segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Coordenação da CSP-Conlutas repudia violência de Estado no Rio de Janeiro e se solidariza com professores
30/09/2013
Durante a
tarde de domingo, professores da rede municipal do Rio de Janeiro tiveram
espaço na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas para denunciar a
violenta repressão policial para desocupar a Câmara dos Vereadores na noite
anterior.
A representante do SEPE-RJ Maristela Abreu contou
as atitudes vergonhosas protagonizadas pela polícia carioca e pediu que a
Central e todas as entidades filiadas endossassem as notas de solidariedade aos
professores e o repúdio à ação policial cometida na noite anterior a mando do
prefeito Eduardo Paes.
Moção em Solidariedade à greve dos
trabalhadores da Educação do Rio de Janeiro
No dia 08 de agosto de 2013 teve início a
mais poderosa greve da educação pública no Rio de Janeiro. Neste dia os
trabalhadores em assembleia deflagaram uma greve nas escolas estaduais e nas do
Município do Rio de Janeiro. São mais de 70 mil trabalhadores que aderem a este
movimento colocando em cheque a política neoliberal e meritocrática do Governo
Sérgio Cabral e do Prefeito Eduardo Paes. Suas reivindicações de melhores
condições de trabalho e salário empalmam com a exigência de uma educação
pública de qualidade de milhões que ocuparam às ruas nos meses de junho e
julho.
Tanto Cabral como Paes preferem gastar
milhões com a preparação dos mega eventos (Copa e Olimpíada), alimentar a
industria da corrupção e desmontar a educação em pública carioca e no Estado do
Rio de Janeiro do que oferece um ensino de qualidade aos filhos e filhas dos
trabalhadores. Além disso, estes governantes atacam os direitos dos
trabalhadores da educação pública com um brutal arrocho salarial e a
responsabilização da categoria pelo fracasso escolar. Se negam a atender as
mínimas reivindicações com sua política meritocrática, impondo uma série bônus
e gratificações que dividem e colocam em competição entre si tanto os
professores como os funcionários.
Os trabalhadores das escolas municipais
tentaram uma saída negociada contra estas políticas por 19 anos. Diante da dura
realidade de completa intransigência por parte da prefeitura não tiveram outro
caminho ser não recorrer a greve. Nestes cinquenta dias de greve já há duas
vitórias políticas da luta: a certeza de que a mobilização pode arrancar uma
educação de qualidade, manter e ampliar os direitos e a derrota política do
governo diante dos demais trabalhadores e do povo. A força das greves
desmascarou o populismo dos governantes que se elegem defendendo a educação
como uma de suas principais prioridade. Também deixa claro a serviço de quem
está a grande imprensa que, mesmo diante do fechamento de várias escolas e o
sucateamento da educação, ataca a greve para proteger os poderosos.
Nós, representantes das entidades da
Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, estamos solidários com a luta destes
trabalhadores. Nos colocamos ombro a ombro com a greve dos professores e
funcionários incondicionalmente. A luta da educação no Rio é a mesma travada
pelos educadores em todos os municípios e estados dos país. Suas reivindicações
também são denuncias do profundo processo de privatização do ensino público
federal, estadual e municipal. Exigimos do Governo Sérgio Cabral e da
Prefeitura de Eduardo Paes o imediato atendimento de todas as justas
reivindicações dos profissionais de educação em luta.
Conclamamos que as demais entidades e movimentos se
somem a esta exigência em nome da construção de uma escola pública, gratuita e
de qualidade que atenda aos interesses do conjunto da classe trabalhadora. A
nossa unidade e solidariedade com a greve dos educadores do Rio de Janeiro pode
pavimentar a necessária vitória destes lutadores e avançar na vitória de toda a
classe.
