Assembleia estadual vota indicativo de greve para dia 29/04. Vamos organizar nossa luta!

Professores recusam proposta do Estado e indicam estado de greve

Hoje em Dia*

Lucas Prates/Hoje em Dia

A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de greve em 29 de abril

Professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais rejeitaram as propostas apresentadas pelo Governo do Estado, na tarde desta terça-feira (31). Os educadores pararam as atividades e se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde votaram a decisão. A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de greve em 29 de abril.

 

O Estado ofereceu pagar o piso do magistério, de forma escalonada, até 2018. No entanto, segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Beatriz Cerqueira, informou que a categoria entendeu que as propostas não atendem o interesse dos professores. Os educadores aprovaram a realização de uma nova assembleia em 29 de abril, já com o indicativo de greve. Após a votação, o grupo iniciou uma passeata até a Praça 7, no Centro de BH.

 

Outra decisão será a realização de uma grande mobilização em Ouro Preto, na região Central do Estado. Os professores pretendem protestar em 21 de abril (Dia de Tiradentes), durante a entrega da Medalha da Inconfidência, como forma de pressionar o governo. Nos dias 9 e 10 de abril, a categoria voltará a se reunir com representantes do Estado, sendo no primeiro dia para levar o resultado da assembleia desta terça e no segundo dia para tratar sobre a Lei 100.

 

Beatriz disse que os professores não querem o pagamento do piso nacional de forma escalonada, e sim de imediato. “Temos escutado que devemos dar mais tempo ao governo do Estado e que queremos resolver em três meses, problemas de 12 anos. Mas pensamos o contrário. Se não fizermos mobilização agora, entraremos na fila. Se não esticarmos essa corda, passaremos mais quatro anos patinando entre piso e reajuste”, afirmou.

 

A coordenadora-geral do SindUTE/MG ainda reclamou que há distorção de interpretação por parte do Estado. Ela diz que o governo “engole” mais de 15% da carreira dos professores e que o entendimento do governo é que o piso nacional deve ser pago apenas para licenciaturas, enquanto deve ser aplicado também para nível médio. Outra reclamação é que as propostas apresentadas excluem os aposentados. 

 

No entanto, o SindUTE comemorou a decisão do Estado, que se comprometeu a publicar no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, a nomeação de 1.500 professores aprovados em concurso realizado em 2011. Ao longo deste ano, serão 15 mil nomeações. Atualmente, só 1/3 dos professores são efetivados e o restante trabalha com contratos irregulares.

 

Reajuste

 

Durante reunião realizada na segunda-feira (30), o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que, em 2018, os servidores atinjam o piso nacional vigente.

 

O governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.

 

Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

 

Resposta

 

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que 77,15% das escolas estaduais funcionaram normalmente nesta terça-feira. A paralisação teve impacto em 22,85% das 3.654 escolas do Estado, sendo que 217 paralisaram totalmente as atividades e 618 paralisaram as atividades de forma parcial.

 

"O Governo de Minas Gerais destaca que é uma das prioridades da atual gestão a valorização das carreiras dos servidores da Educação e o pagamento do piso salarial dos professores, compromisso firmado pelo governador Fernando Pimentel. Num processo transparente de diálogo, desde o início do ano, um Grupo de Trabalho foi constituído para a discussão e estudos de tais propostas.

 

Na última segunda-feira (30.03), uma reunião com representantes da categoria foi realizada em Belo Horizonte na qual propostas para a política remuneratória, reestruturação da carreira e avanços na gestão foram apresentadas para as entidades sindicais. Nesse sexto encontro, o Governo do Estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018 e propôs adicional de Valorização da Educação Básica. Na ocasião, o Governo garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores, conforme a capacidade financeira do Estado".

