SindUte Juiz de Fora fortalece essa luta. Jogar nossos jovens infratores na cadeia, que são verdadeiras escolas do crime não resolve o problema da criminalidade. Nossos jovens pobres e (a maioria) negros da periferia precisam é da garantia de seu direito de ter creche, escola, saúde, transporte, moradia, cultura e lazer de qualidade, tudo o que lhes é negado desde de criança. Quem cresce num lar digno, com suas necessidades básicas supridas (que são responsabilidade do estado), dificilmente se tornará um infrator.
 30 de junho: Dia Nacional contra a Redução da Maioridade Penal
No Brasil o ciclo da violência destrói vidas e
alimenta na população um sentimento de indignação e impunidade. A
sensação não é ocasional, o nosso país é 7º mais violento do mundo. Com a
justificativa de mudar essa realidade, o Congresso Nacional de Eduardo
Cunha tem promovido uma verdadeira cruzada reacionária para aprovar a
redução da maioridade penal. A maior parcela da população vê está medida
como um avanço no combate à violência, mas será que a PEC 171/93 irá
resolver as altas taxas de criminalidade do país?
A realidade por trás da redução
Ao contrário do que se possa imaginar, no Brasil a
quantidade de presos nos últimos 10 anos simplesmente dobrou, chegando a
possuir a quarta maior população carcerária do planeta. O sistema
prisional é composto em sua maioria por jovens negros e periféricos que
nunca tiveram acesso a direitos básicos, sendo significativa a
quantidade de prisões preventivas, ou seja, sem julgamento. A situação
dos presídios brasileiros é tão desumana, que a superlotação chega a ser
em média de 66%, ou seja, todos acima da capacidade.
Os verdadeiros ladrões, responsáveis pela
desigualdade e pobreza dos trabalhadores e jovens não estão presos. Os
ricos e poderosos ao lado de políticos corruptos realizam todo o tipo de
crime, seja lavagem de dinheiro ou desvio de verba pública e raramente
são presos. Este é o caso do autor da PEC, o ex-deputado Benedito
Domingos (PP), que apesar de ter sido condenado duas vezes em menos de
um ano nunca foi preso. De acordo com o Ministério Público o ex-deputado
deveria cumprir de 40 a 50 anos de prisão em regime fechado, mas ele
como tantos outros seguem em liberdade.
A proposta de redução da maioridade penal é tida
como alternativa à “crescente” delinqüência juvenil pelos defensores da
medida. Contudo, de acordo com a UNICEF apenas 0,9% dos crimes
registrados no país são cometidos por adolescentes entre 16 e 18 anos. O
Mapa da Violência 2015 e o Ministério da Justiça também afirmam que o
quantitativo de jovens que cometeram atos contra a vida, representam
apenas 0,013% do total de adolescentes brasileiros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê,
por meio de medidas sócio-educativas, punição a jovens infratores a
partir dos 12 anos de idade. O perfil das crianças e adolescentes em
situação de privação de liberdade são 95% do sexo masculino, 60% negros,
51% sem acesso à escola e 66% são de famílias extremamente pobres. A
situação destes jovens demonstra o quanto ao invés de garantir direitos,
o Estado Brasileiro criminaliza, pune e mata, sobretudo quando se trata
da juventude negra.
A Mudança do ECA não é alternativa!
Em meio a polêmicas e negociatas, o PT que se
posicionou contra a redução da maioridade penal decidiu por apoiar o
projeto defendido pelo senador José Serra (PSDB). A proposta do tucano
consiste em “endurecer” o ECA para jovens que cometem crimes hediondos,
aumentando o tempo de internação de 3 anos para até 10 anos, além de uma
série de outras medidas, como o aumento da pena para adultos que
utilizem dos jovens para fins de atividade criminosa.
O governo desconsidera que Estatuto da Criança e
do Adolescente, criado para garantir proteção à juventude proporcionando
as condições necessárias para o seu desenvolvimento em sociedade, na
prática sofre uma série de limitações para a sua aplicação por ausência
de investimento necessário que possibilite o acesso à educação, cultura,
esporte, saúde e lazer, por exemplo, itens básicos para assegurar o
direito à dignidade, respeito e, sobretudo à liberdade. O ajuste fiscal e
os cortes nas áreas sociais promovidos pelo PT e os ataques aos
direitos dos trabalhadores e da juventude só agravam esse cenário e
aumentam os conflitos sociais.
