Matéria do tribuna de Minas sobre a manifestação de ontem (30) na SRE

30 de Janeiro de 2014 - 21:06

Professores estaduais revoltados com designação

Categoria critica falta de informação com site fora do ar

Por Eduardo Valente

Falta de informação provocou protestos da categoria

Professores que buscavam designação nas escolas da rede estadual de ensino em Juiz de Fora realizaram um protesto na tarde desta quinta-feira (30) na sede da Superintendência Regional de Ensino (SRE), no 28º andar do Edifício Alber Ganimi. A revolta dos candidatos que lutavam por vagas se deu porque a disponibilidade de cargos nas escolas da cidade e da região não foi divulgada no site do órgão, como ocorria habitualmente, porque ele está em manutenção. Com isso, as informações estavam sendo expostas apenas na sede da SRE e nas escolas que compõem a rede, formada por 96 instituições de ensino. A descentralização e a falta de publicidade dos editais deixaram a categoria indignada, principalmente porque muitos concorrentes sequer sabiam que as contratações estavam ocorrendo.

De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Victória Mello, o site está fora do ar desde a última terça-feira, data na qual os primeiros editais começaram a ser publicados. Por isso, a categoria pede que as contratações realizadas até a quarta-feira sejam desconsideradas, visto que muitos professores não tiveram conhecimento das publicações. "Além disso, o espaço que designaram na superintendência para acompanharmos a publicação das vagas é mínimo, e a demanda é grande. A confusão se estendeu durante todo o dia de hoje (quinta) no local."

O professor de geografia Régis Francisco era um dos presentes na tarde desta quinta na sede da SRE. Ele e outros profissionais formaram uma comissão para discutir o assunto com a superintendência. A expectativa é de que uma carta com as demandas seja entregue no início da manhã desta sexta. Entre as reivindicações estão os pedidos de impugnação dos editais que não foram divulgados no site e das contratações realizadas diretamente nas escolas, além de melhoria na transparência das ofertas das vagas e centralização das designações.

Este último pedido, conforme o professor, é uma demanda antiga da categoria. Ocorre que, a partir da publicação do edital, os candidatos têm no mínimo 24 horas para apresentar suas inscrições nas escolas e devem estar presentes no momento da designação. Segundo eles, o problema é que muitos processos são agendados para os mesmos horários em instituições distintas.

Acessos

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação, o site está fora do ar porque não suportou o grande número de acessos nos últimos dias. Isso teria sido causado, principalmente, pela procura de novas vagas. Também foi informado que as demandas estão disponíveis na sede da SRE e nas escolas, porque na resolução publicada em novembro não há menção de que estas ofertas devem ser divulgadas on-line. Por isso, ainda segundo a assessoria, cabe a cada professor buscar as informações. No entanto, a Secretaria de Estado de Educação garantiu que trabalha para o retorno do funcionamento do site.

Sindicato e candidatos (as) à designação denunciam o descaso do governo e exigem tratamento digno

Hoje a tarde a direção da Subsede, que  acompanhava desde a parte da manhã o caótico processo de designação, convocou os (as) candidatos (as) a pressionarem  e exigirem da Superintendente mudança na publicação dos editais.

Uma comissão, acompanhada de dezenas de pessoas, conseguiu reunir-se com a Srª Belkis que viu-se cercada de muita revolta e indignação pelo descaso do governo e, diante de muita pressão assumiu o compromisso de promover as seguintes mudanças:

1- A SRE está criando um novo site que publicará os editais de designação a partir de amanhã. Esse novo site é: www.sites.google.com/site/designacaosrejf. Os editais publicados no novo site ainda serão afixados na SRE até amanhã as 17h.

2- Será feito um levantamento das designações que tiveram os editais publicados no dia de ontem (29/01)e analisada a possibilidade de anulação das mesmas pois não foi cumprida a exigência de publicidade do processo, uma vez que parte dos (as) candidatos (as) não tiveram conhecimento da publicação dos editais na SRE e aguardavam o retorno do funcionamento do site.

