Importante notícia para todas as mulheres, em especial, às mulheres trabalhadoras que, além de serem oprimidas pelo machismo, são exploradas pelo capitalismo.
A Frente de Mulheres das Brigadas Populares de Minas Gerais, o Coletivo Margarida Alves, o Movimento Graal no Brasil, a Marcha Mundial de Mulheres, Movimento Mulheres em luta, Marcha das Vadias e COMPA – Coletivo Mineiro Popular Anarquista, e vêm a público informar que acabam de obter decisão liminar da 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG para que SEJAM BLOQUEADOS OS ACESSOS AO APP TUBBY sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais). A decisão, proferida pelo juiz de direito Rinaldo Kennedy Silva, juiz titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital, proíbe a GooglePlay Store, a AppleStore, o Facebook e a equipe Tubby de disponibilizar o aplicativo para o público, em qualquer parte do país.
O aplicativo Tubby promete criar uma plataforma para avaliação das mulheres, de acordo com seu “desempenho sexual”, submetendo as mulheres a uma forma de violência psicológica capaz de ser divulgada e potencializada em segundos.
O pedido teve como fundamento a Lei Maria da Penha, visando a proteção dos direitos difusos das mulheres.
A utilização desta Lei no sentido protetivo ainda é frágil. No entanto, a atuação combativa de grupos feministas, advogadxs comprometidxs com as causas populares e um juiz sensível à competência especializada que lhe foi atribuída pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, resultou em decisão história, que representa importante vitória para a luta feminista no Brasil.
Confira logo abaixo a entrevista com Juliana Benício, advogada e militante do MML em BH, que elaborou, junto com companheiras de outros Coletivos, o pedido de medida cautelar que impediu a utilização do aplicativo “Tubby”.
1) O que motivou a denúncia?
Ficamos indignadas com a possibilidade de as mulheres sofrerem ainda mais com a violência da sociedade patriarcal que nos coisifica o tempo todo. O Tubby é um aplicativo que perpetua a lógica da mulher vista como objeto. Nós, mulheres feministas, não aguentamos mais sermos tratadas dessa forma. Além disso, o aplicativo causaria, caso fosse ao ar, severos danos morais a inúmeras mulheres. Assistimos no último mês à morte de duas meninas, vítimas do sexting, queremos barrar esse tipo de violência! Foi daí que surgiu a necessidade/ interesse de ajuizar a ação.
2) Qual foi a base jurídica?
A base jurídica foi a Lei 11340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Este aplicativo avalia as mulheres de acordo com seu “desempenho sexual”. Em nossa argumentação, localizamos que isso submete as mulheres a uma forma de violência psicológica capaz de ser divulgada e potencializada em segundos, pela força do efeito viral e velocidade da internet. O pedido teve como fundamento a Lei Maria da Penha, visando a proteção dos direitos difusos das mulheres.
Mencionamos na peça: “é correto dizer que a agressão combatida por intermédio da Lei Maria da Penha não se restringe ao mundo presencial. Busca-se combater todas as espécies de abusos, incluindo, também, aqueles cometidos no mundo digital, que, na realidade atual, nada mais é do que uma extensão da vida presencial.”
3) Em sua opinião, no que essa decisão ajuda na luta contra violência à mulher?
Essa decisão impede a humilhação e exposição das mulheres na internet e joga luz para um crime recorrente, que ficou conhecido como sexting, que está relacionada à divulgação de conteúdos eróticos pela internet, independentemente da aquiescência da pessoa exposta.
Ao mesmo tempo, essa decisão joga luz sobre a ideia de que há várias esferas da violência contra a mulher. Um pesquisa elaborada pelo Data Popular mostrou que 56% dos homens já tiveram atitudes violentas. Mas o curioso dessa pesquisa é que quando a pergunta foi “você já foi agressivo com sua companheira?”, apenas 16% afirmaram que sim. Mas quando a pergunta destrinchou a forma de violência, englobando comportamentos que expressam agressão verbal, moral, psicológica, 56% afirmaram que já tinham tido alguma forma de comportamento desse tipo.
Eu faço parte do Movimento Mulheres em Luta. Realizamos um grande Encontro no início de outubro, com mais de 2000 mulheres, e votamos como campanha central a luta contra a violência às mulheres. Minha ação, junto às demais companheiras, de outros coletivos de mulheres, foi estimulada por essa campanha também.
É importante dizer que nossa campanha do MML localiza que as mulheres trabalhadoras são as maiores vítimas da violência machista, são as que mais sofrem com os estupros, com o assédio sexual nos transportes públicos e com a falta de amparo jurídico e social para enfrentar as situações de violência.
Estou muito feliz com a vitória contra o Tubby e acredito que as mulheres em todo o país estão se sentindo vitoriosas e protegidas por essa conquista. Mas, é importante aproveitar essa vitória para fortalecer a luta contra a violência em todo o país, porque infelizmente, o Tubby é apenas uma das expressões da violência machista. Vamos seguir com força!
Do blog do Movimento Mulheres em Luta
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