Aprovada a contra proposta de Pimentel ás nossa reivindicações. Ganhar o
piso só em 2018 não era o que reivindicávamos e a carreira não foi
recomposta como o governador prometeu, além do fato de que os ASBs
continuam ganhando menos que o salário mínimo.
Está aquém do que
reivindicávamos mas contém avanços importantes que lutaremos para
manter. Agora vamos lutar pela recomposição da carreira, reivindicações
dos servidores das SREs, ASBs, melhores condições de trabalho e do
Ipsemg. Rumo ao piso do Dieese!
Sobre a PEC 35, citada ma matéria, a direção da Subsede fará uma análise e publicará no blog.
O projeto de lei foi aprovado na manhã desta quarta-feira, na Assembleia, juntamente com a PEC que veta pedido de quinquênio e trintenário para servidores da educação
Os
deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira, em segundo turno, o
Projeto de Lei 1.504/15, de autoria do governo de Minas, que institui o
plano de carreira da educação no estado. A matéria vai agora para
sanção do governador Fernando Pimentel (PT). Com voto favorável de 64
dos 77 deputados, o projeto extingue o sistema de pagamento por
subsídio criado na gestão tucana e institui, a partir de 2017, o piso
nacional de R$ 1.917,78 para os professores com jornada de 24 horas
semanais, que passa a valer integralmente a partir de julho de 2018.
O
deputado Lafayette Andrada (PSDB), em plenário, antes da votação do
projeto, disse que o governo está 'enrolando' o servidor. Andrada
destacou que o governo estadual não está cumprindo o que prometeu em
campanha. Ele justificou alegando que o projeto aprovado na manhã desta
quarta-feira concede um reajuste escalonado e não o piso nacional com
validade já para este ano. "Estamos votando aqui apenas um abono de R$
190, com a promessa do piso em 2018", destacou o deputado. Alé disso,
enfatizou o tucano, A PEC também aprovada na manhã desta quarta-feira,
em primeiro turno, não permite que os servidores voltem a ter
quinquênios e e trintenários - que são gratificações por tempo de
serviço.
A proposta do Executivo chegou em 19 de maio passado à Assembleia em regime de urgência. A tramitação foi acelerada para que os servidores possam receber o mais rápido possível o primeiro abono concedido, de R$ 190, que representa um plus de 13,06% nos vencimentos.
De acordo com o projeto aprovado, em agosto de 2016, os professores terão mais R$ 135, ou 8,21% de reajuste, e em agosto de 2017 serão mais R$ 137,48 (7,72%). Os abonos serão incorporados gradualmente aos salários. Em julho de 2018, a categoria terá completado 31,78% de aumento no salário. Os mesmos direitos serão garantidos aos aposentados. O projeto garante que os salários em Minas serão reajustados sempre que o piso nacional for valorizado.
Outra mudança com a aprovação do projeto será a criação do adicional de valorização da educação básica, que dará um adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de exercício na carreira, contando a partir de janeiro de 2012. Para ter direito ao benefício, o servidor precisará ter avaliação individual de desempenho satisfatória. A proposta incluiu vários pontos acordados entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação (Sind-Ute), entre eles o que antecipa as promoções de 2016 para setembro deste ano. Os diretores e secretários de escolas também ganharam aumentos.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto até 2019 será de R$ 4,044 bilhões.
Projeto de Lei
Além da adoção do piso nacional a partir de 2018, o PL 1.504/15 dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da educação e altera a estrutura da carreira de professor da rede estadual. As mudanças promovidas pelo substitutivo nº 1 pretendem, em resumo: alterar a estrutura das carreiras de analista educacional e analista de educação básica, mediante acréscimo de um nível intermediário com exigência de certificação; alterar a estrutura das carreiras de assistente técnico educacional, assistente técnico de educação básica e assistente de educação, mediante acréscimo do nível VI com exigência de mestrado ou doutorado. O texto, no entanto, sofreu emendas durante a tramitação na Casa, para análise e sanção do governador.
PEC
Também na manhã desta quarta-feira foi aprovada a proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2015), que dispõe, de acordo com o texto aprovado, sobre as gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras parcelas que farão jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado e o pessoal civil da Polícia Militar. Em resumo, a matéria veta a partir de agora o pedido, anterior a 2003, de quinquênio e trintenário para servidores da educação T
A proposta do Executivo chegou em 19 de maio passado à Assembleia em regime de urgência. A tramitação foi acelerada para que os servidores possam receber o mais rápido possível o primeiro abono concedido, de R$ 190, que representa um plus de 13,06% nos vencimentos.
De acordo com o projeto aprovado, em agosto de 2016, os professores terão mais R$ 135, ou 8,21% de reajuste, e em agosto de 2017 serão mais R$ 137,48 (7,72%). Os abonos serão incorporados gradualmente aos salários. Em julho de 2018, a categoria terá completado 31,78% de aumento no salário. Os mesmos direitos serão garantidos aos aposentados. O projeto garante que os salários em Minas serão reajustados sempre que o piso nacional for valorizado.
Outra mudança com a aprovação do projeto será a criação do adicional de valorização da educação básica, que dará um adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de exercício na carreira, contando a partir de janeiro de 2012. Para ter direito ao benefício, o servidor precisará ter avaliação individual de desempenho satisfatória. A proposta incluiu vários pontos acordados entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação (Sind-Ute), entre eles o que antecipa as promoções de 2016 para setembro deste ano. Os diretores e secretários de escolas também ganharam aumentos.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto até 2019 será de R$ 4,044 bilhões.
Projeto de Lei
Além da adoção do piso nacional a partir de 2018, o PL 1.504/15 dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da educação e altera a estrutura da carreira de professor da rede estadual. As mudanças promovidas pelo substitutivo nº 1 pretendem, em resumo: alterar a estrutura das carreiras de analista educacional e analista de educação básica, mediante acréscimo de um nível intermediário com exigência de certificação; alterar a estrutura das carreiras de assistente técnico educacional, assistente técnico de educação básica e assistente de educação, mediante acréscimo do nível VI com exigência de mestrado ou doutorado. O texto, no entanto, sofreu emendas durante a tramitação na Casa, para análise e sanção do governador.
PEC
Também na manhã desta quarta-feira foi aprovada a proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2015), que dispõe, de acordo com o texto aprovado, sobre as gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras parcelas que farão jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado e o pessoal civil da Polícia Militar. Em resumo, a matéria veta a partir de agora o pedido, anterior a 2003, de quinquênio e trintenário para servidores da educação T
Texto original: EM
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