Além de todos esses aspectos é preciso ressaltar
que a situação dos centros de atendimento socioeducativo para jovens
infratores estão superlotados. O país conta atualmente com 369 unidades
de internação provisória e definitiva, existe um déficit de 20,75% de
vagas. Há casos em que todo o estado conta apenas com uma unidade, como é
o caso do Maranhão que tem 52 vagas para 461 menores infratores
internados. Na prática, a proposta do Serra defendida pelo PT, significa
o aprofundamento de uma situação já crítica no cumprimento das medidas
socioeducativas, sem promover nenhum dos direitos descritos pelo ECA.
A Relação da Redução da Maioridade e a Guerra às Drogas:
Mais uma vez a juventude negra é a principal vítima!
Há vinte e dois anos que a PEC 171 tramita na
Câmara dos Deputados, desde então inúmeras modificações ao projeto foram
realizadas até a sua aprovação na comissão especial da casa. Dentre as
alterações propostas está a redução da maioridade penal para jovens que
cometerem crimes graves. Este tipo de infração também é defendido pelo
governo e por Serra (PSDB) como critério aos casos que necessitam de
ampliação no tempo de internação.
Esta norma guarda, contudo uma grande armadilha.
Entre os crimes graves estão incluídos os hediondos, os equiparados aos
hediondos e alguns outros. Um exemplo de crime tipificado deste modo
está o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
A guerra às drogas é um dos maiores argumentos
utilizados pelo Estado para tentar justificar os altos níveis de morte e
encarceramento à população pobre e negra. O tráfico de drogas movimenta
mais de R$ 750 bilhões em todo o mundo, sendo o nosso país o segundo
maior consumidor mundial de cocaína. Toda essa rota extremamente
lucrativa só ocorre devido à ilegalidade das drogas que conduz à
exploração de jovens que se submetem ao tráfico acreditando ser esta uma
alternativa de melhoria na sua condição de vida. Entretanto estes são
apenas os alvos fáceis para a polícia, os verdadeiros responsáveis pelo
tráfico são grandes milionários com alta influência política e que nunca
são presos.
Neste sentido, tanto a aprovação da redução da
maioridade penal quanto a alteração do ECA irão intensificar a
criminalização da juventude negra, assim como já vemos todos os dias nos
veículos de comunicação. Portanto, estas não são alternativas de
combate à violência.
Redução não é a Solução, é preciso garantir direitos!
30 de Junho: Caravana Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal
Na próxima terça-feira o projeto de redução da
maioridade penal será encaminhado para o plenário da Câmara dos
Deputados. Eduardo Cunha, presidente da casa e um dos maiores defensores
do projeto tem realizado uma série de manobras para aprovar a medida
ainda este mês.
Sendo assim, precisamos nesta data mandar um
recado categórico da juventude. Não vamos aceitar nenhum ataque seja do
Governo Federal ou do Congresso Nacional! Todos os países que reduziram a
maioridade penal não tiveram registro de redução da violência, do
contrário, a Alemanha e Espanha chegaram inclusive a revogar a decisão. O
New York Times, em matéria publicada em 2007, declarou sobre a
implementação desta medida nos Estados Unidos que os jovens encarcerados
acabaram rescindindo em crimes mais graves que os cometidos
anteriormente, sendo um erro grave julgar adolescentes infratores como
adultos.
É por isso que no dia 30 de junho a juventude
livre em todo o Brasil irá direcionar todos os esforços para impedir
essa votação, a ANEL está organizando a sua caravana rumo à Brasília e
irá somar toda sua energia ao lado de diversos ativistas que também
lutam contra a redução da maioridade penal. Neste momento toda a unidade
contra esse ataque será necessária para virar esse jogo. Estaremos
também realizando iniciativas em diversos estados simbolizando o nosso
repúdio ao projeto.
Em defesa do nosso futuro. Por nenhum direito a menos!
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Brasil afora
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terça-feira, 30 de junho de 2015
A juventude não é causa da violência. É a principal vítima!
Após protesto, escola estadual recebe verba para obras
Mais uma demonstração de que a luta nas ruas e a unidade de comunidade, escola e sindicato nos leva a conquistas. Parabéns à escola e a comunidade pela disposição de lutar por seus direitos.