3- Para o próximo ano será analisada a reivindicação da direção do sindicato de centralização das designações.

A comissão elaborou ainda um documento com outras reivindicações, que foi assinado pelos presentes, e será entregue amanhã (31/01) as 9h para a Superintendente. A imprensa foi chamada  e a Tribuna de Minas compareceu, no entanto não conseguiu conversar com a Belkis e nem com suas assessoras porque todas já tinham indo embora da SRE.

É importante ressaltar que essa pressão sobre a Superintendente  só foi possível porque houve uma unidade da categoria lá presente com a direção do sindicato. O sindicato, sozinho, já tinha esgotado suas possibilidades de pressão, porém com a força coletiva da categoria foi possível obrigar a superintendência a se mover. Essa foi mais uma demonstração de que a participação dos trabalhadores em educação é fundamental em todas as lutas da categoria. Sem essa participação não é possível avançar nas conquistas.

Continuaremos atentos. Se amanhã o novo site não estiver funcionando retornaremos com a nossa pressão sobre a Superintendência  e convocaremos a categoria.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA! 

Sobre a designação

Em contato telefônico com o Sindicato (hoje pela manhã), Carmem Tibério informou que a divulgação dos editais de designação será disponibilizada nas escolas e no 28º andar da SRE até que o problema do site se resolva.

Fifa fica em 3° lugar como pior empresa do mundo, mas ganha o troféu entre os brasileiros

No último dia 22 de janeiro, a eleição organizada pelo Public Eye Awards, mais conhecido como a organização que apresenta o hall das piores empresas do mundo, encerrou o canal de votação para escolha do público.

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) e o Jubileu Sul, com os quais a CSP-Conlutas se integrou na iniciativa, promoveram forte campanha para impulsionar os votos a fim de eleger a FIFA como a pior empresa do mundo. A FIFA, com 54333 votos, ficou em terceiro lugar, e teve maior participação de brasileiros na votação.

A vencedora pela escolha mundial do público foi a Gazprom, acusada de violar regulamentações federais de segurança e ambiental no Ártico. Sua principal atividade na região é perfurar o mar ártico para extração de petróleo.

A ANCOP, o Jubileu Sul, a CSP-Conlutas e outras organizações promoveram a campanha digital, que circulou nas redes sociais e denunciou características machistas, homofóbicas e as violações aos direitos da pessoa cometidas por esta instituição. Essas organizações denunciaram a Fifa como  responsável por violentas remoções e despejos do povo pobre que mora nas periferias no entorno dos estádios, assim como suas  exigências e influência sobre o estado brasileiro que cada vez mais vem impondo medidas de repressão e violência para “garantir a ordem” no período da Copa do Mundo.

A CSP-Conlutas somou-se a esse trabalho, que obteve um expressivo alcance de público nas redes sociais e no site, com mais de 28 mil visualizações das publicações da campanha.

“Apesar de a Fifa não ter ganho em primeiro lugar, podemos considerar como muito importante o fato de ter sido eleita como a pior se considerarmos só o votos dos brasileiros. Demonstra-se que, como expresso nas manifestações de junho do ano passado e já em diversas manifestações ocorridas esse ano, essa “instituição” sofre repúdio em nosso país que carece de melhorias profundas nas áreas social, como transporte, saúde, educação e moradia”, afirma o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, responsável pela campanha na Central.

Mesmo sem alcançar o primeiro lugar, Atnágoras avalia a importância da iniciativa. “Parte de nosso objetivo foi alcançado nessa campanha que buscou denunciar os desmandos e a ganância dessa entidade que tem as manchas da corrupção e de atitudes que ferem os direitos humanos”.

