FIFA: A PIOR! Campanha de eleição da FIFA como pior empresa do mundo

Entidades aprovam ações contra a reunião do BRICS, campanha pela eleição da Fifa como a pior empresa e mobilizações no período da Copa

Não dá pra deixar que essa Copa do Mundo aconteça no Brasil sem que o povo vá às ruas denunciar o verdadeiro “Padrão Fifa” que vem sendo imposto em nosso país

  

As mobilizações de junho indicaram: “Da Copa eu abro mão, quero dinheiro pra saúde e educação”; O ânimo dos trabalhadores e as lutas permanecem e, com a proximidade do evento, torna-se ainda mais necessário fortalecê-las, afinal, segue a crise econômica internacional, bem como os seus reflexos em nosso país. O governo já percebeu que as lutas se intensificarão em 2014, por isso vem apontando medidas que criminalizam as lutas e os ativistas dos movimentos sociais.

Para discutir essa situação e pensar iniciativas, ocorreu, no último dia 14, uma reunião no Rio de Janeiro, com a presença de diversas entidades. Organizada pelo Jubileu Sul e a ANCOP (Articulação Nacional dos Comitês dos Atingidos pela Copa), a reunião contou com a participação da CSP-Conlutas, e também estiveram presentes as representações da ANCOP de diversos estados – Bahia, Paraná, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e o Distrito Federal -, assim como o MPL-RJ, CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), MTST, o Grito dos Excluídos de Porto Alegre (RS), o Sindicato dos Petroleiros do Rio, a CSP-Conlutas/RJ, entre outras entidades

Campanha Fifa, a pior! 

Na reunião, duas iniciativas prioritárias foram aprovadas. Uma delas é fortalecer a campanha da eleição da Fifa como pior empresa do mundo. A votação é referente ao prêmio Public Eye Awards, criado em 2000. Conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial, que apresenta uma lista com indicações das piores empresas do mundo, escolhida por voto popular em função de problemas ambientais, sociais e trabalhistas. O resultado é apresentado durante o Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos.

Desta vez, a Fifa, entidade que administra o futebol mundial e organiza a Copa do Mundo, disputa entre as oito companhias a votação de 2014. A entidade presidida por Joseph Blatter é acusada de incentivar violações de direitos e mau uso de dinheiro público nos países que recebem o megaevento, em favorecimento de empresas parceiras e com anuência de governos locais.

A campanha pela eleição da Fifa como pior empresa já começou. A votação é eletrônica. Está em sites e redes sociais. Assim como já fizeram a ANCOP e o Jubileu Sul, a CSP-Conlutas se integra à campanha e convoca a todos os militantes ligados à Central para que participem e votem. As orientações estão no nosso site e nas redes sociais – página da Central no Facebook, nos grupos e no Twitter. 

O dia 13 de janeiro foi definido como um dia nacional de coleta de votos e agitação da campanha. Para isto orienta-se que se façam panfletagens, coleta de assinaturas, organização de pontos de votação eletrônica em locais públicos; também no dia 16 de janeiro será feito um Twittaço.

Contra-Cúpula dos BRICS 

Outra atividade importante são os protestos na reunião dos BRICS. O governo federal ainda mantém indefinido o local da realização do evento, se em Fortaleza ou em Brasília. Sobre esse tema, a reunião definiu o seguinte encaminhamento:

- Ato público contra as agressões ao povo pobre e a criminalizações dos movimentos sociais em virtude da realização da Copa do Mundo em nosso país no local da realização da Cúpula dos BRICS;

- Organizar um curso de formação sobre o tema “Banco dos BRICS”, paralelo a realização da Cúpula;

- Realizar, nos mesmo período e local, uma Plenária nacional dos Atingidos pela Copa com a participação de atingidos por grandes projetos. 

- Ficou ainda definido o dia 15 de maio como Dia Nacional de Mobilização contra as agressões ao povo pobre e a criminalizações dos movimentos sociais, em virtude da realização da Copa do Mundo em nosso país.

A CSP-Conlutas fortalecerá e buscará integrar-se no apoio a todas essas iniciativas orientado, desde já, seus ativistas a se incorporarem nas articulações nos estados, intensificar a divulgação e votação na Fifa como pior empresa do mundo e organizar sua participação no ato público que será realizado durante a reunião dos BRICS, e juntamente com os parceiros do “Espaço de Unidade de Ação”, do Jubileu, da ANCOP e seus comitês, a Central buscará planejar as ações para o período da Copa.

