Por Euler Conrado
Colegas de combate, o governo não tem nada mais a fazer em relação ao piso, a não ser pagá-lo. Claro que o governo poder querer ganhar tempo, com essa lenga-lenga de que o acórdão cabe recurso. Conversa para boi dormir. O acórdão não pode ser alterado na sua essência. O máximo que os governantes descomprometidos com a educação podem fazer é querer ganhar tempo. Nada mais.
Mas, claro que isso - tempo - é um fator importante para os dois lados. Da parte do governo, ele precisa de tempo para tentar esvaziar, enfraquecer e destruir a nossa greve. Enquanto houver a nossa greve, principalmente ganhando força, ele nada poderá fazer para atacar os nossos direitos. Ao contrário, se a greve enfraquecer e até terminar antes da conquista do piso, ele poderá nos destruir, de várias formas.
Portanto, a primeira observação que faço aos colegas é esta: a nossa maior garantia de vitória é a nossa greve; sem a greve, seremos destruídos; com a greve, temos condições de pressionar o governo a cumprir a lei (vou publicar esta parte e continuar escrevendo...).
Mas, vocês poderão perguntar: por que o governo quer ganhar tempo ao invés de pagar o piso e acabar com a greve?
A resposta que eu tenho para esta pergunta não é simples. Há muitas coisas em jogo para o governo. Primeiramente, o governo terá que admitir que cometeu um grave erro ao não negociar o pagamento do piso logo após o dia 06 de abril, o que teria evitado a greve e os muitos prejuízos que foram provocados a partir da intransigência do governo. Os educadores foram prejudicados, pois estão (estamos) sem salário, em greve há 78 dias, passando por todo tipo de pressão e prejuízos material e psicológico. Os alunos foram prejudicados, pois deixaram de ter acesso aos conteúdos e à convivência escolar que é dever do estado oferecer. Os pais de alunos foram prejudicados, pois estão assistindo ao prejuízo provocado pelo estado aos educadores e aos alunos.
Essa forma cínica da mídia bandida querer enfocar os prejuízos da greve apenas para o lado dos alunos, numa falsa preocupação com os mesmos, é uma das coisas que precisam ser combatidas. A educação não existe sem os educadores. Quando se prejudica os educadores, toda a Educação pública está ameaçada, e consequentemente, o ensino proporcionado aos alunos das várias gerações fica prejudicado.
O governo de Minas, com o foco apenas na questão financeira do estado, voltado para os objetivos neoliberais do governo, em benefício dos de cima, comete graves prejuízos à sociedade mineira dos de baixo, especialmente aos educadores, à Educação pública e também aos alunos e pais de aluno.
Nós estamos diante da seguinte situação: existe uma lei que obriga o governo a nos pagar o piso enquanto vencimento básico. Ao mesmo tempo, para escapar desta lei, o governo criou uma fórmula de confisco salarial chamada subsídio. Questionada a lei do piso e tendo sido considerada constitucional, o governo mineiro procura procrastinar, ganhar tempo, até o limite da exaustão.
Contra esta prática existem duas maneiras de lidar, de forma combinada ou não. Por meio judicial, através de ação na Justiça, obrigando o governante a executar a lei pleiteada; e através da força, da pressão, que neste caso é exercida pela greve e demais formas de luta (excluindo-se, obviamente, no cenário atual, o embate armado).
Pela via judicial somente, o processo é moroso, ainda que indubitavelmente será vitorioso, já que se trata de uma lei federal com posicionamento do STF acerca da sua constitucionalidade. É importante que o sindicato acione o governo, como vem fazendo, inclusive em relação ao terço de tempo extraclasse, que o governo se recusa a aplicar.
Mas, se queremos receber o nosso piso o mais rápido possível, não podemos esperar pela Justiça. Ainda mais pela justiça mineira, cujas práticas têm sido quase sempre em desfavor das nossas lutas. E como o governo poderia apelar para instância superior, isso demandaria muito tempo.
