Professores recusam proposta do Estado e indicam estado de greve
Lucas Prates/Hoje em Dia
A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de greve em 29 de abril
Professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais rejeitaram as
propostas apresentadas pelo Governo do Estado, na tarde desta
terça-feira (31). Os educadores pararam as atividades e se reuniram no
pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde votaram a
decisão. A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de
greve em 29 de abril.
O Estado ofereceu pagar o piso do magistério, de forma escalonada, até
2018. No entanto, segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Beatriz
Cerqueira, informou que a categoria entendeu que as propostas não
atendem o interesse dos professores. Os educadores aprovaram a
realização de uma nova assembleia em 29 de abril, já com o indicativo de
greve. Após a votação, o grupo iniciou uma passeata até a Praça 7, no
Centro de BH.
Outra decisão será a realização de uma grande mobilização em Ouro
Preto, na região Central do Estado. Os professores pretendem protestar
em 21 de abril (Dia de Tiradentes), durante a entrega da Medalha da
Inconfidência, como forma de pressionar o governo. Nos dias 9 e 10 de
abril, a categoria voltará a se reunir com representantes do Estado,
sendo no primeiro dia para levar o resultado da assembleia desta terça e
no segundo dia para tratar sobre a Lei 100.
Beatriz disse que os professores não querem o pagamento do piso
nacional de forma escalonada, e sim de imediato. “Temos escutado que
devemos dar mais tempo ao governo do Estado e que queremos resolver em
três meses, problemas de 12 anos. Mas pensamos o contrário. Se não
fizermos mobilização agora, entraremos na fila. Se não esticarmos essa
corda, passaremos mais quatro anos patinando entre piso e reajuste”,
afirmou.
A coordenadora-geral do SindUTE/MG ainda reclamou que há distorção de
interpretação por parte do Estado. Ela diz que o governo “engole” mais
de 15% da carreira dos professores e que o entendimento do governo é que
o piso nacional deve ser pago apenas para licenciaturas, enquanto deve
ser aplicado também para nível médio. Outra reclamação é que as
propostas apresentadas excluem os aposentados.
No entanto, o SindUTE comemorou a decisão do Estado, que se comprometeu
a publicar no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, a nomeação de
1.500 professores aprovados em concurso realizado em 2011. Ao longo
deste ano, serão 15 mil nomeações. Atualmente, só 1/3 dos professores
são efetivados e o restante trabalha com contratos irregulares.
Reajuste
Durante reunião realizada na segunda-feira (30), o secretário-adjunto
de Planejamento e Gestão Wieland Silberschneider, garantiu que, caso
haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de
reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos
de correção conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que,
em 2018, os servidores atinjam o piso nacional vigente.
O governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de
Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada
cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir
de janeiro de 2012.
Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por
Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e
10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na
carreira.
Resposta
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que 77,15% das
escolas estaduais funcionaram normalmente nesta terça-feira. A
paralisação teve impacto em 22,85% das 3.654 escolas do Estado, sendo
que 217 paralisaram totalmente as atividades e 618 paralisaram as
atividades de forma parcial.
"O Governo de Minas Gerais destaca que é uma das prioridades da atual
gestão a valorização das carreiras dos servidores da Educação e o
pagamento do piso salarial dos professores, compromisso firmado pelo
governador Fernando Pimentel. Num processo transparente de diálogo,
desde o início do ano, um Grupo de Trabalho foi constituído para a
discussão e estudos de tais propostas.
Na última segunda-feira (30.03), uma reunião com representantes da
categoria foi realizada em Belo Horizonte na qual propostas para a
política remuneratória, reestruturação da carreira e avanços na gestão
foram apresentadas para as entidades sindicais. Nesse sexto encontro, o
Governo do Estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso
salarial do magistério até 2018 e propôs adicional de Valorização da
Educação Básica. Na ocasião, o Governo garantiu que, caso haja aumento
no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste irá
acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos
servidores, conforme a capacidade financeira do Estado".
Confira abaixo a proposta do Estado:
1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de
projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério
para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão,
representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em
parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação
Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até
abril de 2016;
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação
Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho
de 2017;
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação
básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório
concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração
inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;
4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;
5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5
anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de
janeiro de 2012, conforme regulamentação;
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de
“Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação
II”;
8) Regulamentação das certificações até 2016;
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e
10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na
carreira.
10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores
nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro
de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima
quarta-feira;
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à
razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com
aumento do quadro efetivo;
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