ENQUANTO O ANO DE 2012 NÃO TERMINA OS ATAQUES AOS TRABALHADORES E AO POVO POBRE CONTINUA.
 
Mais um trabalhador do MST é assassinado no Pará

		Ativista assassinado é enterrado no Pará

Na tarde de domingo, 23 de dezembro, no assentamento Mártires de Abril na ilha de Mosqueiro, Belém, o companheiro Mamede, de 55 anos, foi assassinado com dois tiros em seu lote.

Mamede estava trabalhando em seu sistema agroflorestal quando foi brutalmente assassinado. O trabalhador e sua companheira eram referências em produção agroecológica em uma região de solo arenoso e com baixa fertilidade.

Mamede conseguiu desenvolver diversos sistemas de produção orgânica e integrados, consorciando a lavoura temporária com a floresta, além da piscicultura, a criação da galinha caipira e a apicultura, tudo isso sem recurso e apoio de políticas públicas.

O suposto autor do crime foi preso momentos após o caso. De acordo com o cabo PM Rodrigues, Luís Henrique, 28 anos, portando um revólver calibre 38 com seis munições e a numeração raspada, foi apreendido em sua casa quando já ia fugir. Para a polícia, o líder do movimento pode ter sido morto por motivo banal.

Contudo, não é novidade que a região virou rota do tráfico de drogas e alvo de violência e de assaltos frequentes. O crime organizado representa um poder paralelo que submete a população ao medo. A polícia, ao invés de combater o crime, age com truculência contra os moradores pobres. Quando um grupo de trabalhadores foi à delegacia no dia do assassinato, o delegado do caso os tratou com absurda grosseria e os expulsou da delegacia. Para os moradores dos assentamentos isso é rotina.

Dezenas de trabalhadores rurais e lideranças de movimentos de luta pela terra e pela proteção ambiental são vítimas de latifundiários, fazendeiros e madeireiros no Pará. Alguns casos ganharam o noticiário nacional e até internacional, como o homicídio do casal de líderes extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo em 2011, no município de Nova Ipixuna (Pará), dois dias antes do assassinato do assentado Herenilton Pereira no mesmo local.

Portanto, o latifúndio e a pobreza no campo são o pano de fundo deste cenário, que só beneficia o agronegócio e o crime organizado. Agricultores familiares e populações tradicionais que buscam modelos alternativos de produção, tirando o sustento da terra respeitando o meio ambiente, em condições das mais adversas, servem de referência e contraponto ao agronegócio, ameaçando os interesses dos ricos e poderosos.

No enterro do companheiro Mamede, centenas de trabalhadores e ativistas estiveram presentes prestando homenagens e solidariedade a sua família e a sua luta. Oito companheiros do PSTU estiveram presentes. O companheiro Cleber Rabelo (PSTU), eleito vereador de Belém, também esteve presente e compôs a comissão que foi à delegacia para cobrar agilidade na apuração do crime e respeito aos moradores dos assentamentos.

A luta e a vida do companheiro Mamede sempre será lembrada como exemplo de persistência na busca de uma sociedade justa e igualitária, e a sua morte só reforça a necessidade de fortalecer a luta no campo e na cidade.

Mamede Vive!
Pelo fim do latifúndio e todo apoio aos companheiros do MST e à luta pela reforma agrária e por um desenvolvimento agroecológico do campo!

Fonte: site PSTU

Natal no Santander: demissões em massa
Imprensa SEEB Santos e Região Banco espanhol não respeita o Brasil e os brasileiros Às vésperas do Natal, o Banco Santander demitiu mais de mil bancários, pais e mães de família, muitos deles próximos da aposentadoria. Não há razão econômica para esse ataque desumano contra os trabalhadores brasileiros. O Santander é um dos cinco maiores bancos que operam no Brasil.  De janeiro a setembro deste ano, teve lucro líquido de quase R$ 5 bilhões. Esse ganho gigantesco representa 26% do lucro mundial do banco espanhol. É o maior lucro que obteve em qualquer país do mundo, inclusive na Espanha.  Mas é só no Brasil que o Santander demite. Nem na Espanha, que está numa crise profunda, há demissões. Por que o banco espanhol usa o Brasil para tirar sua maior fatia de lucros e deixa aqui milhares de mães e pais de família desempregados?  Exigimos o fim das demissões e mais contratações.  Os clientes também serão prejudicados, porque o atendimento vai piorar. Por isso pedimos a você que nos ajude nessa campanha. Exija do banco que respeite o Brasil e os brasileiros. Reclame do Santander diretamente com o Banco Central. A ligação é gratuita, de qualquer parte do País, para o número 0800-979-2345. Também está disponível o número 0800-642-2345, de atendimento exclusivo ao surdo e deficiente auditivo e da fala.  Cobre do Santander que reverta as demissões e contrate mais bancários, para acabar com as filas e melhorar o atendimento, bem como para exigir redução das taxas de juros e das tarifas, além de mais segurança. Fonte: site Intersindical

 O momento é de festas, encontros, confratenizações, mas para os capitalistas qualquer momento é válido para aplicar suas políticas de manutenção de seus lucros e corporações. Nenhum filho, irmão etc. desses capitalistas está, é claro, entre os que passarão um final de ano trágico pela perda do emprego e da renda para sustentar sua família.

 

Ano encerra com demissão no Santander, WebJet, Vulcabrás, Novelis e Mangels

Para muitas famílias, este final de ano não será de festas e presentes de Natal. O ano encerra com uma onda de demissões em massa em algumas empresas. O Santander, sem querer divulgar os números, deve chegar a 5 mil demissões.  A WebJet, após sua compra pela companhia aérea Gol, demitiu 2.850 funcionários. Além dessas, a Vulcabrás Azaléia anunciou o fechamento de 12 fábricas e de 4 mil postos de trabalho.