Portanto, somente a nossa greve, e as nossas variadas formas de mobilização popular, poderão fazer a diferença. Na Justiça o governo pode ganhar tempo. No embate direto nas ruas, na Internet, na pressão de pais e alunos, nas mobilizações populares, nas ocupações, enfim - neste terreno do embate direto o governo tem o seu tempo de decisão reduzido.
Mas, a pergunta prevalece: por que ganhar mais tempo, por parte do governo? Tempo para o governo é dinheiro. Quanto mais tardiamente ele aplicar o piso, se não for forçado a fazê-lo de forma retroativa, melhor para ele, pior para nós.
Além disso, o governo aposta na arma do tempo para usá-la contra a nossa greve. Sem salário, pensa o governo, muitos poderão desistir, até chegar o momento em que a greve sucumbiria sem força. Mas, o governo esquece que não é esta a nossa realidade atual. A greve está se fortalecendo, mesmo com o corte e a redução ilegal de salários praticados pelo governo. E no próximo mês, temos assegurado pelo menos meio salário (referente a julho), seja para quem continuar em greve, ou para quem recuar erroneamente. Logo, do ponto de vista dos nossos interesses, ou seja, dos educadores, não podemos recuar, de forma alguma.
Mas, o governo tem um outro problema em relação ao tempo. É o ano letivo de 2011, que ele precisa fechar e se justificar perante a população mineira. Se ficar comprovado, como agora acontece, que o governo tem o dever constitucional de nos pagar o que estamos cobrando, e não o faz, fica evidenciado a negligência, a omissão e a imoralidade administrativa. Além do desgaste político que sofrerá o governo.
E este talvez seja o nó górdio da questão para o governo. Ou seja, o grande nó que o governo não consegue desatar. Como explicar para a população que o governo não pagou o piso salarial enquanto vencimento básico se isso era uma exigência a ser cumprida obrigatoriamente? Se o fizer daqui a um mês, e já sabendo de antemão que terá que fazê-lo, porque procrastinou em aplicar a lei, causando tantos prejuízos sociais?
A impressão que se tem é que o governo ainda acredita que o modelo montado na gestão do faraó vai funcionar para sempre. Está faltando pessoas com uma visão de mundo mais ampla para aconselhar ao governador sobre os riscos desta intransigência. Suas secretárias não têm este perfil, pois agem tecnicamente apenas, com o apoio de uma mídia de aluguel, sem qualquer respeito próprio, e da máquina de poder que ainda mantém - mas que está se desmoronando pela burrice praticada pelo governo.
Há um impasse criado na questão do piso, que transcende o aspecto legal (já claramente favorável aos educadores) e financeiro. É o impasse político. O governo não quer ceder e ter que reconhecer que atuou equivocadamente nesta questão, fortalecendo o nosso movimento e estimulando inclusive outros movimentos sociais e sindicais. A lógica deste governo é: não negociamos com servidores em greve; não negociamos com movimentos sociais; só conversamos com sindicalistas chapa-branca, etc.
A nossa greve derrubou esta lógica e fez o governo admitir publicamente que causou prejuízo aos mais antigos servidores na lei do subsídio. Claro que a autocrítica foi feita pela metade, já que a proposta de correção do erro apontado seria pagar o piso, e não fazer pequenos melhoramentos no subsídio.
Por outro lado, quase todos os movimentos sociais e sindicais de Minas perceberam que o embate dos educadores com o governo transcende a uma disputa localizada pelo piso salarial. Ainda que para os educadores este seja o principal (e para a maioria talvez seja o único) foco a defender, para outros setores explorados, não. Esta luta pode definir todo o cenário dos embates sociais de classe nos próximos anos em Minas Gerais.
Portanto, quis o contexto histórico atual colocar sobre os ombros dos educadores em greve a responsabilidade pelo presente e pelo futuro das lutas sociais de Minas e talvez até, em grande parte, no Brasil. Se formos derrotados, isso provocará um clima de grande desestímulo às lutas sociais em Minas Gerais. Aos servidores públicos, nem se fala. E aos movimentos sociais em geral, estará aberta a porta para uma contundente ofensiva das políticas neoliberais.