 

Confira abaixo a proposta do Estado:

 

1)     Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:

 

a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;

 

b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;

 

c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;

 

2)  Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;

 

3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;

 

4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;

 

5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;

 

6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;

 

7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e  transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;

 

8) Regulamentação das certificações até 2016;

 

9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

 

10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;

 

11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;

 

12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;

 

13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentado

Assemblei Regional dia 26/03 delibera:

MANIFESTAÇÃO NO IPSEMG/JF

DIA: 31/03 - 10horas na porta do Ipsemg

• Pimentel: Exigimos atendimento hospitalar, médico e laboratorial
• Em defesa do nosso Instituto de Saúde

Lei 100: SindUte tem reunião marcada com governo para amanhã, dia 27/03

O PSDB criou essa gravíssima situação  e saiu do governo sem dar respostas aos servidores envolvidos. Pimentel assumiu e precisa dar respostas claras e objetivas. O Sindicato tem reivindicações e quer ser ouvido e atendido pelo novo governo. 

-Aposentar quem já cumpriu os requisitos aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração; 

-situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;

 -negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;

-situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 26/03. 

  Os (as) trabalhadores (as) que estão na lei 100 não devem deixar-se iludir por deputados oportunistas do PSDB ou qualquer outro partido que tentam manter a ilusão de possibilidade de manutenção da efetivação. 

Reunião de negociação sem avanços. Proposta de abono em 4 parcelas continua

Pimentel está aplicando a mesma política de governos anteriores. O PSDB foi derrotado em Minas porque os trabalhadores em educação lutaram bravamente contra Aécio e Anastasia. Não aceitaremos retrocesso. Todos à paralisação dia 31/03.

A reunião de negociação com o Governo não avançou em propostas relacionadas ao Piso Salarial e à Carreira para os trabalhadores em educação de Minas Gerais. Com as respostas que estavam pendentes desde a reunião anterior, foi possível entender melhor o que o governo apresentou nessa terça-feira, dia 24/03.

Entenda as propostas do governo:

1)    Proposta salarial de abono de R$160,00

Com a proposta de abono, o governo não cumprirá o compromisso de pagar o Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque:

- valor do Piso Salarial Profissional Nacional (nível médio de escolaridade) em 2015: R$1.917,01

- valor do Subsídio para nível médio de escolaridade em 2015: R$1.237,00

Transformando os valores do subsídio em vencimento básico (proposta do governo), a diferença entre o que é pago pelo governo e o Piso Salarial será de 55%.

Com a extinção dos níveis T1 (nível médio) e T2 (licenciatura curta), proposta pelo governo, a carreira do Professor de Educação Básica começaria com o nível de licenciatura plena. Portanto, começa com dois níveis acima da escolaridade do Piso Salarial. Então não está correta a afirmação do governo de que avançaria 35% para se chegar ao valor do Piso Salarial porque ele pega como referência a licenciatura plena e não o nível médio, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08. Entre o nível médio e a licenciatura curta há uma diferença de 5,8%; entre a licenciatura curta e a licenciatura plena há uma diferença de 10,4% na carreira. Informações que o governo omite ao fazer a sua proposta.

Outro problema da proposta é a exclusão dos aposentados que seriam contemplados apenas nas incorporações das 4 parcelas de R$ 40,00, mas não receberiam o abono.

O governo afirma que a sua lógica é construir uma proposta de pagamento do Piso Salarial ao longo de 4 anos, mas não apresentou nenhuma proposta para além do abono de R$160,00.

2)    Propostas sobre a carreira

O governo mantém o congelamento da promoção estabelecido na Lei estadual 19.837/11. De acordo com as atuais regras, somente a partir de 2016, os profissionais da educação voltam a ter direito a escolaridade adicional. Isso se cumprirem os requisitos de 5 anos no mesmo nível com 5 avaliações de desempenho positivas, excluindo deste tempo o estágio probatório.  Embora o Sindicato tenha apresentado a necessidade de mudar estas regras e atualizar a escolaridade dos atuais servidores, o governo pretende mantê-las inalteradas. De acordo com a proposta do governo não haverá escolaridade adicional em 2015. Para a carreira do professor de educação básica, a proposta do governo é organizá-la em 4 níveis. Acompanhe pela tabela:

