Subsídio

Como o governo de Minas quase nunca elabora leis bem claras, precisamos sempre de um certo tempo para analisá-las, e é o que está acontecendo com esse tal de subsídio. Agora que já temos acesso ao contracheque com a nova forma de pagamento e o novo enquadramento é que estamos conseguindo ter mais clareza e o que vemos, na grande maioria das vezes não é bom e está causando indignação na categoria.
Há muitas distorções em relação ao tempo de serviço e a formação. O governo, na verdade, não fez um reposicionamento, apenas um enquadramento a partir de dois eixos: o nível de formação e a remuneração bruta em 31/12/2010. Dessa forma, muitos servidores que já possuem pós graduação e aguardavam mudança de nível, tiveram apenas incorporados o adicional de formação que ganhavam, mas a mudança de nível não aconteceu (temos caso de professor que já tem mestrado e está enquadrado no nível I).
Na questão do salário, o tempo de serviço não contempla o nosso plano de carreira, pois a grande parte da categoria ficou em grau abaixo do que deveria e mesmo os que alcançaram o grau máximo que é letra P, estão sendo penalizados com uma complementação salarial (VPNI) que causará um congelamento no salário até que e VPNI esteja zerada.
Há ainda a situação dos ASBs (serviços Gerais) pois o governo apresentou uma tabela com salários bem superiores aos que possuem ensino médio completo, porém só recebem esse valor os que saõ efetivos e os efetivados e designados (que são a grande maioria nesse segmento)continuam com o nível I, mesmo tendo a formação de nível médio.
Para os cargos comissionados (direção de escola, secretário etc) o governo não liberou o novo enquadramento. Segundo informações da SRE, os servidores nessa situação continuarão recebendo como na carreira antiga e deverão aguardar novas orientações. Avaliamos que o governo percebeu que, diante disso, muitos (as) diretores (as) iriam deixar a direção e voltar ao seu cargo regular, uma vez que os salários contidos na tabela estão muito rebaixados e iriam provocar uma diminuição salarial.
Certamente ainda existem muitas situações a serem clareadas e estamos esperando a regulamentação das 30 horas e da certificação. A opção a qual os efetivos têm direito será até o dia 07/05/2010 e até lá o sindicato ampliará a análise e entrará em contato com à categoria.