Governo garante 13º em dezembro

Isso não deveria ser noticia pois é um direito e direito tem de ser cumprido e ponto. mas, diante das especulações é bom mesmo que o governo se pronuncie 

Mantendo a tradição, os servidores estaduais vão receber o 13º salário em parcela única em dezembro. Conforme a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o acerto do abono natalino está garantido, mas ainda não há data para a sua efetivação. Em 2014, o pagamento foi feito no dia 20.

Segundo o diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos -MG), Geraldo Henrique, nos últimos 12 anos, o pagamento ao servidores estaduais tem acontecido em cota única. Pelas contas da entidade, cerca de 500 mil trabalhadores, entre ativos e inativos, serão beneficiados em todo o estado. Henrique não considera o risco de não pagamento integral até o dia 20. “Seria um desastre político”, avalia. “A nossa perspectiva é que o pagamento virá normalmente e que o Governo terá recursos para esta finalidade.”

Prêmio de produtividade

O pleito dos servidores, segundo ele, é em relação ao pagamento do prêmio por produtividade, conhecido popularmente como 14º salário, pago a todos aqueles que estão com conceito positivo na avaliação de desempenho institucional. O último acerto foi feito no ano passado, referente a 2012. Conforme o Sindpúblicos-MG, o anúncio de pagamento costumava ser feito sempre no início do ano, o que não aconteceu. “Não temos nenhuma sinalização”, comenta o diretor. A Seplag, por meio de sua assessoria, informou que não há perspectiva para pagamento este ano, já que o Estado apresenta déficit, que já chega a R$ 3 bilhões.

Última reunião do Núcleo de Aposentados (as) da Subsede

Atenção Aposentados (as): Amanhã (4ª) será a última reunião do Núcleo de Aposentados (as) da Subsede, no ano de 2015. Faremos uma confraternização e atualizaremos as últimas informações. Não percam!

Tribunal de Justiça de SP desautoriza reintegração de posse de escolas ocupadas

A força da luta dessa juventude está tão grande que até a justiça burgeusa é forçada a ficar contra o governo Alckimin. Todo apoio a essa luta!

"O governo do estado vai ter que ceder, até porque achava que facilmente conseguiria reintegrações e agiria com arbitrariedade, como é costume", diz membro do Conselho dos Direitos da Criança

por Sarah Fernandes, da RBA publicado 23/11/2015 12:38, última modificação 23/11/2015 14:22

DANILO RAMOS / RBA

Garantido o direito de se manifestar, secundaristas de SP organizam agora os rumos do movimento

São Paulo – Em decisão unânime, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinaram, na manhã de hoje (23), que poderão ser mantidas todas as ocupações de por alunos, pais e professores em protesto contra a reorganização do ensino imposta pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê o fechamento de pelo menos 93 escolas. Segundo a decisão, considerada histórica por entidades do setor, nenhuma ordem de reintegração de posse será concedida na capital paulista. Até o início da tarde desta segunda-feira, já eram 114 escolas ocupadas no estado.

Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entenderam que a questão é muito mais ampla do que o simples pedido da reintegração dos prédios das escolas e atinge um problema de política pública. Para os juízes, o governo Alckmin não discutiu com as comunidades escolares e com a população o projeto de “reorganização”, como prevê o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além disso, a Justiça considerou as ocupações pacificas e afirmaram que em nenhum momento o governo perdeu a posse dos prédios.

Com a decisão, a Defensoria Pública e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) podem pedir que juízes de outras cidades reconsiderem as reintegrações de posse, já que o Tribunal de Justiça, que é uma instância superior, negou o pedido, criando uma jurisprudência para o caso. Na última semana, a Fazenda o estado haviam impetrado um agravo de instrumento para revogar a suspensão das reintegrações de posse em todas as escolas da capital paulista, decidida no último dia 13 pela 5ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça.

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O relator do processo, desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, reforçou que a “reorganização” das escolas não foi discutida com os alunos, que o movimento é pacífico e que não causou danos em nenhum local. Ele recomendou, no entanto, que as atividades letivas sejam retomadas e que os estudantes possam entrar nas escolas, mesmo com as ocupações mantidas.

O presidente da 7ª Câmara, desembargador Eduardo Gouveia, ressaltou que não via condições de realizar desocupações com segurança, que o movimento não tem finalidade de posse e que o Alckmin não cumpriu o princípio constitucional da democracia. Em seu voto, o magistrado ressaltou que não é aceitável fechar escolas em um país que ainda precisa avançar muito em educação e lembrou que nos colégios ocupados estão ocorrendo atividades culturais, palestras e até um show do Chico César, realizado no fim de semana, na escola Fernão Dias, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.

