VITÓRIA dos servidores públicos do Paraná!

Governo recua em itens do 'pacotaço' que mexem no bolso dos servidores

Governo fez três alterações em dois projetos de lei do pacote de medidas.
Entre as alterações, o governo decidiu manter o quinquênio e anuênio.

Do G1 PR

Centenas de trabalhadores estão concentrados em frente à Alep na manhã desta terça-feira (10) (Foto: Silvana Mattos / Arquivo pessoal )

O governo do Paraná recuou em três itens do chamado "pacotaço", que propõe mudanças nos benefícios do funcionalismo público por meio de dois projetos de lei. As alterações, que foram definidas em uma reunião na noite de segunda-feira (9) com 37 deputados estaduais, mantém benefícios e não altera o plano de carreira dos servidores da educação. No acordo com os parlamentares, o governo decidiu não suspender o quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo.
Conforme o governo, também será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho e o direito a licenças, cuja concessão caberá exclusivamente ao secretário estadual da Educação ou diretor-geral da pasta. Outro ajuste garante a manutenção do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para promoção e progressões.

O pacote de medidas apresentado pelo governo visa equilibrar as finanças do estado e foi apresentado pelo Executivo aos deputados estaduais em regime de urgência no dia 4 de fevereiro. As medidas são a segunda etapa de um ajuste fiscal que teve início em 2014, com o aumento da alíquota de impostos. O objetivo é ampliar receitas e diminuir despesas da máquina pública, afirma o governo estadual.

Além de interferir em alguns benefícios históricos do funcionalismo público, o conjunto de medidas ainda permite que o governo utilize fundos estaduais como os do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para cobrir quaisquer despesas. Outras ações autorizam o parcelamento de tributos devidos. Há ainda o contingenciamento de R$ 11 bilhões do orçamento de 2015, com exceções apenas para as áreas de saúde e educação.
"Temos que reconhecer que o estado atravessa uma crise financeira. Então, são 12 medidas de austeridades que estão sendo adotadas, mas nós manteremos todas as garantias e todos os direitos dos servidores", disse o líder do governo na Alep – deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
Greve dos educadores
O pacotaço do governo também interfere na carreira dos educadores do estado. A questão acabou sendo mais um motivo pra que 100% da categoria entrasse em greve na segunda-feira (9). Entre as exigências dos trabalhadores estão o pagamento de benefícios atrasados e a reabertura dos turnos fechados no fim de 2014. Por causa da paralisação, quase um milhão de estudantes estão sem aula.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), os profissionais da educação da capital e Região Metropolitana vão se reunir com mais cinco mil trabalhadores do interior que serão trazidos em cem ônibus até o início da tarde, segundo o sindicato.
Paralisação dos professores universitários
Os professores de universidades estaduais do Paraná também entraram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (10) por causa das medidas apresentadas pelo governo.  Os professores universitários ressaltam que no "pacotaço" há medidas que afetam a autonomia universitária.
Assembleia das demais categorias
Além dos profissionais da educação, centenas e trabalhadores se reúnem em frente à Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária que deve discutir a possibilidade de mudanças no pacote apresentado pelo governo.
A sessão desta terça foi convocada por Romanelli após a polêmica da greve. Ele apresentou à presidência da Casa o requerimento para transformar o Plenário em comissão geral. Desta forma, o pacote de medidas será analisado diretamente pelos parlamentares, sem  a tramitação pelas comissões específicas.