domingo, 13 de setembro de 2015

Designados cobram acesso à previdência

Essa é uma das maiores preocupações dos milhares servidores que foram colocados nas ex lei 100, de forma irresponsável, pelo governo Aécio/ PSDB. 
Pimentel/PT não fez a lei, mas agora é o responsável pelo estado e por garantir o direito de aposentadoria a esses servidores.
Há uma boa parte que já pode se aposentar e o governo tem que autorizas, já, as SREs a receber suas documentações e outra parte precisa ter sua situação previdenciária regularizada para que, ao completar os requisitos após dezembro de 2015, tenha su aposentadoria aprovada.
Com a palavra o governador de Minas

POR TRIBUNA

A pouco mais de três meses do fim do prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o desligamento de quase 60 mil designados efetivados no Estado em 2007 pela Lei 100, a situação dos afetados pela decisão parece distante de um desfecho. Ontem, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALMG), representantes dos atingidos voltaram a cobrar do Poder Público uma solução. Eles sugeriram a formação de uma comissão, para garantir a previdência do Estado a estes profissionais por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). De acordo com o STF, o Governo tem até o fim de 2015 para substituir todos os funcionários da área da educação de Minas por concursados.
Apesar dos pleitos, o presidente da Comissão de Educação, o deputado Paulo Lamac (PT), afirmou que não há uma solução mágica para o caso. “Sugerimos que sejam promovidos concursos, mas a conclusão do processo seria demorada, talvez mais de uma década. Propomos, ainda, alterar a forma de contratação dos temporários para períodos mais longos e dar uma pontuação diferenciada nos concursos para os servidores com maior tempo de experiência”, afirmou. Entre as deliberações tiradas, foi editado requerimento para que o Estado avalie a possibilidade de conceder pontuação diferenciada nas provas para os profissionais com mais experiência na rede de ensino, como sugeriu Lamac.


Nenhum comentário:

Postar um comentário