Moção de repúdio à violenta ação
policial
PM-RJ DO GOVERNADOR SERGIO CABRAL A
SERVIÇO DO PREFEITO EDUARDO PAES REPRIME VIOLENTAMENSTE PROFISSIONAIS DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Na calada da noite de sábado (28/09/2013) para
domingo (29/09/2013) a Policia Militar do Rio de Janeiro expulsou com bombas,
choques elétricos e armas químicas (gás lacrimogêneo e spray de pimenta) os
profissionais de educação que – lutando por um educação pública gratuita e de
qualidade – ocupavam a Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro.
Dando continuidade a sua greve, iniciada em 8
de agosto de 2013, que estava suspensa, e objetivando impedir que fosse votado
um “PCCR” “Plano de Cargos Carreira e Remuneração”, elaborado pelo governo
Paes, cujo conteúdo é um profundo ataque à escola publica e às trabalhadoras e
trabalhadores que nela trabalham, os profissionais da educação ocuparam a
Câmara de Vereadores.
Foram várias passeatas reunindo nas ruas 20
mil cozinheiras e cozinheiros; porteiras e porteiros; secretárias e
secretários; auxiliares de creche; professoras e professores. A solidariedade
dos estudantes, dos responsáveis, da população em geral tem sido a tônica dessa
luta que enfrenta o prefeito Eduardo Paes e sua secretária de educação Claudia
Costin.
Diante desta justa luta a resposta de Eduardo
Paes, com o auxílio do governador Sergio Cabral, agora é a brutal repressão
policial.
A CSP-Conlutas manifesta seu incondicional apoio à
luta dos profissionais da educação da cidade do Rio de Janeiro. As entidades,
oposições e movimentos que compõem nossa Central desde já estamos realizando
campanha de denúncia da violência sofrida por nossas irmãs e irmãos
trabalhadoras e trabalhadores da educação pública da cidade do Rio de Janeiro e
exigindo o imediato atendimento de suas reivindicações.
Repudiamos a brutal violência policial usada
contra os trabalhadores e a as trabalhadoras da educação da cidade do Rio de
Janeiro.
Exigimos do prefeito Eduardo Paes a
reabertura das negociações.
Exigimos a retirada do PCCR do prefeito Eduardo
Paes e a aprovação do PCCS (Plano da Cargos Carreira e Salários) elaborado pela
categoria.
Abaixo a repressão
Pela desmilitarização da Polícia Militar – Fim da
PM
Fora Cabral, vá com Paes.
Fonte: Site CSPConlutas
sábado, 28 de setembro de 2013
Assembleia Estadual rejeita proposta do governo e a luta continua. Nova paralisação dia 08/10
Nossa luta fez Anastasia recuar, mas o recuo foi insuficiente. O reajuste de 5% não cobre nem a inflação. A promoção por escolaridade na carreira continua congelada, o Piso Salarial Nacional é ignorado pelo governo. Por isso os trabalhadores em educação reunidos em assembleia estadual dia 26 decidiram rejeitar a proposta do governo e continuar a luta. O acampamento na casa do governador permanece e haverá nova paralisação dia 08/10.
Queremos Piso e Carreira!
Com
Indignação! Assim, os trabalhadores em educação de Minas Gerais,
reunidos em Assembleia Estadual nessa quinta-feira, receberam o anúncio
do governo de Minas Gerais que prevê reajuste de 5%, em outubro, e 2,5%
de progressão em janeiro de 2014.
A
Assembleia contou com a participação de caravanas de Governador
Valadares, Januária, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Manhuaçu, Simonésia,
Matipó, Montes Claros, Muriaé, Viçosa, Leopoldina, Ponte Nova, Sete
Lagoas, Curvelo, Corinto, Almenara, Além Paraíba, Diamantina, Ipatinga,
Ituiutaba, Araxá, Capinópolis, Araguari, Uberlândia, Itaobim, Jaíba,
Espinosa, Janaúba, Caratinga, Salinas, Passos, Ibirité, Sabará
Turmalina, Pouso Alegre, Manhuaçu, João Monlevade, Águas Formosas,
Nanuque, Poços de Caldas, Caxambu, Esmeraldas, Ribeirão das Neves,
Vespasiano, Campo Belo, Itaúna, Divinópolis, Unaí, Lagoa da Prata,
Coronel Fabriciano, São João del-Rei, entre outras.