Regra atual	Proposta do governo
Nível TI – Ensino Médio	Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade adicional, permanecerá no nível PEB I, mudando para a letra que iria no nível T2.
Nível T2 – Licenciatura curta	Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade, seria posicionado na letra do mesmo nível, considerando o tempo de serviço. Nova escolaridade apenas após 5 anos neste nível.
Nível I – Licenciatura plena	Seria o início da carreira
Nível II – Pós-graduação	Permanece como nível
Nível III- Certificação	Permanece como nível
Nível IV – Mestrado	Será substituído por certificação
Nível V – Doutorado	Extinção. Quem tiver direito a nova escolaridade, ou seja, tenha ficado 5 anos no nível de mestrado e tenha obtido 5 avaliações de desempenho positivas, em 2016 iria para o nível da Certificação II, na letra correspondente à remuneração do atual nível de doutorado.

Ainda de acordo com o governo, quem apresentar formação em mestrado e doutorado receberia uma gratificação de 5% e 10% respectivamente do vencimento básico. O governo considera que mestrado e doutorado não seriam níveis de escolaridade prioritários para quem atua na educação básica. Não ficou claro ainda se a proposta de extinção destes níveis também afetaria as demais carreiras da educação.

É importante refletir que a certificação como política de carreira condiciona a sua aplicação a posterior regulamentação do governo do Estado e, portanto, a um controle sobre a oportunidade de ascensão a estes níveis. Vale lembrar que a certificação está na tabela do Professor de Educação Básica, proposta em 2010, e nunca foi regulamentada.

3)    Extinção do subsídio

A extinção do subsídio é uma reivindicação da categoria que o governo afirma que atenderá. De acordo com a proposta do governo, as atuais tabelas do subsídio se transformariam em vencimento básico. No entanto, as vantagens e direitos existentes até 2010, de acordo com a proposta do governo, não retornam. Nenhum benefício anteriormente existente retornaria, alguns dos quais continuam sendo pagos para outros setores do funcionalismo, como por exemplo o adicional de desempenho. O governo afirma ter “disposição” de construir novas vantagens, baseadas em “outras premissas”, mas não explicitou quais seriam. Registrou apenas a sua disposição de construí-las.

Sobre as questões de reajuste para o diretor de escola e regulamentação do Piso Salarial em lei estadual, nenhuma informação foi acrescentada pelo governo.

Tivemos retornos de outras demandas:

- reunião para discutir a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07 será realizada na sexta-feira, dia 27/03;

- nova reunião sobre salário e carreira será realizada no dia 30/03;

- a alimentação escolar será também disponibilizada para os profissionais da educação em exercício na escola, a partir de abril deste ano.

Vale lembrar que, conforme compromisso assumido pelo governo, 1.500 novas nomeações devem ser publicadas até 31 de março. O compromisso é de 15.000 novas nomeações em 2015.

Postura lamentável

Diante da crítica que o Sindicato fez em relação à postura do governo de, a exemplo da gestão anterior, utilizar como referência para o Piso Salarial a licenciatura plena e não o nível médio, como determinado pela Lei Federal 11.738/08, os representantes do governo agiram de má-fé ao afirmarem que o Sind-UTE/MG nunca havia apresentado tal proposta e que, portanto, isso mudaria todo o cenário. Ainda, colocaram em debate, como forma de ameaça, a questão da proporcionalidade como uma questão que não queriam discutir, mas diante do “novo cenário”, teriam que considerar. Ainda, demostraram um desconhecimento da Lei Federal 11.738/08, inaceitável para a negociação.

É preciso recordar que, no dia 18 de maio de 2014, durante a 13ª plenária estatutária da CUT Minas, Fernando Pimentel assumiu compromisso com a “aplicação da Lei 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da rede estadual”. No dia 31 de agosto do mesmo ano, durante a VII Conferência Estadual de Educação, ele assinou o compromisso para “aplicação da Lei Federal 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico” e “reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação, de modo a valorizar tempo de serviço e formação”.

