Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou pedido de reunião ao Governo do Estado para discutir a situação dos profissionais da educação diante do ajuizamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.876 - proposta pela Procuradoria Geral da República questionando a constitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100/2007.

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o Sindicato fará a defesa da categoria nesta ação. “Por ser uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a única possibilidade do Sindicato atuar é como “amicus curae”, isto é, ser amigo da corte. Esta situação em que se encontram milhares de profissionais da educação da rede estadual é consequência da postura do Governo do Estado que agiu de forma irresponsável ao propor uma lei que poderia ter a sua constitucionalidade questionada trazendo insegurança a tantas famílias mineiras”.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG lembra que, em 2007, a Lei Complementar 100 serviu aos interesses do governo estadual para que ele não precisasse pagar uma dívida milionária de contribuição previdenciária para o INSS. “Isso aconteceu porque o Governador deixou milhares de profissionais da educação contratados sem contribuição previdenciária para o INSS”.

Há um entendimento por parte do Sindicato de que o correto seria ele negociar esta dívida de modo que os profissionais tivessem reconhecido o vínculo previdenciário com o INSS para a sua aposentadoria. “Mas, o governo não pagou a dívida e, por meio da Lei Complementar 100, vinculou todos os contratados ao seu Regime Próprio de Previdência. Era mais barato para o Estado, porque além de não pagar a dívida com o INSS arrecadaria recursos para o seu Regime Próprio de Previdência. Como um Governo de Estado propõe um projeto de lei sabendo da sua inconstitucionalidade expondo milhares de servidores à incerteza e ao abandono?”, questiona.

O Sind-UTE/MG exige que o Governo do Estado inicie imediata negociação com Sindicato para discutir soluções para a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 que ainda estão na ativa e dos servidores já aposentados com base nessa lei e, neste sentido, aguarda o atendimento de seu pedido para uma audiência visando a discussão dessa matéria.

ANASTASIA QUER IMPEDIR AS ELEIÇÕES DO SINDUTE -MG

ANASTASIA QUER IMPEDIR AS ELEIÇÕES DO SINDUTE -MG

VAMOS DIZER NÃO  E VOTAR EM MASSA NAS ELEIÇÕES DO NOSSO SINDICATO

O Governador Anastasia, desde que assumiu o governo, vem atacando duramente nossa categoria: criminalizando nossos movimentos, cortando o ponto dos trabalhadores em greve, contratando fura greves, destruindo nossa carreira com o subsidio, assédio moral, não cumprindo com a lei do piso, destruindo o ipsemg, se formos elencar todos os ataques vamos encher várias páginas. Ele não somente segue a risca os ensinamentos de Aécio e do PSDB como os aprofunda.

No dia 22 de novembro ele apronta mais uma. Através de um oficio, assinado pela Secretaria de Educação Ana Gazolla, quer impedir que as eleições do SindUTE – MG ocorram no interior das escolas. A alegação é de que na semana que irá ocorrer as eleições do sindicato irá ser aplicado o PROEB, programa de avaliação da educação mineira, e que as eleições do irá tumultuar as escolas e dificultar a realização das provas.

Está prática é comparável as aplicadas pelas grandes ditaduras. Com isto ele quer desmoralizar o sindicato e desmobilizar nossa categoria. Não podemos aceitar isto.

Nós do Movimento Educação em Luta e da CSP CONLUTAS não aceitamos tal postura deste governador. Chamamos a categoria a votar em massa nestas eleições, vamos dar a resposta que nossa categoria está unidade em prol de nossos direitos.

A direção do SindUTE já soltou nota dizendo eleições não serão desmarcadas e que vamos sim com as urnas para as escolas, caso sejamos impedidos de realizar as eleições dentro das unidades ficaremos na porta das unidades e cumprir com o que manda o estatuto. Vamos chamar a imprensa e denunciar mais esta atitude de criminalizar nosso movimento.

É fundamental que façamos uma grande campanha em defesa do SindUTE – MG, temos chapas em várias subsedes e vamos estar juntos para garantir que as eleições ocorram. É muito importante que sindicatos e movimentos sociais escrevam moções de repúdio ao governo de Minas Gerais. Temos que fazer com que Anastasia e seu tutor Aécio Neves sejam conhecidos em todo o país como aqueles que desenterraram as práticas antisindicais da época da ditadura. Vamos denunciá-los via facebook, twetter e em todas as redes sociais.

