PL 4330: a luta é pelo arquivamento do projeto e não para “melhorá-lo”

A CUT, central sindical que representa a maior parte dos trabalhadores do país não pode aceitar "melhorias" no PL. A classe trabalhadora reivindica o seu arquivamento

O PL (Projeto de Lei) 4330, das terceirizações, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde deve ser votado no dia 13 de agosto. Caso aprovado, segue para o Senado.

 O PL permite a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas, prevê o fim da “responsabilidade solidária” (que transfere à empresa contratante a obrigação de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada), e não garante a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos.

 O andamento desse projeto está num momento decisivo. Empresários e políticos pressionam para que seja votado no Congresso Nacional. As centrais sindicais exigem seu arquivamento. Afinal, o país já vive uma situação extrema de precarização do trabalho com redução de salários, direitos e benefícios em decorrência da terceirização.

 Existem cerca de 10 milhões de terceirizados no Brasil hoje, o que representa praticamente um terço dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa terceirização se dá principalmente na saúde, construção civil e setor bancário.

 O mesmo estudo indica que, em comparação com o trabalhador direto, o terceirizado fica no emprego 2,6 anos a menos, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos. Além disso, 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados, que enfrentam péssimas condições de trabalho e grandes dificuldades para se organizarem enquanto categoria.

Fórum Quadripartite não serve para “melhorar” projeto

Apesar desses indicativos e do pedido de arquivamento do PL das terceirizações, seguem as negociações no Fórum Quadripartite (centrais sindicais, governo, empresários e parlamentares), que foi estabelecido para “negociar” a forma final do PL. A CSP-Conlutas não participa, pois na sua constituição integram apenas com as centrais legalizadas no Ministério do Trabalho.

 Entretanto, é preciso frisar: se está sendo pedido o arquivo desse PL por que sua aprovação  implica no aprofundamento e consolidação do trabalho precarizado no Brasil, não há sentido a continuação das negociações nesse fórum. Precisamos deixar claro que esse projeto precisa ser retirado da pauta do Congresso Nacional. Precisamos barrá-lo e não maquiá-lo.

 Não há negociação neste caso! Qualquer negociação vai no sentido de aprofundar a terceirização no Brasil. O que temos hoje já é extremamente nefasto aos trabalhadores.

 Precisamos denunciar que a proposta do governo para esse PL atende às demandas dos empresários e não dos trabalhadores. O governo Dilma está mostrando para quem governa.

 Assim, as centrais sindicais tem de ter um posicionamento firme sobre esse tema. Afinal, vão defender quem? A permanência neste fórum resulta em fortalecer a aprovação do PL das terceirizações. A NCST e a CTB já se retiraram do Fórum. As outras centrais precisam seguir esse caminho.

 A nossa atuação deve se dar nas ruas. Vamos fortalecer a luta em defesa do emprego, salários e direitos dos trabalhadores, contra a terceirização. É preciso denunciar e pedir o arquivamento do PL 4330 e fortalecer esta luta com a preparação do 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisações, convocado por todas as centrais sindicais.

 Fonte: site CSPConlutas