DIREÇÃO DA SUBSEDE ESCLARECE:

A paralisação do dia 11/08 (quinta feira) será exclusivamente para os servidores das SREs. Pimentel não cumpriu o acordo de greve e faz assédio moral para reposição sem negociação com o SindUte, até com ameaça de corte de ponto. Paralisação geral da categoria será só no dia 09/09.

A direção da Subsede defendeu no reunião de Conselho geral, acontecida no dia 21/07, uma paralisação no dia 16/08 que será um dia nacional de lutas contra a reforma da previdência e o PL 257, iniciados no governo Dilma e a reforma trabalhista proposta por Temer. No entanto a direção estadual não encampou essa proposta da Subsede. 

Mesmo sem paralisação a Subsede realizará um ato nesse dia e convocará a categoria.

Atenção: atividades da paralisação amanhã

Reunião de anos inicias e Atbs

ATENÇÃO PROFESSORAS (ES) DOS ANOS INCIAIS E ATBS

O SINDUTE/JF CONVIDA PARA UMA REUNIÃO AMANHÃ ( SEXTA FEIRA) AS 18h NO SINDICATO PARA DISCUTIR OS PRÓXIMOS PASSOS, APÓS  A REUNIÃO DE ONTEM NA SRE (vejam na pag da subsede no face).

VAMOS INTENSIFICAR NOSSA  PRESSÃO SOBRE O GOVERNO PARA QUE ELE FAÇA NOMEAÇÕES PARA JUIZ DE FORA.

COMPAREÇAM! QUANTO MAIOR FORMOS MAIS FORÇA GANHAMOS!

Reunião hoje dos anos inciais

Informe Sind-UTE/MG

No dia 20 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado, uma lista de trabalhadores e trabalhadoras em educação que, em 31 de dezembro, foram desligados do Estado em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lei Complementar 100/07 mas que, naquela data, estavam de licença-médica e que tiveram, em função da Lei Complementar 138/16, restabelecida a sua licença de saúde.

Informamos que, de acordo com o Governo do Estado, outras listas serão publicadas. Solicitamos que o/a trabalhador/a em educação que se encaixe nos critérios da Lei Complementar 138/16, cujo nome não foi publicado, que encaminhe a sua situava com nome completo e MASP para o Sind-UTE/MG para o e-mail juridico@sindutemg.org.br, aos cuidados de Suzanne Bauer.

Enviaremos esta lista para o Governo do Estado para que o mesmo tome as providências cabíveis, garantindo o que foi conquistado pela categoria que é o reconhecimento da licença-médica.

Informes sobre negociação com o governo

Relato da direção estadual sobre negociação com o governo.

A direção estadual do Sind-UTE/MG solicitou reunião com o governo do Estado para debater como serão os procedimentos relativos a Lei Complementar 138/16 (sobre a situação dos trabalhadores da Lei Complementar 100/07 que estavam doentes quando foram dispensados pelo Estado), o atendimento ao IPSEMG e a publicação e pagamento de progressões e promoções na carreira.

A reunião aconteceu, no dia 03 de maio, com o Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira, o Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão, WielandSilberschneider, e o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Antônio David.

1)      Lei 22. 098/16

Esta lei dispõe sobre a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos servidores da Lei Complementar 100/07.

O que ela garante: que todo trabalhador que foi vinculado ao estado pela Lei Complementar 100/07 e não constituiu novo vínculo (nomeado por concurso público ou contrato temporário) em 2016 possa continuar, em caráter excepcional e temporário, vinculado ao IPSEMG para fins de acesso a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, hospitalar, odontológica e social até 31 de dezembro de 2018.

O que fazer: o trabalhador deve fazer sua adesão, até 02 de agosto de 2016, através de formulário próprio disponível no Portal do Servidor ou site do IPSEMG. De acordo com o governo, o Masp e a senha dos servidores da Lei 100 ficaram ativos, com estas informações farão a adesão. Ao fazer a adesão, o trabalhador vai escolher os dependentes que continuarão vinculados. Quem fizer a adesão, até 03 de junho, não terá que cumprir os prazos de carência do IPSEMG e o valor que pagará será retroativo a 11 de fevereiro. Quem fizer a adesão após 30 dias da publicação da lei até o prazo limite, a contribuição será a partir da data da adesão e terá as carências para procedimentos previstos pelo IPSEMG.

Quem pagará: para o cálculo do valor de contribuição será aplicada a alíquota de 4,8% para o segurado e cada um de seus dependentes até o limite de R$ 375,00, para o segurado e cada um de seus dependentes. A alíquota de 4,8% será calculada com base no valor da última remuneração recebida pelo beneficiário antes de seu desligamento. Com isso, o trabalhador arcará integralmente com a contribuição, que tem um valor mínimo para o segurado e cada dependente de R$ 45,00 por pessoa, sendo isentos os filhos menores de 21 anos. De acordo com o governo, o trabalhador pode cancelar a adesão a qualquer tempo, basta que faça a comunicação. O mesmo deve acontecer se o trabalhador se vincular ao estado por nomeação ou contrato temporário. Importante destacar que quem fizer adesão até 03 de junho terá a cobrança de três meses de contribuição e estará isento dos prazos de carência. 

