ENQUANTO O ANO DE 2012 NÃO TERMINA OS ATAQUES AOS TRABALHADORES E AO POVO POBRE CONTINUA.
 
Mais um trabalhador do MST é assassinado no Pará

		Ativista assassinado é enterrado no Pará

Na tarde de domingo, 23 de dezembro, no assentamento Mártires de Abril na ilha de Mosqueiro, Belém, o companheiro Mamede, de 55 anos, foi assassinado com dois tiros em seu lote.

Mamede estava trabalhando em seu sistema agroflorestal quando foi brutalmente assassinado. O trabalhador e sua companheira eram referências em produção agroecológica em uma região de solo arenoso e com baixa fertilidade.

Mamede conseguiu desenvolver diversos sistemas de produção orgânica e integrados, consorciando a lavoura temporária com a floresta, além da piscicultura, a criação da galinha caipira e a apicultura, tudo isso sem recurso e apoio de políticas públicas.

O suposto autor do crime foi preso momentos após o caso. De acordo com o cabo PM Rodrigues, Luís Henrique, 28 anos, portando um revólver calibre 38 com seis munições e a numeração raspada, foi apreendido em sua casa quando já ia fugir. Para a polícia, o líder do movimento pode ter sido morto por motivo banal.

Contudo, não é novidade que a região virou rota do tráfico de drogas e alvo de violência e de assaltos frequentes. O crime organizado representa um poder paralelo que submete a população ao medo. A polícia, ao invés de combater o crime, age com truculência contra os moradores pobres. Quando um grupo de trabalhadores foi à delegacia no dia do assassinato, o delegado do caso os tratou com absurda grosseria e os expulsou da delegacia. Para os moradores dos assentamentos isso é rotina.

Dezenas de trabalhadores rurais e lideranças de movimentos de luta pela terra e pela proteção ambiental são vítimas de latifundiários, fazendeiros e madeireiros no Pará. Alguns casos ganharam o noticiário nacional e até internacional, como o homicídio do casal de líderes extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo em 2011, no município de Nova Ipixuna (Pará), dois dias antes do assassinato do assentado Herenilton Pereira no mesmo local.

Portanto, o latifúndio e a pobreza no campo são o pano de fundo deste cenário, que só beneficia o agronegócio e o crime organizado. Agricultores familiares e populações tradicionais que buscam modelos alternativos de produção, tirando o sustento da terra respeitando o meio ambiente, em condições das mais adversas, servem de referência e contraponto ao agronegócio, ameaçando os interesses dos ricos e poderosos.

No enterro do companheiro Mamede, centenas de trabalhadores e ativistas estiveram presentes prestando homenagens e solidariedade a sua família e a sua luta. Oito companheiros do PSTU estiveram presentes. O companheiro Cleber Rabelo (PSTU), eleito vereador de Belém, também esteve presente e compôs a comissão que foi à delegacia para cobrar agilidade na apuração do crime e respeito aos moradores dos assentamentos.

A luta e a vida do companheiro Mamede sempre será lembrada como exemplo de persistência na busca de uma sociedade justa e igualitária, e a sua morte só reforça a necessidade de fortalecer a luta no campo e na cidade.

Mamede Vive!
Pelo fim do latifúndio e todo apoio aos companheiros do MST e à luta pela reforma agrária e por um desenvolvimento agroecológico do campo!

