Vejam abaixo matéria publicada no site da CNTE sobre mais uma ingerência do setor privado na educação pública.
A gestão democrática nas escolas vem sofrendo duros ataques desde que o projeto neoliberal começou a ser implementado em nosso país e foi ramificando-se em todas as áreas, inclusive na educação pública.
A eleição de um governo petista criou expectativas de que essa política poderia ser desmontada mas, infelizmente o que ocorreu foi justamente o contrário: um aprofundamento dessa política. O governo Lula/Dilma incluiu no novo PNE as bases dessa política que são a meritocracia, as avaliações externas e de desempenho e o desvio de verba pública para o setor privado como no Prouni, nas entidades conveniadas e outras modalidades.
A inclusão, no PNE, desses pilares do neoliberalismo na educação é gravíssimo pois retira o caráter de políticas isoladas deste ou daquele governante para ser uma política de estado nacional.
O que temos sofrido nas escolas nos últimos anos é consequência dessa politica e a superação desse projeto na sua totalidade deve ser a luta dos educadores de todo os país, pois de outra forma nossos problemas se intensificarão.
No dia 24/04, durante a semana da Educação, a CSPConlutas unificada com várias outra entidades fará uma marcha à Brasilia e uma das bandeiras é a retirada do PNE do senado e a construção, pelos educadores de um outro PNE, contra a meritocracia e em defesa dos 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. Nenhum dinheiro público deve ser desviado para a educação privada.
| Começa a se espalhar pelo Brasil o programa Coordenador de Pais, uma proposta da Fundação Itaú/Todos pela Educação, importada, na íntegra, do sistema de ensino de Nova Iorque (EUA), em que a contratação de pais pelo sistema público de educação deve ser estimulada para envolver esse segmento da comunidade escolar no acompanhamento dos/as filhos/as e das ações escolares. Tal como em outras iniciativas, infelizmente, uma proposta historicamente defendida pela categoria começa a ser desvirtuada. Foi assim com o conceito de qualidade, onde os detentores do capital emplacaram diversas formas de gestão empresarial nas escolas, e tem sido assim em várias propostas de ciclos, onde a preocupação com a “eficiência” do fluxo escolar - resolvida com a simples aprovação automática - é mais importante do que repensar os tempos e espaços pedagógicos, ou inovar as formas de trabalho e de avaliação dos estudantes e do sistema de ensino. A gestão democrática é um princípio caro para os/as educadores/as brasileiros/as, e consiste, sim, em aproximar todos os atores em torno do projeto político pedagógico da escola. Porém a integração deve ser autônoma e com estímulo a uma verdadeira democracia participativa - onde pais e mães ajudam a eleger as direções escolares, propõem alternativas ao conteúdo curricular e participam das decisões para superar os problemas que comprometem a aprendizagem dos estudantes. E isso tudo deve ocorrer, permanentemente, através de eleições democráticas nas escolas, de reuniões periódicas incentivadas pelos profissionais e as associações de pais e pela presença constante dos pais em todas as instâncias de decisões sobre as políticas para o sistema de ensino. Um dos grandes riscos do Programa da Fundação Itaú consiste em transformar o importante segmento de pais de alunos em mais um “braço” do gestor público nas escolas, através de vínculo contratual remunerado. Há tempos a comunidade escolar luta pelo fim do clientelismo escolar e, agora, corre-se o risco de se ver reforçada essa conduta por meio dos pais, pretensamente convocados para uma causa bastante nobre. O outro problema reside na sobreposição de ações simultaneamente conferidas a pais e profissionais no ambiente escolar. De acordo com os objetivos do Programa, os pais estão aptos a interferir em ações voltadas à disciplina dos estudantes por meio da presença constante nos portões da escola, nos horários de entrada e saída, ou “circulando” pelos corredores durante as aulas, os intervalos e horários da merenda. Além dessa flagrante sobreposição de funções educativas - pois a pedagogia escolar é diferente da familiar -, os estudantes também estarão sob constante vigilância da família, o que tende a inibir seu desenvolvimento psicossocial. A CNTE não tem dúvidas de que a presença dos pais é essencial para o desempenho estudantil e para a melhor organização da escola. Mas ela tem limites e formas de ser processada. Nunca deve ocorrer por meio de vínculo contratual (empregatício) com o Estado, uma vez que depõe contra valores universais da democracia, especialmente a cidadania, e também não pode colidir com teorias e práticas pedagógicas, muito embora deva acompanhá-las de perto e sugerir adaptações. Por fim, é preciso deixar claro que a gestão democrática defendida pelos profissionais da educação não limita a participação de pais e mães em ações específicas do cotidiano de seus filhos nas escolas. Eles/as devem participar do processo de elaboração, implementação, execução e avaliação das políticas educacionais, sobretudo com assentos garantidos em todos os conselhos de educação, da escola, da merenda e de controle social sobre os recursos financeiros da educação. Isto, contudo, passa ao largo da proposta reducionista de “coordenador de país” da Fundação Itaú, razão pela qual nos opomos a essa iniciativa. |
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