Como será feito o pagamento: o pagamento será feito por DAE (Documento de Arrecadação Estadual), emitido pelo IPSEMG, que será enviado, via correios, para o endereço informado no requerimento.

2)      Lei Complementar 138/16

A Lei Complementar 138/16 dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores da LC 100/07.

O que ela garante: que os servidores da LC 100/07 que, em 17/12/15, estavam afastados para tratamento de saúde e que foram desligados do estado no dia 31/12/15, permanecerão de licença até o restabelecimento da sua saúde ou aposentadoria por invalidez.  As pessoas que estiveram nesta situação receberão os salários retroativos a janeiro de 2016. De acordo com o governo em dezembro de 2015 eram 8.897 pessoas em licença-médica.

O que fazer: o governo apresentou ao sindicato uma minuta de decreto para a regulamentação desta lei complementar. O sindicato fez a análise e já a apresentou ao governo. O Decreto será publicado nos próximos dias. Segundo o governo, todos que estiverem na situação descrita pela Lei Complementar receberá os salários em junho de 2016. A direção do Sindicato argumentou que era necessário antecipar esta data uma vez que as pessoas estão doentes e sem salário há meses. Mas o governo afirmou que “operacionalmente” não é possível rodar uma folha de pagamento específica.

3)      Progressões e promoções na carreira

O governo apresentou os seguintes dados para o Sindicato: até março de 2016, foram feitas 27.974 publicações de promoções sendo que 18.812 foram pagas. Na folha de abril foram pagas 9.162 promoções, conforme o sindicato já havia anunciado na assembleia estadual realizada no dia 7 de abril.  A direção do Sindicato apresentou os seguintes problemas:

1)    as  progressões previstas para janeiro de 2016, não foram publicadas nem pagas;

2)    as progressões dos servidores que cumpriram o estágio probatório não foram feitas;

3)    a promoções de janeiro de 2016 não foram pagas;

4)    há muitas pendências de promoções de setembro de 2015 que não foram resolvidas: faltam publicações, pagamentos e pagamentos retroativos.                      

Com o levantamento por Superintendência Regional de Ensino que o sindicato apresentou, o governo assumiu o compromisso de verificar e dar retorno em nova reunião que acontecerá no mês de maio.

4)      Pagamento do reajuste retroativo a janeiro de 2016

O Sindicato cobrou o pagamento do reajuste de 11,36% retroativo a janeiro (pagamentos de fevereiro, março e abril). O governo afirmou que não tem previsão para o pagamento.

DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO EDUCAÇÃO EM LUTA SOBRE A PARALISAÇÃO NO DIA 10 DE MAIO

domingo, 8 de maio de 2016

Está sendo feito um chamado pelo SindUTE-MG  e  pela CUT de uma paralisação nacional que acontecerá no dia 10 de maio. O chamado da paralisação é “em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia”, porém, na verdade, é uma chamada pela defesa do governo Dilma. 

Infelizmente, a direção estadual do SindUTE não fez o debate nas instâncias deliberativas da categoria (Conselho Geral ou Assembleia). 

Defendemos a organização de atos unitários em defesa de nossos direitos e contra os ataques de todos os governos.  No entanto Dilma vem aplicando um duro ataque a classe trabalhadora brasileira, como a redução do seguro desemprego, a proposta da reforma da previdência e os cortes de verbas na educação, ela enviou ao congresso. O PLC 257, enviado pela presidenta, que se aprovado será um retrocesso aos direitos dos servidores públicos, dificultando reajustes salariais e colocando em risco inclusive a proposta de abono de Pimentel em Minas com a Educação, será uma piora da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada por FHC (PSDB) e que o PT dizia  contra,  mas que quando esteve no poder não revogou. 

No mesmo sentindo, não concordamos com um provável governo Temer, que dará continuidade a um projeto de ataques a nossa classe. Temer, assim como Dilma, irá governar para a elite brasileira. Quer fazer um governo de conciliação com todos os partidos do congresso e  aprovar as reformas contra nossos direitos. 

É necessário uma Greve Geral neste pais, não para defender um governo, mas para derrubar todos eles e por eleições gerais já! Sem a participação de corruptos, sem financiamento de campanha por empresas, com tempo igual para todos apresentarem suas propostas. 

Temos que ter unidade para derrotar as medidas de retirada de nossos direitos propostas por Temer, Dilma e o congresso. 

FORA TODOS ELES!

Movimento Educação em Luta

ATENÇÃO!

A direção estadual do SindUte está convocando essa paralisação, porém a mesma não foi deliberada em assembleia. Diante disso, a direção da Subsede orienta fazer reuniões por escolas e decidir nos coletivos das mesmas se os trabalhadores irão aderir ou não.

ATENÇÃO!