WebJet – No caso da Webjet, o  juiz Bruno de Paula Manzini, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou, em decisão liminar proferida nessa quinta-feira (6), que a Gol Linhas Aéreas reintegre 850 funcionários que eram da Webjet e foram demitidos da companhia aérea em novembro passado. O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT).

Com a decisão, a Gol terá que manter os funcionários da Webjet em seus quadros até que seja julgado o mérito da ação que contesta as demissões.

Na decisão, o juiz considerou que a Gol não cumpriu as condicionantes do termo de compromisso para que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia federal) autorizasse a fusão das empresas. Segundo o magistrado, a Gol comprometeu-se a não demitir os funcionários da Webjet.

Santander – O banco evita falar em números, mas há indicativos que as demissões podem chegar a cinco mil funcionários até o Natal.

O pior de tudo é que a maioria dessas demissões atinge trabalhadores com mais de 20 anos de banco, que estão prestes a se aposentar e, além disso, que apresentam sintomas de doenças causadas por esforços repetitivos (LER / Dort).

Não é que o Santander esteja mal no Brasil. É exatamente o contrário. Está tão bem, que a filial brasileira está sustentando a matriz espanhola. De janeiro a setembro, o banco lucrou aqui no Brasil R$ 5,7 bilhões, o que representa 25% do lucro mundial. Ou seja: o Santander toma o dinheiro dos trabalhadores no Brasil (e dos clientes, já que as taxas são altíssimas) e manda pra sua sede, na Espanha.

Vulcabras Azaleia – O fechamento de 12 unidades da Vulcabras Azaleia foi anunciado na última sexta-feira (7), e terá um impacto devastador na economia dos seis municípios-sede das fábricas na Bahia. Ao todo, foram quatro mil trabalhadores demitidos.

Na pequena Firmino Alves, na microrregião de Itabuna, o fechamento da fábrica deixará desempregada cerca de 80% da mão de obra formal da cidade. Segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho, Firmino Alves tem 693 empregos formais, dos quais 570 estão na unidade da Azaleia.

Em Itororó, também na região de Itapetinga, o impacto na mercado formal é da ordem de 60%. Dos 2.068 empregos formais, 1.242 estão na indústria calçadista.

A situação não é diferente em outras cidades como Caatiba, Itambé, Macarani, cujas economias estão fortemente calcadas na produção de calçados.

Mangels – A metalúrgica Mangels informou nesta terça-feira (11) o encerramento das operações da unidade de São Bernardo do Campo (SP), para cortar custos e reduzir dívidas. Com a decisão, todos os 380 funcionários que trabalhavam no local serão demitidos.

A metalúrgica, que é fornecedora da indústria automotiva e que em setembro concluiu a venda de sua área de galvanização em Guarulhos (SP) para a norte-americana Armco Staco por R$ 15 milhões, informou que com o fechamento da unidade em São Bernardo vai descontinuar negócios de têmpera, relaminação e centro de serviços de aço. O segmento de estamparia da fábrica paulista será transferido para Três Corações (MG).

As operações de São Bernardo do Campo correspondiam a 25% a 30% das receitas totais da companhia, que somaram R$ 447,8 milhões nos primeiros nove meses do ano.

Novelis – Como se já não bastasse tantas demissões, empresa Novelis, da área de alumínio em Outro Preto (MG) também anunciou demissão, e algumas já foram realizadas. A CSP-Conlutas Inconfidentes realiza um protesto contra as demissões nesta quarta-feira (12) na portaria da empresa.

Governo federal – O governo Dilma tem obrigação de intervir nesse processo de demissão em massa. Um banco estrangeiro, que lucra bilhões em nosso país e remete seus lucros para o exterior como faz o Santander; uma empresa que adquire outra prometendo expansão do setor e, ao contrário, demite os funcionários, como fez a Gol. Os empresários já ganham muitos benefícios para demitirem dessa forma sem uma intervenção do governo.

Chega de demissões!
Fonte: site CSPConlutas

Boas Festas!

Política de bonificação gera suborno no Rio de Janeiro

Acusada de subornar alunos, Sirlene da Cruz Figueira foi exonerada da direção do Ciep Luiz Carlos Veroneze, em Friburgo. O dinheiro era para estimular os jovens a fazer provas do Saerj, Sistema de Avaliação do Estado. A participação de estudantes é um dos critérios usados pelo governo para pagar bônus aos funcionários de escolas que atingem metas.

Vídeos que registram conversas da diretora com alunos foram colocados na Internet no dia 17. A Secretaria de Educação diz que Sirlene confirmou a história. Num dos vídeos, um jovem pergunta: "Terminou, você vai dar o dinheiro?" e "Noventinha, diretora"? Em outra cena, ela diz que a divisão deve ser feita na casa dos estudantes. A professora responde a sindicância e poderá ser demitida.

Fonte: IG Educação

Era evidente que um dia isso aconteceria. Essa política nefasta de bonificação, prêmio por produtividade, avaliação externa, metas etc, características de empresa privada que estão sendo implantadas pelos governos nas escolas públicas, vêm acompanhada de seu traço mais perverso: a corrupção e a mercantilização do conhecimento. 

A diretora não é a maior culpada. Sua culpa está em sucumbir aos projetos governamentais que faz com que as direções das escolas se tornem gerentes cujo papel é implementar os projetos dos governos. Se não o fizerem são assediados moralmente pelos representantes dos governos, no caso de Minas, as SREs.

Os grandes e verdadeiros culpados são os governantes. São contra eles que devemos lutar para derrubar essa política educacional ques está destruindo a escola pública e corroendo a moral de educadores e alunos.

 ETA POVO QUE NÃO PARA DE LUTAR!

Depois de 70 dias, funcionários da saúde encerram greve vitoriosA

Essa foi uma greve forte. Foram 70 dias de paralisação, com forte adesão e o apoio da população, além da solidariedade nacional por meio de inúmeras entidades.

Os funcionários da saúde de Santa Catarina conquistaram 50% do valor da gratificação que serão parcelados em três vezes (abril e outubro de 2013 e abril de 2014), não receberão nenhuma falta na ficha funcional e terão a devolução dos salários retidos.