Esta é a nossa referência para a negociação com o governo do Estado. As reivindicações sobre salário e carreira foram apresentadas ao governo durante duas reuniões de negociação, realizadas nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro. Inclusive consta do relatório da reunião realizada no dia 05/02, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, entre várias demandas apresentadas pelo Sindicato, a reivindicação “pagamento do Piso como vencimento básico inicial de R$1.917,78 para o professor de nível médio, com carga horária de 24 horas”. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também fez simulação de tabelas, que foram apresentadas na reunião realizada no dia 12 de fevereiro, considerando o Piso Salarial R$1.917,78 como inicial de carreira para o nível médio de escolaridade (nível TI). A mesma proposta já havia sido apresentada na primeira reunião realizada no dia 27 de janeiro.

Lamentável a postura dos representantes do governo que, diante da ausência de argumentos para o bom debate e de propostas concretas, tentaram desqualificar o Sindicato.

Participaram da reunião pelo Governo do Estado: o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa Júnior. Representando o Sind-UTE/MG, a Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha, acompanhadas de profissionais do Departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.  Registramos ainda a presença de diretores da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).

Sind-UTE/MG entrega relatório com os problemas apontados pela categoria sobre a aplicação de provas do concurso

Aconteceu nesta quarta-feira (18/03), às 14h, na Cidade Administrativa, reunião da direção do Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Participaram representando a Secretaria o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa e o Chefe de gabinete da Secretária, Hércules Macedo. Em pauta, a apresentação dos problemas relatados pela categoria durante a aplicação da prova do concurso público, ocorrido no dia 08 de março.

As principais questões relatadas foram de insuficiência do número de provas e, em algumas regiões, as provas sequer chegaram. Todas as demandas apresentadas pelas Subsedes foram apresentadas. Além disso, foram entregues documentos do Conservatório de Música de Ituiutaba, Pouso Alegre e Juiz de Fora, questionando diversos pontos do edital.

Também apresentamos problemas na aplicação de provas para deficiente visual, que não aconteceu corretamente. De acordo com Hércules Macedo, todo o relatório entregue ajudará na avaliação da Secretaria de Educação sobre a manutenção ou não dos editais. No início da semana, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já havia cancelado provas em algumas regiões e as mesmas serão remarcadas. 

ASSEMBLEIA REGIONAL

DIA: 26/03 – 5ª feira 

HORA: 17:30-

LOCAL: IEE/JF

 Pauta:

ü    Campanha Salarial

ü    Eleição delegados Congresso SindUte

DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL

Atenção:

Conforme deliberação do Congresso estadual de 2009, o Sind-Ute está devolvendo, aos servidores filiados ao sindicato, o imposto sindical dos anos de 2009 a 2012. A quantia referente a 2013 já foi devolvida ano passado e a de 2014 será devolvida em data posterior.

O imposto sindical é uma lei federal da época do governo Vargas que atinge a todos os trabalhadores, tanto do setor privado quanto público mas até 2008 não era cobrado do funcionalismo. Nesse  ano porém, o  ministro do trabalho do governo Lula  determinou a cobrança também dos servidores públicos. É descontado, anualmente, no mês de março (contra cheque de abril) no valor de 1 dia de trabalho.

O SindUte é contrário a esse desconto compulsório e defende que cada trabalhador contribua espontaneamente e conscientemente ao seu sindicato No caso do SindUte o trabalhador em educação filiado contribui com 1% ao mês de seu salário para que o sindicato possa existir, fisicamente, com sede, funcionário, elaboração de boletins, jornais, possa fazer visitas às escolas, manifestações, assembleias, congressos etc. Sem a contribuição financeira espontânea dos trabalhadores, os sindicatos não passariam de uma boa intenção de um grupo de trabalhadores, pois sem dinheiro nada funciona.

 O desconto é realizado pelo governo estadual e uma parcela é depositado na conta da direção estadual do sindicato, a demais parcelas são enviadas às federações, centrais e o próprio ministério do trabalho. A solicitação da devolução aos filiados será feita até dia 31/03 e o formulário poder ser encontrado no site www.sindutemg.org.br, ou na  Subsede.

