A direção da Subsede, após aguardar por vários dias ser recebido pela Superintendente para discutir a liberação da reposição dos dias paralisados, esteve ontem na SRE na tentativa de encontrar-se com a Sra Belkis. No entanto, ao chegarmos lá fomos informados por seu assessor de que a mesma não encontrava-se na Superintendência durante todo o dia. Diante disso, deixamos ao assessor nosso repúdio ao tratamento que essa Superintendente dispensa à entidade representativa da categoria na região e protocolamos um ofício, (abaixo) no qual cobramos explicações da SRE sobre a não liberação das reposições por parte do governo Anastasia.
Ofício nº 004/2013
Ilma Srª Belkis Cavalheiro
Furtado
Superintendente Regional de
Educação de Juiz de Fora
A direção da Subsede do SindUte,
representando os trabalhadores em educação de Juiz de Fora e região, vem
através deste solicitar explicações sobre a atitude da Superintendente da SRE, de não
autorização de reposição das aulas não dadas pelos professores e os dias não
trabalhador por outros segmentos da escola durante a campanha salarial desse
ano.
Cumpre esclarecer que a reposição
de paralisações e greves é um direito dos trabalhadores em educação e um dever
do estado em face da garantia de cumprimento da carga horária obrigatória dos
alunos.
A prática de repor dias ou horas
não trabalhadas por motivo de mobilizações em campanhas salariais é garantida a todos os
trabalhadores. Nesse momento categorias como bancários, correios, professores
de redes municipais e estaduais de todo o país estão repondo carga horária que
foi suspensa, temporariamente, em lutas de suas categorias. Apenas aos
educadores mineiros é negado esse direito por um ato autoritário do governo
Anastasia.
Consideramos que, ao não permitir
a reposição das aulas não dadas, o governo de Minas descumpre a lei 9394/96,
que determina uma carga horária mínima obrigatória a todos os alunos do país e
se, Anastasia e sua secretária de educação Srª Ana Lúcia Gazolla insistirem na
manutenção desse ato arbitrário daremos conhecimento à sociedade dessa atitude
irresponsável do governo em relação às crianças e jovens que estudam nas
escolas públicas do estado de Minas Gerais.
Juiz de Fora, 13 de novembro de 2013
Victória de Fátima de Mello
Diretora do Sind-ute-Subsde/Juiz
de Fora
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