Estamos recebendo várias informações de que o salário não foi depositado hoje, 5º dia útil.

A direção da Subsede considera isso um absurdo. É inaceitável o que Pimentel vem fazendo com a categoria. O clima de incerteza é constante. Faz acordo geral com a categoria mas vacila no seu cumprimento e temos que fazer pressão o tempo todo para que seja cumprido; faz acordo com os servidores das SREs e tb não sabemos se será cumprido; elabora projetos de leis que demoram para ser aprovados e sancionados mas que também não temos certeza se serão cumpridos, como agora no caso dos ex lei 100 adoecidos. 

Vamos verificar se não são casos isolados e aguardar até o final do dia, pois não é a primeira vez que acontece de ser depositado mais tarde. Se não for depositado até o meio dia, entraremos em contato com a sede central.

ATENÇÃO!

GOVERNO AUTORIZA FOLHA EXTRA COM O REAJUSTE.

AGORA VAMOS COBRAR O RETROATIVO DE JANEIRO ATÉ ABRIL.

Publicada Lei que reintegra ex servidores da lei 100 adoecidos

O SindUte reivindicou,a categoria pressionou e Pimentel reviu o ato absurdo de demitir trabalhadores em licença médica. Agora o governo precisa publicar os procedimentos.O SindUte terá uma reunião na próxima terça feira para definir esses procedimentos.
SÓ A LUTA MUDA VIDA!


LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Os servidores afastados de suas funções em decorrência de licença para tratamento de saúde e que foram desligados do Estado em 31 de dezembro de 2015 em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, a qual declarou a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, terão restabelecida a licença para tratamento de saúde, não podendo a licença ultrapassar o prazo a que se refere o art. 13 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002. § 1º Quando licenciado para o tratamento de saúde nos termos do caput, o beneficiário perceberá o valor equivalente à última remuneração recebida antes do desligamento. § 2º O beneficiário que tiver a licença para tratamento de saúde restabelecida nos termos deste artigo será submetido a inspeção médica oficial nos termos de regulamento, devendo o laudo médico concluir pela prorrogação ou não da licença, observado o prazo previsto no caput. § 3º O beneficiário, durante o período da licença para tratamento de saúde, fica obrigado a seguir rigorosamente o tratamento médico adequado à doença, sob fiscalização e sujeito às sanções cabíveis, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002. § 4º A licença para tratamento de saúde será convertida em aposentadoria por invalidez se, antes do prazo de vinte e quatro meses estabelecido no caput, assim opinar a junta médica competente, por considerar o beneficiário definitivamente inapto para o serviço público em geral. § 5º Incidirá a contribuição previdenciária sobre a remuneração da licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 2002, garantindo-se o cômputo do tempo de contribuição correspondente para fins de aposentadoria e pensão. Art. 2º Os servidores desligados do Estado em 31 de dezembro de 2015 em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 nomeados em virtude de concurso público realizado pelo Poder Executivo estadual para cargo de carreira integrante do quadro de pessoal em que estiverem lotados poderão apresentar, para cumprimento de requisito para a posse, atestado médico emitido por profissional de sua escolha, de acordo com os prazos e condições previstos no decreto que regulamentar este artigo. Art. 3º O disposto no art. 1º também se aplica aos servidores desligados do Estado em 31 de dezembro de 2015 em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 cuja licença não tenha sido renovada a partir de 17 de dezembro de 2015. Art. 4º Fica acrescentado à Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, o seguinte art. 122-A: “Art. 122-A O Governador do Estado poderá nomear, em caráter temporário, pelo prazo de até três anos, para os cargos de Chefe da Polícia Civil, Chefe Adjunto da Polícia Civil e Chefe de Gabinete da Polícia Civil, servidores integrantes do nível final da carreira de Delegado de Polícia, observadas as exigências previstas na legislação em vigor. § 1º Para a nomeação a que se refere o caput, será exigido tempo de efetivo serviço policial superior a: I – vinte anos, para o cargo de Chefe da Polícia Civil; II – quinze anos, para o cargo de Chefe Adjunto da Polícia Civil. § 2º Para a nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete da Polícia Civil, não será exigido tempo mínimo de efetivo serviço policial.”. Art. 5º Fica revogado o art. 6º da Lei nº 21.940, de 23 de dezembro de 2015. Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil. FERNANDO DAMATA PIMENTEL

1º de Maio na Paulista é contra Dilma e Temer e defenderá uma alternativa dos trabalhadores

A Subsede enviará caravana. Liguem para 3216-4963

Independente dos governos e dos patrões, classista e internacionalista! Esse será o 1° de Maio, Dia do Trabalhador, que acontecerá em São Paulo, no Vão do MASP, às 9 horas

Organizado pelo Espaço de Unidade de Ação, fórum composto também pela CSP-Conlutas, será um ato nacional com a participação de centenas de entidades dos movimentos sindical, popular, do campo e da cidade, de luta contra a opressão às mulheres, aos negros e aos LGBT, além da participação de diversas organizações de esquerda.
Assim como foi feito no 1º de abril e em 18 de setembro últimos, essas organizações tomarão as ruas na Avenida Paulista neste 1º de maio “Contra Dilma (PT) e a alternativa de direita (PMDB, PSDB, DEM e outros), por uma alternativa dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre”.

