Relato da direção estadual sobre o dia 22/03

Educadores pressionam pela aprovação de projetos que interessam a categoria - Sind-UTE/MG reivindica que deputados não obstruam a votação dos projetos

A vigília dos trabalhadores/as em educação da rede estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, (22/03), foi marcada por um grande esforço dos educadores que vieram de várias regiões do Estado e por um forte apelo feito pela direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), para que os deputados não utilizem da prerrogativa da obstrução, para impedir a votação de projetos que impactam diretamente a vida de mais de 400 mil servidores no Estado.

A presença dos/as educadores na Assembleia Legislativa teve o objetivo de pressionar os parlamentares pela votação do Projeto de lei 3.396/2016, que garante o reajuste de 11,36% conforme acordo assinado pelo Governo do Estado e previsão da Lei Estadual 21.710/15. O projeto já foi discutido e aprovado nas comissões internas e está pronto para votação em 1º  turno do Plenário. A categoria também cobra a votação em Plenário do projeto de lei 3.230/15 e do Projeto de Lei Complementar 050/16 que tratam de direitos dos trabalhadores em educação que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07.

O PLC 050/16 trata da situação dos servidores adoecidos da Lei Complementar 100 que mesmo doentes foram desligados do estado em 31/12/15 em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão estão nesta situação cerca de 8.000 trabalhadores, muitos deles em tratamento de câncer e todos estão sem receber seus salários desde fevereiro. “Nós apelamos aos deputados para que a nossa pauta não entre nas disputas do Legislativo. É a vida de muita gente que está em questão. O governo atrasou o envio do projeto para a Assembleia, mas, enfim agora ele está aqui e precisamos da agilidade dos deputados”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, em entrevista à imprensa.

Por volta de 15h:30, a sessão plenária foi encerrada e os projetos não foram votados.

O Sind-UTE fará nova vigília na Assembleia Legislativa, no dia 29 de março, terça-feira, a partir de 14 horas.

Audiência Pública

Na mesma terça-feira, foi realizada audiência pública com a participação da categoria. A audiência pública que tinha o propósito de discutir cronograma de nomeações de concurso público na Rede Estadual, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, acabou por também não cumprir o seu objetivo.

Representando o governo participaram o assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, Paulo Brescia e Gabriela Siqueira, da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplag). Paulo Brescia fez um relato do que já foi feito e as diretrizes para novas nomeações: reduzir o tempo entre um lote e outro de nomeações e inverter o quadro da rede estadual que passará, em 2018 a ter 2/3 de efetivos. No entanto, não apresentou nenhum cronograma. Afirmou apenas que até o final de março sairá mais um lote de 2.500 nomeações, com foco no concurso de 2011. A ideia do governo é priorizar o concurso de 2011 não informando quando começarão as nomeações dos editais de 2014. Informou também que o governo não pretende realizar concurso para Auxiliar de Serviços da Educação Básica.

Conquistas da luta: A professora Beatriz Cerqueira representou o Sind-UTE/MG durante a Audiência Pública. O compromisso do governo de nomear até 30 mil este ano podendo chegar a 50 mil é, segundo ela, uma conquista da luta dos trabalhadores. “Lembro-me bem da primeira vez que estivemos com o governo, em janeiro de 2015, para tratar desse assunto e nos foi dito que havia uma capacidade de nomeação de apenas 200 vagas. Não aceitamos isso. Com a nossa mobilização e pressão esses números subiram para 1.500 por mês e agora para 3.000. Então essa conquista nos pertence, ela é resultado de uma luta coletiva”.

As demais questões apresentadas pelo Sindicato durante a audiência foram as seguintes:

1. Suspensão imediata da perícia médica até a elaboração de uma nova política para o setor. São muitos os relatos dramáticos de servidores que estão sendo penalizados por um sistema perverso, herdado de gestões anteriores e que hoje tem adotado a declaração de inaptidão como regra e não exceção.

2. Discussão elaboração e divulgação de um cronograma de nomeações e imediato início das nomeações dos editais de 2014. Na avaliação do sindicato, o governo deve realizar nomeações dos dois editais.  Pelo que foi apresentado, o governo, um ano após a sua posse, não sabe ainda o quadro que tem. “Precisamos de um cronograma de nomeações, queremos um processo transparente e que as questões que envolvem a nossa categoria profissional sejam discutidas conosco”, afirmou Beatriz.

3. Nomeações para todos os cargos e cargos vagos na rede estadual e realização de novos concursos para os cargos que não tem concurso homologado.

4. Fim das políticas de municipalização e de cessão de prédio de escola estadual para a Polícia Militar.

5. Suspensão do edital de Parceria Público-privada na rede estadual. O edital prevê a terceirização de serviços não pedagógicos, o que na prática significa terceirização.

Encaminhamentos: Como encaminhamentos da audiência foram aprovados pela comissão requerimentos para a suspensão da perícia médica até a elaboração de nova política no setor e realização de audiência pública específica para debater perícia médica. Os deputados professor Neivaldo e Rogério Correia apresentarão emenda ao projeto de lei complementar 050/16 alterando a data de referência de 31/12 para 17/12. Durante a audiência pública foi possível identificar que vários peritos colocaram como data limite das licenças-médicas de professores que eram vinculados pela Lei Complementar 100/07.