“Foi uma decisão histórica e acho que o movimento ganhou muita força a partir dela. O governo do estado vai ter que ceder, até porque achava que facilmente conseguiria reintegrações e agiria com arbitrariedade e violência, como é costume”, afirma o advogado membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) de São Paulo Ariel de Castro Alves. “A sociedade como um todo está apoiando as ocupações, exatamente por ser contra fechamento das escolas, porque não tem clareza de como vai ser a reorganização e pelo receio que ela gere violações de direitos de crianças e adolescentes. Se o governo fosse sensato, suspenderia esse projeto por no mínimo um ano e faria debates, seminários e atividades para discuti-lo e só depois implementaria uma suposta reorganização.”

Os estudantes presentes ao TJ-SP festejaram a decisão e prometeram continuar e ampliar a mobilização até que o governo Alckmin abra diálogo. “Estávamos com muito receio de repressão policial, porque sabemos que já existiram algumas tentativas, em Osasco e Diadema por exemplo, e que elas foram muito negativas. Nossa perspectiva agora é conseguir que a Secretaria de Educação dialogue com a gente. Até lá, vamos continuar ocupados”, disse a presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer.

“Se a reorganização fosse feita para melhorar a educação, seria genial. Mas como ela é para economizar dinheiro, o governo vai fechar escolas, demitir pessoas e deixar os alunos sem aula”, afirma o estudante Lucas Penteado, conhecido como Koka, que é presidente do grêmio da escola Caetano de Campos, na Consolação, região central da capital. “A argumentação do Herman (Voorwald, secretário da Educação) é que as ocupações não têm organização. Têm sim. As escolas não estão paradas: tem atividades culturais, tem aulas públicas... Temos todo um cronograma cultural. No Caetano, inclusive, passamos a ter uma organização e uma limpeza que não existia há muito tempo. A galera da comunidade está nos ajudando muito com doações.”

Os desembargadores ainda propuseram nova audiência para esta tarde, mas os estudantes, juntamente com a Defensoria Pública, solicitaram um prazo maior para se organizar. Ainda hoje, às 18h, ocorrerá uma assembleia com representantes das ocupações para definir os rumos do movimento e as ações conjuntas a serem tomadas.

Marcha pelo Fora Cunha dia 23/11

23

NOV

 

Marcha pelo FIM da Violência contra a mulher #Fora Cu


A Direção da Subsede convida a categoria a participar da Marcha pelo Fim da Violência contra a  Mulher e pelo Fora Cunha.O presidente corrupto da Câmara Federal aprovou o PL 5069 que proibe a pílula do dia seguinte e dificulta o acesso ao aborto legal no caso de gravidez causada por estupro. É um grande ataque ao direito das mulheres de decidir por não ter um filho resultado da maior e mais terrível agressão que uma mulher pode sofrer. 

Cunha está sendo investigado por corrupção mas tem conseguido manter-se num dos principais cargos públicos do país porque há uma grande acordo entre forças políticas do PT/PMDB e oposição de direita para mantê-lo no cargo. Muitos parlamentares dessas forças políticas estão envolvidos na corrupção e preferem ter um corrupto notório  como aliado ou presidente da Câmara pois assim fica mais fácil a politica do toma lá dá cá. Enquanto isso o conservadorismo de Cunha vai avançando sobre direitos sociais duramente conquistados pelos trabalhadores.

Por isso precisamos ir às ruas para derrubar Cunha e esse acordão entre os partidos que lhe dão sustentação. 

Iremos ás ruas dizer:

-Punir o estupro, não as Mulheres

-Pelo arquivamento do PL 5069

-Fora Cunha e todos os corruptos!

Nessa segunda, dia 23/11 com concentração a partir das 17h no Parque Halfeld

Reajuste de piso de professores não está garantido

A direção da Subsede/JF, sempre no compromisso de falar toda a verdade à categoria, alertou desde a assinatura do acordo que o mesmo estava condicionado à arrecadação do estado e que isso poderia ser um argumento para que Pimentel não o cumprisse.

Alertamos também que a categoria deveria estar preparada para fazer o enfrentamento com o governo, pois não aceitaremos quebra de acordo.

Esperamos que a direção estadual organize a categoria em todo o estado para esse enfrentamento caso essa ameaça do governo caso se concretize.

Dificuldades financeiras do Estado comprometem o aumento. Sind-Ute ameaça não começar ano letivo se acordo for quebrado.

Parlamentares, representantes do governo e dos professores fizeram balanço sobre a aplicação da lei da carreira da categoria

O reajuste dos salários dos professores de Minas Gerais de acordo com a atualização do piso nacional da categoria, prevista para janeiro, pode não ocorrer, como previsto na Lei 21.710, em vigor desde 30 de junho. O alerta é do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Wieland Silberschneider, que participou, nesta quinta-feira (19/11/15), de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Diante do anúncio, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz da Silva Cerqueira, avisou que a quebra do acordo entre governo e categoria, que culminou na legislação, pode siginficar “que o ano letivo não vai começar”.