Fonte: site PSTU

Natal no Santander: demissões em massa
Imprensa SEEB Santos e Região Banco espanhol não respeita o Brasil e os brasileiros Às vésperas do Natal, o Banco Santander demitiu mais de mil bancários, pais e mães de família, muitos deles próximos da aposentadoria. Não há razão econômica para esse ataque desumano contra os trabalhadores brasileiros. O Santander é um dos cinco maiores bancos que operam no Brasil.  De janeiro a setembro deste ano, teve lucro líquido de quase R$ 5 bilhões. Esse ganho gigantesco representa 26% do lucro mundial do banco espanhol. É o maior lucro que obteve em qualquer país do mundo, inclusive na Espanha.  Mas é só no Brasil que o Santander demite. Nem na Espanha, que está numa crise profunda, há demissões. Por que o banco espanhol usa o Brasil para tirar sua maior fatia de lucros e deixa aqui milhares de mães e pais de família desempregados?  Exigimos o fim das demissões e mais contratações.  Os clientes também serão prejudicados, porque o atendimento vai piorar. Por isso pedimos a você que nos ajude nessa campanha. Exija do banco que respeite o Brasil e os brasileiros. Reclame do Santander diretamente com o Banco Central. A ligação é gratuita, de qualquer parte do País, para o número 0800-979-2345. Também está disponível o número 0800-642-2345, de atendimento exclusivo ao surdo e deficiente auditivo e da fala.  Cobre do Santander que reverta as demissões e contrate mais bancários, para acabar com as filas e melhorar o atendimento, bem como para exigir redução das taxas de juros e das tarifas, além de mais segurança. Fonte: site Intersindical

 O momento é de festas, encontros, confratenizações, mas para os capitalistas qualquer momento é válido para aplicar suas políticas de manutenção de seus lucros e corporações. Nenhum filho, irmão etc. desses capitalistas está, é claro, entre os que passarão um final de ano trágico pela perda do emprego e da renda para sustentar sua família.

 

Ano encerra com demissão no Santander, WebJet, Vulcabrás, Novelis e Mangels

Para muitas famílias, este final de ano não será de festas e presentes de Natal. O ano encerra com uma onda de demissões em massa em algumas empresas. O Santander, sem querer divulgar os números, deve chegar a 5 mil demissões.  A WebJet, após sua compra pela companhia aérea Gol, demitiu 2.850 funcionários. Além dessas, a Vulcabrás Azaléia anunciou o fechamento de 12 fábricas e de 4 mil postos de trabalho.

WebJet – No caso da Webjet, o  juiz Bruno de Paula Manzini, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou, em decisão liminar proferida nessa quinta-feira (6), que a Gol Linhas Aéreas reintegre 850 funcionários que eram da Webjet e foram demitidos da companhia aérea em novembro passado. O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT).

Com a decisão, a Gol terá que manter os funcionários da Webjet em seus quadros até que seja julgado o mérito da ação que contesta as demissões.

Na decisão, o juiz considerou que a Gol não cumpriu as condicionantes do termo de compromisso para que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia federal) autorizasse a fusão das empresas. Segundo o magistrado, a Gol comprometeu-se a não demitir os funcionários da Webjet.

Santander – O banco evita falar em números, mas há indicativos que as demissões podem chegar a cinco mil funcionários até o Natal.

O pior de tudo é que a maioria dessas demissões atinge trabalhadores com mais de 20 anos de banco, que estão prestes a se aposentar e, além disso, que apresentam sintomas de doenças causadas por esforços repetitivos (LER / Dort).

Não é que o Santander esteja mal no Brasil. É exatamente o contrário. Está tão bem, que a filial brasileira está sustentando a matriz espanhola. De janeiro a setembro, o banco lucrou aqui no Brasil R$ 5,7 bilhões, o que representa 25% do lucro mundial. Ou seja: o Santander toma o dinheiro dos trabalhadores no Brasil (e dos clientes, já que as taxas são altíssimas) e manda pra sua sede, na Espanha.

Vulcabras Azaleia – O fechamento de 12 unidades da Vulcabras Azaleia foi anunciado na última sexta-feira (7), e terá um impacto devastador na economia dos seis municípios-sede das fábricas na Bahia. Ao todo, foram quatro mil trabalhadores demitidos.

Na pequena Firmino Alves, na microrregião de Itabuna, o fechamento da fábrica deixará desempregada cerca de 80% da mão de obra formal da cidade. Segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho, Firmino Alves tem 693 empregos formais, dos quais 570 estão na unidade da Azaleia.

Em Itororó, também na região de Itapetinga, o impacto na mercado formal é da ordem de 60%. Dos 2.068 empregos formais, 1.242 estão na indústria calçadista.

A situação não é diferente em outras cidades como Caatiba, Itambé, Macarani, cujas economias estão fortemente calcadas na produção de calçados.