As negociações continuam e a mobilização fortaleceu a luta contra a entrega dos hospitais para a parceria privada.

Segundo a dirigente da CSP-Conlutas, de Santa Catarina, Joaninha de Oliveira, a vitória econômica foi parcial, mas a greve conquistou uma importante vitória política. “Com essa greve, os trabalhadores da saúde conseguiram fortalecer a luta contra a privatização; isto não é qualquer coisa quando se trata de saúde pública”, ressaltou.

Além das reivindicações relacionadas à categoria, a mobilização conseguiu, através de 30 entidades, protocolar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa sobre os desvios de verbas na saúde, no estado de Santa Catarina.

A CSP-Conlutas, por meio da seção estadual de Santa Catarina e nacional, estiveram do lado dos trabalhadores grevistas desde o primeiro momento e os congratula pelo resultado dessa árdua luta, que enfrentou repressão, retaliação e a intransigência do governo estadual.

Mas, essa intransigência foi quebrada com a força da greve. Parabéns!
Fonte: site CSPConlutas

È INCRIVEL A CARA DE PAU DO GOVERNO ANASTASIA. É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE OS EDUCADORES MINEIROS TÊM PÉSSIMOS SALÁRIOS E QUE A LEI DO PISO NÃO É CUMPRIDA EM MINAS. MAS MESMO ASSIM  ELE  MANDA UM DOS SEUS LACAIOS JUSTIFICAR QUE A RETIRADA DE INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO  É POR CAUSA DO PISO. 

O MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISA TOMAR UMA ATITUDE EM RELAÇÃO A ISSO E NÓS EDUCADORES TEMOS QUE DENUNCIAR AMPLAMENTE ESSE ABSURDO

Governo de MG não cumprirá mínimo para a Educação

Constituição diz que pelo menos 25% do valor deveria ser destinado ao setor

Publicado no Jornal OTEMPO em 20/12/2012

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2OTO: DANIEL PROTZNER - 19.12.12

Plenário. Deputados estaduais encerraram as votações em plenário com a aprovação do orçamento

O governo de Minas não irá cumprir o investimento mínimo de 25% de sua receita líquida na Educação em 2013, conforme previsto na Constituição Federal. O orçamento para o ano que vem, aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, prevê o empenho de 23,96% na área. Com isso, a expectativa é que o governo deixe de investir R$ 364 milhões. O montante que será aplicado está de acordo com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Executivo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TAG chegou a ser suspenso pelo Ministério Público, mas o governo estadual conseguiu derrubar a liminar que o suspendia.

Na Saúde, o orçamento aprovado prevê o cumprimento da emenda 29, que determina a aplicação de, pelo menos, 12% na área.

Protesto. A bancada do PT na Assembleia protestou contra a verba destinada à Educação. Uma emenda que exigia a aplicação de 25% no setor foi protocolada, mas foi reprovada pelo plenário. Em 2011, o governo investiu 21,71% da receita na área.

Conforme o líder de governo, Bonifácio Mourão (PSDB), as despesas com inativos e o aumento do piso do magistério contribuíram para o não cumprimento do valor constitucional.

SINDICATO CONQUISTA ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI DE  REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.


VEJAM ABAIXO O QUE FOI ALTERADO DE ACORDO COM A  REIVINDICAÇÃO  DO SINDUTE. 
 APESAR DE TERMOS CONQUISTADO AVANÇOS EM RELAÇÃO AO PROJETO INICIAL, VEMOS PROBLEMAS COMO NA PARTE DO MÓDULO II. A DIREÇÃO ESTADUAL DEFENDEU ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DO MÓDULO, MAS NÃO O SEU FIM. 
NÓS, DA DIREÇÃO DA SUSBSEDE TEMOS COMBATIDO O MÓDULO II PORQUE COMPREENDEMOS QUE O MESMO APROFUNDA NOSSA EXPLORAÇÃO COMO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E DEFENDEMOS QUE CADA ESCOLA, COLETIVAMENTE, DEVA DEFINIR COMO UTILIZAR A CARGA HORÁRIA EXTRA CLASSE.
ASSIM QUE TIVERMOS ACESSO A LEI, REPASSAREMOS À CATEGORIA 