Fonte: blog do MEL
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20 de novembro: CSP-Conlutas e Quilombo Raça e Classe realizam Marcha da Periferia contra o racismo, as remoções forçadas e a faxina étnica

19/11/2012

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra,  o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e a CSP-Conlutas vão participar da realização da Marcha da Periferia  cujo tema será “Contra o Racismo, as remoções forçadas e a faxina étnica”.  A Marcha da Periferia, que desde 2006 é realizada no Maranhão, se espalhou pelo Brasil e também será realizada no Rio de Janeiro, pela primeira vez, e  em São Paulo a atividade já está em sua segunda edição.

O Quilombo Raça e Classe e ao CSP-Conlutas vão às ruas junto com os trabalhadores e a população pobre e negra, para levar a reflexão da importância do combate às remoções forçadas, a faxina étnica, a criminalização da pobreza e a necessidade de fortalecer a luta do Movimento Negro independente dos governos e do grande capital, que  explora e oprime.

A proposta da Marcha é politizar o dia 20 de Novembro, data que celebra o  dia em que Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado no ano de 1695, na Serra da Barriga, em Alagoas.

Essa Marcha integra a Semana da Consciência Negra e foi criada pelo movimento HIP HOP organizado pelo Quilombo Urbano do Maranhão, com o objetivo de mobilizar as comunidades da periferia contra os  problemas que enfrentam em seu cotidiano, como a  falta de moradia, emprego, acesso à saúde e educação de qualidade e a violência que atinge principalmente a juventude negra nas periferias.

O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, junto com esse movimento do Maranhão e entidades como Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre), Movimento Mulheres em Luta, Movimento Luta Popular e outras organizações do movimento social e sindical,   preparam esse atividade.

Além da marcha outras atividades e palestras também serão realizadas como parte do calendário da Semana da Consciência Negra.
Fonte: Site CSPConlutas

Negada liminar a governadores sobre piso de professores



O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

Indeferimento

De início, o ministro Joaquim Barbosa (relator) observou que a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. Para ele, já naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, porém isso não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado, de forma a afastar o periculum in mora”, ressaltou.

Segundo ele, a Lei 11.738/2008 prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Para o relator, há a judicialização litigiosa precoce da questão. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos deficits apontados”, destacou.

Conforme o ministro, o Supremo já firmou precedentes no sentido da compatibilidade constitucional da definição do método de cálculo de índices de correção monetária por atos infraordinários (RE 582461). “Em relação à competência do chefe do Executivo para propor dispêndios, e do Legislativo para os autorizar, é necessário distinguir os gastos obrigatórios dos gastos discricionários, típicos das decisões políticas”, disse.

Com base no artigo 100, parágrafo 5º, ele lembrou que em nenhum ponto a Constituição de 1988 autoriza os entes federados a deixar de prever em suas leis orçamentárias gastos obrigatórios, determinados pelo próprio sistema jurídico nacional. E voltou a citar a ADI 4167 ao ressaltar que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.

Por fim, o relator destacou que o perfeito entendimento da matéria, quanto à vedada vinculação do reajuste da remuneração, depende de instrução mais ampla e profunda, destacando que, “neste momento de exame inicial, próprio das medidas de urgência, parece relevante o risco inverso posto pela pretensão dos requerentes”. “Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados. Essa perda continuada de valor forçaria o Congresso Nacional a intervir periodicamente para reequilibrar as expectativas”, disse.

Mérito

No mérito da ADI, a ser analisado posteriormente, os governadores pedem que, se não for reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo questionado, a Suprema Corte adote alternativamente uma interpretação conforme a Constituição Federal (CF) no sentido de que o dispositivo não possui natureza de regra nacional, mas apenas constitui norma federal, de aplicação restrita aos órgãos e entes federais.

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ETA POVO QUE NÃO PARA DE LUTAR!

Greve dos operários em Belo Monte se intensifica nos canteiros de obras e chega ao terceiro dia

13/11/2012
 

Passava do meio-dia e os canteiros de obras da maior obra do PAC ainda estavam sob fortes protestos dos operários, nesta segunda-feira (12).

A revolta que se iniciou no sábado à tarde, por volta das 16 horas, no Sítio do Pimental, espalhou-se rapidamente e tomou conta do principal canteiro, o Sítio Belo Monte, onde será construída a principal casa de força da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“Não deixamos nem o sindicato terminar de falar, e expulsamos aqueles ´traíras` do canteiro”, disse um operador de máquina relatando o momento exato de explosão da greve.