Mangels – A metalúrgica Mangels informou nesta terça-feira (11) o encerramento das operações da unidade de São Bernardo do Campo (SP), para cortar custos e reduzir dívidas. Com a decisão, todos os 380 funcionários que trabalhavam no local serão demitidos.

A metalúrgica, que é fornecedora da indústria automotiva e que em setembro concluiu a venda de sua área de galvanização em Guarulhos (SP) para a norte-americana Armco Staco por R$ 15 milhões, informou que com o fechamento da unidade em São Bernardo vai descontinuar negócios de têmpera, relaminação e centro de serviços de aço. O segmento de estamparia da fábrica paulista será transferido para Três Corações (MG).

As operações de São Bernardo do Campo correspondiam a 25% a 30% das receitas totais da companhia, que somaram R$ 447,8 milhões nos primeiros nove meses do ano.

Novelis – Como se já não bastasse tantas demissões, empresa Novelis, da área de alumínio em Outro Preto (MG) também anunciou demissão, e algumas já foram realizadas. A CSP-Conlutas Inconfidentes realiza um protesto contra as demissões nesta quarta-feira (12) na portaria da empresa.

Governo federal – O governo Dilma tem obrigação de intervir nesse processo de demissão em massa. Um banco estrangeiro, que lucra bilhões em nosso país e remete seus lucros para o exterior como faz o Santander; uma empresa que adquire outra prometendo expansão do setor e, ao contrário, demite os funcionários, como fez a Gol. Os empresários já ganham muitos benefícios para demitirem dessa forma sem uma intervenção do governo.

Chega de demissões!
Fonte: site CSPConlutas

Boas Festas!

Política de bonificação gera suborno no Rio de Janeiro

Acusada de subornar alunos, Sirlene da Cruz Figueira foi exonerada da direção do Ciep Luiz Carlos Veroneze, em Friburgo. O dinheiro era para estimular os jovens a fazer provas do Saerj, Sistema de Avaliação do Estado. A participação de estudantes é um dos critérios usados pelo governo para pagar bônus aos funcionários de escolas que atingem metas.

Vídeos que registram conversas da diretora com alunos foram colocados na Internet no dia 17. A Secretaria de Educação diz que Sirlene confirmou a história. Num dos vídeos, um jovem pergunta: "Terminou, você vai dar o dinheiro?" e "Noventinha, diretora"? Em outra cena, ela diz que a divisão deve ser feita na casa dos estudantes. A professora responde a sindicância e poderá ser demitida.

Fonte: IG Educação

Era evidente que um dia isso aconteceria. Essa política nefasta de bonificação, prêmio por produtividade, avaliação externa, metas etc, características de empresa privada que estão sendo implantadas pelos governos nas escolas públicas, vêm acompanhada de seu traço mais perverso: a corrupção e a mercantilização do conhecimento. 

A diretora não é a maior culpada. Sua culpa está em sucumbir aos projetos governamentais que faz com que as direções das escolas se tornem gerentes cujo papel é implementar os projetos dos governos. Se não o fizerem são assediados moralmente pelos representantes dos governos, no caso de Minas, as SREs.

Os grandes e verdadeiros culpados são os governantes. São contra eles que devemos lutar para derrubar essa política educacional ques está destruindo a escola pública e corroendo a moral de educadores e alunos.

 ETA POVO QUE NÃO PARA DE LUTAR!

Depois de 70 dias, funcionários da saúde encerram greve vitoriosA

Essa foi uma greve forte. Foram 70 dias de paralisação, com forte adesão e o apoio da população, além da solidariedade nacional por meio de inúmeras entidades.

Os funcionários da saúde de Santa Catarina conquistaram 50% do valor da gratificação que serão parcelados em três vezes (abril e outubro de 2013 e abril de 2014), não receberão nenhuma falta na ficha funcional e terão a devolução dos salários retidos.

As negociações continuam e a mobilização fortaleceu a luta contra a entrega dos hospitais para a parceria privada.

Segundo a dirigente da CSP-Conlutas, de Santa Catarina, Joaninha de Oliveira, a vitória econômica foi parcial, mas a greve conquistou uma importante vitória política. “Com essa greve, os trabalhadores da saúde conseguiram fortalecer a luta contra a privatização; isto não é qualquer coisa quando se trata de saúde pública”, ressaltou.