SIND-UTE/MG CONQUISTA REGULAMENTAÇÃO DE 1/3 DE HORA-ATIVIDADE



 A Lei Federal nº 11.738/08 é a expressão de uma importante conquista para toda a sociedade brasileira, que fixa condições mínimas de trabalho e de remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica. Esta lei encontra-se apta a produzir efeitos desde a data em que entrou em vigor, pois a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta para questionar os seus artigos foi julgada totalmente improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, prefeitos e governadores insistem em ignorá-la e impor aos professores jornadas extenuantes na sala de aula, retirando-lhes a oportunidade de pensar a prática pedagógica, elaborar atividades e variados recursos didáticos, entre outras questões inerentes à profissão que precisam ser exercidas além da regência, como a hora-atividade. Histórico do processo de discussão do projeto de lei 3.461/12 O Governo de Minas resistiu por cinco anos para não cumprir a Lei Federal 11.738/08. No início de 2012, através de nova campanha publicitária e carta à comunidade escolar, o governo mineiro afirmou que cumpria a lei e que os professores cumpririam 1/3 de hora-atividade. No entanto, apenas em julho de 2012 foi apresentada uma proposta de projeto de lei para regulamentar 1/3 da jornada para hora-atividade. Durante todo o processo de discussão, o Sind-UTE/MG procurou assegurar conquistas e não deixar que direitos fossem retirados. Até setembro/12 as discussões foram feitas com as Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão. No entanto, o governo optou por enviar o projeto de lei sem encerrar o processo de negociação com o Sindicato. A partir daí, o Sind-UTE/MG passou a discutir com a Assembleia Legislativa. Acompanhe as ações da direção da entidade: - No dia 30/10, o Sindicato acompanhou a discussão do projeto de lei que foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça. - No dia 31/10, o Sind-UTE/MG elaborou emendas para alteração do projeto de lei. O documento foi entregue aos deputados. No período da tarde ocorreu a Audiência Pública na Comissão de Administração Pública, em que o sindicato apresentou as propostas. Como encaminhamento desta Audiência foi estabelecido um grupo de trabalho (deputados, governo e sindicato) para negociar as alterações propostas pelo sindicato. - Nos dias 19, 26/11, 05 e 06/12 ocorreram reuniões do Grupo de trabalho. A partir de 13/12, o sindicato acompanhou as reuniões do Plenário da Assembleia para tentar conquistar as alterações ao projeto de lei. - No dia 12/12, o projeto, com as alterações conquistadas pelo sindicato, entra na pauta de votação da Assembleia, sendo aprovado em 2º turno no dia 18/12. Importantes alterações conquistadas pelo sindicato - Parte da jornada de hora-atividade será de livre escolha do professor. - A contribuição previdenciária dos adicionais de extensão de jornada e de Exigência Curricular será facultativa. A proposta inicial do Governo era estabelecer a obrigatoriedade da contribuição previdenciária para estas parcelas. - O recebimento proporcional dos adicionais nas férias regulamentares (do que o professor receber durante o ano como Adicional de Exigência Curricular e Extensão de Jornada haverá repercussão no pagamento das férias regulamentares). - Contempla os efetivados da Lei Complementar 100/07. - O reconhecimento de 1/3 para professores que atuarem no uso do ensino da biblioteca, na recuperação de alunos ou educação de jovens e adultos na opção semipresencial. - A expressa proibição de que o tempo para hora-atividade seja utilizado para substituição eventual de professores. - A manutenção do direito do professor efetivo que for nomeado com menos de 24 horas de completar o cargo. - Tornou exceção na Rede Estadual a contratação ou distribuição de aulas para pessoas sem habilitação. - Os valores do Adicional de Extensão de Jornada e de Exigência Curricular serão calculados considerando toda a remuneração do professor, o que inclui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento. Como será organizada a jornada do professor - 16 horas destinadas à docência. - 8 horas destinadas à hora-atividade distribuídas da seguinte forma: * 4 horas em local de livre escolha do professor; * 4 horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola. Deste tempo, até 2 horas semanais serão destinadas para reuniões. Estas reuniões poderão ocorrer semanalmente ou acumuladas para reunião no mês. Se esta carga horária não for utilizada para reunião coletiva, será destinada às demais atividades extraclasse ou para cursos de capacitação e atividades de formação. Como será a extensão de jornada a partir de 2013 O professor poderá assumir até o limite de 16 horas no mesmo conteúdo curricular em que for habilitado e na escola em que esteja em exercício. Isso desde que a soma das horas destinadas à docência não exceda 32 horas, excluídas deste total as aulas de exigência curricular. Será obrigatória: quando o professor tiver cargo com menos de 24 horas. Será opcional: quando o professor tiver cargo de 24 horas. Será excepcional: professor não habilitado no conteúdo curricular. Inovações - Transformação das atuais parcelas recebidas a título de exigência curricular e extensão de jornada em Adicionais, que podem ser base de contribuição previdenciária, compor a remuneração do professor quando da sua aposentadoria e integradas à jornada do cargo. O que o sindicato defendeu, mas não foi contemplado - A retirada da punição existente no Plano de Carreira ao servidor que se afasta por licença-médica por período superior a 60 dias. - Que a divisão da jornada de hora-atividade contemplasse mais o professor com 6 horas para sua livre escolha e 2 para reuniões pedagógicas. - Que a extensão de jornada não fosse, em hipótese alguma, obrigatória para o professor. - A supressão do artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11 - este artigo congelou progressões e promoções dos profissionais da educação até dezembro de 2015. - Que a jornada de hora-atividade fosse assegurada aos professores que trabalham em unidades educacionais em sistema de convênio ou em ajustamento funcional.
Fonte: sindute estadual

Esperamos que o governo Anastasia compareça e se pronuncie. Assim que recebermos informações sobre a audiência, repassaremos à categoria



 Sind-UTE/MG participará de Audiência Pública


O Sind-UTE/MG participará de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), no dia 19 de dezembro, quarta-feira às 09 horas, com o intuito de discutir o recente questionamento da constitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, proposto pela Procuradoria Geral da República.
Fonte: site Sindute 

 

Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou pedido de reunião ao Governo do Estado para discutir a situação dos profissionais da educação diante do ajuizamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.876 - proposta pela Procuradoria Geral da República questionando a constitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100/2007.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o Sindicato fará a defesa da categoria nesta ação. “Por ser uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a única possibilidade do Sindicato atuar é como “amicus curae”, isto é, ser amigo da corte. Esta situação em que se encontram milhares de profissionais da educação da rede estadual é consequência da postura do Governo do Estado que agiu de forma irresponsável ao propor uma lei que poderia ter a sua constitucionalidade questionada trazendo insegurança a tantas famílias mineiras”.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG lembra que, em 2007, a Lei Complementar 100 serviu aos interesses do governo estadual para que ele não precisasse pagar uma dívida milionária de contribuição previdenciária para o INSS. “Isso aconteceu porque o Governador deixou milhares de profissionais da educação contratados sem contribuição previdenciária para o INSS”.
Há um entendimento por parte do Sindicato de que o correto seria ele negociar esta dívida de modo que os profissionais tivessem reconhecido o vínculo previdenciário com o INSS para a sua aposentadoria. “Mas, o governo não pagou a dívida e, por meio da Lei Complementar 100, vinculou todos os contratados ao seu Regime Próprio de Previdência. Era mais barato para o Estado, porque além de não pagar a dívida com o INSS arrecadaria recursos para o seu Regime Próprio de Previdência. Como um Governo de Estado propõe um projeto de lei sabendo da sua inconstitucionalidade expondo milhares de servidores à incerteza e ao abandono?”, questiona.
O Sind-UTE/MG exige que o Governo do Estado inicie imediata negociação com Sindicato para discutir soluções para a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 que ainda estão na ativa e dos servidores já aposentados com base nessa lei e, neste sentido, aguarda o atendimento de seu pedido para uma audiência visando a discussão dessa matéria.
Fonte: site Sindute/mg

Fundeb em risco: governo não cumpre meta de investimento

A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus membros, vem a público alertar a sociedade para os riscos a que o Governo Federal submete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não tome as providências urgentes que assegurem o cumprimento da receita do Fundo prevista para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, embora insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no país.

Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.

Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe quem pagará a conta. Nesta altura dos acontecimentos, o correto seria a União cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, não cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso do órgão da União. Vale lembrar que, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Porém, ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive, liberado verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.

Por outro lado, a CNTE tem cobrado, insistentemente, do Ministério da Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em nível nacional, a publicação de boletins mensais contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado). Essa dinâmica era adotada à época do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no Fundeb. E isso compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do Fundo público.

A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e responsabilidade, no sentido de resguardar as expectativas de receitas de estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013, bem como para garantir a continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério através do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos subsequentes.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, solicitada desde a sua posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério.

Fonte: site da CNTE

A NOTA ACIMA, VINDA DE UMA ENTIDADE QUE APOIA O GOVERNO, DEMONSTRA A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO PAÍS. ENQUANTO ISSO, O GOVERNO DILMA GASTA BILHÕES COM ISENÇÕES FISCAIS  PARA SALVAR AS BILIONÁRIAS EMPRESAS DE AUTOMÓVEIS DAS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE ECONÔMICA MUNDIAL.

NOTA DA SUBSEDE DO SIND-UTE SOBRE A DECISÃO DO STF EM RELAÇÃO A LEI 100

Desde a última 6ª feira, parte da nossa categoria vive momentos de grande apreensão devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 7º da Lei Complementar nº 100/2007. 

Essa lei foi criada pelo governador Aécio Neves para postergar o pagamento de uma imensa dívida que o governo mineiro tem com o INSS devido ao recolhimento de desconto previdenciário dos, até então, servidores designados para IPSEMG, quando por lei constitucional deveria ser recolhido ao INSS. 

Esclarecemos à categoria que a direção do Sind-UTE não impetrou nenhuma ação na justiça contra a mesma, por compreender que ela mantinha, ainda que precariamente, o emprego de milhares de educadores, e ao mesmo tempo, lutava e exigia do governo a abertura de concursos e nomeações para que os trabalhadores em educação pudessem ter respeitado seu direito de emprego com estabilidade e direitos plenos. 

O que está acontecendo, nesse momento, é uma continuidade da Ação de Inconstitucionalidade do Ministério Público de Minas iniciada logo que a lei foi publicada. Já em 2009 o TJ mineiro considerou o artigo 7º inconstitucional e a ação foi, então, encaminhada para o STF que pronunciou-se na sexta feira passada reafirmando a inconstitucionalidade e exigindo, num prazo de cinco dias, esclarecimentos do governo mineiro.

A direção da Subsede do Sind-UTE em Juiz de Fora não tem poder de negociação com o governo, mas está acompanhando atentamente os acontecimentos e afirma à categoria que não aceitará qualquer decisão que gere demissões ou retirada de direitos adquiridos na vigência do artigo 7º da referida lei. 

Entendemos que a direção da Sede Central do Sind-UTE deve posicionar-se no mesmo sentido.

Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2012

Assembleia Regional dia 11/12 (terça-feira) às 17h no IEE (Escola Normal Juiz de Fora)

Resultado eleições Subsede Juiz de Fora

O Movimento Educação em Luta - Chapa 2 agradece a confiança depositada pelos educadores de Juiz de Fora e Região. A Luta contra os ataques do governo e em defesa da educação pública de qualidade é a nossa principal bandeira. Isso só é possível com unidade de todos os trabalhadores. Agora vamos a luta!

Resultado eleitoral para a Subsede Juiz de Fora 2013 - 2015

Chapa 1 - 417

Chapa 2 - 592

Brancos - 5

Nulos - 32

Total - 1046

Conselheiros Eleitos

Por colocação e número de votos

1º Victoria Mello – 510

2º André de Ávila – 454

3º Nivalda Perobelli – 445

4º Yara Gomes – 376

5º Celia Silva – 355

6º Eleandro Ferreira – 342

7º Dea Lacerda - 337

8º Julio Sezar – 330

9º Dulcimara Ferreira – 328

10º Maria Eliza Barone – 315

11º José Maria Carneiro – 314

12º Sonia Henriques – 311

13º Vicentina Castro – 308

Vitória histórica de todos nós!

Hoje foi realizado um plebiscito para consultar a comunidade acadêmic

a sobre a pré-adesão 

O projeto do governo Dilma de privatizar os hospitais universitários nao está funcionando em Juiz de Fora. Agora é continuar a luta para pressionar o reitor a acatar a decisao do plebiscito.

Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou pedido de reunião ao Governo do Estado para discutir a situação dos profissionais da educação diante do ajuizamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.876 - proposta pela Procuradoria Geral da República questionando a constitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100/2007.

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o Sindicato fará a defesa da categoria nesta ação. “Por ser uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a única possibilidade do Sindicato atuar é como “amicus curae”, isto é, ser amigo da corte. Esta situação em que se encontram milhares de profissionais da educação da rede estadual é consequência da postura do Governo do Estado que agiu de forma irresponsável ao propor uma lei que poderia ter a sua constitucionalidade questionada trazendo insegurança a tantas famílias mineiras”.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG lembra que, em 2007, a Lei Complementar 100 serviu aos interesses do governo estadual para que ele não precisasse pagar uma dívida milionária de contribuição previdenciária para o INSS. “Isso aconteceu porque o Governador deixou milhares de profissionais da educação contratados sem contribuição previdenciária para o INSS”.