Wieland explicou que o governo já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, já desde setembro, 48,7% do orçamento com pagamento de pessoal. Caso atinja 49% - o que ele calcula que alcançará em dezembro -, o Estado fica impedido de conceder aumentos. “O governo pactuou esse compromisso (seguir o aumento do piso nacional) e vamos ter que discutir em termos legais como enfrentar esta situação, caso ela se confirme”, disse ele sobre a previsão de reajuste do salário da categoria. Durante a reunião, Beatriz Cerqueira havia advertido para a estimativa de um aumento de quase 12% no piso nacional.

A sindicalista avisou ao secretário-adjunto que o pacto assinado com o governo pelos professores, só foi assinado em função do conjunto de propostas. “Parte desse conjunto não pode ser rompida. É preciso se pensar para não chegar em janeiro e nos depararmos com a ruptura do acordo” - afirmou. O deputado Rogério Correia (PT) disse que o entendimento da legislação é clara: “o reajiuste do piso nacional deverá ser aplicado aos professores”.

Além do aumento dos professores, segundo Wieland o Executivo está com dificuldades de garantir o pagamento do 13º para os servidores. Ele disse que a dificuldade econômica do Estado é fruto de herança deixada pelo governo anterior. Lembrou que a aprovação tardia do orçamento, apenas em abril, também foi outro fator que complicou a disponibilidade de recursos. “Foi um ano atípico”, justificou.

O secretário-adjunto disse que o governo está comprometido com o que foi acordado com os professores. Garante a nomeação de 60 mil concursados ao longo dos quatro anos de mandato e está avaliando a possibilidade de incrementar esses números para ampliar o número de efetivos. Essa foi uma das demandas apresentadas pelos participantes da audiência pública, cuja finalidade foi fazer um balanço sobre o que já foi implementado do que foi acordado em negociações realizadas de março a maio.

Avanços são reconhecidos e preocupações externadas

Embora reconheça como avanço o acordo com o governo, Beatriz Cerqueira se diz preocupada com a redução do quadro de funcionários na Secretaria de Educação. Segundo ela houve um decréscimo de 18.329 servidores desde 2013, número que já desconsidera os aposentados. O secretário-adjunto rebateu os números e afirmou que ocorreu o contrário: em outubro de 2014, a folha pagou 408.142 servidores e, em julho deste ano, 415 mil.

O governo já vem nomeando 1,5 mil professores mensalmente, como previsto na lei e acordado com a própria categoria, e deve chegar a novos 60 mil servidores até o final do governo, mas, Beatriz acredita que não será suficiente para elevar o número de efetivos na educação. O subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Antônio David de Souza Junior, admite que os efetivos representam 29% do total de servidores. O deputado Rogério Correia sugeriu que já se pense em novo concurso em 2016, pois o último se expira ainda este ano.

Perícia – Outra grande reclamação falada na audiência pública, por vários servidores que se pronunciaram, foi com o excesso de rigor das perícias médicas. Muitos convocados do concurso não estão conseguindo ser nomeados, por serem considerados inaptos. E muitos deles já eram professores há muitos anos. O problema também atinge servidores designados incluídos na Lei Complementar nº 100, que devem ser desligados no final deste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos que estão em licença médica tiveram as aposentadorias negadas ou a licença prorrogada até o fim desse prazo, gerando insegurança sobre o futuro desses profissionais.

Wieland Silberschneider sugeriu que as entidades da classe levantem os casos para que sejam avialiados individualmente e pedir as revisões. Afirmou que a Seplag e a Advocacia Geral está analisando as soluções possíveis para os conflitos. Beatriz Cerqueira rebateu que a questão não pode ser analisada individualmente, pois, em sua opinião é problema estrutural. A perícia, de acordo com a sindicalista, continua com a mesma estrutura dos governos passados e isso precisa ser mudado.

Negociação – A própria audiência pública foi elogiada pelos participantes como forma de diálogo entre governo e categoria. “Esse balanço tem uma importância grande e espero que seja uma prática dos próximos anos”, avaliou Beatriz Cerqueira. Ela considerou, no entanto, que todo o avanço tem representado uma correção dos danos sofridos pela categoria na última década. “É preciso avançar, ou vamos criar outros déficits”.

“Vale fazer uma análise geral sobre o final do primeiro ano para avaliarmos os avanços e nos conscientizarmos dos desafios que teremos nesta virada para 2016”, afirmou o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT). Em sua opinião, a educação foi deixada muito desorganizada pelos governos anteriores o que amplia os trabalhos para melhorias. “O nível de injustiça ainda é muito grande”.

O subsecretário de Gestão de RH, Antônio David de Souza Junior, demonstrou que todos os pontos previstos na Lei 21.710/15 estão sendo cumpridos como o pagamento dos abonos aos professores e da ativa e aposentados; a retomada da carreira que havia sido congelada em 2013, com o pagamento de promoções aos servidores que já faziam jus desde então; e a reorganização da carreira de diretores que, a partir da nova legislação, podem optar por um novo modelo de remuneração.

Fonte: site ALMG