Além das reivindicações relacionadas à categoria, a mobilização conseguiu, através de 30 entidades, protocolar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa sobre os desvios de verbas na saúde, no estado de Santa Catarina.

A CSP-Conlutas, por meio da seção estadual de Santa Catarina e nacional, estiveram do lado dos trabalhadores grevistas desde o primeiro momento e os congratula pelo resultado dessa árdua luta, que enfrentou repressão, retaliação e a intransigência do governo estadual.

Mas, essa intransigência foi quebrada com a força da greve. Parabéns!
Fonte: site CSPConlutas

È INCRIVEL A CARA DE PAU DO GOVERNO ANASTASIA. É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE OS EDUCADORES MINEIROS TÊM PÉSSIMOS SALÁRIOS E QUE A LEI DO PISO NÃO É CUMPRIDA EM MINAS. MAS MESMO ASSIM  ELE  MANDA UM DOS SEUS LACAIOS JUSTIFICAR QUE A RETIRADA DE INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO  É POR CAUSA DO PISO. 

O MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISA TOMAR UMA ATITUDE EM RELAÇÃO A ISSO E NÓS EDUCADORES TEMOS QUE DENUNCIAR AMPLAMENTE ESSE ABSURDO

Governo de MG não cumprirá mínimo para a Educação

Constituição diz que pelo menos 25% do valor deveria ser destinado ao setor

Publicado no Jornal OTEMPO em 20/12/2012

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2OTO: DANIEL PROTZNER - 19.12.12

Plenário. Deputados estaduais encerraram as votações em plenário com a aprovação do orçamento

O governo de Minas não irá cumprir o investimento mínimo de 25% de sua receita líquida na Educação em 2013, conforme previsto na Constituição Federal. O orçamento para o ano que vem, aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, prevê o empenho de 23,96% na área. Com isso, a expectativa é que o governo deixe de investir R$ 364 milhões. O montante que será aplicado está de acordo com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Executivo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TAG chegou a ser suspenso pelo Ministério Público, mas o governo estadual conseguiu derrubar a liminar que o suspendia.

Na Saúde, o orçamento aprovado prevê o cumprimento da emenda 29, que determina a aplicação de, pelo menos, 12% na área.

Protesto. A bancada do PT na Assembleia protestou contra a verba destinada à Educação. Uma emenda que exigia a aplicação de 25% no setor foi protocolada, mas foi reprovada pelo plenário. Em 2011, o governo investiu 21,71% da receita na área.

Conforme o líder de governo, Bonifácio Mourão (PSDB), as despesas com inativos e o aumento do piso do magistério contribuíram para o não cumprimento do valor constitucional.

SINDICATO CONQUISTA ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI DE  REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.


VEJAM ABAIXO O QUE FOI ALTERADO DE ACORDO COM A  REIVINDICAÇÃO  DO SINDUTE. 
 APESAR DE TERMOS CONQUISTADO AVANÇOS EM RELAÇÃO AO PROJETO INICIAL, VEMOS PROBLEMAS COMO NA PARTE DO MÓDULO II. A DIREÇÃO ESTADUAL DEFENDEU ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DO MÓDULO, MAS NÃO O SEU FIM. 
NÓS, DA DIREÇÃO DA SUSBSEDE TEMOS COMBATIDO O MÓDULO II PORQUE COMPREENDEMOS QUE O MESMO APROFUNDA NOSSA EXPLORAÇÃO COMO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E DEFENDEMOS QUE CADA ESCOLA, COLETIVAMENTE, DEVA DEFINIR COMO UTILIZAR A CARGA HORÁRIA EXTRA CLASSE.
ASSIM QUE TIVERMOS ACESSO A LEI, REPASSAREMOS À CATEGORIA 