A direção da Subsede/JF defende e luta pela extinção do imposto sindical e no congresso que deliberou pela devolução, propôs que  fosse devolvido para todos os educadores, independente de filiação, uma vez que consideramos o imposto ilegitmo, porém a votação foi favorável ao desconto apenas aos filiados.

Convidamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação a filiarem-se ao SindUte e contribuírem financeiramente ao seu sindicato. Devemos fortalecer nossas entidades representativas, mesmo tendo divergências com sua direção, pois estas podem ser passageiras e substituídas por outras direções, mas a entidade precisa continuar existindo, organizando a categoria  e lutando pelos interesses da classe trabalhadora.

Para filiar basta ir à Subsede (Rua Mister Moore, 157-sala 107, das 8h as 12 e das 14 as 18h) ou solicitar por telefone (3216-4963) o envio da ficha ou a visita de um diretor à escola.

Governo apresenta proposta de abono salarial

Após várias reuniões a única proposta concreta que Pimentel apresenta é um abono salarial dividido em quatro parcelas. Abono salarial não é valorização, exigimos o pagamento do Piso Salarial e o retorno da carreira. Pimentel prometeu e tem que cumprir.

Aconteceu nessa quinta-feira (12.03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a quarta reunião entre a equipe de governo responsável por analisar o pagamento do Piso Salarial dos educadores e a reestruturação da carreira, com o Sind-UTE/MG e a Adeomg.

O governo do Estado, por intermédio, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou 6 (seis)  propostas relacionadas a salário e carreira. São elas:

1ª) Extinção do subsídio como forma de remuneração e retorno do vencimento básico.

Os valores das tabelas de vencimento básico seriam os mesmos das atuais tabelas de subsídio.  Um exemplo: hoje o subsídio do PEB I é R$1.455,30. O vencimento básico do PEB I passaria a ser R$1.455,30. E assim aplicaria a mesma regra para todas as carreiras da educação.

As vantagens que voltariam para a carreira não estão definidas, dependendo do debate na Comissão.

Os percentuais de progressão e promoção das tabelas salariais não seriam alterados, permanecendo em 2,5% para progressão e 10% para promoção.

2ª) Regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional em Lei Estadual.

Não houve um detalhamento desta proposta.

3ª) Extinção dos níveis PEB T1 (nível médio) e PEB T2 (licenciatura curta) da carreira do Professor de Educação Básica e posicionamento dos profissionais destes níveis no PEB I (licenciatura plena).

De acordo com a proposta do governo, ainda não está definida em qual letra o professor seria posicionado no nível I: se levando em consideração a remuneração ou o tempo de serviço. Esta questão será discutida na próxima reunião.

4ª) Substituição dos níveis de mestrado e doutorado por duas certificações.

A proposta do governo é retirar os níveis da carreira correspondente ao mestrado e ao doutorado, substituindo-os por duas certificações.  Quem tiver mestrado passaria a receber uma gratificação de 5% do vencimento básico e doutorado uma gratificação de 10%. As certificações seriam regulamentadas posteriormente.

Sobre a atualização da escolaridade (o trabalhador receber pela sua atual formação), o governo reconheceu a necessidade, mas não tem proposta. O governo se comprometeu em apresentar uma proposta para discussão na próxima reunião da Comissão.

5ª) Reajuste de 10,25% no salário do diretor a partir de maio de 2015.

6ª) Abono de R$160,00 a ser recebido a partir de maio de 2015 para todos os profissionais da educação com incorporação em 4 etapas.

A proposta salarial do governo é o pagamento de um abono para todos os trabalhadores em educação no valor de R$160,00, que seria incorporado em 4 (quatro) etapas:

Julho de 2015: R$40,00

Outubro de 2015: R$40,00

Janeiro de 2016: R$40,00

Abril de 2016: R$ 40,00

De acordo com o Governo, o recebimento do abono exclui os aposentados.  Eles seriam contemplados apenas nas incorporações. Ainda, as incorporações estariam vinculadas à expectativa de receita do Estado.

