Passa designação automática

Essa decisão é importante para dar garantia de não demissão em massa a milhares de servidores. Agora o governo deve fazer as nomeações do concurso em validade e continuar abrindo novos concursos onde as vagas forem preenchidas. Segundo o próprio governo há cerca de sessenta mil designados e as vagas do concurso a serem preenchidas são cerda de vinte mil, portanto há vagas para todos.

Precisamos nos unificar: efetivados, concursados, designados, efetivos e aposentados para garantir que as reivindicações de toda a categoria sejam atendidas pelo governo. Queremos que todos sejam efetivos, com direito plenos e sem ameaça de perda de emprego. Queremos salário justo e plano de carreira que valorize nosso tempo de serviço e nossa formação. Queremos o Ipsemg 100% em funcionamento e queremos melhores condições de trabalho. Só conseguiremos isso se nos unificarmos e lutarmos, sem divisões, seguindo em frente como uma única categoria: a dos trabalhadores em educação do estado de Minas Gerais. É isso o que todos nós somos, essa é a nossa identidade.

Por Tribuna

Os servidores da educação efetivados sem concurso público vão poder permanecer nos postos de trabalho até no final do ano, conforme informou a portal Uai. Uma emenda sobre a Lei 100 foi incluída na pauta do projeto da reforma administrativa, aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa, após mais de cinco horas de reunião. Na prática, o Estado foi autorizado a promover uma designação automática dos servidores. A Lei 100, que efetivou pessoal contratado sem concurso, foi considerada inconstitucional no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o prazo até 1º de abril para que todos os efetivados sejam demitidos e substituídos por concursados.

Outro ponto aprovado é que o Executivo elaborará calendário com a previsão de nomeação dos servidores aprovados em concurso. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), relator do projeto, “a medida procura garantir a continuidade do serviço público de educação até que sejam adotadas todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4876″. Durante a reunião, o líder da maioria, Vanderlei Miranda, teria anunciado que o Governo vai nomear 15 mil professores e cantineiros consursados.

Na aprovação da reforma administrativa, foi mantido o status de secretária da Ouvidoria e a retirada da proposta de criação da coordenadoria dos Fóruns Regionais, conforme exigência estabelecida pela oposição para votar a matéria.