SIND-UTE/MG CONQUISTA REGULAMENTAÇÃO DE 1/3 DE HORA-ATIVIDADE



 A Lei Federal nº 11.738/08 é a expressão de uma importante conquista para toda a sociedade brasileira, que fixa condições mínimas de trabalho e de remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica. Esta lei encontra-se apta a produzir efeitos desde a data em que entrou em vigor, pois a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta para questionar os seus artigos foi julgada totalmente improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, prefeitos e governadores insistem em ignorá-la e impor aos professores jornadas extenuantes na sala de aula, retirando-lhes a oportunidade de pensar a prática pedagógica, elaborar atividades e variados recursos didáticos, entre outras questões inerentes à profissão que precisam ser exercidas além da regência, como a hora-atividade. Histórico do processo de discussão do projeto de lei 3.461/12 O Governo de Minas resistiu por cinco anos para não cumprir a Lei Federal 11.738/08. No início de 2012, através de nova campanha publicitária e carta à comunidade escolar, o governo mineiro afirmou que cumpria a lei e que os professores cumpririam 1/3 de hora-atividade. No entanto, apenas em julho de 2012 foi apresentada uma proposta de projeto de lei para regulamentar 1/3 da jornada para hora-atividade. Durante todo o processo de discussão, o Sind-UTE/MG procurou assegurar conquistas e não deixar que direitos fossem retirados. Até setembro/12 as discussões foram feitas com as Secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão. No entanto, o governo optou por enviar o projeto de lei sem encerrar o processo de negociação com o Sindicato. A partir daí, o Sind-UTE/MG passou a discutir com a Assembleia Legislativa. Acompanhe as ações da direção da entidade: - No dia 30/10, o Sindicato acompanhou a discussão do projeto de lei que foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça. - No dia 31/10, o Sind-UTE/MG elaborou emendas para alteração do projeto de lei. O documento foi entregue aos deputados. No período da tarde ocorreu a Audiência Pública na Comissão de Administração Pública, em que o sindicato apresentou as propostas. Como encaminhamento desta Audiência foi estabelecido um grupo de trabalho (deputados, governo e sindicato) para negociar as alterações propostas pelo sindicato. - Nos dias 19, 26/11, 05 e 06/12 ocorreram reuniões do Grupo de trabalho. A partir de 13/12, o sindicato acompanhou as reuniões do Plenário da Assembleia para tentar conquistar as alterações ao projeto de lei. - No dia 12/12, o projeto, com as alterações conquistadas pelo sindicato, entra na pauta de votação da Assembleia, sendo aprovado em 2º turno no dia 18/12. Importantes alterações conquistadas pelo sindicato - Parte da jornada de hora-atividade será de livre escolha do professor. - A contribuição previdenciária dos adicionais de extensão de jornada e de Exigência Curricular será facultativa. A proposta inicial do Governo era estabelecer a obrigatoriedade da contribuição previdenciária para estas parcelas. - O recebimento proporcional dos adicionais nas férias regulamentares (do que o professor receber durante o ano como Adicional de Exigência Curricular e Extensão de Jornada haverá repercussão no pagamento das férias regulamentares). - Contempla os efetivados da Lei Complementar 100/07. - O reconhecimento de 1/3 para professores que atuarem no uso do ensino da biblioteca, na recuperação de alunos ou educação de jovens e adultos na opção semipresencial. - A expressa proibição de que o tempo para hora-atividade seja utilizado para substituição eventual de professores. - A manutenção do direito do professor efetivo que for nomeado com menos de 24 horas de completar o cargo. - Tornou exceção na Rede Estadual a contratação ou distribuição de aulas para pessoas sem habilitação. - Os valores do Adicional de Extensão de Jornada e de Exigência Curricular serão calculados considerando toda a remuneração do professor, o que inclui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento. Como será organizada a jornada do professor - 16 horas destinadas à docência. - 8 horas destinadas à hora-atividade distribuídas da seguinte forma: * 4 horas em local de livre escolha do professor; * 4 horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola. Deste tempo, até 2 horas semanais serão destinadas para reuniões. Estas reuniões poderão ocorrer semanalmente ou acumuladas para reunião no mês. Se esta carga horária não for utilizada para reunião coletiva, será destinada às demais atividades extraclasse ou para cursos de capacitação e atividades de formação. Como será a extensão de jornada a partir de 2013 O professor poderá assumir até o limite de 16 horas no mesmo conteúdo curricular em que for habilitado e na escola em que esteja em exercício. Isso desde que a soma das horas destinadas à docência não exceda 32 horas, excluídas deste total as aulas de exigência curricular. Será obrigatória: quando o professor tiver cargo com menos de 24 horas. Será opcional: quando o professor tiver cargo de 24 horas. Será excepcional: professor não habilitado no conteúdo curricular. Inovações - Transformação das atuais parcelas recebidas a título de exigência curricular e extensão de jornada em Adicionais, que podem ser base de contribuição previdenciária, compor a remuneração do professor quando da sua aposentadoria e integradas à jornada do cargo. O que o sindicato defendeu, mas não foi contemplado - A retirada da punição existente no Plano de Carreira ao servidor que se afasta por licença-médica por período superior a 60 dias. - Que a divisão da jornada de hora-atividade contemplasse mais o professor com 6 horas para sua livre escolha e 2 para reuniões pedagógicas. - Que a extensão de jornada não fosse, em hipótese alguma, obrigatória para o professor. - A supressão do artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11 - este artigo congelou progressões e promoções dos profissionais da educação até dezembro de 2015. - Que a jornada de hora-atividade fosse assegurada aos professores que trabalham em unidades educacionais em sistema de convênio ou em ajustamento funcional.
Fonte: sindute estadual