A proposta salarial do governo não contempla o atual valor do Piso Salarial, que em 2015 é de R$1.917,78, nem o reajuste vigente para este ano que foi de 13,01%. A proposta, nem de longe,  responde às expectativas da categoria.  O Sindicato informou ao governo que já convocou assembleia da categoria que discutirá a proposta apresentada.  Como encaminhamento terá uma nova reunião no dia 24 de março, que discutirá a questão da atualização da escolaridade e as vantagens que retornarão ao vencimento básico.

Em janeiro deste ano, o Sind-UTE/MG deu início às atividades da campanha salarial educacional 2015. As propostas sobre salário e carreira da categoria foram apresentadas ao governo nas reuniões da comissão que aconteceram nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro.  Paralelo a isso, através de reuniões com as Subsedes e o Conselho Geral, começamos uma mobilização com eleição de representantes, assembleias locais e plenárias regionais. A assembleia estadual está convocada com paralisação total das atividades, no dia 31 de março, para nos mobilizarmos e pressionarmos o governo.  Com o que for decidido em assembleia, retornaremos ao debate salarial

SindUte convoca paralisação dia 31/03.

Passa designação automática

Essa decisão é importante para dar garantia de não demissão em massa a milhares de servidores. Agora o governo deve fazer as nomeações do concurso em validade e continuar abrindo novos concursos onde as vagas forem preenchidas. Segundo o próprio governo há cerca de sessenta mil designados e as vagas do concurso a serem preenchidas são cerda de vinte mil, portanto há vagas para todos.

Precisamos nos unificar: efetivados, concursados, designados, efetivos e aposentados para garantir que as reivindicações de toda a categoria sejam atendidas pelo governo. Queremos que todos sejam efetivos, com direito plenos e sem ameaça de perda de emprego. Queremos salário justo e plano de carreira que valorize nosso tempo de serviço e nossa formação. Queremos o Ipsemg 100% em funcionamento e queremos melhores condições de trabalho. Só conseguiremos isso se nos unificarmos e lutarmos, sem divisões, seguindo em frente como uma única categoria: a dos trabalhadores em educação do estado de Minas Gerais. É isso o que todos nós somos, essa é a nossa identidade.

Por Tribuna

Os servidores da educação efetivados sem concurso público vão poder permanecer nos postos de trabalho até no final do ano, conforme informou a portal Uai. Uma emenda sobre a Lei 100 foi incluída na pauta do projeto da reforma administrativa, aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa, após mais de cinco horas de reunião. Na prática, o Estado foi autorizado a promover uma designação automática dos servidores. A Lei 100, que efetivou pessoal contratado sem concurso, foi considerada inconstitucional no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o prazo até 1º de abril para que todos os efetivados sejam demitidos e substituídos por concursados.

Outro ponto aprovado é que o Executivo elaborará calendário com a previsão de nomeação dos servidores aprovados em concurso. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), relator do projeto, “a medida procura garantir a continuidade do serviço público de educação até que sejam adotadas todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4876″. Durante a reunião, o líder da maioria, Vanderlei Miranda, teria anunciado que o Governo vai nomear 15 mil professores e cantineiros consursados.

Na aprovação da reforma administrativa, foi mantido o status de secretária da Ouvidoria e a retirada da proposta de criação da coordenadoria dos Fóruns Regionais, conforme exigência estabelecida pela oposição para votar a matéria.

Adiamento de reunião da Comissão de Trabalho

Se o motivo é mesmo esse, na próxima semana  já poderá acontecer a reunião adiada. Temos pressa, queremos uma proposta concreta do governo.

