A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou nesta quarta-feira (11/06), às 17 horas, na Cidade Administrativa, com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, da primeira reunião de negociação deste ano com o governo do Estado, para discutir os pontos da pauta de reivindicações da Educação, protocolada no dia 31 de janeiro de 2014.
A reunião é resultado de uma greve de 15 dias greve da categoria, iniciada no dia 21 de maio pela abertura de negociação com o governo e suspensa no dia 4 de junho. O agendamento da reunião foi fruto de pressão dos educadores, que paralisaram importantes rodovias como as BR-040 e BR-381 e a MG 010, esta fechada por cinco horas e meia, e de outros atos realizados como manifestações, o ato de escracho da secretária de estado da educação e a ocupação da SRE Metropolitana A.
Uma comissão de deputados estaduais do Bloco Minas sem Censura ajudou na mediação com o Governo do estado para agendamento da reunião. Eles obstruíram as votações na Assembleia Legislativa, no dia 04/06, para pressionar o governo por abertura de negociação. Os educadores retornaram às escolas no dia 6 de junho e mantêm, desde então, estado de greve.
Resultados e encaminhamentos
Nesta primeira reunião, além da pauta de reivindicações, o Sindicato apresentou várias demandas que estavam sem resposta do governo. Afinal, foram seis meses sem qualquer diálogo!
Acompanhe o que foi discutido:
1) Pauta de reivindicações
Reunião específica para discutir as questões ligadas à carreira - foi agendada para o dia 25 de junho, às 15 horas, na Seplag.
A questão salarial será discutida no Comitê de Negociação Sindical. O Sind-UTE/MG cobrou o reajuste do Piso Salarial que, em 2014, foi de 8,32% e o passivo do pagamento do Piso Salarial. Sobre o passivo (reivindicado pelo Sindicato desde a pauta apresentada em 2012), a Seplag afirmou que fará levantamento dos valores.
2) Progressão na carreira
Entenda o problema:
Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira, que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em fevereiro.
Encaminhamento da reunião: a progressão será paga na folha de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o retroativo na folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em novembro).
3) Férias-prêmio
Entenda o problema:
Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar férias-prêmio foi retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito de gozo deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de 2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.
Encaminhamento da reunião: a Seplag tinha a informação de que 2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram férias-prêmio. O Sindicato questionou a situação apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela SEE. Como as informações são diferentes, a Seplag se comprometeu a levantar a relação de servidores por Superintendência Regional de Ensino e a questão será discutida na reunião do dia 25 de junho.
4) Concurso público
O Sind-UTE/MG cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.
De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07.
A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será prorrogado.
Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o Sindicato.
5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07
O Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:
a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.
b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional.
d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG.
e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?
f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?
g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados.
h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.
i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada.
j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.
k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.
Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma possa orientar o Governo.
A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados. A proposta é que a primeira reunião ocorra em julho, já com algum posicionamento da Advocacia Geral do Estado.
6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação
O Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia Estadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo concurso.
A Seplag concordou com a reivindicação. Ela fará um levantamento da situação para discutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.
7) Situação dos diretores das escolas estaduais com dois cargos obrigados a pagarem contribuição previdência do 2° cargo
Questionamos novamente a situação dos diretores de escolas, que são obrigados a pagarem a contribuição previdenciária do segundo cargo. Para a Seplag não há como alterar a situação. O Sindicato analisará o que pode ser feito juridicamente.
7) Direito de greve
O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a categoria tem enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo de alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.
Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os trabalhadores tenham o direito de negociar a reposição. Teremos resposta destas questões na próxima reunião, dia 25 de jUNHO.
Fonte: Sindute Estadual