“O desafio é ampliar a unidade entre todos os que estejam dispostos a construir um calendário de mobilização para o período de realização da Copa do Mundo, vamos fazê-lo em defesa dos direitos de nossa classe e contra a criminalização dos movimentos sociais; Precisamos enfrentar e denunciar a absurda ‘Lei da Copa’ que, combinada com a chamada ‘Lei Antiterror’, tenta nos impor um verdadeiro estado de exceção, e dão ainda mais condições para criminalizar as nossas lutas, como pretendem a Dilma, os empresários e os governos estaduais”; é o que diz Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas que, juntamente com Miguel Leme (também da Executiva) representou a Central nessa reunião.

No dia 21 de março ocorrerá a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, e é prevista a participação de centenas de ativistas de todo país para atualizar as discussões e encaminhamentos das mobilizações do primeiro semestre de 2014 que, além do calendário acima, incluem as campanhas salariais de diversas categorias (como a dos Servidores Públicos Federais que já tem pauta e calendário)  a luta contra as opressões, em defesa da moradia, luta pela terra e reforma agrária e em defesa da educação pública, entre outras tantas batalhas.

Pior empresa do mundo: Vote FIFA!

É sempre assim: a FIFA põe governos e parlamentares de joelhos, viola direitos, come nosso dinheiro, explora nossa força de trabalho, desrespeita nossa cultura. Depois vai embora, com lucros bilionários para si e seus patrocinadores, ignorando todos os prejuízos deixados para a população dos países-sede. Mas no Brasil, algo novo aconteceu: durante a Copa das Confederações, a população se levantou contra uma série de absurdos, e um dos motivos foi justamente a atuação da FIFA em conchavo com governos e empresas.

Ainda assim, a FIFA continua tentando vender uma imagem de melhorias para os países-sede. Agora, para começar bem o ano da Copa, queremos dar à FIFA o prêmio de pior empresa do mundo – o Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial. É uma forma de manchar sua imagem, constranger seus patrocinadores e alertar a população de todos os países. Seu voto pode desmascarar a FIFA. 

 Para votar acesse o site: www. CSPConlutas.org.br

Feliz Natal!

A direção da Subsede deseja a toda a categoria um Feliz Natal e um Ano Novo com muita festa e alegria.

Deseja também  que as merecidas férias sejam de muito descanso. Vamos renovar nossas energias para as lutas necessárias em 2014.

No período de festas de final de ano e férias o funcionamento da Subsede será:

Recesso do dia 20 ao dia 06 de janeiro 2014.

Férias da funcionária de 06 a 20 de janeiro. Nesse período a direção fará plantão e atenderá emergência no celular 8898-4964.

Plantão na subsede nos dias 13 e 20, na parte da tarde para atendimento do jurídico com agendamento antecipado.

Sobre problemas de fechamento de turmas nas escolas, enturmação e professores com carga horária excedente, solicitamos  entrar em contato com o sindicato. Vamos organizar, se necessário, manifestações no início do ano letivo, assim como aconteceu em 2013.

Governo depositou o 13º hoje, dia 20. Esse é o prazo, máximo, estipulado em lei

Enfim uma determinação legal que é cumprida, ainda que parcialmente pelo governo Anastasia. Hoje foi depositado o 13º dos servidores públicos mineiros.

Do ponto de vista legal a patronal deve pagar metade até dia 30 de novembro e o restante até dia 20 de dezembro, portanto Anastasia está pagando com atraso, uma vez que os servidores mineiros não receberam a metade em novembro.

Anastasia/Gazolla atrasa publicação de resultados do cadastro de designados

A incompetência e a descaso do governo em relação aos designados causará atraso na publicação do resultado do cadastro das designações. A data de divulgação da classificação publicada no anexo I da  resolução 2441/2013 era o dia 20/12 as 10h e foi adiada para o dia 15/01/2014.

Além do grave fato de não prever recursos, o adiamento conforme matéria publicada no site da SEE, vem acompanhado de outra mudança mudança, a do site  para  verificação da classificação que será agora o: www.designaeducacao.mg.gov.br.

Esse atraso de 30 dias é um desrespeito aos milhares de designados da rede que não poderão gozar suas merecidas férias com tranquilidade, pois além de fecharem o ano sem saberem sua classificação, que interfere diretamente na possibilidade de ter ou não  seu emprego, ainda terão que ficar atentos pois, esse atraso poderá causar também alteração das datas de designação.

Mas, infelizmente esse não é o único problema dos designados para 2014. A resolução 2442, de organização do quadro de escola, provocará um fechamento de turmas do noturno e dos anos inciais do diurno que poderá ser de grandes proporções, deixando muito professores efetivos e efetivados em excedência e diminuindo as designações.

Contra o atraso dos prazos nada poderá ser feito a não ser denúncia do descaso e incompetência, porém sobre o fechamento de turmas poderemos realizar uma grande luta para forçar o governo a rever as medidas publicadas. 

