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Audiência de conciliação entre alunos e secretário da Educação terminou sem acordo; reintegrações de posse de colégios estão suspensas
Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (19/11) no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entre representantes dos estudantes secundaristas de São Paulo e do governo Alckmin para discutir o encerramento das ocupações realizadas em escolas por todo o estado contra o plano de reorganização da rede pública estadual de ensino.
Os alunos rejeitaram a proposta apresentada pelo secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, que oferecia a suspensão da execução do plano pelo período de 10 dias. De acordo com o representante da gestão Alckmin, durante este espaço de tempo as escolas deveriam debater o assunto internamente para apresentarem uma proposta alternativa ao governo.
Ao apresentar a contraproposta dos estudantes, Daniela Skromov, diretora do núcleo de Direitos Humanos da DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo), afirmou que o plano de reorganização pode ser aceito pelos alunos, desde que uma série de premissas estabelecidas por eles sejam cumpridas.
Entre as condições impostas pelos estudantes estão o não fechamento de nenhuma escola; a convocação de toda a comunidade escolar (pais, professores, associações de pais e mestres, grêmios estudantis) para discussão do plano durante o ano que vem e a não execução do plano em 2016; a garantia de que professores e alunos não sejam punidos pelas ocupações; e que os formandos de 2015 possam participar das discussões em 2016.
Os representantes do governo não responderam a proposta dos alunos. O relator do caso sobre as escolas ocupadas, desembargador Sérgio Coimbra Schimidt, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, adiou as discussões para segunda-feira (23/11), quando o caso voltará a ser julgado. Até lá, as reintegrações de posse dos colégios continuam suspensas.
A previsão inicial do plano de reorganização, que estabelecia o fechamento de 94 escolas estaduais e a transferência de 311 mil alunos, para aumentar o número de colégios de ciclo único, já sofreu derrotas nas cidades de Santos - após decisão judicial que suspendeu liminarmente o fechamento da escola Braz Cubas - e Piracicaba, onde o governo recuou da intenção de fechar outra instituição de ensino depois de mães de alunos procurarem a promotoria.
Mais de 60 escolas estão ocupadas por alunos e professores contrários à medida da gestão Alckmin.
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