Nova reunião com o Governo do Estado

As negociações continuam. Vejam as discussões e deliberações da última reunião.

Não há avanços na proposta salarial e da carreira, porém há avanços importantes sobre a lei 100

Nova reunião entre o governo de Minas, a Comissão de Negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), aconteceu na tarde dessa sexta-feira (10/04/15).

A direção do Sind-UTE/MG informou ao governo que a proposta que ele apresentou foi considerada insuficiente pela categoria que se reuniu em Assembleia, no dia 31 de março. As representantes da categoria resgataram que o Piso Salarial é para o nível médio de escolaridade e não iniciando com a licenciatura plena como apresentado pelo governo e que a Lei Federal 11.738/08 já estabelece as regras de reajuste, o que não consta da proposta do governo, não garantindo a atualização do valor do Piso Salarial.

Além disso, a política de abono excluindo os aposentados e a exclusão dos servidores administrativos da proposta global apresentada (estariam contemplados apenas no primeiro abono) e trouxeram muita insatisfação. 

Outra questão é a reestruturação da carreira, prometida pelo governador Fernando Pimentel. As propostas apresentadas pelo governo não resolvem os problemas que a categoria acumulou nos últimos anos, como a distorção entre a escolaridade do servidor e a que ele é, de fato, remunerado. Ainda, de acordo com a proposta do governo, nenhum benefício extinto em 2011 retornaria.

Após ouvir o posicionando da Assembleia, o governo afirmou que avaliará  e apresentará o resultado desta avaliação na próxima reunião.

Sobre a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07, o Governo informou a criação um grupo de trabalho com o a participação do INSS, Ministério da Previdência e Trabalho, Receita Federal para discutir e resolver as demandas previdenciárias. A expectativa é de que os trabalhos comecem já na próxima semana.

Números apresentados: De acordo com o governo, em março de 2014, a Lei 100/07 alcançou 89.994 trabalhadores e os dados de fevereiro de 2015 indicam um contingente de 82.477 servidores. Caberá ao grupo de trabalho estudar como operacionalizar todos os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e viabilizar benefícios previdenciários e de aposentadoria.

Novamente, o Sind-UTE/MG cobrou encaminhamentos para os servidores da Lei 100 que adoeceram, estão em ajustamento funcional ou que já adquiriram o direito à aposentadoria. Foram firmados os seguintes encaminhamentos:

- O governo reafirmou o compromisso de que todos os servidores que estavam de licença médica antes de 1º de abril de 2014 serão reavaliados pela perícia médica para a possibilidade de aposentadoria;

- Os servidores na situação acima descrita serão convocados pela Seplag a partir de junho deste ano.

- Quem está em ajustamento funcional também será convocado pela perícia para a mesma avaliação.

- Quem retornou ao trabalho sem passar por nova perícia será convocado para reavaliação médica.

Também questionamos:

- Como fica a situação das pessoas que reuniram o direito de se aposentar e se encontram em atividade. Elas serão afastadas preliminarmente para aposentadoria?

- Como fica a situação das pessoas que adquiriram direito de se aposentar depois de 1º de abril de 2014?

- Como ficará a situação dos servidores que adquiram o empréstimo consignado ao longo dos anos para ser pago no futuro?

Respostas do Governo - O Subsecretário disse que todas as questões após 1º de abril de 2014 serão tratadas pelo grupo de trabalho que voltará a discutir estas demandas com o Sindicato.

Participaram -  pelo Sind-UTE/MG: Beatriz Cerqueira (coordenadora); Marilda de Abreu, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha (diretoras), técnicos do departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.

Pelo Governo: secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira; subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Souza Júnior e a assessora Jurídica, Milena Franchini Branquinho. Registramos também a presença de diretores da Adeomg.

Nova reunião - O grupo de trabalho volta a se reunir no próximo dia 16 de abril, às 14h:30, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.