A direção da Subsede não está parada. Convocou uma manifestação para o dia 11/12 na qual compareceu apenas um pequeno grupo de trabalhadores em educação que se tornaram  uma comissão e, juntamente com a direção do sindicato fizeram uma reunião com a SRE. Em seguida, no dia 13, realizamos  uma reunião de representantes de escola para informar e orientar sobre possíveis medidas a serem tomadas, na qual o comparecimento também foi mínimo.

Vamos, ao longo do mês de janeiro acompanhar o processo e temos certeza de que será necessário iniciar o ano de 2014 com uma grande mobilização contra essa medida do governo. Mas, para sermos vitoriosos nessa batalha alertamos a categoria de que só a direção do sindicato será insuficiente. A disposição e vontade dos educadores de lutar por seus direitos é que poderá reverter essa situação.

Temos como exemplo o início de 2013 que  também foi de luta contra a junção de turmas que  provocariam o fechamento de turmas em muitas escolas e, na maioria dos casos em que houve mobilização da categoria e da comunidade, conseguimos barrar esse ataque. Isso  demonstrou que quando a categoria junta-se ao seu sindicato e se mobiliza o governo retrocede.     

                                                               

Presidente do CPERS/Sindicato (educação da rede estadual do Rio Grande do Sul), Rejane de Oliveira, recebe ameaças de morte

Desde as manifestações de junho intensificou-se a repressão e intimidação das lideranças e entidades dos movimentos sociais. 

Aqui em JF o Sind-Ute recebeu na sexta - 13/12, a estranha "visita" de dois policiais, pela manhã e a tarde, com pretexto de que teriam recebido "informações" de realização de uma manifestação. A presença dos policiais seria, segundo os mesmos, para dar "segurança as manifestantes" e proteção ao comércio da região, uma vez que havia por parte dos comerciantes "receio de quebradeiras". 

Não temos dúvidas de que as "visitas" tiveram o intuito de intimidação, pois a única atividade marcada para o dia era uma reunião de representantes de escola, divulgada apenas internamente na categoria e tampouco temos histórico de manifestações violentas nas quais seja necessário "proteção ao comércio".

 Isso demonstra que a polícia militar de Minas Gerais monitora as entidades e seus meios de comunicação e que está intensificando sua vigilância sobre as mesmas. Como o CPERS/Sindicato, não nos intimadaremos. Nossa luta em defesa de uma escola pública de qualidade e em defesa dos trabalhadores em educação continuará em 2014. Continuaremos denunciando e lutando contra os desmandos de Anastasia/Gazolla.

Na sexta-feira 13, o CPERS/Sindicato recebeu diversas ligações telefônicas de uma mesma pessoa fazendo ameaças à presidente Rejane de Oliveira em virtude de sua participação nas mobilizações que estão ocorrendo no Rio Grande do Sul. Intercalando insultos e grosserias, essa pessoa ameaçou agredir e matar a presidente.

Imediatamente, a direção do sindicato tomou providências de segurança e identificou o número do telefone utilizado para fazer as ameaças. Acompanhada de advogados e de outros dirigentes da entidade, Rejane registrou Boletim de Ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre.

Para o CPERS/Sindicato, essas ameaças buscam intimidar a luta dos trabalhadores através da perseguição aos dirigentes sindicais que se mantêm independentes de patrões e governos. São reações de cunho fascista de alguém que não se conforma com a onda de lutas aberta no país com as jornadas de junho. Configuram, portanto, um gravíssimo ataque à democracia e à liberdade de organização sindical. E uma ameaça real à vida da presidente do sindicato, que exerce um papel de liderança nas mobilizações em curso no Rio Grande do Sul.

A ampla denúncia dessas ameaças é necessária para impedir qualquer tipo de agressão aos lutadores e, em especial, para preservar a segurança da companheira Rejane. Nossa luta não será intimidada por ameaças fascistas e insanas. O CPERS/Sindicato continuará sua luta intransigente na defesa dos educadores e de uma educação pública de qualidade para os filhos dos trabalhadores do Rio Grande do Sul.

A farsa da democracia de Gazolla/Anastasia continua, desta vem em relação ao calendário escolar

Vejam só que pérola essa frase que a Secretária de Educação Ana Lúcia Gazolla divulgou na imprensa e no site da SEE sobre o calendário escolar de 2014: "Dessa forma, a sugestão de calendário da Secretaria contempla exatamente os 200 dias letivos e, segundo a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, facilitará o dia a dia das escolas".

Sugestão senhora secretária? Em qual momento esse calendário foi discutido com o Sind-Ute? Qual a margem de autonomia  que as escolas têm para alteração do calendário? Se é uma "sugestão" porque a resolução já foi publicada?