Ao contrário disso, se sairmos vitoriosos, a categoria dos educadores ganhará força, prestígio e passará a acreditar mais em si, na força da sua (nossa) auto organização para os novos embates que virão. Ao mesmo tempo, todos os outros movimentos sociais e sindicais tomarão a nossa vitória como referência, como exemplo a ser analisado e perseguido.
E é sempre bom lembrar que os nossos principais aliados nessa luta não são os políticos profissionais, os deputados, os chefes das centrais sindicais, os partidos políticos, nada disso. Nossos aliados são os movimentos e grupos sociais de base, os estudantes, os pais de alunos, os sem-terra, os sem-teto, os trabalhadores explorados das diversas categorias que se mobilizam em solidariedade. E entre nós, a nossa unidade é chave da nossa vitória.
Mas, o governo tem ainda um outro problema. Se ele teme cumprir a lei e pagar o piso reconhecendo o nosso direito - e implicitamente reconhecendo a sua (dele) derrota -, ele deveria temer ainda mais a possibilidade de ser derrotado em condições humilhantes, o que seria o fim do governo.
Nós, educadores, já fomos derrotados outras vezes, mas nos levantamos com o tempo, aprendemos com a experiência e estamos diante deste novo desafio, vivendo-o com muita coragem, força e determinação. O governo, ao contrário, se sair muito desgastado deste episódio, poderá levar para o buraco todo o projeto de poder que o envolve.
Por isso, politicamente, a melhor saída para o governo é tomar o acórdão como pretexto e mandar pagar o piso, inicialmente pelo menos para os 153 mil educadores que optaram pelo antigo sistema remuneratório. E mais tarde abrir uma porta para que todos possam optar pelo piso.
De uma certa forma, o governo já deu os primeiros sinais desta possibilidade (de pagar o piso), quando a secretária do Seplag admitiu que, caso o STF determine (após o trânsito em julgado do acórdão) o governo pagará o piso para os educadores que estão no sistema de vencimento básico.
E aí talvez esteja uma explicação para a proposta de aprimoramento subsídio. O governo quer fazer parecer, para os educadores que continuaram com o subsídio, que o governo investirá neste sistema. Nós sabemos que este sistema é desvantajoso em relação ao piso. Mas, o governo precisa fazer parecer para os que lá permaneceram que eles podem ter esperança de um futuro melhor. Ficaria muito mal para o governo pagar o piso imediatamente após o dia 10 de agosto, tornando claro o quanto o subsídio é pior do que o piso.
Então, pessoal, não sei se fui muito prolixo quando tentei desenvolver algumas variantes da realidade com a qual estamos atuando. Mas, não quis expor as coisas de maneira simplista.
Mas, é possível que tenhamos algumas definições bem delineadas no nosso caminhar:
1)O piso enquanto vencimento básico é um direito e dele não abrimos mão;
2)A publicação do acórdão abreviou o tempo para o cumprimento da lei do piso pelo governo, embora este ainda possa enrolar por mais alguns dias;
3)A demora em pagar o piso é mais prejudicial ao governo do que aos educadores;
4)Os educadores de Minas não podem perder esta batalha, pois isso representaria um grande retrocesso para os movimentos sociais de Minas e do Brasil;
5)Continuaremos em greve até que o governo nos pague o piso e com isso, venceremos!
Por ora, é isso, pessoal da luta! Amanhã trarei novos detalhes da assembleia e da passeata, que encantou a Capital mineira e mostrou toda a força viva dos educadores e de outros movimentos sociais que nos apóiam. Que coisa bonita este contato direito, no chão da fábrica, com os mais aguerridos e aguerridas educadores de Minas. Amanhã bem cedo tem ato com panfletagem aqui em Vespasiano; mais tarde tem ato semelhante em São José da Lapa. E quando estiver de volta ao bunker, toda a atenção estará voltada para esta trincheira de resistência 24 horas por dia contra os de cima!
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a vitória!