 A reunião da Comissão de Trabalho que discute a remuneração da educação, que aconteceria na tarde desta quinta-feira (05/03), foi adiada. De acordo com o Governo do Estado, em correspondência enviada ao Sindicato e por contato telefônico, o adiamento foi em função da agenda externa do Governador para acompanhamento, junto ao STF, em Brasília, do julgamento do recurso relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876. [ 

Fonte: site Sindutemg

ÚLTIMOS INFORMES SOBRE LEI 100

Nos últimos dias têm surgido muitos boatos sobre a lei 100, inclusive com vários educadores realizando uma paralisação no dia de ontem (04/03).

Em face disso, a direção da Subsede do SindUte em Juiz de Fora esclarece:

A paralisação de ontem não foi organizada pelo sindicato, que está em negociação com o governo e convoca uma paralisação geral da categoria para o dia 31/03
Nas nossas negociações uma das pautas mais importantes é a situação dos servidores da ex lei 100 e a direção estadual do sindicato teve uma reunião no final do dia 03/03 (terça feira) com a secretária de educação sobre essa questão.
Nessa reunião a secretária disse ao SindUte que o governo está aguardando um posicionamento do STF sobre a solicitação de prorrogação do prazo (feito pelo governo no início do ano) de modulação que vence em 1º/04/2015. Uma comissão do governo estaria em Brasília ontem para solicitar ao ministro Dias Tofolli que colocasse em pauta, ainda essa semana, esse tema. Diante disso ficou marcada uma nova reunião com a secretária de educação na próxima segunda feira.

Para lembrar as lutas do SindUte sobre a lei 100

Para nunca esquecermos o quanto lutamos, fazemos um breve resgate das atividades do sindicato sobre a lei 100

Em novembro de 2012, o sindicato tomou conhecimento da ADIN e imediatamente procurou o governo solicitando abertura de discussão e construção de alternativas para os servidores. Foram dezenas de tentativas, porém Anastasia recusava-se a receber o sindicato
Como é do conhecimento de toda a categoria não era nada fácil a relação do SindUte com os governos de Aécio/Anastasia que, durante toda a vigência da lei 100, adotaram a política de não negociar com o sindicato e ao mesmo tempo criar ilusão nos servidores sobre sua estabilidade. O governo chegou até mesmo a enviar uma carta no período do concurso (conquistado com muita luta na greve de 2011) garantindo as vagas aos efetivados, o que levou muitos a não participar do mesmo, acreditando estar em segurança
Desde que a lei 100 foi declarada inconstitucional pelo STF, o SindUte tem realizado várias atividades no sentido de exigir do governo uma posição sobre a situação dos servidores. Nossas reivindicações são a manutenção dos empregos, realização de concursos e nomeações, a regularização da situação dos que estão em ajustamento funcional e a aposentadoria para os que já cumpriram os requisitos
No dia 04/04/2014, véspera da saída de Anastasia e posse de seu vice, o SindUte estadual realizou uma grande manifestação na Assembleia Legislativa, que foi ocupada durante horas pelos manifestantes. Ficamos sem água, sem banheiro, isolados pela segurança da ALEMG e com a tropa de choque do lado de fora esperando para nos tirar a força. A pressão funcionou e o secretário de governo aceitou receber o sindicato, porém não cumpriu a palavra e não levou à frente o processo de negociação.
Diante da paralisia do governo frente à negociação e, mesmo contra uma difícil realidade, o Sindicato chamou uma greve que tinha como uma das principais pautas a lei 100. No entanto a baixa adesão levou ao fim da mesma após 15 dias. No último dia da greve ocupamos a rodovia MG 010, enfrentamos a polícia e motoristas raivosos mas conseguimos arrancar, novamente, negociação com o governo. Em Juiz de Fora realizamos manifestações em bairros e um acampamento em frente a Escola Normal
As negociações, porém, não avançaram e continuamos sem respostas. O governo foi medindo o tamanho da adesão às lutas e viu que a maioria continuou nas escolas, trabalhando normalmente e que não lhe causava desgaste ignorar milhares de servidores
O SindUte, ao mesmo tempo que está ajuizando centenas de ações de indenização, ajustamento, aposentadoria etc para servidores da lei 100, continua exigindo respostas do governo, agora de Pimentel/PT
O SindUte sempre se pautou pela sinceridade com os servidores da lei 100, não criando ilusões, chamando à luta e a unidade e exigindo do governo os mesmos direitos dos efetivos.
Nossa força está na nossa unidade, sozinhos não vamos a lugar nenhum. As ações nefastas de Aécio/Anastasia conseguiram construir uma enorme divisão na categoria e a nossa unidade precisa ser reconstruída. Só assim, conseguiremos conquistar direitos para todos. As primeiras negociações com Pimentel não estão avançando, por isso o SindUte está convocando uma paralisação dia 31/03 com assembléia em BH. Vamos todos participar, nossos problemas só serão resolvidos quando estivermos unidos e fortes.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