Os requerimentos de liberação do espaço aos devidos órgãos municipais foram enviados no dia 22 de março de 2016 e devidamente protocolados, conforme anexo. Enviamos os pedidos de autorização do espaço para a realização do evento para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a 1ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano e a Subprefeitura da Sé.

Leia também: Vamos tomar a Avenida Paulista contra o governo Dilma e a oposição de direita e construir uma alternativa dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre

A CSP-Conlutas e diversas entidades já vêm divulgando o 1º de Maio no Vão do MASP, o que causou surpresa ler na mídia que a As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem partidos e movimentos como CUT, MST e MTST, devem definir nesta quarta-feira (20) por também realizar um 1º de Maio no mesmo local para o qual estamos convocando.

O 1º de Maio convocado pelo Espaço Unidade de Ação e CSP-Conlutas é independente dos patrões e do governo, é contra Dilma e Temer, e busca construir uma alternativa dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre.

Registramos que somos favoráveis à realização de ações conjuntas com as Centrais Sindicais e mesmo com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, desde que se coloquem no terreno da luta contra os ajustes fiscais, a futura reforma da previdência, o PLP-257/16, a revogação da Lei Antiterrorismo e outros ataques do governo Dilma-PT.

No entanto, o 1º de Maio na Paulista, que estamos construindo, não será palco para a defesa do governo Dilma-PT com o slogan “Não vai ter golpe”.
“Fazemos um chamado para que essas entidades e organizações convoquem conosco a luta unificada dos trabalhadores rumo à construção de uma Greve Geral no país e reafirmem que nenhuma das alternativas de governo que estão colocadas resolverá os problemas do povo mais pobre”, convoca o dirigente da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Paula Barela.

O objetivo é levantar a bandeira em defesa dos trabalhadores, no momento em que sofrem os verdadeiros golpes dos patrões e do governo. Entre eles, as demissões, a perda de direitos, a precarização da saúde e educação públicas, as privatizações, as terceirizações e precarização do trabalho, a reforma da previdência, que ataca principalmente as mulheres, e a lei antiterrorismo cujo efeito prático é ser anti movimentos sociais. Além disso, firmaremos nosso repudio ao projeto de lei 257/16 que permite congelar os salários dos servidores públicos, cancelar reajustes, suspender concursos, estabelecer programa de demissões (PDV), barrar qualquer aumento para o salário mínimo, vetar a auditoria da dívida pública, entre outras medidas que prejudicam todos os trabalhadores.

Preparando o 1º de Maio de luta

A CSP-Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação estão convocando a classe trabalhadora, a juventude, os movimentos dos que lutam por moradia, os que lutam contra as opressões, os quilombolas, para tomarem as ruas em defesa de nossas bandeiras.

Caravanas de diversos estados chegarão a São Paulo para o 1º de Maio. Será um ato nacional.

– Construir uma alternativa dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, contra Dilma e a e Temer, nenhum nos representam!
– Em defesa dos trabalhadores. Independência dos patrões e do governo!
– Rumo à Greve Geral!
– Nossa luta é internacional!

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Finalmente o reajuste torna-se realidade.

ATENÇÃO!  Vejam informe abaixo.

Essa é mais uma conquista da categoria. O reajuste do piso no vencimento básico e retroativo a janeiro é resultado da firmeza dos trabalhadores em educação que não aceitaram a quebra do acordo que Pimentel tentou fazer propondo o reajuste em forma de abono e sem retroatividade.

Desde o inicio do ano passado a realidade tem nos mostrado duas coisas: a primeira é que o governo Pimentel sempre vacila em respeitar nossos direitos e faz propostas rebaixadas e a segunda é que a nossa luta faz o governo avançar em suas propostas e nos respeitar.

Devemos nos manter sempre assim: em luta, unidos e mobilizados em defesa de nossas reivindicações.

Continuemos atentos pois os PLs dos ex lei 100 ainda não foram sancionados e não está claro se o pagamento do retroativo será no próximo pagamento.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

Projeto de lei do reajuste de 11,36% foi sancionado hoje (20/04)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Governo encaminhou, na tarde desta quarta-feira, dia 20 de abril, ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais ( Sind-UTE/MG) os seguintes retornos:

1) projeto de lei do reajuste de 11,36% foi sancionado pelo Governador do Estado hoje, dia 20/04 e será publicado na edição do Diário Oficial de amanhã, 21/04/16, data da Cerimônia da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, sendo que a aplicação do reajuste é imediata, já no próximo pagamento.

2) Em relação às promoções, todas já processadas pelas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e que ainda não tenham sido efetivadas, serão aplicadas até o próximo mês.

3) Quanto as progressões, todas serão processadas e aplicadas em curto espaço de tempo, sendo que a maior parte acontecerá até junho/2016.