Confira a colocação:

1° Gazprom 95279

2° Syngente, Bayer, BASF 59837

3° Fifa 54333 ( desses 33642 são do Brasil)

Fonte: site CSPConblutas

ATENÇÃO CANDIDATOS À DESIGNAÇÃO: Site da SRE está fora do ar

A incompetência e irresponsabilidade da SEE  demonstrada no período de designação em janeiro de 2013 volta a repetir-se esse ano. Mais uma vez o site da SRE fica fora do ar, justamente no dia do início das designações, causando uma grande insegurança entre os (as) candidatos (as).

Em contato telefônico com o SindUte, a SRE disse que não sabe por quanto tempo isso acontecerá e que as designações não acontecerão até que o problema esteja resolvido.

Orientamos que fiquem em contato permanente com o site e atentos ao prazo mínimo de 24h para divulgação dos editais

ATENÇÃO CANDITADOS À DESIGNAÇÃO: SEE ATRASA LIBERAÇÃO DAS VAGAS

Em contato telefônico com a Carmem Tibério da SRE, a direção do sindute foi informada que os editais ainda não foram divulgados porque a SEE não liberou as vagas.

À medida que as vagas forem liberadas os editais serão publicados. Orientamos o acompanhamento permanente pelo site da SRE.  

32° Congresso da CNTE reafirma caráter governista e aprova pautas rebaixadas

A Subsede de Juiz de Fora participou do congresso com 06 delegados. Votamos na proposta do bloco da oposição, de greve por tempo indeterminado, porque entendemos que as greves de apenas 3 dias que a CNTE vem fazendo nos últimos 10 anos não atende à necessidade de unificação das lutas pelo país a fora pela cumprimento da lei do piso.

Desde a publicação da lei, vários estados e municípios têm feito greves pela aplicação da lei, porém de forma isolada e a consequência para a maioria é a derrota como aconteceu em Minas em 2011. Só a unificação das lutas numa greve geral da educação no país poderá garantir que  a lei seja respeitada pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal crie mecanismos de punição dos que não a cumprirem. 

A CNTE é a responsável por essa unificação e o bloco de oposição continuará cobrando essa responsabilidade da direção.   Outra questão que a oposição deixou muito claro no congresso é que não aceitará que a CNTE  negocie com o governo federal mudanças no critério de reajuste do piso. Exigimos que o reajuste seja pelo valor aluno do Fundeb e repudiamos as manobras do governo Dilma de rebaixar o custo aluno para que o reajuste do piso seja menor como querem os governantes.

O 32° Congresso Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ocorreu de 16 a 19 de janeiro, em Brasília, e reuniu cerca de 2.500 mil pessoas. Com a exceção do SEPE-RJ todos os demais sindicatos estaduais e alguns sindicatos municipais fazem parte da CNTE. A entidade representa 2.500 milhões de profissionais da área em todo o país.

Para a eleição da nova diretoria, entidades e organizações formaram um bloco de oposição aos governistas da CNTE. A CSP-Conlutas juntamente com a CUT Pode Mais, Intersindical, APS, Unidos Para Lutar, entre outros grupos, integrou a Chapa 20, de Oposição à Direção da CNTE. A chapa foi encabeça pela companheira Rejane de Oliveira, do CUT Pode Mais, e presidente do CPERS-Sindicato, e teve como vice o membro da CSP-Conlutas e diretor da APEOESP João Zafalão.

A chapa concorrente, a Chapa 10, foi composta por membros da Articulação Sindical, Articulação de Esquerda, MS, O Trabalho, CSD, CTB.

A Chapa de Oposição esperava, após as manifestações que sacudiram o país em 2013, quando foi levantada a bandeira da educação, um congresso que organizasse a luta dos educadores pela imediata aplicação da lei do piso, por 10% do PIB para educação pública já. Ou seja, que unificasse a luta de todo o país por uma educação pública gratuita e de qualidade para todas e todos e em todos os níveis. Contudo, na avaliação feita por representantes da Chapa não foi isso que aconteceu.