Relatoria da reunião do SindUte com a secretária da educação

Nomeações serão retomadas em março

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que aconteceu dia 03 de março último, na Cidade Administrativa, em  Belo Horizonte.

Participaram da reunião a Secretária Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macelo, Subsecretário de Gestão de Recursos e Antônio David de Sousa Junior. Da direção do Sindicato estiveram presentes as diretoras estaduais Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira. Na pauta diversos assuntos já levados ao conhecimento do governo através da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2015, protocolada em 02 de fevereiro, e outros assuntos tirados no Conselho geral do Sindicato, realizado no último dia 28.

Acompanhe o que foi discutido.

1) Concurso público

Desde janeiro, o Sind-UTE/MG cobra do novo governo um cronograma de nomeações de concursados. Em janeiro e fevereiro deste ano, o governo não realizou nenhuma nomeação. 

Conseguimos com a Secretaria de Educação o compromisso de que o primeiro grupo de nomeações será publicado em março e um cronograma de nomeações será apresentado em 15 dias. Inicialmente a Secretaria apontou o número de 6.000 novas nomeações para 2015, o que na avaliação do Sindicato é um número baixo. A ampliação deste número será discutida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é a responsável pela perícia médica e apresentada ao sindicato.

Sobre os editais de concurso publicados em 2014, foram cancelados o de professor indígena e de libras. Sobre o concurso dos Conservatórios de Música, a Secretaria concorda que há problemas e estuda o seu cancelamento. A resposta sobre essa questão será encaminhada ao Sindicato até o dia 05 de março, próxima quinta-feira. Os demais editais da educação básica permanecem inalterados com as provas no dia 8 de março.  Sobre o levantamento de vagas, a Secretaria afirmou ainda não ter o quadro completo, mas não vê problemas uma vez que poderá nomear além das vagas divulgadas no edital e realizar novos concursos.

2) Férias-prêmio

Levamos o questionamento sobre a limitação para gozo de férias-prêmio, prevista na nova orientação da Seplag. De acordo com a Secretária, esta limitação não se aplica à educação.  Pedimos uma orientação escrita sobre isso, o que será feito.

3) Eleição para direção de escola

Será feita em 2015, com edital debatido com o Sind-UTE/MG, Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) e colegiado de diretores. A SEE pretende fazer uma nova certificação, o que não invalida a que já foi feita.

4) Democratização das SREs

A Secretaria afirmou que a posição que tem defendido é que o nomeado ou nomeada seja da rede estadual, que sejam os nomes eleitos das plenárias realizadas pelo Sindicato com o apoio dos agentes políticos da região.  Mas quem está coordenando o processo de nomeações é o Secretário de Governo. 

5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

Novamente o Sind-UTE/MG apresentou demandas emergenciais que o Governo do Estado precisa dar respostas:

 - aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração;

 - situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;

- negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;

- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;

A Secretaria de Educação buscará retornos sobre estas questões com outras secretarias que atuam nestas demandas, como a Seplag e a Casa Civil e nova reunião acontecerá no início da próxima semana, já com o resultado do julgamento (ou não) dos embargos de declaração que acontecerá no dia 5 de março.

 6) Escola de tempo integral

De acordo com a Secretaria de Educação será retomada ainda no primeiro semestre de 2015.

Sobre prêmio por produtividade e retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.

Fonte: site SindUte/MG