Desde a última assembleia da categoria, realizada no dia 7 de abril, a direção do Sindicato acompanhou a tramitação dos projetos de lei da educação cobrando que fossem sancionados com os reflexos para o próximo salário. Também foi feito um levantamento detalhado dos problemas sobre as promoções e as progressões por Superintendências Regionais de Ensino e encaminhado ao governo. Os outros projetos de lei, sobre o IPSEMG e sobre a situação dos adoecidos da Lei Complementar 100/07 serão sancionados no dia 25 de abril, próxima segunda-feira.

SUBSEDE ENVIARÁ REPRESENTANTES

DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL 2015

ATENÇÃO FILIADOS AO SINDUTE: ORIENTAÇÕES E REQUERIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL DE 2015.

A SUBSEDE NÃO TEM ACESSO A ESSE DINHEIRO, PORTANTO NÃO É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO. 

O PRAZO DADO PELA DIREÇÃO ESTADUAL PARA ENVIO DO REQUERIMENTO É ATÉ 30/06.
VER NO SITE : www.sindutemg.org.br

PARALISAÇÃO DIA 07/04 - QUINTA FEIRA

SUBSEDE SINDUTE INFORMA!

A PARALISAÇÃO DE QUINTA ESTÁ MANTIDA!

Finalmente os deputados compareceram e os PLs da educação foram aprovados. Nosso aviso de que não aceitaríamos ser moeda de troca entre Pimentel e os deputados da base de sustentação de seu governo funcionou.

Agora é seguir mobilizados e na pressão sobre o governo. Ainda falta sancionar, implementar o que foi votado para os ex servidores da lei 100 e pagar o reajuste desde janeiro. Continuemos em alerta, Pimentel já demonstrou que pode romper o acordo e não podemos permitir que isso aconteça.

Uma grande paralisação nessa quinta é muito importante para o governo e os deputados saberem que não deixaremos que nos enganem e nem que nos enrolem.

Além disso ainda tem muitas questões do acordo que ainda não avançaram como os direitos dos servidores das SREs, nomeação de anos inciais, melhorias no Ipsemg e na resolução do quadro de escola, entre outras.

TODOS E TODAS PARALISADOS (AS) NESSA QUINTA!

SANCIONAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLs JÁ!

PAGAMENTO DO REAJUSTE DESDE DE JANEIRO!

CUMPRIMENTO DE TODAS OS ITENS DO ACORDO!

Votação dos PLs da educação já!

E o que diz o governador Pimentel?
A maior parte dos deputados que não vão votar são da base aliada do governo. Pimentel e o PT fizeram aliança em Minas com o PMDB para ganhar as eleições, e o PMDB de Minas anunciou que continua apoiando o governo de Pimentel, então são parceiros.
Os trabalhadores em educação não podem aceitar ser moeda de troca nessa briga entre PT e PMDB.

APROVAÇÃO JÀ! DOS PLs DA EDUCAÇÃO!

Amanhã, mais uma vigília pela votação dos PLs 050, 3230 e 3396. Pimentel e os deputados têm mais uma chance, antes da nossa paralisação na quinta, de cumprir o acordo que o governo transformou em lei e a câmara aprovou.
Vamos acompanhar!

SINDUTE SUBSEDE/JF INFORMA

Paralisação do dia 31/03: não vamos à Brasília. Vamos aos atos do dia 01/04

A direção estadual do Sindute propôs na última assembleia uma paralisação no dia 31/03 para participação numa manifestação em Brasilia em defesa do governo Dilma/PT. A direção da Subsed/JF e outras ligadas ao MEL/CSPConlutas foram contra e não participarão da manifestação, porém em respeito a decisão aprovada em assembleia garantirão a ida dos membros da nossa categoria que desejarem participar.

E por que não vamos?

Dilma, governadores e patrões querem arrancar o couro do trabalhador desemprego, inflação, ajustes, privatização, reforma da previdência, ataques sobre os direitos dos servidores.

A economia está despencando e o desemprego aumenta a cada dia. A inflação disparou, junto com o preço dos alimentos, transporte e combustíveis. As empresas, que ganharam rios de dinheiro no último período e tiveram ajuda do governo, demitem em massa e ameaçam fechar. Somente em 2015 ocorreram 1,5 milhão de demissões. A saúde e a educação vão de mal a pior. Em alguns estados e municípios os servidores públicos estão sem salário ou com parcelamentos. Muita gente, principalmente os contratados e terceirizados, foram demitidos.

E o que a presidenta Dilma e os governadores dos estados e prefeituras estão fazendo? Aumentando os ataques contra o povo, jogando a crise nas nossas costas. As medidas dos governos retiram direitos dos mais pobres, como o ajuste fiscal de Dilma em 2015 que afetou a licença saúde, a pensão por morte e o PIS, além de cortes de milhões na educação e saúde.