Por Tribuna
Na semana passada, manifestação pediu a liberação da verba (Foto: Aline Junqueira/17-06-15)
Após os alunos, professores e a direção da
Escola Estadual Professor Francisco Faria protestarem contra a demora na
liberação de recursos destinados à reforma do prédio do colégio, em
Benfica, na Zona Norte, a verba de quase R$ 600 mil finalmente foi
depositada na conta da escola nesta quinta-feira (25). O anúncio foi
feito pela direção por meio do Facebook da escola. “Esta união é que faz
com que nossa escola cresça, e esta conquista prova que juntos podemos
sempre mais. O apoio de vocês à nossa escola foi fundamental para que
atingíssemos nosso objetivo”, diz o comunicado, dirigido a professores,
funcionários, alunos, pais, responsáveis e membros do colegiado escolar.
Veja também
Há problemas também na cozinha e no
refeitório. Conforme a direção, nos dias de chuva as refeições precisam
ser oferecidas dentro da sala de aula, devido às goteiras. Sem uma sala
para o laboratório de informática, os oito computadores lacrados não
podem ser usados pelos alunos. O depósito geral da escola também é
único, servindo para guardar desde arquivo morto até a merenda.
domingo, 21 de junho de 2015
quinta-feira, 18 de junho de 2015
Pagamento do abono não está garantido para julho
Em contato telefônico com a SRE a Subsede recebeu informação de que o pagamento do abono aprovado ontem na ALMG não está garantido para julho. Isso pode acontecer porque a taxação nas SRE's fechou dia 16 e não é possível inclusão. A única possibilidade é a Seplag fazer alteração diretamente da secretaria. De qualquer forma, caso não seja pago em julho, deverá vir retroativo no pagamento de agosto.
Estamos acompanhando e se a Seplag liberar publicaremos no blog.
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Aprovado em definitivo plano de carreira dos servidores da educação em Minas
Aprovada a contra proposta de Pimentel ás nossa reivindicações. Ganhar o
piso só em 2018 não era o que reivindicávamos e a carreira não foi
recomposta como o governador prometeu, além do fato de que os ASBs
continuam ganhando menos que o salário mínimo.
Está aquém do que
reivindicávamos mas contém avanços importantes que lutaremos para
manter. Agora vamos lutar pela recomposição da carreira, reivindicações
dos servidores das SREs, ASBs, melhores condições de trabalho e do
Ipsemg. Rumo ao piso do Dieese!
Sobre a PEC 35, citada ma matéria, a direção da Subsede fará uma análise e publicará no blog.
O projeto de lei foi aprovado na manhã desta quarta-feira, na Assembleia, juntamente com a PEC que veta pedido de quinquênio e trintenário para servidores da educação
Os
deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira, em segundo turno, o
Projeto de Lei 1.504/15, de autoria do governo de Minas, que institui o
plano de carreira da educação no estado. A matéria vai agora para
sanção do governador Fernando Pimentel (PT). Com voto favorável de 64
dos 77 deputados, o projeto extingue o sistema de pagamento por
subsídio criado na gestão tucana e institui, a partir de 2017, o piso
nacional de R$ 1.917,78 para os professores com jornada de 24 horas
semanais, que passa a valer integralmente a partir de julho de 2018.
O
deputado Lafayette Andrada (PSDB), em plenário, antes da votação do
projeto, disse que o governo está 'enrolando' o servidor. Andrada
destacou que o governo estadual não está cumprindo o que prometeu em
campanha. Ele justificou alegando que o projeto aprovado na manhã desta
quarta-feira concede um reajuste escalonado e não o piso nacional com
validade já para este ano. "Estamos votando aqui apenas um abono de R$
190, com a promessa do piso em 2018", destacou o deputado. Alé disso,
enfatizou o tucano, A PEC também aprovada na manhã desta quarta-feira,
em primeiro turno, não permite que os servidores voltem a ter
quinquênios e e trintenários - que são gratificações por tempo de
serviço.
A proposta do Executivo chegou em 19 de maio passado à Assembleia em regime de urgência. A tramitação foi acelerada para que os servidores possam receber o mais rápido possível o primeiro abono concedido, de R$ 190, que representa um plus de 13,06% nos vencimentos.