Esse é mais um episódio que coloca a nú a farsa da gestão democrática do governo Anastasia e sua secretária de educação. A resolução do calendário escolar foi publicada há meses, sem nenhuma negociação com o sindicato e sem nenhuma possibilidade de alteração do mesmo, uma vez que o "diálogo", por parte da secretaria não existe.

Nosso recesso de julho e vários outros recessos, foram alterados e impostos de cima para baixo  e sequer foi respeitado o dia do professor, que é histórico em todo o magistério nacional.

Os alunos e os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino viverão um 2º semestre de 2014 altamente estressante, pois teremos aulas sem cessar, do dia 13 de julho a 19 de dezembro. E ainda dizem que se preocupam com a qualidade da educação

A cada dia, a cada ação a face autoritária desse governo é escancarada. FORA ANASTASIA!

Negociação da SEE com SindUte: mais uma farsa de Gazolla/Anastasia

Dois meses após solicitação do SindUte, a SEE marcou uma reunião para o dia de ontem na qual deveria haver uma negociação. No entanto a secretária, numa atitude de total desrespeito, não comparece e enviou em seu lugar uma adjunta, que todos sabemos, nada decide.

Esses encontros com representantes  da SEE há muito já se tornaram uma farsa. Mesmo quando é a própria Gazolla que  recebe o sindicato ela finge que negocia, em seguida posta  fotos no site da secretaria e na imprensa com pose de democrática.

A resposta a esse absurdo é  a categoria nas ruas. Não há nenhuma farsa que a força dos trabalhadores em luta não possa derrubar. 

Mais uma vez iremos às ruas contra o fechamento de turmas. O início de 2014 será só o começo!

SindUte e comissão de educadores questionam SRE sobre fechamento de turmas

 

O Sindute/jf em conjunto com uma comissão de trabalhadores da educação participou hoje de uma reunião na SRE com a Diretora de Assuntos Educacionais, Mônica Souza, que está no momento substituindo a superintendente afastada por motivo de saúde.  A pauta da reunião foi a resolução 2442/2013 que organiza o quadro de escolas para o ano que vem.

Colocamos os problemas que serão causados pela resolução: fechamento de turmas no horário noturno; superlotação das turmas do diurno; alunos fora da escola; demissão de designados e excedência dos efetivos e efetivados.

Segundo Mônica Souza, a orientação da secretaria estadual de educação é de que as escolas só podem aceitar novos alunos no ensino regular noturno se tiverem carteira de trabalho assinada. Essa orientação desconsidera totalmente que a realidade da maior parte dos alunos que precisam estudar a noite é o trabalho no setor informal, portanto sem condições de cumprir a exigência do governo.

Deixamos claro para a representante da Superintendente que consideramos isso  um absurdo, pois a resolução além de retirar o direito dos alunos de escolherem o noturno como o seu turno preferencial, ainda nega  o direito à escola dos que trabalham no setor informal.

Mônica informou ainda que poderá haver “centralização” de turmas, isto é, escolas com número muito pequeno de matrículas terão que enviar os alunos para uma outra escola, distante de sua casa ou de seu trabalho, o que poderá causar maior evasão. Isso é a reedição da nucleação que Azeredo tentou fazer nos idos de 1996 e que foi derrubada.

Vamos nos organizar nos nossos locais de trabalho, junto com as direções de escola, no sentido de evitar o máximo de prejuízos para alunos e educadores e denunciar mais esse descaso do governador Anastasia com a educação. Vamos pressionar a secretaria de educação e as superintendências para que sejam flexíveis com a comprovação de trabalho dos alunos, aceitando outras declarações para além da carteira de trabalho.

Outro movimento que deve ser feito é nos organizarmos estadualmente para denunciar essa resolução que, além dos problemas retratados acima, aponta para diminuição do quadro de pessoal nas escolas. Temos que seguir denunciando isso junto com nossa categoria para a população, pois só através da pressão política contra esses governadores que precarizam cada dia mais nossa educação é possível mudar esse quadro.

Sexta-feira, dia 13/12 faremos uma reunião de representantes de escola as 10h e as 15h. Solicitamos a presença de um representante de cada turno.

 

Anastasia quer fechar turmas no noturno. Categoria e Sindicato reagem e fazem manifestação amanhã, 4ª feira

A resolução que organiza o quadro das escolas para o ano de 2014 exige que apenas estude no turno da noite alunos que, comprovadamente, estejam trabalhando. Temos aqui dois graves problemas: o primeiro é retirar dos alunos o direito de escolha do horário que preferem estudar mais mais grave é que ao exigir a comprovação do trabalho, que segundo a Superintendente Regional de Educação de Juiz de Fora, tem que ser a carteira de trabalho, o governo exclui das escolas milhares de jovens que trabalham sem carteira assinada. Essa é a realidade de grande parte dos alunos da rede pública noturna e a culpa não é deles e sim do sistema e do governo que não fiscaliza e nem pune patrões que não cumprem leis trabalhistas.

