AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (ADI)

Instrumento de valorização ou punição? 



Desde a reforma administrativa ou “choque de gestão” realizada por Aécio Neves em 2002, os educadores mineiros tem vivido um processo de avaliação de desempenho individual que começou manso, mas não demorou a mostrar sua verdadeira face. 

Naquele momento haviam três atores diretamente envolvidos na gestação da proposta: o governo, a direção estadual do Sind-Ute e os trabalhadores em educação. Um desses atores não foi chamado à discussão: nós os educadores, justamente àqueles que seriam atingidos em cheio pela política avaliativa em formação. 

O governo justificava a proposta argumentando que a avaliação de desempenho valorizaria o servidor e sua carreira porque premiaria "os bons servidores" e forneceria parâmetro para aprimoramentos.

A direção do sindicato não ofereceu resistência, não convocou a categoria para barrar a proposta do governo porque alegava ter pressa em aprovar um plano de carreira que estava em negociação exatamente naquele período e aceitou a inclusão dessa política no plano. Mas, a verdadeira razão que levou a direção do Sind-Ute/MG a aceitação passiva dessa política, é o fato de que ela, equivocadamente, defendia a avaliação de desempenho como uma forma de melhoria da qualidade da educação e acreditava, ingenuamente, que os trabalhadores em educação teriam controle sobre os processos da avaliação dentro das escolas. 


O governo Aécio/Anastasia mentiu! 


A defesa da avaliação e a ingenuidade da direção, que estava à frente do SindUte/MG naquela época, está custando muito caro aos educadores, pois a realidade tem mostrado que a avaliação de desempenho é um instrumento extremamente forte de coerção e controle dos trabalhadores em educação, uma vez que leva à punição através de processos administrativos que podem resultar em demissão. Hoje, a categoria já sabe com muita clareza (até mesmo aquela parcela que chegou a acreditar que poderia ser bom pois separaria o "joio do trigo"), que as argumentações utilizadas eram uma farsa e se mostraram verdadeiras armadilhas. 



ADI provoca aumento de Assédio Moral 


Se já tínhamos alguns casos de assédio moral em nossa categoria por comportamentos autoritários de uma ou outra direção escolar, agora essa prática está quase generalizada, uma vez que as direções são pressionadas pelos agentes do governo nas SRE's a cobrarem dos servidores a aplicação das políticas governamentais e também são avaliadas por esses agentes, justamente para que o governo tenha certeza de que suas ordens são cumpridas a risca pelas direções. 

Mas o lado mais perverso dessa política é o de estimular o autoritarismo de direções que já possuem esse perfil e se sentem fortalecidas pelo poder que a avaliações lhes concedem e de jogar colegas contra colegas, pois as avaliações são feitas por uma comissão eleita pelo coletivo da escola. Uma jogada de mestre do governo. 


O que mudou na educação em Minas após a ADI? 


A avaliação de desempenho individual faz parte de uma lógica empresarial que, com a implantação do neoliberalismo em nosso país, está sendo transportada para o serviço público com falsos argumentos de eficiência e produtividade. É a chamada política da meritocracia, que promete premiar quem produz mais, quem atinge metas etc. Porém esses argumentos podem facilmente ser contestados com apenas duas perguntas: 

1- Passados dez anos da implantação desse modelo o que mudou na qualidade da educação em Minas? 

2- O que melhorou na vida de nós trabalhadores em educação? 

As respostas saltam aos olhos. Todos os anos o governo gasta milhões de reais do dinheiro público para propagandear os resultados da educação mineira nas avaliações externas mas, por mais que a super exploração do nosso trabalho melhores os indicadores, Minas não é uma ilha isolada e as estatísticas mostram que a educação brasileira continua sendo uma dos piores do mundo.

E, para nós educadores nada melhorou, ao contrário: além da situação ruim que já tínhamos antes como salário baixo, salas de aula super lotadas, escolas sucateadas, alunos desinteressados etc, ainda temos agora a pressão por cumprimento de metas, aumento de trabalho e a ameaça da avaliação por desempenho caso não cumpramos com tudo o que é determinado de cima para baixo. Para piorar o governo Anastasia conseguiu aprovar uma das principais políticas do neoliberalismo para os servidores públicos: a destruição do nosso plano de carreira acabando com o estímulo do tempo de serviço e formação. 

Todas essas situações desmentem com muita clareza os argumentos utilizados pelo governo. 


CNTE e governo Dilma apoiam e implementam essa política 

A aplicação dessa política pelos pelo governo de Minas e outros só foi possível porque entidades como a CNTE (Confederação do Trabalhadores em Educação), que são ligadas ao governo federal, eximiram-se de fazer o combate ao projeto porque concordavam com ele. O PNE proposto pelo governo Dilma incorpora essa lógica empresarial e a torna política de estado transformando-a numa lei nacional. Entre outras coisas o PNE prevê as avaliações, a meritocracia e a distribuição de dinheiro público para a educação privada através do Prouni e de entidades conveniadas 



Para derrubar essa política: unidade e luta dos educadores 


A direção da Subsede tem recebido muitas reclamações sobre a avaliação de desempenho, a maioria delas de notas rebaixadas pela comissão, que causam um sentimento não só de receio, mas principalmente de revolta e indignação. 

A primeira reação dos educadores atingidos é a de culpabilizar a direção da escola e seus colegas da comissão de avaliação. É compreensível esse sentimento mas, precisamos estar alertas e dirigir nossa indignação para o verdadeiro culpado dessa política: o governo de Minas. Enquanto ficamos nas escolas brigando com colegas, comparando notas individuais, procurando culpados entre nós mesmos, o governo está livre para implementar essa e outras políticas que nos agridem e nos destroem. 


O exemplo que vem do IEE/JF 


O caminho para a derrubada dessa política é a nossa unidade, inicialmente nas escolas, como está fazendo um grupo de professores do Instituto de Educação de Juiz de Fora, que ao sentir-se lesado nas avaliações, organizou-se, reuniu-se na escola, procurou o sindicato e juntos, demonstraram à direção e aos colegas da comissão de avaliação que foi cometido um erro que precisava ser corrigido. Essa unidade na escola é fundamental para quebrar a lógica da individualidade que o governo quer impor com esse processo. 

O segundo passo é a unidade de toda a categoria. A direção estadual do SindUte e a CNTE precisam rever sua posição em relação à avaliação e colocar a derrubada dessa política como umas das principais bandeiras de luta nas nossas campanhas salariais/educacionais.