Já na abertura, ficou explicita a intenção de aplicação de uma política governista pela direção da CNTE, que levou ao debate representantes de Lula, Dilma e do MEC, expressando uma mesa institucional do governo e não um congresso de educadores.

Os governistas, não querendo ser incomodados durante a gestão, utilizaram o velho método de cercear a democracia para impedir a presença da oposição na direção da entidade. A inscrição de participação da delegação do Amapá foi rejeitada, cuja representação era composta majoritariamente por membros da oposição. Isso ocorreu porque a tesouraria da CNTE se recusou a negociar a dívida da entidade. No entanto, no congresso realizado em 2011, quando a entidade estava filiada à CUT, eles puderam participar, mesmo com dívidas. Para a Oposição, a rejeição foi uma retaliação ao fato de em dezembro os companheiros terem se desfilado da CUT em seu congresso.

Também foi rejeitado recurso de Santa Catarina, onde a oposição elegeu 22 delegados e não foram credenciados. De acordo com a Chapa de Oposição, essa operação estava em curso para impedir que o bloco de oposição atingisse 20% e entrasse na direção da CNTE.

Propostas do Bloco de Oposição

A resolução defendida pela Chapa de Oposição tinha como eixos: a exigência de anulação da Reforma da Previdência, que trouxe tanto prejuízo aos trabalhadores em Educação; uma campanha pelos 10% do PIB, já! para a educação pública, e não somente em 2023, como defende governo no PNE; e contra a manobra do MEC que reduziu valor reajuste do piso dos educadores de 19% para 9%. Para lutar por essa pauta o Bloco de Oposição propôs uma greve nacional da educação em março de 2014 e por tempo indeterminado.

A Chapa de Oposição teve suas propostas de resolução rejeitas no Congresso e, além disso, foi aprovado lutar para aprovar o PNE como está, ou seja, privatista e com aumento de verba para 2023. A CNTE propôs uma mudança no reajuste do Piso, com um índice menor que a Lei. Tudo para defender o governo. Uma vergonha.

Mesmo diante desses ataques e do caráter governista da atividade, o evento serviu para fortalecer  o Bloco Nacional de Oposição nas lutas que virão. Em defesa da educação pública gratuita e de qualidade para todas e todos e em todos os níveis.

 Fonte: site CSPConlutas

ATENÇÃO CANDIDATOS (AS) À DESIGNAÇÃO

A direção da Subsede entrou em contato telefônico com a Carmen Tibério ( departamento de pessoal da SRE) e foi informado pela mesma que as designações em Juiz de Fora iniciarão-se no dia 28/01 como está determinado no anexo I da resolução 2442/2013.

Orientamos os (as) candidatos (as) a ficarem  atentos (as) à publicação dos editais no site da SRE já  a partir do dia 26, pois o prazo de publicação é de, no mínimo, 24hs. Em caso de descumprimento do prazo a orientação é imprimir ou fotografar a página do edital e entrar com recurso na SRE solicitando anulação da designação.

A direção do SindUte estará de plantão nesse período e o telefone é 3216-4963. 

Com um atraso de quatro meses, sai hoje (22/01) o reajuste salarial dos servidores mineiros

 Finalmente o governo Anastasia paga o retroativo do reajuste de 5%. Aprovado apenas em dezembro, por causa da demora do governo no envio da proposta a ALMG, só hoje, após quatro meses foi depositado o retroativo a outubro do ano passado. São três parcelas do valor do reajuste que deverá esta na conta de cada servidor.

No contracheque de fevereiro o valor do subsídio e da VTAP já deverão estar corrigidos com o reajuste.

  

Nota: Em defesa dos rolezinhos e contra a discriminação social

Os jovens que participam dos "rolezinhos" são, em grande parte, os alunos das escolas públicas das periferias desde país. Escolas como as que damos aulas, jovens como os que são nossos alunos. Vendo as imagens daqueles jovens zoando nos shoppings enxergamos em cada um deles alunos que encontramos todos os dias em nossas escolas.