Em 2016: reforma da previdência, privatizações, leis de repressão e pacotaço sobre os servidores

Esse ano o governo já na anunciou mais uma reforma na previdência que retira direitos principalmente das mulheres, privatização de gasodutos da Petrobras, estradas e, nos últimos dias,anunciou um pacotaço de retirada de direitos do servidores estaduais com congelamento de salários, nomeações e concessão de novos benefícios por dois anos, aumento da contribuição da previdência, redução de 30% de benefícios já concedidos e até demissões por PDV (pedido de demissão voluntária).

Todos esses ataques estão sendo aplicados pelos patrões e por quem está no poder,PT, PMDB e o PSDB que quer voltar ao poder. Todos esses partidos vivem “brigando” um com o outro, mas na verdade essa briga é apenas para ver quem fica no poder e segue explorando os trabalhadores. Todos eles estão a serviço dos banqueiros, dos grandes empresários, do agronegócio e sustentam esse sistema, onde poucos controlam a riqueza e a ampla maioria sofre com a miséria, a fome e a falta de condições mínimas de sobrevivência. 

Brigam entre si, mas se juntaram para aprovar leis de repressão aos trabalhadores e juventude como a lei antiterrorismo e de punição para quem obstruir trânsito em manifestações.

Queremos uma mudança pra valer. Nem Dilma, nem Cunha, Temer ou Aécio

Por isso, nós somos contra esses dois blocos, o do PT/ PMDB que está no governo e o da oposição de direita do PSDB. Nós estamos a favor dos trabalhadores e do povo. Diante de tal situação, estamos organizando a nossa luta e construindo uma alternativa.

Não podemos ser massa de manobra desses partidos. O Brasil precisa sim de outro tipo de governo, que seja a favor dos pobres, sem banqueiros e corruptos. Na luta vamos construir uma alternativa de verdade. Para derrotar essa política precisamos unir os trabalhadores, a juventude e todo o povo pobre, e construir uma greve geral no país.

A CUT,CTB e a Força Sindical devem se somar a essa mobilização e vir conosco construir a luta. CUT e CTB têm que romper o apoio à Dilma e a Força tem que parar de apoiar o PSDB de Aécio e de Alckmin.

1º DE ABRIL VAMOS ÀS RUAS: CHEGA DAS MENTIRAS DE DILMA/PT, DO PSDB E DOS PATRÕES.

A CSPConlutas e mais de 30 entidades do Espaço de Unidade e Ação realizarão em todo o país manifestações no dia 01/04. Aqui em Minas acontecerão três atividades em Belo Horizonte.

6:30 – Manifestação na porta da Vallourec, empresa metalúrgica ameaçada de fechamento e demissão de milhares de trabalhadores

14h- manifestaçãocontra o desemprego

15h- manifestação contra a reforma da previdência

18h- Tribunal Popular- julgamento dos crimes da Samarco

Convocamos a categoria a participar dessas manifestações. 

Haverá caravana. Liguem para 3216-4963.

Além desses atos a CSPConlutas também está organizando nos dias 20 e 03/04 um seminário sobre terceirizações e um grande ato nacional em São Paulo no dia 01/05.

ESPAÇO DE UNIDADE DE AÇÃO. UNIFICAR AS LUTAS E CONSTRUIR A GREVE GERAL

O QUE É O ESPAÇO DE UNIDADE DE AÇÃO

Somos um coletivo de entidades sindicais, populares, da juventude, movimentos sociais e organizações políticas. Começamos na nossa luta enfrentando a tentativa de reforma trabalhista que seria promovida pelo Acordo Coletivo Especial (ACE), com seminários e outras atividades. Conseguimos derrotar esse projeto, que era defendido pela CUT e pelos patrões. Em abril de 2013, fizemos uma grande Marcha em Brasília em defesa das reivindicações dos trabalhadores e participamos das jornadas de junho daquele ano, que começou com a luta da juventude contra o aumento das passagens. Em 2014, organizamos as mobilizações, o encontro e a campanha “Na Copa vai ter luta”. Em setembro de 2015, realizamos um novo encontro nacional e uma nova marcha, dessa vez em São Paulo. Nossa bandeira política central foi contra o governo Dilma/PT e contra as alternativas da direita, como o PMDB de Temer e Cunha e o PSDB de Aécio e Alckmin. Estamos lutando pela construção da unidade nas nossas mobilizações e por uma alternativa dos trabalhadores. Contra o governismo e a velha direita. Uma articulação independente de governos e patrões e a serviço das lutas da classe trabalhadora e do povo pobre.

A direção da Subsede/JF participa do espaço de unidade de Ação porque acredita que só a força da classe trabalhadora organizada e independente de governos e patrões é que pode fazer os trabalhadores avançarem em suas lutas e conquistas

Dia 01/04 é dia de luta independente do governo.

 Vamos à BH. A Subsede enviará caravana. Ligue para o sindicato: 32164963

MAIS UM DIA VERGONHOSO NA ALMG

Segundo postagem no face da presidente do SindUte, ontem foi mais um dia sem quorum para votação dos PLs de reajuste e de reparações para os servidores da ex lei 100.