Esperamos que o governo Anastasia compareça e se pronuncie. Assim que recebermos informações sobre a audiência, repassaremos à categoria



 Sind-UTE/MG participará de Audiência Pública


O Sind-UTE/MG participará de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), no dia 19 de dezembro, quarta-feira às 09 horas, com o intuito de discutir o recente questionamento da constitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, proposto pela Procuradoria Geral da República.
Fonte: site Sindute 

 

Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou pedido de reunião ao Governo do Estado para discutir a situação dos profissionais da educação diante do ajuizamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.876 - proposta pela Procuradoria Geral da República questionando a constitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100/2007.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o Sindicato fará a defesa da categoria nesta ação. “Por ser uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a única possibilidade do Sindicato atuar é como “amicus curae”, isto é, ser amigo da corte. Esta situação em que se encontram milhares de profissionais da educação da rede estadual é consequência da postura do Governo do Estado que agiu de forma irresponsável ao propor uma lei que poderia ter a sua constitucionalidade questionada trazendo insegurança a tantas famílias mineiras”.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG lembra que, em 2007, a Lei Complementar 100 serviu aos interesses do governo estadual para que ele não precisasse pagar uma dívida milionária de contribuição previdenciária para o INSS. “Isso aconteceu porque o Governador deixou milhares de profissionais da educação contratados sem contribuição previdenciária para o INSS”.
Há um entendimento por parte do Sindicato de que o correto seria ele negociar esta dívida de modo que os profissionais tivessem reconhecido o vínculo previdenciário com o INSS para a sua aposentadoria. “Mas, o governo não pagou a dívida e, por meio da Lei Complementar 100, vinculou todos os contratados ao seu Regime Próprio de Previdência. Era mais barato para o Estado, porque além de não pagar a dívida com o INSS arrecadaria recursos para o seu Regime Próprio de Previdência. Como um Governo de Estado propõe um projeto de lei sabendo da sua inconstitucionalidade expondo milhares de servidores à incerteza e ao abandono?”, questiona.
O Sind-UTE/MG exige que o Governo do Estado inicie imediata negociação com Sindicato para discutir soluções para a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100 que ainda estão na ativa e dos servidores já aposentados com base nessa lei e, neste sentido, aguarda o atendimento de seu pedido para uma audiência visando a discussão dessa matéria.
Fonte: site Sindute/mg

Fundeb em risco: governo não cumpre meta de investimento

A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus membros, vem a público alertar a sociedade para os riscos a que o Governo Federal submete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não tome as providências urgentes que assegurem o cumprimento da receita do Fundo prevista para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, embora insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no país.

Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.

Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe quem pagará a conta. Nesta altura dos acontecimentos, o correto seria a União cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, não cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso do órgão da União. Vale lembrar que, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Porém, ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive, liberado verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.