 Não são bandidos, não são baderneiros, são jovens querendo de divertir  em todos os espaços. Não aceitam mais serem segregados aos guetos das periferias e estão exigindo através do "rolezinho" esse direito que lhes é negado.

No último final de semana, ao menos cinco estados  presenciaram realização de vários Rolezinhos em diversos shoppings das suas capitais. Esses Rolezinhos assumiram um caráter de protesto pelo o que ocorreu no  no Rolezinho parte 3, no Shopping Metrô Itaquera, na capital paulista.

 Os rolezinhos surgiram no final do ano passado, quando jovens da periferia paulistana combinaram através das redes sociais um encontro no shopping para se divertirem, encontrar colegas, amigos, conhecerem pessoalmente as pessoas com quem conversam na internet. Sim, os objetivos eram simples, nada muito diferente do que jovens de 14, 15, 16 anos têm interesse de fazer nessa fase da vida. Ocorre que essa forma de integração social e a posterior repressão sofrida no último final de semana pela ação truculenta da PM expressam muito além disso.

Em primeiro lugar, a busca desses adolescentes pela integração social dentro dos shoppings demonstra que há poucas alternativas de cultura, lazer e integração para os jovens da periferia. A maioria está de férias, os cinemas são caros, as iniciativas de envolvimento dos jovens em atividades culturais, por parte dos governos, são precárias e a recente restrição à meia-entrada fechou mais ainda as possibilidades de um programa bacana para a juventude.

É claro que para justificar a ação da polícia, construiu-se um rol de justificativas infundadas de que os jovens promoveram algo parecido com arrastão, furtos e roubos, etc. Isso não é verdade. Houve sim uma correria pelo shopping, isso é parte do rolezinho, mas não com o objetivo de roubar ou fazer arrastão. Os jovens se animaram com o programa “daora” que organizaram e para quem já frequentou alguma sala de aula de jovens dessa faixa etária sabe que a energia da idade promove euforia, risada por qualquer coisa, bagunça, etc. Mas essa iniciativa de correr também tem um fundo político, não necessariamente consciente da parte dos jovens: eles são moradores da periferia, a maioria negros. Isso assusta em ambiente de rico e os shoppings são isso: ambiente de quem tem dinheiro pra gastar e não ambiente de quem não tem dinheiro para se divertir e improvisa diversões, como os jovens fizeram.

A reação dos donos dos shoppings expressa a defesa exata desse propósito desses ambientes de consumo. E o rolezinho atrapalha esse propósito. A ação da PM expressa o compromisso do governo com os donos dos shoppings e, portanto, com essa concepção restrita, elitista e excludente de cultura, lazer e diversão. A ação da PM reproduziu no shopping o que ocorre todos os dias nas periferias brasileiras. Os jovens são reprimidos de graça, os negros já são identificados como bandidos. O recente acontecimento no bairro do Ouro Verde na periferia de Campinas não deixa dúvida: ser pobre, negro e morar na periferia é um atraente para a violência policial.

Os rolezinhos ganharam um caráter de protesto mesmo. Ganharam o apoio e a força dos movimentos sociais sim. E, com certeza, a reação dos donos dos shoppings, da PM e do governo faz com que esses jovens que só queriam se divertir reflitam os problemas políticos e sociais que o rolezinho e suas consequências destamparam.

O Movimento Mulheres em Luta, o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, a CSP-Conlutas e a ANEL vão “pro rolê”. Vamos expressar nossa indignação contra o racismo, contra o preconceito, a discriminação social e a repressão. Queremos dizer que a juventude deve ter direito à cultura, lazer e diversão, e que isso é responsabilidade dos governos. Vamos demonstrar que somos contra a restrição da meia-entrada, e se quiserem comparar com os protestos de Junho, nós vamos dizer: sim, tem tudo a ver.