Diante dessa medida milhares de alunos ficarão sem escola e milhares de trabalhadores em educação ficarão sem emprego.

Outra grave consequência é que pra caber todo os alunos no diurno as salas de aulas ficarão mais superlotadas do que já são. 

Não podemos permitir esse absurdo. Para defender o direito ao trabalho e aos estudos dos nossos alunos e o emprego de milhares de educadores vamos às ruas nessa 4ª feira - 11/12. Concentração as 8:30 na Praça Antonio Carlos. Governo que fecha escola não merece o respeito dos trabalhadores. FORA ANASTASIA

Movimentos de Mulheres conquistam decisão liminar que proíbe acesso ao APP machista “TUBBY”

Importante notícia para todas  as mulheres, em especial, às mulheres trabalhadoras que, além de serem oprimidas pelo machismo, são exploradas pelo capitalismo.

A Frente de Mulheres das Brigadas Populares de Minas Gerais, o Coletivo Margarida Alves, o Movimento Graal no Brasil, a Marcha Mundial de Mulheres, Movimento Mulheres em luta, Marcha das Vadias e COMPA – Coletivo Mineiro Popular Anarquista, e vêm a público informar que acabam de obter decisão liminar da 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG para que SEJAM BLOQUEADOS OS ACESSOS AO APP TUBBY sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais). A decisão, proferida pelo juiz de direito Rinaldo Kennedy Silva, juiz titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital, proíbe a GooglePlay Store, a AppleStore, o Facebook e a equipe Tubby de disponibilizar o aplicativo para o público, em qualquer parte do país.

O aplicativo Tubby promete criar uma plataforma para avaliação das mulheres, de acordo com seu “desempenho sexual”, submetendo as mulheres a uma forma de violência psicológica capaz de ser divulgada e potencializada em segundos.

O pedido teve como fundamento a Lei Maria da Penha, visando a proteção dos direitos difusos das mulheres.

A utilização desta Lei no sentido protetivo ainda é frágil. No entanto, a atuação combativa de grupos feministas, advogadxs comprometidxs com as causas populares e um juiz sensível à competência especializada que lhe foi atribuída pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, resultou em decisão história, que representa importante vitória para a luta feminista no Brasil.

Confira logo abaixo a entrevista com Juliana Benício, advogada e militante do MML em BH, que elaborou, junto com companheiras de outros Coletivos, o pedido de medida cautelar que impediu a utilização do aplicativo “Tubby”.

1) O que motivou a denúncia?

Ficamos indignadas com a possibilidade de as mulheres sofrerem ainda mais com a violência da sociedade patriarcal que nos coisifica o tempo todo. O Tubby é um aplicativo que perpetua a lógica da mulher vista como objeto. Nós, mulheres feministas, não aguentamos mais sermos tratadas dessa forma. Além disso, o aplicativo causaria, caso fosse ao ar, severos danos morais a inúmeras mulheres. Assistimos no último mês à morte de duas meninas, vítimas do sexting, queremos barrar esse tipo de violência! Foi daí que surgiu a necessidade/ interesse de ajuizar a ação.

2) Qual foi a base jurídica?

A base jurídica foi a Lei 11340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Este aplicativo avalia as mulheres de acordo com seu “desempenho sexual”. Em nossa argumentação, localizamos que isso submete as mulheres a uma forma de violência psicológica capaz de ser divulgada e potencializada em segundos, pela força do efeito viral e velocidade da internet. O pedido teve como fundamento a Lei Maria da Penha, visando a proteção dos direitos difusos das mulheres.

Mencionamos na peça: “é correto dizer que a agressão combatida por intermédio da Lei Maria da Penha não se restringe ao mundo presencial. Busca-se combater todas as espécies de abusos, incluindo, também, aqueles cometidos no mundo digital, que, na realidade atual, nada mais é do que uma extensão da vida presencial.”

3) Em sua opinião, no que essa decisão ajuda na luta contra violência à mulher?

Essa decisão impede a humilhação e exposição das mulheres na internet e joga luz para um crime recorrente, que ficou conhecido como sexting, que está relacionada à divulgação de conteúdos eróticos pela internet, independentemente da aquiescência da pessoa exposta.

Ao mesmo tempo, essa decisão joga luz sobre a ideia de que há várias esferas da violência contra a mulher. Um pesquisa elaborada pelo Data Popular mostrou que 56% dos homens já tiveram atitudes violentas. Mas o curioso dessa pesquisa é que quando a pergunta foi “você já foi agressivo com sua companheira?”, apenas 16% afirmaram que sim. Mas quando a pergunta destrinchou a forma de violência, englobando comportamentos que expressam agressão verbal, moral, psicológica, 56% afirmaram que já tinham tido alguma forma de comportamento desse tipo.