Por outro lado, a CNTE tem cobrado, insistentemente, do Ministério da Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em nível nacional, a publicação de boletins mensais contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado). Essa dinâmica era adotada à época do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no Fundeb. E isso compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do Fundo público.

A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e responsabilidade, no sentido de resguardar as expectativas de receitas de estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013, bem como para garantir a continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério através do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos subsequentes.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, solicitada desde a sua posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério.

Fonte: site da CNTE

A NOTA ACIMA, VINDA DE UMA ENTIDADE QUE APOIA O GOVERNO, DEMONSTRA A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO PAÍS. ENQUANTO ISSO, O GOVERNO DILMA GASTA BILHÕES COM ISENÇÕES FISCAIS  PARA SALVAR AS BILIONÁRIAS EMPRESAS DE AUTOMÓVEIS DAS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE ECONÔMICA MUNDIAL.

NOTA DA SUBSEDE DO SIND-UTE SOBRE A DECISÃO DO STF EM RELAÇÃO A LEI 100

Desde a última 6ª feira, parte da nossa categoria vive momentos de grande apreensão devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 7º da Lei Complementar nº 100/2007. 

Essa lei foi criada pelo governador Aécio Neves para postergar o pagamento de uma imensa dívida que o governo mineiro tem com o INSS devido ao recolhimento de desconto previdenciário dos, até então, servidores designados para IPSEMG, quando por lei constitucional deveria ser recolhido ao INSS. 

Esclarecemos à categoria que a direção do Sind-UTE não impetrou nenhuma ação na justiça contra a mesma, por compreender que ela mantinha, ainda que precariamente, o emprego de milhares de educadores, e ao mesmo tempo, lutava e exigia do governo a abertura de concursos e nomeações para que os trabalhadores em educação pudessem ter respeitado seu direito de emprego com estabilidade e direitos plenos. 

O que está acontecendo, nesse momento, é uma continuidade da Ação de Inconstitucionalidade do Ministério Público de Minas iniciada logo que a lei foi publicada. Já em 2009 o TJ mineiro considerou o artigo 7º inconstitucional e a ação foi, então, encaminhada para o STF que pronunciou-se na sexta feira passada reafirmando a inconstitucionalidade e exigindo, num prazo de cinco dias, esclarecimentos do governo mineiro.

A direção da Subsede do Sind-UTE em Juiz de Fora não tem poder de negociação com o governo, mas está acompanhando atentamente os acontecimentos e afirma à categoria que não aceitará qualquer decisão que gere demissões ou retirada de direitos adquiridos na vigência do artigo 7º da referida lei. 

Entendemos que a direção da Sede Central do Sind-UTE deve posicionar-se no mesmo sentido.

Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2012

Assembleia Regional dia 11/12 (terça-feira) às 17h no IEE (Escola Normal Juiz de Fora)

Resultado eleições Subsede Juiz de Fora

O Movimento Educação em Luta - Chapa 2 agradece a confiança depositada pelos educadores de Juiz de Fora e Região. A Luta contra os ataques do governo e em defesa da educação pública de qualidade é a nossa principal bandeira. Isso só é possível com unidade de todos os trabalhadores. Agora vamos a luta!

Resultado eleitoral para a Subsede Juiz de Fora 2013 - 2015

Chapa 1 - 417

Chapa 2 - 592

Brancos - 5

Nulos - 32

Total - 1046

Conselheiros Eleitos

Por colocação e número de votos

1º Victoria Mello – 510

2º André de Ávila – 454

3º Nivalda Perobelli – 445

4º Yara Gomes – 376

5º Celia Silva – 355

6º Eleandro Ferreira – 342

7º Dea Lacerda - 337

8º Julio Sezar – 330

9º Dulcimara Ferreira – 328

10º Maria Eliza Barone – 315

11º José Maria Carneiro – 314

12º Sonia Henriques – 311

13º Vicentina Castro – 308

Vitória histórica de todos nós!

Hoje foi realizado um plebiscito para consultar a comunidade acadêmic

a sobre a pré-adesão 

O projeto do governo Dilma de privatizar os hospitais universitários nao está funcionando em Juiz de Fora. Agora é continuar a luta para pressionar o reitor a acatar a decisao do plebiscito.