A ALMG possui 77 deputados, desses, a maioria faz parte da base de apoio de Pimentel. 60 estavam presentes na ALMG e não compareceram e apenas 25 votaram (ver lista baixo).

Precisamos entender mais a fundo o que está acontecendo no governo Pimentel. 

Se os projetos que estão, há muitos dias, para serem votados são de autoria do próprio governo , então porque os deputados da base aliada não comparecem para votar?

Há uma ordem partindo do governo para isso? Há uma rebelião dos deputados fisiológicos da base aliada contra o governo Pimentel? Esses deputados estão usando, vergonhosamente, os ex lei 100 adoecidos e o reajuste para chantagear o governo em troca de mais privilégios? 

A direção estadual do SindUte e deputados como Rogério Correa e Neivaldo do PT, que foram eleitos pela categoria, tem a obrigação de nos dizer o que está acontecendo.

As vigílias continuarão, mas precisamos deixar um claro recado ao governo e aos deputados: dia 07/04 tem nova paralisação e, se o governo e o parlamento não se moverem a nossa favor marcaremos o início da primeira greve do governo Pimentel/PT.

Relato da direção estadual sobre o dia 22/03

Educadores pressionam pela aprovação de projetos que interessam a categoria - Sind-UTE/MG reivindica que deputados não obstruam a votação dos projetos

A vigília dos trabalhadores/as em educação da rede estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, (22/03), foi marcada por um grande esforço dos educadores que vieram de várias regiões do Estado e por um forte apelo feito pela direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), para que os deputados não utilizem da prerrogativa da obstrução, para impedir a votação de projetos que impactam diretamente a vida de mais de 400 mil servidores no Estado.

A presença dos/as educadores na Assembleia Legislativa teve o objetivo de pressionar os parlamentares pela votação do Projeto de lei 3.396/2016, que garante o reajuste de 11,36% conforme acordo assinado pelo Governo do Estado e previsão da Lei Estadual 21.710/15. O projeto já foi discutido e aprovado nas comissões internas e está pronto para votação em 1º  turno do Plenário. A categoria também cobra a votação em Plenário do projeto de lei 3.230/15 e do Projeto de Lei Complementar 050/16 que tratam de direitos dos trabalhadores em educação que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07.

O PLC 050/16 trata da situação dos servidores adoecidos da Lei Complementar 100 que mesmo doentes foram desligados do estado em 31/12/15 em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão estão nesta situação cerca de 8.000 trabalhadores, muitos deles em tratamento de câncer e todos estão sem receber seus salários desde fevereiro. “Nós apelamos aos deputados para que a nossa pauta não entre nas disputas do Legislativo. É a vida de muita gente que está em questão. O governo atrasou o envio do projeto para a Assembleia, mas, enfim agora ele está aqui e precisamos da agilidade dos deputados”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, em entrevista à imprensa.

Por volta de 15h:30, a sessão plenária foi encerrada e os projetos não foram votados.

O Sind-UTE fará nova vigília na Assembleia Legislativa, no dia 29 de março, terça-feira, a partir de 14 horas.

Audiência Pública

Na mesma terça-feira, foi realizada audiência pública com a participação da categoria. A audiência pública que tinha o propósito de discutir cronograma de nomeações de concurso público na Rede Estadual, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, acabou por também não cumprir o seu objetivo.

Representando o governo participaram o assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, Paulo Brescia e Gabriela Siqueira, da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplag). Paulo Brescia fez um relato do que já foi feito e as diretrizes para novas nomeações: reduzir o tempo entre um lote e outro de nomeações e inverter o quadro da rede estadual que passará, em 2018 a ter 2/3 de efetivos. No entanto, não apresentou nenhum cronograma. Afirmou apenas que até o final de março sairá mais um lote de 2.500 nomeações, com foco no concurso de 2011. A ideia do governo é priorizar o concurso de 2011 não informando quando começarão as nomeações dos editais de 2014. Informou também que o governo não pretende realizar concurso para Auxiliar de Serviços da Educação Básica.

Conquistas da luta: A professora Beatriz Cerqueira representou o Sind-UTE/MG durante a Audiência Pública. O compromisso do governo de nomear até 30 mil este ano podendo chegar a 50 mil é, segundo ela, uma conquista da luta dos trabalhadores. “Lembro-me bem da primeira vez que estivemos com o governo, em janeiro de 2015, para tratar desse assunto e nos foi dito que havia uma capacidade de nomeação de apenas 200 vagas. Não aceitamos isso. Com a nossa mobilização e pressão esses números subiram para 1.500 por mês e agora para 3.000. Então essa conquista nos pertence, ela é resultado de uma luta coletiva”.

As demais questões apresentadas pelo Sindicato durante a audiência foram as seguintes:

1. Suspensão imediata da perícia médica até a elaboração de uma nova política para o setor. São muitos os relatos dramáticos de servidores que estão sendo penalizados por um sistema perverso, herdado de gestões anteriores e que hoje tem adotado a declaração de inaptidão como regra e não exceção.