Eu faço parte do Movimento Mulheres em Luta. Realizamos um grande Encontro no início de outubro, com mais de 2000 mulheres, e votamos como campanha central a luta contra a violência às mulheres. Minha ação, junto às demais companheiras, de outros coletivos de mulheres, foi estimulada por essa campanha também.

É importante dizer que nossa campanha do MML localiza que as mulheres trabalhadoras são as maiores vítimas da violência machista, são as que mais sofrem com os estupros, com o assédio sexual nos transportes públicos e com a falta de amparo jurídico e social para enfrentar as situações de violência. 

 

 

Estou muito feliz com a vitória contra o Tubby e acredito que as mulheres em todo o país estão se sentindo vitoriosas e protegidas por essa conquista. Mas, é importante aproveitar essa vitória para fortalecer a luta contra a violência em todo o país, porque infelizmente, o Tubby é apenas uma das expressões da violência machista. Vamos seguir com força!

 

 

Do blog do Movimento Mulheres em Luta

Morador de rua preso durante manifestações de junho é condenado a 5 anos de prisão

Rafael Braga é  pobre e negro e, é claro,  não possui amigos influentes. Isso explica esse absurdo. Enquanto isso Perrela e seus filhos estão sendo protegidos pela aristocracia política de Minas.

Rafael Braga Vieira foi preso por portar garrafas de produto de limpeza durante os protestos de junho

O morador de rua Rafael Braga Vieira, de 26 anos, mais um brasileiro pobre e sem teto, ilustra um período de intensa criminalização da pobreza e dos movimentos populares e sociais, e crescentemente das manifestações espontâneas de protestos de rua.

Após mais de 5 meses de prisão, após ser acusado e impedido de responder processo em liberdade, Rafael foi condenado hoje a 5 anos de prisão em regime fechado, sentença dada pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Rafael Braga Vieira foi preso por portar garrafas de produto de limpeza durante os protestos de junho (Foto: Reprodução de viral da internet)

Segundo registro da sentença, o réu foi flagrado com duas garrafas contendo líquido inflamável durante a manifestação de 21 de junho, e que “a utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes, mormente em se considerando que ali participavam famílias inteiras, incluindo crianças e idosos”.

Rafael era catador de material reciclável e foi detido nas manifestações de junho, na Avenida Presidente Vargas, no RJ, acusado de portar coquetéis molotov. Em verdade, o morador de rua carregava apenas uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária que, conforme seu depoimento, foram recolhidas assim como outros materiais recicláveis e uma vassoura.

À época, muitos foram detidos portando garrafas de vinagre ou tiveram seus pertences alterados em flagrantes forjados e registrados em vídeo por outros manifestantes, como o caso do jovem preso em setembro durante manifestações de professores no Rio, após um policial militar forjar um flagrante jogando ao chão morteiros que ele mesmo portava antes da averiguação da mochila do jovem.

No processo contra Rafael, as únicas testemunhas que comprovam o “delito” são os policiais envolvidos na ação. Esta é a primeira condenação de um caso referente aos protestos de 2013, e a Defensoria Pública pretende recorrer da decisão após receber a notificação formal da condenação de Rafael. E é desta maneira que o jovem de 26 anos é sentenciado hoje a ser mais um na estatística do perfil carcerário brasileiro. Jovem, negro e pobre. 

Fonte: site CSPConlutas

Governo anuncia pagamento do 13º e realiza mais ataques aos servidores

Ontem o secretário da fazenda anunciou que o pagamento do 13º será pago, integralmente (seria o cúmulo se não fosse) dia 21/12.

Tem sido uma constante. Os governos fazem o anuncio do pagamento do 13º como se fosse um benefício, quando na verdade não estão fazendo nada mais do que cumprir lei trabalhista.

No caso do governo de Minas esse anúncio está servindo como cortina de fumaça para dois ataques que os servidores em geral estão sofrendo nesse apagar das luzes de 2013 e um que atinge, especificamente, o professor do sexo masculino.

Para o conjunto dos servidores o ataque é no fundo de previdência como já publicamos aqui no blog (ver posts anteriores) e no Ipsemg que passará a ser coparticipativo a partir de 01/2014. Isso significa que os usuários do Ipsemg passarão a pagar um valor, previamente estipulado, pelos procedimentos oferecidos pelo instituto de saúde.

