer jogar a população contra os educadores mineiros quando afirma estar preocupado com os alunos do 3º ano do ensino médio que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Mas, o mesmo Governo que justifica sua preocupação com o ensino médio omite que limita a 9 o número de disciplinas cursadas no 3º ano, havendo casos, por exemplo, de não serem oferecidas disciplinas como história, geografia, química, física, química, literatura, biologia a esses mesmos alunos que farão o ENEM.
Cai a máscara do Governador do Estado: se ele está preocupado com os alunos do 3º ano do ensino médio, que amplie o Currículo, ouvindo os educadores, e respeite a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional.
Nossa greve - desde o dia 08 de junho do corrente - é também uma súplica para que haja respeito aos alunos mineiros que vivem a precariedade das condições da escola mineira.
Recorremos da decisão juridicamente e, neste momento de tamanha pressão aos direitos dos trabalhadores da educação, não podemos nos calar.
Convocamos os trabalhadores da educação e a toda população a apoiar nossa luta, cobrando do Governo Anastasia do PSDB a imediata suspensão das designações e a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional a qual busca valorizar a carreira docente em todo o país. Que 10% do PIB produzido em Minas Gerais seja para a educação.
A greve está na rua! Anastasia, a culpa é sua!
Agora é prá valer! A greve é prá vencer!
Sind-UTE – Subsede Juiz de Fora
Solicitamos que essa carta seja enviada para:
Escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho: brasilia@oitbrasil.org.br
Comissão Interamericana de Direitos Humanos: cidhdenuncias@oas.org
Corte Interamericana de Direitos Humanos: corteidh@corteidh.org.cr
com cópia para:
Presidenta da República Federativa do Brasil
Dilma Rousseff
https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php
Ministério da Educação
Ministro Fernando Haddad
http://portal.mec.gov.br/index.php
Governador de Minas Gerais
Antônio Anastasia
Rod. Pref. Américo Gianetti, s/n - B.: Serra Verde - Prédio Minas - Cidade Administrativa - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP 31630-900 - Tel (31) 3915-9106
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Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais
Rua Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil - CEP 30015-180 - Tel (31) 3481-2020 Fax (31) 3481-2449
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