Os/as
trabalhadores/as consideraram uma vergonha o reajuste apresentado e um
desrespeito a essa categoria, cujo trabalho é essencial ao
desenvolvimento da sociedade. “Essa proposta é completamente
insuficiente. Não queremos migalhas! Queremos Piso Salarial e
Carreira!”, reforçou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz
Cerqueira.
Ela
lembrou que o governo consegue fazer uma manipulação dos dados na
imprensa. No entanto, a realidade é bem diferente do que está sendo
divulgado na mídia e o cotidiano dos educadores, cada vez mais
desestimulados e empobrecidos, revela esse flagrante.
Durante
Assembleia Estadual da categoria no Acampamento do Palácio das
Mangabeiras, por unanimidade, os educadores/as decidiram que o reajuste
do governo é insuficiente e que o Sindicato não fará acordo com o que
foi anunciado. O governo deve
apresentar proposta de Piso Salarial como vencimento básico e considerar
o reajuste do custo/aluno, além de proposta para o efetivo
descongelamento da carreira.
Abaixo do Piso Salarial
Ao
explicar que, na prática, o reajuste não repõe sequer a inflação do
período de existência das tabelas do subsídio, Beatriz Cerqueira
destacou que o governo continua ignorando o reajuste do Piso Salarial,
que deve ser feito pelo custo/aluno. “Em 2012, o reajuste do Piso foi de
22,22% e em 2013 foi de 7,97% e a previsão para 2014 é de 19%. O
Sind-UTE/MG já reivindicou diversas vezes além do reajuste pelo
custo/aluno, o pagamento do Piso Salarial retroativo a partir de abril
de 2011, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Queremos
proposta de pagamento do Piso Salarial como vencimento básico, conforme
compromisso já assumido pelo Governo em setembro de 2011 e o
descongelamento da carreira”, reforçou.
O
governo não apresentou nenhuma proposta sobre promoção na carreira.
Vale lembrar que os concursados de 2004 não tiveram nenhuma promoção na
carreira até hoje. Também há problemas para os efetivados, que continuam
recebendo como estudantes de licenciatura. Com esta proposta, a
carreira continua congelada. De acordo com o artigo 19 da Lei Estadual
19.837/11, as promoções terão vigência a partir de janeiro de 2016, mas
isso não garante o imediato pagamento. Isso quer dizer que, nem em
janeiro de 2016, há garantia de recebimento da promoção por escolaridade
adicional.
O
Governo também diminuiu, em 2011, os percentuais da promoção da
escolaridade. O percentual era de 22% e foi reduzido para 10%. Então é
falsa a afirmação de que o Governo dará reajuste de 7,62%. O reajuste
anunciado foi de 5%.
A
progressão, 2,5%, corresponde à política de carreira, é direito dos
profissionais da educação e o Governo não estava pagando. No Plano de
Carreira, a progressão era de 3% e foi rebaixada para 2,5% em 2011.
Também não está garantido que todos os profissionais da ativa receberão a
progressão em 2014.
A
Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP) corresponde
ao passado do servidor e não pode ser anunciada como projeção de futuro
da carreira. É uma vantagem criada com as tabelas do subsídio. Porque
ela foi criada? Porque ao enquadrar os profissionais da educação nas
tabelas de subsídio não se considerou o tempo de serviço que já tinha.
Aí o governo parcelou este tempo (que o servidor já adquiriu) em quatro
anos. Mas parte deste tempo o servidor não terá de volta. Isso é a VTAP.
Então, a afirmação de que o governo dá o reajuste através da VTAP não é
real. O governo parcelou um direito já adquirido pelos servidores.
As
distorções nas tabelas salariais entre servidores com a mesma
escolaridade continuam e precisam de correção, como por exemplo, a
tabela dos Assistentes Técnicos da Educação Básica, cuja escolaridade
exigida é nível médio e recebem menos que o PEBT1.