Os valores inciais serão de: 8,50 para consultas e exames especiais; 3,50 para terapias, exames e procedimentos simples; 2,00 para sessão de fisioterapia, fonoaudiologia e terapía ocupacional e 33,00 para internações. Maiores informações ver site www.ipsemg.org.br

Esses valores estão  abaixo da maioria dos planos privados de saúde, mas não deixam de ser um ataque, pois representam uma mudança no plano (sem nenhuma discussão com os servidores) e significará mais uma despesa no bolso de servidores  já tão penalizados com baixos salários.

No caso do professor o ataque se dá na retirada do artigo 152 da estatuto do magistério que permitia o afastamento da sala de aula para professores que atingissem os 25 anos de magistério. Anastasia aproveitou o PL do reajuste salarial e incluiu nele um artigo extinguindo esse direito.

Esses são os "presentes de Natal" que o governo de Minas dá aos seus servidores. No próximo ano devemos retribuir os "presentes" fazendo um grande enfrentamento, uma grande luta que seja capaz de desmascarar Anastasia e seus aliados e faze-los recuar das medidas que nos atacam. 

Confirmada reunião entre o Sind-UTE MG e a Secretaria de Educação

Reunião para discussão da reposição no dia 11/12. Essa é uma demonstração muito clara da irresponsabilidade e descompromisso de Anastasia/Gazolla  em relação  aos alunos da rede estadual de ensino.

A cada dia cai a máscara: a "preocupação" do governo com o pedagógico, o "compromisso" com  educação,  a "valorização" dos educadores são todos peças de um projeto de marketing muito bem elaborado que a realidade das escolas e dos trabalhadores em educação desmente diariamente.

A direção do Sind-UTE/MG participa, na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro, às 9:30h, de reunião com a Secretaria de Estado da Educação.O agendamento da reunião foi solicitado pelo sindicato para discutir a seguinte pauta:
- Alteração na Resolução 2.442/13, que trata do quadro de pessoal para 2014.
- Alteração na Resolução 2.441/13, que trata da designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino.
- Negociação de calendário de reposição dos dias de paralisação da campanha salarial educacional 2013.
- Regulamentação da progressão na carreira para janeiro de 2014.

O sindicato também questionará  o fechamento de turmas do Ensino Médio no noturno.

Fonte: site SindUte/MG

Reposição: mais um direito dos educadores e dos alunos que está sendo atacado pelo governo Anastasia

O governo enviou às escolas dois documentos em relação a reposição dos 16 dias de paralisações da campanha salarial desse ano. O primeiro é o ofício circular nº 338 que foi publicado no dia 19/11 e o segundo, o ofício de nº 28 publicado no dia 28/11. 

No segundo documento o governo coloca que: " nos casos em que a direção da escola tenha adotado medidas para assegurar o cumprimento dos dias letivos e da carga horária do aluno, nos termos da legislação vigente, o calendário está cumprido".

Entendemos que, nas escolas em que a paralisação foi parcial, o calendário está, de fato cumprido, uma vez que houve aulas em todos os dias, no entanto a carga horária dos alunos cujos professores paralisaram está em aberto, mesmo que não tenha havido liberação desses alunos.

Ocorre que em algumas escolas as inspetoras lançaram ou estão lançando no diário a  carga horária dos alunos, o que impossibilita  a reposição. Essa atitude autoritária deve ser repudiada pelos professores que devem exigir da direção da escola um posicionamento no sentido de garantir a reposição da carga horária.

Além de ser um ataque ao nosso direito de greve, o governo ainda demonstra com essa atitude uma enorme irresponsabilidade e descompromisso com os alunos da rede pública estadual. Claro está que a "preocupação" de Anastasia/|Gazolla com a carga horária dos alunos é mera formalidade, é "pra ingles ver", como se diz no popular.

Por “bom rendimento” na avaliação do Saresp, escola omite informações sobre morte de professor

A "nova pedagogia" baseada nas avaliações está levando a desumanização dos educadores a um nível inimaginável. Para essa concepção de educação tudo na escola deve de girar em torno das avaliações: o currículo, os conteúdos, os testes, as reuniões pedagógicas, administrativas etc. Inclusive o salário, uma vez que há bônus por "rendimento" dos alunos. 

No dia da aplicação das tais provas professores e alunos devem transformar-se em verdadeiros robôs: sem sentimentos, sem problemas, sem questionamentos, sem  preocupações. Nada é tão importante quanto a prova, nada, nem mesmo a morte de um professor da escola.

Aqui em Minas nós vivenciamos ano passado a proibição, por Anastasia e  Gazolla, da entrada das urnas nas escolas para as eleições do SindUte porque era período de avaliações externas e ficamos indignados, mas isso ainda era pouco perto do que aconteceu nessa escola em São Paulo.

