Professores atingidos pela Lei 100 poderão se aposentar pelo Estado

Finalmente a boa notícia. Milhares de educadores que estão trabalhando para além do que exige a lei terão seu direito previdenciário respeitado.

Medida, que deverá beneficiar 8.000 servidores, foi anunciada nesta sexta-feira pelo governador Fernando Pimentel

O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano

PUBLICADO EM 03/07/15 - 16h39

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (3) que os professores atingidos pela Lei 100, e que têm o direito de se aposentar até o final deste ano, poderão se aposentar como efetivos do Estado. Segundo Pimentel, a confirmação foi dada pelo Ministério da Previdência ao governo de Minas Gerais.

"Eu não poderia estar em uma alegria maior. O Ministério da Previdência autorizou a nossa proposta: todos os professores que até dezembro completarem o tempo de aposentadoria serão aposentados pelo Estado”, afirmou o governador durante o evento de instalação do Fórum Regional de Governo na cidade de Passos, no Sul de Minas.

O governo disse que resolver o impasse com os servidores atingidos pela Lei 100 "é uma prioridade". Com o parecer positivo dado pelo Ministério da Previdência, a expectativa é que um total de 8.000 ex-efetivados pela Lei 100 possam se aposentar até o fim deste ano.

A Lei 100, promulgada em gestões estaduais anteriores, efetivou servidores estaduais não concursados, a maioria na Educação, e acabou sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares de trabalhadores.

Em abril, o governador Fernando Pimentel determinou a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes do governo e do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), para buscar a melhor forma de promover a transição dos servidores para o regime correto de aposentadoria. Agora, o Ministério da Previdência validou a proposta de aposentadoria pelo Estado.

O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano. Assim, o governo conseguiu um prazo maior para nomear cerca de 15 mil novos servidores, aprovados em concursos públicos realizados em 2011 e 2014. As nomeações começaram em março, ao ritmo de 1.500 por mês. Já foram feitas 6.004 nomeações.
Fonte: Jornal OTempo