A paralisação ocorreu em decorrência do apoio do SINTRAPAV (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará) à proposta do CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte).

Segundo o sindicato, a proposta apresentada pelo CCBM era de aumento de 11% para carteiras assinadas com teto de até R$1.500,00;  6% para os que ganham de R$ 1.500,00 até R$ 3.000,00;  e 4% para os que ganham acima de R$ 3.000.00. Já a baixada (período de visita à família) seria distribuída da seguinte forma: manutenção aos novatos de seis meses, aos de segunda baixada quatro meses e aos de terceira baixada de três meses, além do vale alimentação que aumentaria de R$ 110,00 reais para R$150,00.

No entanto, segundo os trabalhadores, a proposta do CCBM não atende todas as reivindicações. Avança muito pouco sobre a baixada e aumento real de salário, chegando ao ponto de ficar abaixo da inflação para os trabalhadores que recebem acima de R$3.000,00. Além disso, os operários questionam o apoio continuo do sindicato às medidas do Consórcio.

O CCBM não atende também propostas dos  trabalhadores, entre as quais a instalação de lavandeiras dentro dos alojamentos, já que os trabalhadores sofrem com a falta de máquinas de lavar; a instalação de torres de telefonia de outras operadoras para quebrar o monopólio da operadora OI, na qual os trabalhadores ficam impedidos de ligar a uma longa distância pagando pouco; a baixada para o profissional e para o ajudante (hoje em dia apenas o profissional tem direito a baixada); a baixada de avião para qualquer distância, já que o CCBM pensa em impor a viagem de ônibus àqueles operários que moram até 1.500 km de distância; a equiparação salarial, pois há diferenças salariais para a mesma profissão, entre outras reivindicações.

A medida tomada pelo Consórcio foi de efetuar folga coletiva para os mais de 17 mil operários ainda na segunda-feira. “Tá todo mundo indo para casa, estão mandando a gente de `pau velho´ [expressão utilizada pelos operários para se referir a ônibus coletivos urbanos em estado precário] mais de 500 km de distância em estrada de chão com R$ 200 para ir e depois voltar”, disse revoltado um operário.

Os trabalhadores estão sendo transportados em estado de emergência, em péssimas condições, para as cidades de Tucuruí e Marabá, cuja distancia é de cerca de 500 km. A medida visa esvaziar os canteiros e a cidade, temendo novos protestos.

Para a CSP-Conlutas faltou maior comprometimento do Sintrapav  com os operários e com a própria campanha salarial. Desde o começo a Central alertava para a necessidade de haver um debate amplo, decidido por todos os trabalhadores. Entretanto, o sindicato se negou a fazer assembleias onde os trabalhadores decidissem sobre qual reajuste salarial queriam negociar com o CCBM, deixando os operários a própria sorte para arrancar um aumento digno.

O papel do Governo Federal – Dilma (PT) -, não é diferente, se omite severamente sobre a necessidade de valorizar os trabalhadores das grandes obras do PAC. Após os erros cometidos nas obras da Usina Hidrelétrica de Jiral (RO), o governo erra novamente em Belo Monte. As péssimas condições de trabalho aliadas aos baixíssimos salários tem se tornado um forte tempero capaz de causar grandes explosões  Brasil afora nas obras de grande porte do governo federal.

Por Emiliano de Oliveira, Altamira (PA).

Essa unidade da classe trabalhadora Européia é fundamental para o enfrentamento aos ataques que os trabalhadores estão sofrendo por parte dos governos, que representam a  burguesia, e dos banqueiros que tentam jogar nas costas dos trabalhadores os prejuízos da crise econômica criada por eles. 

Trabalhadores europeus realizam Greve Geral nesta quarta-feira (14)

Os trabalhadores europeus estão chamando uma Greve Geral para amanhã (14). É primeira vez na história que ao menos quatro países (Espanha, Itália, Portugal e Grécia), convocam uma greve geral unitária. Estão previstas também manifestações em diversos países da Europa em apoio à paralisação.  Essas ações convergem para o mesmo objetivo: firmar a unidade dos trabalhadores para combater os ataques aos seus direitos que se intensificaram nos últimos anos.

A Greve Geral, que recebeu o nome de 14N,a exemplo de outras manifestações do mesmo caráter,  é marcada pela unidade  dos movimentos sindicais e sociais que darão a resposta nas ruas contra a retirada direitos, imposto por pacotes de austeridade para combater a crise, que teve seu agravamento em 2008.

