Após quinze dias da sentença do STF o governo publica sua primeira orientação sobre os servidores da lei 100 - Resolução Conjunta AGE/SEPLAG nº 01, publicada no Minas do dia 10/04, pag. 05)
Apenas duas questões foram respondidas e os outros questionamentos que, segundo o próprio governo, chega a cerca de setenta, ficaram sem repostas.
As duas orientações referem-se às aposentadorias e ao concurso. Sobre a aposentadoria o governo orienta que os servidores que, no dia 1º de abril (dia da publicação da sentença) já tinham completado os requisitos para aposentadoria, já podem requerê-la, isto é, as escolas já podem enviar as pastas às SRE's. Esses requisitos são: tempo mínimo de contribuição e idade mínima para as aposentadoria regulares. Essa orientação é válida também para os que pretendem aposentaria proporcional.
Sobre o concurso, a orientação apenas reafirma a sentença do STF: o governo deve nomear os efetivados concursados, respeitando a classificação do concurso. Porém na orientação não está informado quando isso acontecerá.
Sobre as outras questões como os não concursados, os ajustamentos funcionais, o concurso sob júdice do ASB, o repasse das contribuições previdenciárias ao INSS para garantir a aposentadoria dos designados, a nova situação funcional e muitas outras, o governo nada disse.
Nossa pressão deve continuar. Dia 24 haverá uma paralisação que já estava na agenda da nossa campanha salarial de 2014. Se já tínhamos muitos motivos para paralisar como o reajuste salarial, retorno do plano de carreira, melhorias no Ipsemg, melhoria das condições de trabalho, retorno das férias prêmio etc. agora temos também a defesa dos empregos de milhares de colegas da nossa categoria.
APPMG continua tentando iludir os servidores da lei 100
A pelega APPMG continua enviando documentos para as escolas na tentativa de recobrar sua credibilidade perdida com a queda da lei 100. Essa associação andou de mãos dadas com Aécio, Anastasia e Gazzola durante todo o tempo de manutenção da lei e assim como o governo enganou e iludiu os servidores levando-os a acreditar que a lei não cairia e que não precisavam nem fazer o concurso que o SindUte arrancou do governo através de muita pressão, inclusive com as greves de 2010 e 2011.
Alertamos nossos colegas que foram da lei 100 para não acreditarem numa vírgula do que disser essa associação. A APPMG defende o governo e estará do lado dele, basta ver as fotos da presidente abraçada com Anastasia e Gazzola e os inúmeros elogios que ela fez e faz a essa dupla sinistra que ataca os trabalhadores em educação com salários miseráveis, retirada de direitos do plano de carreira, péssimas condições de trabalho, aumento da contribuição do Ipsemg entre outras coisas.
PARTICIPE DO SEU SINDICATO, LUTE CONOSCO EM DEFESA DOS DIREITOS DA SUA CATEGORIA!
SÓA ,LUTA MUDA A VIDA
Acho que na hora do sindicato olhar para a situação dos efetivados concursados antes da lei 100 entrar em vigor,pois estávamos concursados. Agora diante dessa situação não acho justo chamar outros excedentes para ocupar nossas vagas que não foram para o edital de concurso de 2012
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