Há um entendimento por parte do Sindicato de que o correto seria ele negociar esta dívida de modo que os profissionais tivessem reconhecido o vínculo previdenciário com o INSS para a sua aposentadoria. “Mas, o governo não pagou a dívida e, por meio da Lei Complementar 100, vinculou todos os contratados ao seu Regime Próprio de Previdência. Era mais barato para o Estado, porque além de não pagar a dívida com o INSS arrecadaria recursos para o seu Regime Próprio de Previdência. Como um Governo de Estado propõe um projeto de lei sabendo da sua inconstitucionalidade expondo milhares de servidores à incerteza e ao abandono?”, questiona.

O Sind-UTE/MG exige que o Governo do Estado inicie imediata negociação com Sindicato para discutir soluções para a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 que ainda estão na ativa e dos servidores já aposentados com base nessa lei e, neste sentido, aguarda o atendimento de seu pedido para uma audiência visando a discussão dessa matéria.

ANASTASIA QUER IMPEDIR AS ELEIÇÕES DO SINDUTE -MG

ANASTASIA QUER IMPEDIR AS ELEIÇÕES DO SINDUTE -MG

VAMOS DIZER NÃO  E VOTAR EM MASSA NAS ELEIÇÕES DO NOSSO SINDICATO

O Governador Anastasia, desde que assumiu o governo, vem atacando duramente nossa categoria: criminalizando nossos movimentos, cortando o ponto dos trabalhadores em greve, contratando fura greves, destruindo nossa carreira com o subsidio, assédio moral, não cumprindo com a lei do piso, destruindo o ipsemg, se formos elencar todos os ataques vamos encher várias páginas. Ele não somente segue a risca os ensinamentos de Aécio e do PSDB como os aprofunda.

No dia 22 de novembro ele apronta mais uma. Através de um oficio, assinado pela Secretaria de Educação Ana Gazolla, quer impedir que as eleições do SindUTE – MG ocorram no interior das escolas. A alegação é de que na semana que irá ocorrer as eleições do sindicato irá ser aplicado o PROEB, programa de avaliação da educação mineira, e que as eleições do irá tumultuar as escolas e dificultar a realização das provas.

Está prática é comparável as aplicadas pelas grandes ditaduras. Com isto ele quer desmoralizar o sindicato e desmobilizar nossa categoria. Não podemos aceitar isto.

Nós do Movimento Educação em Luta e da CSP CONLUTAS não aceitamos tal postura deste governador. Chamamos a categoria a votar em massa nestas eleições, vamos dar a resposta que nossa categoria está unidade em prol de nossos direitos.

A direção do SindUTE já soltou nota dizendo eleições não serão desmarcadas e que vamos sim com as urnas para as escolas, caso sejamos impedidos de realizar as eleições dentro das unidades ficaremos na porta das unidades e cumprir com o que manda o estatuto. Vamos chamar a imprensa e denunciar mais esta atitude de criminalizar nosso movimento.

É fundamental que façamos uma grande campanha em defesa do SindUTE – MG, temos chapas em várias subsedes e vamos estar juntos para garantir que as eleições ocorram. É muito importante que sindicatos e movimentos sociais escrevam moções de repúdio ao governo de Minas Gerais. Temos que fazer com que Anastasia e seu tutor Aécio Neves sejam conhecidos em todo o país como aqueles que desenterraram as práticas antisindicais da época da ditadura. Vamos denunciá-los via facebook, twetter e em todas as redes sociais.

Fonte: blog do MEL
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20 de novembro: CSP-Conlutas e Quilombo Raça e Classe realizam Marcha da Periferia contra o racismo, as remoções forçadas e a faxina étnica

19/11/2012

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra,  o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e a CSP-Conlutas vão participar da realização da Marcha da Periferia  cujo tema será “Contra o Racismo, as remoções forçadas e a faxina étnica”.  A Marcha da Periferia, que desde 2006 é realizada no Maranhão, se espalhou pelo Brasil e também será realizada no Rio de Janeiro, pela primeira vez, e  em São Paulo a atividade já está em sua segunda edição.

O Quilombo Raça e Classe e ao CSP-Conlutas vão às ruas junto com os trabalhadores e a população pobre e negra, para levar a reflexão da importância do combate às remoções forçadas, a faxina étnica, a criminalização da pobreza e a necessidade de fortalecer a luta do Movimento Negro independente dos governos e do grande capital, que  explora e oprime.

A proposta da Marcha é politizar o dia 20 de Novembro, data que celebra o  dia em que Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado no ano de 1695, na Serra da Barriga, em Alagoas.

Essa Marcha integra a Semana da Consciência Negra e foi criada pelo movimento HIP HOP organizado pelo Quilombo Urbano do Maranhão, com o objetivo de mobilizar as comunidades da periferia contra os  problemas que enfrentam em seu cotidiano, como a  falta de moradia, emprego, acesso à saúde e educação de qualidade e a violência que atinge principalmente a juventude negra nas periferias.

O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, junto com esse movimento do Maranhão e entidades como Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre), Movimento Mulheres em Luta, Movimento Luta Popular e outras organizações do movimento social e sindical,   preparam esse atividade.

Além da marcha outras atividades e palestras também serão realizadas como parte do calendário da Semana da Consciência Negra.
Fonte: Site CSPConlutas

Negada liminar a governadores sobre piso de professores



O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

Indeferimento

De início, o ministro Joaquim Barbosa (relator) observou que a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. Para ele, já naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, porém isso não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado, de forma a afastar o periculum in mora”, ressaltou.

Segundo ele, a Lei 11.738/2008 prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Para o relator, há a judicialização litigiosa precoce da questão. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos deficits apontados”, destacou.

