Sind-UTE Subsede Juiz de Fora

Quem vai ganhar com a isenção de ISS? Não serão os trabalhadores, com certeza. Pelo contrário, os trabalhadores perderão, uma vez que milhares de reais desse imposto deixarão de entrar nos cofres públicos e isso significará menos investimento na saúde, educação, transporte, saneamento etc. Quem ganhará, mais uma vez,  será a FIFA e as empresas que explorarão esse evento milionário, do qual o povo pobre nem poderá chegar perto.

Câmara aprova projeto que prevê isenção do ISS relacionados à Copa

Por Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Dentro do pacote de isenções de impostos acordada com a Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil, a Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em fatos relacionados à realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014. As condições das isenções serão aplicadas conforme lei municipal.

O substitutivo aprovado obriga ainda a publicação, pelo gestor público, na internet, dos dados sobre essas isenções, como o tipo de serviço, o valor e a renúncia fiscal, assim com os beneficiários da isenção tributária. Agora, o projeto será analisado pelo Senado.
Os deputados aprovaram a proposta por 304 votos a favor e 13 contra, além de duas abstenções. A proposta era de 2010, mas a Câmara acatou substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Segundo o texto, os municípios e o DF deverão apresentar demonstrativo da estimativa de custo-benefício da isenção, os objetivos e as metas pretendidas, considerando as repercussões para o equilíbrio fiscal, para a receita corrente líquida e para o cumprimento dos limites fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os beneficiados, conforme o texto, terão que apresentar demonstrativo do cumprimento das metas e dos investimentos programados.