Mais uma vez, expressamos nossa indignação com o descaso dos governos sobre a população. A diversão e “boa recepção” dos turistas que vem para Copa é alvo de grande preocupação dos governos, mas a juventude, os trabalhadores e o povo pobre do país sofrem com o caos no transporte, saúde, educação e nem direito ao lazer tem. Partiu rolê, partiu protesto. 2014 começou.

Assinam:

CSP-Conlutas

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

Movimento Nacional Mulheres em Luta

Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre

Ministro Mercadante, mais uma vez, golpeia os professores e rebaixa o reajuste do Piso para 2014.

Assim como em 2013, o MEC altera portaria que determina o valor custo aluno anual e rebaixa o percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional. O reajuste que deveria ser de 19% será de apenas 8,32%

Em 2008 prefeitos e governadores elaboraram um PL (3776) que propunha a alteração do método de reajuste que, de acordo com o artigo 5º da lei do Piso deverá ser pela variação do custo aluno anual, para o índice do INPC. Esse PL foi suspenso, no entanto desde então, o MEC vem alterando o valor do custo aluno atendendo, dessa forma, o anseio desses prefeitos e governadores em dar um reajuste menor ao salário dos professores.

Está claro que ter a lei não basta, é preciso lutar para que ela seja cumprida integralmente. Não podemos ficar esperando que o governo federal  cumpra uma lei que ele mesmo promulgou pois ele sempre cederá às pressões dos prefeitos e governadores, só com a nossa luta será possível que essa lei seja, de fato, uma realidade em todo o país.

Vejam abaixo as portarias publicadas pelo MEC. A de maio, com valor custo aluno maior e a de dezembro com a alteração para baixo.

Portaria Interministerial nº 4, de 7 de maio de 2013(*)

Altera a Portaria Interministerial MEC/MF n 1.496, de 28 de dezembro de 2012. Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2013.

OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e no art. 7º do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos parâmetros operacionais do FUNDEB para 2013, por força da alteração de critérios de consideração das matrículas da Pré-Escola de instituições conveniadas, implementada pela Medida Provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013,

RESOLVEM:

Art. 1º A Portaria Interministerial MEC/MF n 1.496, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4º, §§ 1º e 2º, e no art. 15, inciso IV, da Lei nº 11.494, de 2007, fica definido em R$ 2.221,73 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), para o exercício de 2013.

......................................................................................" (N.R.)

Art. 2 Os Anexos I, II e III à Portaria Interministerial MEC/MF n 1.496/2012 passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a esta Portaria.

Art. 3º Os acertos financeiros decorrentes das alterações de que trata esta Portaria serão realizados pelo Banco do Brasil até o final do mês de maio do corrente exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro de Estado da Educação

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL No - 16, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 7 de maio de 2013; define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do FUNDEB para o exercício de 2013.

OS MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e no art. 7o do Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007; 

CONSIDERANDO a necessidade de revisão das estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para 2013, em face do comportamento da arrecadação no exercício; e CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos repasses de recursos do Fundo de 2013, em face da retificação do Censo Escolar de 2012, do Município de João Dourado - BA, por força de decisão judicial, na forma do disposto na Portaria MEC no 1.047, de 23 de outubro de 2013, resolvem: 

Art. 1o A Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 7 de maio de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 2o O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4o, §§ 1o e 2o, e no art. 15, inciso IV, da Lei no 11.4 9 4 , de 2007, fica definido em R$ 2.022,51 (dois mil e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), para o exercício de 2013." (N.R.) 

Art. 2o Os Anexos I, II e III à Portaria Interministerial MEC/MF no 1.496, de 2012 com as alterações dadas pela Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria. 

Art. 3o Os acertos financeiros decorrentes das alterações de que trata esta Portaria serão realizados pelo Banco do Brasil até o final do mês de dezembro do corrente exercício. 

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Interministerial MEC/MF no 04, de 2013.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministro de Estado da Educação

GUIDO MANTEGA Ministro de Estado da Fazenda