Conforme o ministro, o Supremo já firmou precedentes no sentido da compatibilidade constitucional da definição do método de cálculo de índices de correção monetária por atos infraordinários (RE 582461). “Em relação à competência do chefe do Executivo para propor dispêndios, e do Legislativo para os autorizar, é necessário distinguir os gastos obrigatórios dos gastos discricionários, típicos das decisões políticas”, disse.

Com base no artigo 100, parágrafo 5º, ele lembrou que em nenhum ponto a Constituição de 1988 autoriza os entes federados a deixar de prever em suas leis orçamentárias gastos obrigatórios, determinados pelo próprio sistema jurídico nacional. E voltou a citar a ADI 4167 ao ressaltar que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.

Por fim, o relator destacou que o perfeito entendimento da matéria, quanto à vedada vinculação do reajuste da remuneração, depende de instrução mais ampla e profunda, destacando que, “neste momento de exame inicial, próprio das medidas de urgência, parece relevante o risco inverso posto pela pretensão dos requerentes”. “Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados. Essa perda continuada de valor forçaria o Congresso Nacional a intervir periodicamente para reequilibrar as expectativas”, disse.

Mérito

No mérito da ADI, a ser analisado posteriormente, os governadores pedem que, se não for reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo questionado, a Suprema Corte adote alternativamente uma interpretação conforme a Constituição Federal (CF) no sentido de que o dispositivo não possui natureza de regra nacional, mas apenas constitui norma federal, de aplicação restrita aos órgãos e entes federais.

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ETA POVO QUE NÃO PARA DE LUTAR!

Greve dos operários em Belo Monte se intensifica nos canteiros de obras e chega ao terceiro dia

13/11/2012
 

Passava do meio-dia e os canteiros de obras da maior obra do PAC ainda estavam sob fortes protestos dos operários, nesta segunda-feira (12).

A revolta que se iniciou no sábado à tarde, por volta das 16 horas, no Sítio do Pimental, espalhou-se rapidamente e tomou conta do principal canteiro, o Sítio Belo Monte, onde será construída a principal casa de força da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“Não deixamos nem o sindicato terminar de falar, e expulsamos aqueles ´traíras` do canteiro”, disse um operador de máquina relatando o momento exato de explosão da greve.

A paralisação ocorreu em decorrência do apoio do SINTRAPAV (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará) à proposta do CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte).

Segundo o sindicato, a proposta apresentada pelo CCBM era de aumento de 11% para carteiras assinadas com teto de até R$1.500,00;  6% para os que ganham de R$ 1.500,00 até R$ 3.000,00;  e 4% para os que ganham acima de R$ 3.000.00. Já a baixada (período de visita à família) seria distribuída da seguinte forma: manutenção aos novatos de seis meses, aos de segunda baixada quatro meses e aos de terceira baixada de três meses, além do vale alimentação que aumentaria de R$ 110,00 reais para R$150,00.

No entanto, segundo os trabalhadores, a proposta do CCBM não atende todas as reivindicações. Avança muito pouco sobre a baixada e aumento real de salário, chegando ao ponto de ficar abaixo da inflação para os trabalhadores que recebem acima de R$3.000,00. Além disso, os operários questionam o apoio continuo do sindicato às medidas do Consórcio.

O CCBM não atende também propostas dos  trabalhadores, entre as quais a instalação de lavandeiras dentro dos alojamentos, já que os trabalhadores sofrem com a falta de máquinas de lavar; a instalação de torres de telefonia de outras operadoras para quebrar o monopólio da operadora OI, na qual os trabalhadores ficam impedidos de ligar a uma longa distância pagando pouco; a baixada para o profissional e para o ajudante (hoje em dia apenas o profissional tem direito a baixada); a baixada de avião para qualquer distância, já que o CCBM pensa em impor a viagem de ônibus àqueles operários que moram até 1.500 km de distância; a equiparação salarial, pois há diferenças salariais para a mesma profissão, entre outras reivindicações.

A medida tomada pelo Consórcio foi de efetuar folga coletiva para os mais de 17 mil operários ainda na segunda-feira. “Tá todo mundo indo para casa, estão mandando a gente de `pau velho´ [expressão utilizada pelos operários para se referir a ônibus coletivos urbanos em estado precário] mais de 500 km de distância em estrada de chão com R$ 200 para ir e depois voltar”, disse revoltado um operário.

Os trabalhadores estão sendo transportados em estado de emergência, em péssimas condições, para as cidades de Tucuruí e Marabá, cuja distancia é de cerca de 500 km. A medida visa esvaziar os canteiros e a cidade, temendo novos protestos.

Para a CSP-Conlutas faltou maior comprometimento do Sintrapav  com os operários e com a própria campanha salarial. Desde o começo a Central alertava para a necessidade de haver um debate amplo, decidido por todos os trabalhadores. Entretanto, o sindicato se negou a fazer assembleias onde os trabalhadores decidissem sobre qual reajuste salarial queriam negociar com o CCBM, deixando os operários a própria sorte para arrancar um aumento digno.

O papel do Governo Federal – Dilma (PT) -, não é diferente, se omite severamente sobre a necessidade de valorizar os trabalhadores das grandes obras do PAC. Após os erros cometidos nas obras da Usina Hidrelétrica de Jiral (RO), o governo erra novamente em Belo Monte. As péssimas condições de trabalho aliadas aos baixíssimos salários tem se tornado um forte tempero capaz de causar grandes explosões  Brasil afora nas obras de grande porte do governo federal.

Por Emiliano de Oliveira, Altamira (PA).

Essa unidade da classe trabalhadora Européia é fundamental para o enfrentamento aos ataques que os trabalhadores estão sofrendo por parte dos governos, que representam a  burguesia, e dos banqueiros que tentam jogar nas costas dos trabalhadores os prejuízos da crise econômica criada por eles. 