Os trabalhadores de toda a Europa são vítimas de uma crise econômica e social, causada por políticas de arrocho e anti-trabalhador da União Europeia, FMI (Fundo Monetário Internacional) e governos que só atendem aos interesses de empresários e banqueiros.

Essa crise tem como consequência o empobrecimento da população, o aumento da exploração dos trabalhadores, o desmonte dos serviços públicos e as precárias condições de trabalho dos funcionários públicos, com cortes de salário e retirada de benefícios.

Na Espanha, a exemplo da que ocorre em outros países, os dados econômicos não são de crise e sim de catástrofe social. Mais de 6 milhões de pessoas estão desempregadas e só no último ano mais de 800 mil pessoas foram demitidas. Sem contar os mais de  517 despejos diários, a falência dos municípios, as universidades que não pagam os salários,  as centenas de milhares de trabalhadores com mais de cinco meses de prestações do seguro desemprego em atraso, os imigrantes, que são privados por decreto de terem acesso aos serviços de saúde, entre outros ataques.

A reforma trabalhista na Espanha causou a demissão de mais de 700 mil servidores públicos, anunciou novas restrições de aposentadoria e novas privatização no setor de saúde. Tudo para manter e salvar os banqueiros e fazer os trabalhadores pagar uma dívida que não é deles. Essa dívida é dos banqueiros, especuladores  e querem pagar a conta  ao custo  da miséria dos trabalhadores e do povo.

Os trabalhadores realizarão esta greve para dizer que não pagarão essa conta. O ato foi convocado pela Confederação Europeia de Sindicatos e contou também com o apoio do Conselho Geral da Confederação Sindical Internacional.

A CSP-Conlutas apoia essa luta e, também no Brasil, realizará um ato em solidariedade à luta dos trabalhadores europeus, amanhã, no Consulado da Espanha, em São Paulo,  em conjunto com outras centrais sindicais.

Todo apoio à Greve Geral na Europa

Esse mês teremos novas eleições no nosso sindicato. A direção da Subsede concorrerá à reeleição com uma chapa fortalecida pelos mais experientes e renovada pelos novos companheiros e companheiras que emergiram das intensas lutas desses últimos tres anos. Para a direção estadual, infelizmente, não lançaremos chapa dessa vez, porque uma mudança estatutária proposta e defendida pela direção estadual no último congresso realizado esse ano em Araxá, impossibilitou a formação de uma chapa de oposição. A mudança no estatuto exige que as chapas que quizerem concorrer  à direção estadual terá que ter membros, no mínimo, de 33 subsedes excluindo as subsedes da região metropolitana de BH, o que é muito difícil para o grupo que já não esteja na direção e tenha controle sobre as subsedes do estado.

Nós, do MEL (Movimento Educação e Luta), avaliamos que é necessária uma grande unidade dos lutadores na direção do sindicato estadual para fazer frente ao governo Anastasia e o próximo que virá . Propuzemos essa unidade, inicialmente no congresso, com a proposta de proporcionalidade nas eleições, o que garantiria a presença de componentes de todas as chapas na direção do sindicato, proporcionais à quantidade de voto de cada chapa na eleição. Porém a direção estadual, na figura da Bia,  foi contra e a proposta foi derrotada no congresso. Agora, nas eleições, propusemos novamente uma unidade numa composição de chapa única, reunindo todas as forças políticas que lutaram nas duas greves contra Anastasia, mas, mais uma vez, a direção estadual não acietou.

Vamos tentar nos reeleger nas subsedes que dirigimos (Juiz de Fora, Barbacena, Barreiro, Patrocíno e Monte Carmelo) e, independente de qualquer resultado, continuaremos na luta em defesa da classe trabalhadora, dos trabalhadores em educação de Minas Gerais e de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

O título da matéria abaixo não é nenhuma novidade para os educadores. Por isso, insistimos que a nossa luta é nas ruas e não no parlamento onde a correlação de forças é muito desfavorável para os trabalhadores.

A direção da CNTE coloca na matéria uma (leve) crítica ao governo afirmando que faltou coordenação política. Nós do Mel (movimento educação em luta) discordamos, não da crítica, mas do teor dela porque, na verdade, o que houve não foi exatamente "falta de coordenação política" e sim uma decisão clara de não aprovar o projeto pois o governo não está interessado em valorizar a educação e sim em atender os interesses de políticos e empresários do setor de petróleo.