Calendário de mobilização e ações aprovadas
No
dia 2 de outubro ocorrerá o julgamento do professor André, em Juiz de
Fora. A acusação contra ele foi em decorrência de uma manifestação que
aconteceu durante a greve em 2011. No dia e horário do julgamento será
realizada uma manifestação contra a criminalização das lutas em nosso
Estado.
No
dia 03 de outubro, ocorrerá Audiência Pública na Assembleia Legislativa
para discussão sobre o Ensino Médio. O Sind-UTE/MG participará.
Para
o dia 4 de outubro está prevista uma nova reunião entre entidades
sindicais e o governo, oportunidade em que o Sind-UTE/MG vai formalizar
ao Executivo a decisão da categoria, votada em Assembleia.
E,
no dia 08, os educadores voltam a se reunir em Assembleia Estadual, com
greve de 24 horas. Até lá, irão se mobilizar de várias formas. A
manutenção do Acampamento como espaço de resistência continua e com uma
novidade: passa a ser itinerante, com possibilidade de ocupações em
outros locais públicos e estratégicos.
A
campanha questionando a ausência de investimentos em educação será
intensificada no mês de outubro. Até o momento, o governo não se
pronunciou.
Durante a fase estadual da CONAE (Conferência Nacional de Educação), que acontece de 7 a
10 de outubro, em Belo Horizonte, a categoria denunciará os problemas
vividos na rede estadual. Faremos uma reunião preparatória no dia 06 de
outubro.
Outra
questão que deverá ser questionada pelo Sindicato é a proibição de
designação para Auxiliar de Serviços Gerais. Esta prática evidencia a
intenção de terceirizar o setor. Por isso, o Sind-UTE/MG questionará a
Secretaria de Estado da Educação.
Os
educadores também reafirmaram a importância do Plebiscito Popular pela
redução das tarifas de energia e do ICMS na conta de luz, que vai
acontecer entre 19 e 27 de outubro, e atendimento digno no IPSEMG, hoje
completamente sucateado. Também será retomada a discussão da Lei
11.738/08 sobre a jornada do Piso.
Ato na porta da casa do Governador
Ao
término da Assembleia, centenas de educadores se aglomeraram em frente
ao portão do Palácio das Mangabeiras para dizer que querem “conversar”
com o governador. Com bandeiras, marchinhas e palavras de ordem cobraram
as principais reivindicações da categoria, entre elas, o pagamento do
Piso Salarial. Fonte: site Sindute/MG
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Ofício encaminhado aos diretores das escolas estaduais
Olá Diretor,
Em 2011 na cidade de Juiz de Fora
o professor e diretor da Subsede do Sind-ute (Sindicato Único dos Trabalhadores
em Educação de Minas Gerais) André Nogueira foi agredido e detido ao defender
estudantes contra a ação irresponsável do comando da Polícia Militar de Minas
Gerais. André e outros professores acompanhavam a mobilização pacífica de
estudantes em apoio à greve da educação estadual. Quase dois anos depois pode
ser condenado sob a acusação de desobediência por 6 meses de detenção.
O Sind-ute (Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) solicita a direção da escola a
liberação de funcionários para a participação do ato de solidariedade ao
professor André Nogueira que será realizado no dia 02/10 (quarta-feira) ás
12:30 em frente a Câmara Municipal no Parque Halfeld. Neste dia será realizado
o julgamento do professor, é dever de todos os educadores a solidariedade a
esta causa. Um professor agredido e
condenado significa um ataque a liberdade de pensamento de todos os educadores!
Ato em defesa do Professor André
- Dia 02/10
(quarta-feira)
- Às 12:30
- Em frente a Câmara
Municipal no Parque Halfeld
Obrigado
__________________________
Subsede Sind-ute Juiz de Fora
*Favor
imprimir cópia e anexar em local visível para os funcionários da escola.
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