Trabalhadores europeus realizam Greve Geral nesta quarta-feira (14)

Os trabalhadores europeus estão chamando uma Greve Geral para amanhã (14). É primeira vez na história que ao menos quatro países (Espanha, Itália, Portugal e Grécia), convocam uma greve geral unitária. Estão previstas também manifestações em diversos países da Europa em apoio à paralisação.  Essas ações convergem para o mesmo objetivo: firmar a unidade dos trabalhadores para combater os ataques aos seus direitos que se intensificaram nos últimos anos.

A Greve Geral, que recebeu o nome de 14N,a exemplo de outras manifestações do mesmo caráter,  é marcada pela unidade  dos movimentos sindicais e sociais que darão a resposta nas ruas contra a retirada direitos, imposto por pacotes de austeridade para combater a crise, que teve seu agravamento em 2008.

Os trabalhadores de toda a Europa são vítimas de uma crise econômica e social, causada por políticas de arrocho e anti-trabalhador da União Europeia, FMI (Fundo Monetário Internacional) e governos que só atendem aos interesses de empresários e banqueiros.

Essa crise tem como consequência o empobrecimento da população, o aumento da exploração dos trabalhadores, o desmonte dos serviços públicos e as precárias condições de trabalho dos funcionários públicos, com cortes de salário e retirada de benefícios.

Na Espanha, a exemplo da que ocorre em outros países, os dados econômicos não são de crise e sim de catástrofe social. Mais de 6 milhões de pessoas estão desempregadas e só no último ano mais de 800 mil pessoas foram demitidas. Sem contar os mais de  517 despejos diários, a falência dos municípios, as universidades que não pagam os salários,  as centenas de milhares de trabalhadores com mais de cinco meses de prestações do seguro desemprego em atraso, os imigrantes, que são privados por decreto de terem acesso aos serviços de saúde, entre outros ataques.

A reforma trabalhista na Espanha causou a demissão de mais de 700 mil servidores públicos, anunciou novas restrições de aposentadoria e novas privatização no setor de saúde. Tudo para manter e salvar os banqueiros e fazer os trabalhadores pagar uma dívida que não é deles. Essa dívida é dos banqueiros, especuladores  e querem pagar a conta  ao custo  da miséria dos trabalhadores e do povo.

Os trabalhadores realizarão esta greve para dizer que não pagarão essa conta. O ato foi convocado pela Confederação Europeia de Sindicatos e contou também com o apoio do Conselho Geral da Confederação Sindical Internacional.

A CSP-Conlutas apoia essa luta e, também no Brasil, realizará um ato em solidariedade à luta dos trabalhadores europeus, amanhã, no Consulado da Espanha, em São Paulo,  em conjunto com outras centrais sindicais.

Todo apoio à Greve Geral na Europa

Esse mês teremos novas eleições no nosso sindicato. A direção da Subsede concorrerá à reeleição com uma chapa fortalecida pelos mais experientes e renovada pelos novos companheiros e companheiras que emergiram das intensas lutas desses últimos tres anos. Para a direção estadual, infelizmente, não lançaremos chapa dessa vez, porque uma mudança estatutária proposta e defendida pela direção estadual no último congresso realizado esse ano em Araxá, impossibilitou a formação de uma chapa de oposição. A mudança no estatuto exige que as chapas que quizerem concorrer  à direção estadual terá que ter membros, no mínimo, de 33 subsedes excluindo as subsedes da região metropolitana de BH, o que é muito difícil para o grupo que já não esteja na direção e tenha controle sobre as subsedes do estado.

Nós, do MEL (Movimento Educação e Luta), avaliamos que é necessária uma grande unidade dos lutadores na direção do sindicato estadual para fazer frente ao governo Anastasia e o próximo que virá . Propuzemos essa unidade, inicialmente no congresso, com a proposta de proporcionalidade nas eleições, o que garantiria a presença de componentes de todas as chapas na direção do sindicato, proporcionais à quantidade de voto de cada chapa na eleição. Porém a direção estadual, na figura da Bia,  foi contra e a proposta foi derrotada no congresso. Agora, nas eleições, propusemos novamente uma unidade numa composição de chapa única, reunindo todas as forças políticas que lutaram nas duas greves contra Anastasia, mas, mais uma vez, a direção estadual não acietou.

Vamos tentar nos reeleger nas subsedes que dirigimos (Juiz de Fora, Barbacena, Barreiro, Patrocíno e Monte Carmelo) e, independente de qualquer resultado, continuaremos na luta em defesa da classe trabalhadora, dos trabalhadores em educação de Minas Gerais e de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

O título da matéria abaixo não é nenhuma novidade para os educadores. Por isso, insistimos que a nossa luta é nas ruas e não no parlamento onde a correlação de forças é muito desfavorável para os trabalhadores.

A direção da CNTE coloca na matéria uma (leve) crítica ao governo afirmando que faltou coordenação política. Nós do Mel (movimento educação em luta) discordamos, não da crítica, mas do teor dela porque, na verdade, o que houve não foi exatamente "falta de coordenação política" e sim uma decisão clara de não aprovar o projeto pois o governo não está interessado em valorizar a educação e sim em atender os interesses de políticos e empresários do setor de petróleo.

Outra questão que é necessário analisar é essa proposta da direção da CNTE de utilizar os recursos do pré sal na educação. Um dos problemas é que o petróleo encontrado na camada de pré sal ainda demorará muito tempo até ser explorado e outro é que a proposta cumpre o papel de reforçar o argumento do governo de que não tem condições financeiras de aumentar o investimento em educação e de desviar a atenção do fato de que metade do orçamento federal é gasto com banqueiros.

Nós, educadores temos que continuar questionando: qual a prioridade do governo Dilma? Se tem dinheiro para os banqueiros, tem que ter para a educação. 

Câmara vira as costas para a educação pública

A CNTE lamenta, profundamente, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta terça-feira (6), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O descompromisso do Congresso Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais continuam a ditar as regras no parlamento. Todo o processo de discussão e votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os recursos para a educação. Neste momento, a expectativa de cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de 10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida. Nosso trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ). No próximo ano, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério Fonte:site CNTE