De acordo com a Lei federal nº 11.738/2008 o Piso Salarial Nacional deveria ser pago integralmente a partir de janeiro desse ano. A lei refere-se ao valor de R$ 950,00 para o magistério (apenas professores) em uma jornada de até 40 horas semanais. Este valor deve ser reajustado todos os anos em janeiro.
No entanto, como já é do conhecimento da categoria vários governadores entraram na justiça com uma ação de inconstitucionalidade questionando a validade da lei. Como a ação ainda não foi julgada os governos, entre eles o de Aécio Neves, estão utilizando essa situação para protelarem o pagamento. Diante disso fica bem claro para os trabalhadores em educação de todo o país, que a conquista do piso salarial só sairá com muita luta. Não dá para ficar de braços cruzados esperando por uma sentença judicial.
Defendemos que a CNTE oriente os sindicatos a anteciparem a Campanha Salarial de 2010 e a começarem já as manifestações públicas em cada estado e cidade em defesa do valor Piso Salarial Nacional para a jornada de trabalho de cada categoria, ou seja, que em Minas o valor seja pago de forma integral para a jornada de 24 horas/aulas.
A nível nacional já está agendada uma paralisação para o dia 16 /03 e a Subsede de Juiz de Fora estará presente nessa luta.
PARALISAÇÃO NACIONAL DIA 16/03
Em defesa do Piso Salarial Nacional
Assembleia com manifestação em Belo Horizonte
Para participar da caravana a BH entre em contato com Subsede pelos telefones 32164963 e 32145512