2. Discussão elaboração e divulgação de um cronograma de nomeações e imediato início das nomeações dos editais de 2014. Na avaliação do sindicato, o governo deve realizar nomeações dos dois editais.  Pelo que foi apresentado, o governo, um ano após a sua posse, não sabe ainda o quadro que tem. “Precisamos de um cronograma de nomeações, queremos um processo transparente e que as questões que envolvem a nossa categoria profissional sejam discutidas conosco”, afirmou Beatriz.

3. Nomeações para todos os cargos e cargos vagos na rede estadual e realização de novos concursos para os cargos que não tem concurso homologado.

4. Fim das políticas de municipalização e de cessão de prédio de escola estadual para a Polícia Militar.

5. Suspensão do edital de Parceria Público-privada na rede estadual. O edital prevê a terceirização de serviços não pedagógicos, o que na prática significa terceirização.

Encaminhamentos: Como encaminhamentos da audiência foram aprovados pela comissão requerimentos para a suspensão da perícia médica até a elaboração de nova política no setor e realização de audiência pública específica para debater perícia médica. Os deputados professor Neivaldo e Rogério Correia apresentarão emenda ao projeto de lei complementar 050/16 alterando a data de referência de 31/12 para 17/12. Durante a audiência pública foi possível identificar que vários peritos colocaram como data limite das licenças-médicas de professores que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07.

Noticias sobre nomeações. Vejam no site da ALEMG

O concurso de 2011 vence em novembro. Não permitiremos que fiquem concursados sem nomeação enquanto existirem cargos vagos. 
Nossa pressão é muito importnate para fazer Pimentel cumprir essa parte do acordo de 2015.


https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2016/03/22_comissao_educacao_nomeacoes.html

DIREÇÃO DA SUBSEDE/JF INFORMA

Na ausência de informativo oficial da direção estadual do SindUte (que não publicou nada no site ainda) estamos sem condições de compreender e analisar o que aconteceu, realmente, ontem na ALEMG. 

Como a ausência de noticias oficias abre espaço para geração de muitos boatos, reproduzimos aqui o que está postado na pagina do face da presidente do sindicato.

"Sobre a tarde do dia 22 de março na Assembleia Legislativa

Desde o ano de 2010 eu acompanho a Assembleia Legislativa e sua dinâmica. Já aprendi que quando querem, deputados votam com agilidade demandas que julgam importantes! Nesta terça-feira, três projetos que são do nosso interesse estavam na pauta para votação: reajuste de 11,36% retroativo a janeiro, situação dos trabalhadores adoecidos que estão sem salário desde fevereiro, direito ao IPSEMG para quem era da LC 100. Todos poderiam ter sido votados em primeiro turno. Mas não houve votação! Não houve empenho da maioria dos deputados estaduais! Esta é a síntese! Oposição dizendo que não iria obstruir mas obstruindo, deputados que não apareceram para votação! E os deputados comprometidos com as nossas pautas se esforçando para que a votação acontecesse! Não terem votado nao teve nada a ver com a emenda que o governo apresentou nem com os vetos do governador que estão na pauta! 

Marcamos nova vigília para o dia 29 de março, 14 horas. 

Enquanto isso mais de 8 mil trabalhadores adoecidos estão sem salário! E o reajuste corre o risco de não ser pago em maio!"

A direção da Subsede avalia que esse post não esclarece muita coisa, por exemplo: quais deputados não apareceram? Eram da base governista? Se são da base governista e o PL é do governo, porque não apareceram para votar? Quais são as emendas do governo? Porque foram feitas de última hora? Quais obstruções foram feitas pelos deputados da oposição? Mas é o que temos até o momento. Assim que tivermos informações oficias postaremos aqui.

ESCLARECIMENTO: ATENÇÃO!

Surgiu nas escolas um boato de que a greve de amanhã até quinta pode provocar demissão dos designados pelo fato de ser de tres dias.

A direção da Subsede esclarece que isso não procede. Rescisão de contrato por falta se dá quando as faltas forem injustificadas, isto é, sem atestado médico ou outro tipo de licença permitido em lei.

Falta greve NÃO é falta comum ou injustificada. O próprio estado criou um código (diferente da falta comum) específico para essas ocasiões.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

Abaixo assinado pela absolvição do professor Andre Nogueira

Em 2011 na cidade de Juiz de Fora o ativista e diretor da Subsede do Sind-ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) André Nogueira foi agredido e detido ao defender estudantes contra a ação irresponsável do comando da Polícia Militar de Minas Gerais. 

André e outros professores acompanhavam a mobilização pacífica de estudantes em apoio à greve da educação estadual. Quase dois anos depois pode ser condenado sob a acusação de desobediência por 6 meses de detenção. 

O que está acontecendo é uma clara tentativa de criminalizar os ativistas e os movimentos sociais.

Nós abaixo assinados exigimos a absolvição imediata do ativista André Nogueira. Lutar não é crime, é um direito.

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=sindute