Destruir esse projeto é urgente. Nossa confederação - CNTE - precisa organizar um congresso pedagógico para elaboração do projeto educacional da classe trabalhadora que irá se contrapor às barbaridades  que estamos assistindo e vivenciando nas escolas.

Coordenação teria reprimido manifestações de professores, a fim de esconder caso de alunos prestes a realizar prova do governo do estado

 

 

Enquanto o governo de São Paulo aplicava a prova do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) nos dias 26 e 27 nas escolas de todo o estado, a direção da E. E. Messias Freire, localizada na região do Campo Limpo, zona zul, omitiu informações a respeito da morte do professor de educação física da escola, Rodrigo Simões, na terça-feira, dia 26.

 

Segundo professores da escola, a proibição de prestar qualquer gesto de carinho ou de passar a informação aos alunos visava garantir “bom rendimento” dos estudantes para a avaliação do governo estadual, que aconteceria no mesmo dia.

 

O vice-diretor e a coordenadora da escola chegaram a arrancar cartazes feitos em homenagem, em luto pela morte inesperada, afirmando que Rodrigo “morreu porque quis”.

 

A falta de sensibilidade causou grande indignação aos alunos e professores.Quando souberam, os estudantes fizeram luto na sala de aula. Na escola municipal onde o professor trabalhava os estudantes criaram uma página nas redes sociais, chamada LUTO Rodrigo, para a publicação de mensagens de conforto e carinho dos estudantes da escola e de companheiros de trabalho.

 

Em reunião realizada hoje na escola, a direção alegou que a ordem de tal procedimento teria partido da supervisora de ensino. A diretora chegou a se retratar pela maneira que a escola conduziu o caso, mas o vice-diretor e a coordenadora, responsáveis pela postura inicial de desrespeito e repressão, não se manifestaram durante a reunião.

 

Os professores conseguiram programar para esta quarta-feira (4) um ato solene em homenagem a Rodrigo, que será realizado durante o intervalo das aulas, nas dependências da escola.

 Fonte: site CSPConlutas

 

Oposição, sindicatos e Ministério Público tentam barrar projeto que extingue o Funpemg

A prática se repete. Ao apagar das luzes do final de ano, com os trabalhadores envolvidos na correria característica desse período e entrando em clima de férias,  os governos apresentam projetos que são prejudiciais ao conjunto da classe trabalhadora ou a uma determinada categoria.

É o que está acontecendo, nesse momento, com os servidores mineiros. Anastasia enviou um PL à ALEMG que extingue o  Funpemg que é o nosso fundo de previdência. A nossa aposentadoria é garantida por esse fundo e se o governo mineiro for vitorioso nessa proposta estará cometendo um dos maiores ataques que os servidores mineiros já sofreram. 

Os recursos do Funpemg serão transferidos para um outro fundo de previdência que etá falido  e isso pode colocar em risco as aposentadorias. 

Essa é a lógica do governo Anastasia: para os servidores que constroem o estado no dia  a dia das instituições públicas ( a maioria sucateada), o  açoite e para deputado flagrado utilizando dinheiro público para encher o tanque de combustível de seu helicóptero que é utilizado para transportar cocaína, a proteção da mão amiga. 

Despacho da 17ª Promotoria de Justiça pede a suspensão do projeto na Assembleia Legislativa

O governo quer colocar a mão nos recursos do Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funpemg), mas a oposição na ALMG, sindicatos e agora o Ministério Público tenta barrar o projeto inconstitucional. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13que chegou de para-quedas na Assembleia Legislativa foi aprovado em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (28) e a base governista tenta a todo custo levar a cabo o golpe do governo no funcionalismo. Voa dinheiro do servidor, não de helicóptero, mas por votos dos deputados. A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte encaminhou despacho que pede esclarecimentos sobre as alterações no Funpemg, recomenda o debate com os representantes dos trabalhadores e a pede a suspensão do projeto na ALMG.

O PLC 54 extingue o Funpemg e transfere seus recursos (hoje acumulados em R$ 3,2 bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que atualmente é deficitário. Por mês, o governo estadual injeta cerca de R$ 700 milhões no Funfip.

O despacho do MPMG também considerou a ausência de discussão política e jurídica a respeito do tema por entender que “os membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do Funpemg, em nenhum momento, foram consultados ou comunicados a respeito da intenção do governo do Estado”.

No último dia 21 de novembro, o MPMG já havia entrado com uma Ação Civil Pública solicitando a volta do plebiscito par avaliar a extinção, ou não, do Funpemg, por considerar que a emenda que retirou essa condição foi aprovada na ALMG sem respeitar o acordo de líderes e sem dialogar com os servidores, beneficiários do fundo.

(Fonte: Sind-Saúde/MG – 02.12.13)