Outra questão que é necessário analisar é essa proposta da direção da CNTE de utilizar os recursos do pré sal na educação. Um dos problemas é que o petróleo encontrado na camada de pré sal ainda demorará muito tempo até ser explorado e outro é que a proposta cumpre o papel de reforçar o argumento do governo de que não tem condições financeiras de aumentar o investimento em educação e de desviar a atenção do fato de que metade do orçamento federal é gasto com banqueiros.

Nós, educadores temos que continuar questionando: qual a prioridade do governo Dilma? Se tem dinheiro para os banqueiros, tem que ter para a educação. 

Câmara vira as costas para a educação pública

A CNTE lamenta, profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta terça-feira (6), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento. Todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os recursos para a educação. Neste momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida. Nosso trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ). No próximo ano, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério Fonte:site CNTE

Os servidores públicos poderão se perguntar: e eu com isso? essa alteração é para o setor privado! Mas não nos esqueçamos que após a reforma da previdência do setor privado feita por FHC veio a do setor público feita por Lula. Somos uma classe, a classe trabalhadora, e quando um setor da classe é atingido, mais cedo ou mais tarde outros setores também o são, por isso a luta contra essa nova mudança na previdência deve ser de todos os trabalhadores

 

Câmara pode votar mais um ataque à aposentadoria ainda em novembro. CSP-Conlutas orienta: fortalecer o ato do dia 28/11 em Brasília!

Mais uma vez o Congresso Nacional e o Governo podem alterar as condições para os trabalhadores se aposentarem.  A Câmara dos Deputados pode aprovar ainda neste ano o fim do Fator Previdenciário cuja implantação em 1999 significou um ataque à aposentadoria. Mas em seu lugar seria adotada uma nova fórmula, o fator 85/95, que assim como o fator previdenciário, vai no sentido de que se trabalhe mais anos para se adquirir esse direito.

Em 1999, o governo FHC estabeleceu o Fator Previdenciário para desestimular as aposentadorias. Esse fator é um redutor que leva em conta a idade em que o trabalhador se aposenta e a expectativa de vida da população. Quanto menos idade o trabalhador tem quando atinge o tempo de contribuição exigido (30 anos para mulheres e 35 para homens), menor é o valor da aposentadoria.

Agora o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), colocou para entrar em pauta entre os dias 20 e 23 de novembro um projeto do senador Paulo Paim que prevê o fim do Fator Previdenciário e o retorno do cálculo da aposentadoria através da média das 36 últimas contribuições. Mas o que está em discussão no congresso não é somente o fim do Fator Previdenciário. Está em debate substituí-lo por uma nova fórmula (fator 85/95) que igualmente ataca o direito a aposentadoria.

Fator 85/95 é um engodo

 O fim do fator previdenciário já foi aprovado em 2009, mas foi vetado pelo então presidente Lula. Agora, com o aval das centrais sindicais governistas, o tema retorna e o planalto deve apresentar uma contraproposta para referendar o fim do fator previdenciário. O grande problema é que em seu lugar entraria a fórmula chamada de fator 85/95. Esta fórmula impõe que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja o total de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, este é mais um ataque à aposentadoria. “Sem dúvida nenhuma o fator previdenciário foi um ataque à aposentadoria e devemos lutar para acabar com ele. Entretanto, o governo vai colocar em seu lugar uma fórmula que significará mais um ataque, em especial para aqueles que começaram a trabalhar mais cedo”.



CSP-Conlutas convoca suas entidades e movimentos

Conforme definido na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas ocorrida de 26 a 28 de outubro, o ato do dia 28 de novembro tem dois objetivos centrais: a luta contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a Defesa da Previdência (contra o fator previdenciário, contra a fórmula 85/95 e a exigência da anulação da reforma efetuada em 2003 com base na compra de votos da época do mensalão).

Zé Maria alerta que o ato convocado para o dia 28 em Brasília terá que ser intensificado: “Temos que organizar para este ato representações de todas as entidades e movimentos filiados à Central e demais organizações que estão conosco nesta luta. Esta atividade agora ganha mais peso com a possibilidade iminente dessa votação na Câmara dos Deputad

O governo do PT acusa, e com razão, o PSDB de ser privatizante. Apenas não divulga que seu governo tambem o é. Vejam na notícia abaixo como se dá a privatização do petróleo em nosso país.

