Designação acontecerá mesmo sem exame médico de aptidão

Sind-UTE MG cobra demandas da categoria 

Em reunião realizada nesta terça-feira (19/01) entre a direção estadual do Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação (SEE), a entidade cobrou retorno do governo sobre várias questões pendentes desde o final de 2015. Foi a primeira reunião com a SEE em 2016.

O Sindicato reforçou sua preocupação com a Resolução do Quadro de Escola, que não foi construída com a participação da categoria e foi publicada no período de recesso, repetindo o que os trabalhadores em educação sofreram nos últimos anos, com profissionais em férias sendo convocados para distribuição de aulas.

Um dos pontos mais preocupantes reforçados na reunião diz respeito à estrutura da perícia médica, que não consegue agendar todas as consultas necessárias antes do início das designações. Visando um processo transparente e que cause o menor desgaste possível aos trabalhadores em educação, o Sind-UTE/MG reforçou a importância do pedido já feito pela entidade para que as designações fossem centralizadas, de modo a evitar verdadeiras peregrinações de profissionais em busca de contratos por diversas escolas e para trazer mais transparência ao processo de designações, que serão superiores a 150 mil cargos este ano.

Acompanhe cada ponto discutido:

1)   Utilização do tempo de serviço correto na designação de 2016

Mesmo o sindicato informando a  Secretaria de Educação desde dezembro do ano passado que a lista de 2014 contém erros relacionados ao tempo de serviço, a Secretaria insiste em utilizá-la sem as devidas correções, o que é um comportamento muito diferente do discurso do governo que afirma que fez todo o possível em relação aos servidores da Lei Complementar 100/07. A correção pedida pelo Sindicato seria simplesmente o reconhecimento do real tempo de serviço do servidor, o que a Secretaria insiste em não fazer.

2) Pagamento dos servidores efetivados em fevereiro a título de rateio

O Sind-UTE/MG cobrou resposta da solicitação sobre o pagamento do rateio de férias aos ex-efetivados. O pedido foi feito à Secretaria de Educação (SEE) e à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)  no início do mês de dezembro e até o momento p sindicato não teve resposta. O governo afirma que esta questão será discutida com a Seplag. Isso significa que continuamos com a insegurança sobre o pagamento ou não no mês de fevereiro para os servidores efetivados. Isso também contradiz o discurso do governador Fernando Pimentel que afirmou, recentemente, que fez todo o possível para os efetivados. Como o governo, desde agosto de 2014, passou a tratar os efetivados na condição de designados, não pode ter dois pesos e duas medidas. Os designados recebem o rateio em fevereiro. No entendimento do Sindicato, o rateio também é devido aos servidores da Lei 100/07.

3) Perícia médica para designação 2016

No dia 11 de janeiro último, o Sind-UTE/MG solicitou à Secretaria de Educação que fosse possível a apresentação do exame de aptidão da perícia médica após a designação.  Isso porque a Seplag não tem estrutura para o atendimento antes do início das designações, marcadas para 25 de janeiro próximo. Não houve planejamento prévio para atender tanta demanda.  O governo concordou com a reivindicação.  Apresentou ao Sindicato uma minuta que será publicada nos próximos dias. A proposta é que o servidor tenha 45 dias a partir da designação para apresentar o laudo.  Clique aqui e veja a Minuta.

4) Declarações de inaptidão da perícia médica

Mais uma vez o sindicato cobrou uma mudança na gestão da perícia médica do Estado, que é responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão.  Relatamos mais uma vez as práticas absurdas de exclusão servidores com anos de dedicação ao Estado. Mas o governo continua  não apresentando nenhuma proposta de mudança na gestão da perícia médica.

5) Nomeações dos concursados

O Sindicato cobrou novo cronograma de nomeações dos concursados. No entendimento da entidade, as nomeações deveriam continuar em janeiro e não ocorrer a interrupção para retomada em março.  O número de cargos que serão destinados à designação este ano revela que será necessária uma política mais forte de nomeações. Neste momento há dois concursos homologados. O governo reafirmou a sua intenção de voltar a nomear em março e apresentar um cronograma ao Sindicato. 

6) Centralização das designações

Este ano teremos um dos maiores processos de designação da última década.  Até 2015,  as designações aconteciam por escola, processo relativamente tranquilo quando havia o vínculo na escola de um ano para outro. Para 2016, não há vínculo e 2/3 dos cargos da educação serão destinados à contratação temporária.  Além disso, as contratações acontecem num período em que o trabalhador já não tem mais vínculo de trabalho e, portanto, arcará com todas as despesas para percorrer as escolas em busca de contratos. Temos vivenciamos a prática de vagas que não são divulgadas inicialmente para uma posterior manipulação na contratação.  Diante de tudo isso, e visando um processo transparente, o Sindicato solicitou que as designações acontecessem de forma centralizada por pólos, com ampla divulgação.  De acordo com a Secretaria de Educação, a maioria das Superintendências Regionais de Ensino farão desta forma.

Reunião com a Seplag

O  Sind-UTE/MG aguarda a confirmação do agendamento de uma reunião com a Seplag para tratar da imediata aplicação do índice do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (11,36%) retroativo a janeiro de 2016; rateio de férias dos efetivados e perícia médica.

O governo cobrou retorno sobre o quadro de reposição da greve das Superintendências Regionais de Ensino. O Sindicato informou que aguarda os avanços das negociações em curso com os servidores das SREs e do Órgão Central bem como a suspensão das punições que estão sendo aplicadas e que o Sindicato já informou ao governo desde novembro do ano passado para tratar sobre esse assunto.