De acordo com o projeto aprovado, em agosto de 2016, os professores terão mais R$ 135, ou 8,21% de reajuste, e em agosto de 2017 serão mais R$ 137,48 (7,72%). Os abonos serão incorporados gradualmente aos salários. Em julho de 2018, a categoria terá completado 31,78% de aumento no salário. Os mesmos direitos serão garantidos aos aposentados. O projeto garante que os salários em Minas serão reajustados sempre que o piso nacional for valorizado.
Outra mudança com a aprovação do projeto será a criação do adicional de valorização da educação básica, que dará um adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de exercício na carreira, contando a partir de janeiro de 2012. Para ter direito ao benefício, o servidor precisará ter avaliação individual de desempenho satisfatória. A proposta incluiu vários pontos acordados entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação (Sind-Ute), entre eles o que antecipa as promoções de 2016 para setembro deste ano. Os diretores e secretários de escolas também ganharam aumentos.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto até 2019 será de R$ 4,044 bilhões.
Projeto de Lei
Além da adoção do piso nacional a partir de 2018, o PL 1.504/15 dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da educação e altera a estrutura da carreira de professor da rede estadual. As mudanças promovidas pelo substitutivo nº 1 pretendem, em resumo: alterar a estrutura das carreiras de analista educacional e analista de educação básica, mediante acréscimo de um nível intermediário com exigência de certificação; alterar a estrutura das carreiras de assistente técnico educacional, assistente técnico de educação básica e assistente de educação, mediante acréscimo do nível VI com exigência de mestrado ou doutorado. O texto, no entanto, sofreu emendas durante a tramitação na Casa, para análise e sanção do governador.
PEC
Também na manhã desta quarta-feira foi aprovada a proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2015), que dispõe, de acordo com o texto aprovado, sobre as gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras parcelas que farão jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado e o pessoal civil da Polícia Militar. Em resumo, a matéria veta a partir de agora o pedido, anterior a 2003, de quinquênio e trintenário para servidores da educação T
A proposta do Executivo chegou em 19 de maio passado à Assembleia em regime de urgência. A tramitação foi acelerada para que os servidores possam receber o mais rápido possível o primeiro abono concedido, de R$ 190, que representa um plus de 13,06% nos vencimentos.
De acordo com o projeto aprovado, em agosto de 2016, os professores terão mais R$ 135, ou 8,21% de reajuste, e em agosto de 2017 serão mais R$ 137,48 (7,72%). Os abonos serão incorporados gradualmente aos salários. Em julho de 2018, a categoria terá completado 31,78% de aumento no salário. Os mesmos direitos serão garantidos aos aposentados. O projeto garante que os salários em Minas serão reajustados sempre que o piso nacional for valorizado.
Outra mudança com a aprovação do projeto será a criação do adicional de valorização da educação básica, que dará um adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de exercício na carreira, contando a partir de janeiro de 2012. Para ter direito ao benefício, o servidor precisará ter avaliação individual de desempenho satisfatória. A proposta incluiu vários pontos acordados entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação (Sind-Ute), entre eles o que antecipa as promoções de 2016 para setembro deste ano. Os diretores e secretários de escolas também ganharam aumentos.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto até 2019 será de R$ 4,044 bilhões.
Projeto de Lei
Além da adoção do piso nacional a partir de 2018, o PL 1.504/15 dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da educação e altera a estrutura da carreira de professor da rede estadual. As mudanças promovidas pelo substitutivo nº 1 pretendem, em resumo: alterar a estrutura das carreiras de analista educacional e analista de educação básica, mediante acréscimo de um nível intermediário com exigência de certificação; alterar a estrutura das carreiras de assistente técnico educacional, assistente técnico de educação básica e assistente de educação, mediante acréscimo do nível VI com exigência de mestrado ou doutorado. O texto, no entanto, sofreu emendas durante a tramitação na Casa, para análise e sanção do governador.
PEC
Também na manhã desta quarta-feira foi aprovada a proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2015), que dispõe, de acordo com o texto aprovado, sobre as gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras parcelas que farão jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado e o pessoal civil da Polícia Militar. Em resumo, a matéria veta a partir de agora o pedido, anterior a 2003, de quinquênio e trintenário para servidores da educação T
Texto original: EM
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