Bilhete premiado para o capital privado

Sáb, 27 de Outubro de 2012 21:47 Brasil de Fato

Após lobby de petrolíferas, o governo brasileiro anunciou a 11ª rodada de concessões de bacias de petróleo. Para especialistas, a medida diminui a soberania energética do país e aumenta o risco de novos desastres ambientais

Pedro Rafael Ferreira

Em 2002, Dilma Rousseff, já indicada para ser a ministra de Minas Energia do presidente eleito Lula da Silva (PT), recebia em Brasília uma comitiva de petroleiros para discutir os rumos da política energética do país. Na ocasião, a então futura presidenta pelo Partido dos Trabalhadores disse aos interlocutores que não haveria mais leilão de petróleo para o capital privado e que os recursos seriam explorados, primeiramente, para atender as necessidades do povo brasileiro.

Dez anos após esse episódio, o governo federal anunciou a retomada dos leilões das áreas de petróleo e gás. Se tudo se confirmar, será a 11ª rodada de concessões, que começou em 1998, após a aprovação da lei 9.478/1997 – que quebrou o monopólio de petróleo pela Petrobras – e se estendeu durante todo o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as duas gestões de Lula (2003-2010) e, agora, no governo Dilma.

Lobby

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), serão concedidos ao capital privado 187 blocos de petróleo e gás, metade em zona terrestre e outra metade em áreas marinhas. A operação deve ocorrer em março de 2013 e não inclui nenhuma reserva do pré-sal, cujos leilões serão realizados em novembro do mesmo ano. A expectativa do governo é que, até lá, o Congresso Nacional já tenha aprovado a lei que redistribui os royalties do petróleo. As licitações não ocorriam desde 2008.

O anúncio foi comemorado efusivamente pelos empresários do setor de hidrocarbonetos, que se reuniram no Rio de Janeiro entre os dias 17 e 21 de setembro, durante a feira internacional Rio Oil & Gas. Não por acaso, o anúncio do ministro Edison Lobão, titular do MME, ocorreu no segundo dia do evento. “O lobby empresarial do setor criou essa feira para pressionar o governo”, aponta Fernando Siqueira, vice-presidente do Clube de Engenharia e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).

As novas áreas de petróleo e gás devem aguçar o interesse das empresas petroleiras internacionais, especialmente no mar. “Fazendo leilão, estamos atendendo aos interesses estrangeiros, como dos Estados Unidos, por exemplo, onde a suficiência em petróleo está ameaçada”, critica Emanuel Cancella, secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ). Com uma reserva estimada em pouco mais de 29 bilhões de barris e um consumo diário de 20 milhões, os EUA só terão independência do produto por pouco mais de três anos. Além disso, o consumo dos estadunidenses é cerca de dez vezes maior que o brasileiro.

“Temos que ter consciência de que estamos sendo lesados. É uma transferência de patrimônio sem a menor justificativa do ponto de vista da soberania nacional”, condena Cancella. Segundo o dirigente, as entidades sindicais e movimentos sociais devem lutar para impedir que os leilões ocorram. “O país já é autossuficiente em petróleo, para que exportar? Podemos tratá-lo [o petróleo] como recurso estratégico, usando de forma planejada para atender as demandas sociais do nosso país”, acrescenta.

O cálculo de Cancella é muito parecido com o de professor Ildo Sauer. Diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (durante o governo Lula), Sauer é enfático. “É criminoso voltar a leiloar sem saber o quanto tem [de petróleo], a dimensão das reservas. É única e exclusivamente pressão dos investidores nacionais e internacionais. Só o Brasil e os países da África e da América Central se comportam dessa maneira, os maiores produtores de petróleo, não”, denuncia.

Para os especialistas, também não há razão econômica que justifique as concessões. O financiamento da exploração não deveria preocupar o governo. “Quem tem petróleo, tem financiamento [bancário] barato, não precisa de leilão. Além disso, a Petrobras tem a técnica mais apurada”, afirma o engenheiro Fernando Siqueira, da Aepet.

Quem vai ganhar com a isenção de ISS? Não serão os trabalhadores, com certeza. Pelo contrário, os trabalhadores perderão, uma vez que milhares de reais desse imposto deixarão de entrar nos cofres públicos e isso significará menos investimento na saúde, educação, transporte, saneamento etc. Quem ganhará, mais uma vez,  será a FIFA e as empresas que explorarão esse evento milionário, do qual o povo pobre nem poderá chegar perto.

