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Na Capital, tem manifestação às 13h, na JT/ Barra Funda, e às 14h em frente ao TRF-3. Em Santos, protesto será às 12h, na JF. Participe!
Por Caê Batista
Os servidores do Judiciário Federal vão protestar contra a decisão do STF de não aplicar o reajuste da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ). Na capital, as manifestações acontecem quinta-feira (21/02). No fórum trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, o ato será às 13h; e no Tribunal Regional Federal, na Av. Paulista, às 14h.
Na Baixada Santista, os servidores protestam em frente à Justiça Federal, a partir de 12h, em Santos.
A intenção é mostrar para as administrações locais e ao STF a insatisfação da categoria com a manutenção do congelamento salarial, em vigor desde 2006. “Vamos denunciar o calote e exigir o pagamento imediato do reajuste, que foi conquistado com muito esforço da categoria. Embora tenha sido aprovado num patamar rebaixado, esse reajuste nos pertence”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e ex-diretor da federação nacional, Fenajufe.
Para Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud, “é um absurdo” o STF não aplicar os percentuais garantidos na lei n° 12.774/2012. “A norma já foi aprovada no Congresso e sancionada pelo Executivo”, argumenta.
No final do ano passado, a lei que aumenta a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) foi sancionada, e a primeira parcela do reajuste deveria entrar nos contracheques da categoria em janeiro. Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, não autorizou o pagamento, sob o argumento de que o Orçamento da União para 2013 ainda não foi aprovado.
O Ministério Público Federal, o Poder Executivo e alguns Tribunais Regionais Eleitorais, incluindo o de São Paulo, já repassaram aos seus servidores o reajuste.
Semanas atrás, em conversa com Antônio Melquíades, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, o presidente do Supremo disse que poderá rever a sua posição, caso o orçamento deste ano não seja aprovado ainda em fevereiro. Na reunião, que durou alguns minutos, Melqui argumentou ao ministro que os valores do orçamento da folha de pagamento de pessoal do Judiciário de 2012, acrescidos do crescimento vegetativo, já são automaticamente garantidos para 2013, o que faz com que os tribunais tenham recursos para pagar o reajuste.
Campanha salarial unificada
Além da proximidade com a data do pagamento da categoria, outro motivo justifica a escolha do dia 21 para as manifestações: reforçar a unidade com os demais setores do funcionalismo federal, que lançam campanha salarial unificada no dia 20, em Brasília.
“Queremos somar forças com o conjunto do funcionalismo. No ano passado, na campanha salarial unificada, percebemos que unidos somos mais fortes. Vamos levantar novamente a bandeira da data-base, que é um direito que tem sido negado a todos trabalhadores do serviço público federal”, afirma Tarcísio.
Fonte: Sintrajud
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