Após quatro anos de tramitação o PNE foi aprovado e sua sanção pela presidenta Dilma está prevista até amanhã dia 25/06.
Esse plano nacional de educação contém vários problemas, porém o mais grave é no que diz respeito ao financiamento público da educação. Historicamente os educadores reivindicam a aplicação dos 10% do PIB e isso foi aprovado, no entanto, além desse percentual estar previsto só para o ano de 2020, ainda contém um sério agravante pois não será exclusivo para o ensino público.
O parágrafo 4º do artigo 5º autoriza a utilização de parte desse percentual no setor privado. Isso significa que uma parcela considerável dos 10% será direcionada para as escolas e universidades particulares através da compra de vagas (Prouni), financimento (FIES) e dos convênios com isntituições privadas diversas.
Mesmo as entidades que apoiam o governo como a CNTE, condenam essa medida, pois entendem que as políticas governamentais para expansão de vagas devam se dar por outra forma de financiamento e não pela retirada de verba da educação pública.
Nós da CSPConlutas condenamos qualquer forma de desvio de dinheiro público para o setor privado. Defendemos a expansão de vagas nas escolas e universidades públicas, a construção de mais unidades educacionais pelos governos para cobrir a demanda por vagas e dinheiro público exclusivamente para o setor público.
Outra questão grave é o que está contido na estratégia 7.36 que prevê financiamento especial, bonificações etc. para escolas com bons resultados no IDEB. Ora, essa medida contraria o principio da defesa de uma educação de qualidade para toda a população, pois abandona à própria sorte as escolas que, por estarem localizadas em regiões mais carentes, não logram bons êxitos nas avaliações externas.
Essas duas medidas são uma clara demonstração de que essa política educacional do governo federal, iniciada com FHC e aprofundada por Lula/Dilma, que é voltada para o mercado - pois trata a educação como uma mercadoria, um negócio - e com uma gestão empresarial, não atende as necessidades educacionais das crianças e jovens do nosso país e sim aos interesses do setor privado da educação, que nunca lucrou tanto, e as empresas que tem interesse em mão de obra escolarizada e barata.
Diante disso, defendemos a construção de um outro PNE, elaborado pelos trabalhadores. A CSPConlutas está organizando para o início de agosto um encontro nacional da educação para discussão desse outro PNE que contenha as necessidades de uma educação de qualidade para a classe trabalhadora.
NÃO AO PNE PRIVATISTA
POR UM PNE DA CLASSE TRABALHADORA
DINHEIRO PÚBLICO SÓ PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
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