Câmara aprova projeto que prevê isenção do ISS relacionados à Copa

Por Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Dentro do pacote de isenções de impostos acordada com a Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil, a Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em fatos relacionados à realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014. As condições das isenções serão aplicadas conforme lei municipal.

O substitutivo aprovado obriga ainda a publicação, pelo gestor público, na internet, dos dados sobre essas isenções, como o tipo de serviço, o valor e a renúncia fiscal, assim com os beneficiários da isenção tributária. Agora, o projeto será analisado pelo Senado.
Os deputados aprovaram a proposta por 304 votos a favor e 13 contra, além de duas abstenções. A proposta era de 2010, mas a Câmara acatou substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Segundo o texto, os municípios e o DF deverão apresentar demonstrativo da estimativa de custo-benefício da isenção, os objetivos e as metas pretendidas, considerando as repercussões para o equilíbrio fiscal, para a receita corrente líquida e para o cumprimento dos limites fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os beneficiados, conforme o texto, terão que apresentar demonstrativo do cumprimento das metas e dos investimentos programados.

A falta de moradia é um dos maiores problemas das grandes cidades. Inúmeros terrenos ficam anos vazios à espera de valorização contribuindo para o aumento da especulação imobiliária, enquanto milhares de trabalhadores não têm casa para morar. A solução é a ocupação, mas prefeitos e  juizes estão sempre do lado dos proprietários e utilizam a força policial contra esses trabalhadores,  sem nenhuma preocupação com as  famílias. Moradia é um direito e em um país que possue milhares sem teto é um escândalo ter terrenos e imóveis fechados para especulação

Famílias das comunidades Camilo Torres Irmã Dorothy (MG) podem ser despejadas a qualquer momento

29/10/2012

Comunicado importante

As comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy, esta em alerta máximo, devido ao mandado de reintegração de posse movido pela PBH (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte) e a empresa Tramm locações ltda, a situação é muito tensa, pois a justiça determinou que o mesmo fosse cumprido em caráter de urgência.

Essas comunidades chamam a todos para uma mobilização de resistência em favor destas comunidades que há mais de cinco anos lutam pelo direito a moradia digna.

“Sabemos que o cenário não é nada favorável, pois a vitória eleitoral de Marcio Lacerda aponta para uma maior truculência com os sem teto e o povo pobre desta cidade, são 326 famílias que em caso de despejo não terão para onde irem”, diz um seu comunicado, o movimento.

 Maiores informações acessem o link dos processos:
http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp?pessCodigo=6407061&situacaoParte=A&naturezaProcesso=1&comrCodigo=24&numero=

 ETA POVO QUE NÃO PARA DE LUTAR!

CSP-Conlutas aprova moção de apoio aos trabalhadores Saúde de Santa Catarina

31/10/2012


Os trabalhadores da Saúde de Santa Catarina, base do Sindsaúde, em greve desde 23/10, estão reivindicando a manutenção dos valores salariais enquanto durar a negociação; a Gratificação por Atividade de Saúde (GAS) aos da Secretaria de Estado da Saúde, a manutenção da reposição de novos funcionários para abertura dos leitos nos hospitais da Secretaria; a ampliação dos serviços e melhoria da qualidade para a população; além da reposição de materiais e medicamentos para melhoria do atendimento à população.

Desde o dia 31 de agosto estão em mobilização. Marcaram a greve para o dia 9 de outubro. O governo pediu 15 dias para retomar as negociações. Os servidores aceitaram. A negociação não avançou. Por isso, entraram em greve no dia 23 de outubro.

O governo pediu a decretação da ilegalidade do movimento.

A reunião da Coordenação Nacional da  CSP-Conlutas reunida nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2012 manifesta seu total apoio à greve dos trabalhadores da Saúde de Santa Catarina. “Exigimos do governo Colombo a abertura de efetiva negociação com atendimento das reivindicações dos(as) trabalhadores(as)”, consta da moçã

ATENÇÃO


FORAM PUBLICADAS AS DECISÕES DOS RECURSOS DE TÍTULOS E O RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO CONTENDO O SOMATÓRIO DAS NOTAS OBTIDAS NA PROVA OBJETIVA E AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS.
O PRAZO PARA RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR  É DE APENAS DOIS DIAS: 05 e 06/11.