- Esse texto da CNTE contém dados que mostram com muita clareza os gravíssimos problemas da educação em nosso país e todos sabemos que para superar esses problemas é necessário aumentar o investimento em educação.
- O último parágrafo do texto cita que o novo PNE, aprovado recentemente, "orienta" a destinação de 10% do PIB para a educação. Em primeiro lugar é necessário analisar que o termo "orienta" é muito preocupante uma vez que remete a uma não obrigatoriedade e, além disso, o texto não esclarece que esses 10% será somente para daqui há nove anos.
- A direção da Subsede tem concordância com a crítica da CNTE à culpabilização dos educadores porém entendemos que a Confederação, ciente dos graves problemas precisa exigir do governo federal investimento de 10% do PIB já! e não para 2023. É evidente que a educação não pode esperar tanto tempo.
A declaração do vice-presidente do Conselo Nacional de Secretários de Educação - Consed (ver aqui) de que a culpa pelas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB seria das greves de trabalhadores em educação, só pode ser entendida como subterfúgio de quem detém a prerrogativa de mudar uma situação calamitosa no país, mas se omite, insistentemente.
Contrapondo a lamentável declaração do Sr. Eduardo Deschamps, Secretário de Educação de Santa Catarina, vale lembrar que o amplo descumprimento da Lei do Piso do Magistério e as péssimas condições de trabalho nas escolas são fatores centrais para a baixa qualidade da educação. E não será jogando a responsabilidade para os professores que a situação da qualidade se resolverá nas escolas públicas.
Pesquisa da UnB e da UFSC, divulgada em 2013, revelou que apenas 0,6% das escolas públicas do país contam com infraestrutura adequada. No Norte e no Nordeste, 71% e 65% das escolas, respectivamente, possuem condições estruturais elementares (abaixo da média tolerável).
A recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por estudante e média salarial dos professores no nível básico de ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores brasileiros corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos.
Pior: muitos estados e municípios brasileiros possuem mais professores em contrato temporário e precário de trabalho do que concursados. E a múltipla jornada - necessária para complementar a renda familiar dos professores - atinge quase 30% da categoria, comprometendo a qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais.
Na última década, segundo o relatório da OCDE, o Brasil avançou no financiamento da educação, passando os investimentos de 3,5% do PIB em 2005 para 5,9% em 2011. Também a diferença no financiamento entre os níveis superior e básico reduziu. Em 2000, o custo per capita de um estudante universitário era 11 vezes superior ao aplicado na educação básica. Hoje é o quadruplo (o que ainda é alto!). O orçamento do MEC para o nível básico, no mesmo período, saltou de 20% para 50%, o que é salutar, porém insuficiente.
A CNTE entende que ao invés de tentar procurar “bodes expiatórios” fora da gestão pública para explicar as notas do Ideb, os secretários de educação deveriam convencer governadores e prefeitos a pagarem o piso nacional do magistério numa estrutura de carreira digna - assim como os demais trabalhadores escolares - e a melhorarem as condições estruturais das escolas públicas, munindo todas com laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas, banheiros decentes, acesso à internet, área de lazer e segurança.
O Plano Nacional de Educação orienta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as políticas educacionais, e, juntamente com a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, do Sistema Nacional de Educação e com a equiparação remuneratória do magistério com outros profissionais de mesmo nível de escolaridade, deverá proporcionar um novo paradigma de investimento e gestão escolar no Brasil. Mas é fundamental que todas as esferas de governos (federal, estaduais, municipais e distrital) atuem em conjunto e façam cada uma a sua parte, para que a educação básica dê o salto de qualidade que a sociedade tanto almeja.
Nenhum comentário:
Postar um comentário